Christine Oliveira Peter da Silva

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional Comparado.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Metodologia Jurídica.

Silva, Christine Oliveira P. da . Educação Transformadora em Direito: a interface entre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. 2013. (Outro).

SILVA, Christine Oliveira Peter da . Constituições no Mundo. 2013. (Outro).

SILVA, Christine Oliveira Peter da . II Seminário Repercussão Geral em Evolução. 2012. (Outro).

SILVA, Christine Oliveira Peter da . X Congresso de Pesquisa e Iniciação Científica. 2012. (Congresso).

SILVA, Christine Oliveira Peter da . II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais. 2011. (Congresso).

SILVA, Christine Oliveira Peter da . I Seminário do Programa Teixeira de Freitas. 2010. (Outro).

SILVA, Christine Oliveira Peter da ; GONTIJO, A. P. ; COLSERA, Rachel Lima de Almeida da Motta Santo ; SOUZA, L. M. M. . V Semana de Direito Constitucional & VII Encontro de Professores de Direito Constitucional. 2008. (Congresso).

SILVA, Christine Oliveira Peter da ; GONTIJO, A. P. ; COLSERA, Rachel Lima de Almeida da Motta Santo . IV Semana de Direito Constitucional & VI Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCeub. 2007. (Congresso).

SILVA, Christine Oliveira Peter da ; GONTIJO, A. P. ; COLSERA, Rachel Lima de Almeida da Motta Santo ; Barros, Alex Duarte Santana. . III Semana de Direito Constitucional & V Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCeub. 2006. (Congresso).

SILVA, Christine Oliveira Peter da ; GONTIJO, A. P. ; COLSERA, Rachel Lima de Almeida da Motta Santo . II Semana de Direito Constitucional & IV Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCeub. 2005. (Congresso).

SILVA, Christine Oliveira Peter da . I Semana de Direito Constitucional & III Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCeub. 2004. (Congresso).

Luz Câmera Educação. 2020. (Outra).

XIV Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão e XIV Encontro de Iniciação Científica do UniCeub. Nós, as constitucionalistas: doutrina das professoras de direito constitucional do UniCeub. 2016. (Congresso).

XIII Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & XIII Encontro de Iniciação Cientifica do UniCeub. Direito Internacional - teoria e epistemologia. 2015. (Congresso).

Elaboração de Questões Avaliativas. 2014. (Oficina).

Jornadas de Estudos em Homenagem aos 25 anos da Constituição de 1988.Direitos Fundamentais e Judicialiazação da Política. 2013. (Seminário).

Professor em Foco.Transjusfundamentalidade: diálogos transnacionais sobre direitos fundamentais. 2013. (Outra).

Seminário Constituições no Mundo.História Constitucional e Direitos Fundamentais no Brasil. 2013. (Seminário).

XI Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão do UniCeub. Educação Transformadora em Direito: a interface entre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. 2013. (Congresso).

II Oficina sobre Métodos Participativos em Ensino Jurídico. 2012. (Oficina).

Palestra de Luis Roberto Barroso.A dignidade humana no Direito Constitucional Contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação. 2012. (Outra).

II Seminário do Programa Teixeira de Freitas.Diplomacia judiciária: relato de uma experiência. 2011. (Seminário).

IX Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Tensões entre o direito constitucional e o direito internacional. 2011. (Congresso).

Acesso à Justiça, Cidadania e Educação Popular: um encontro da Defensoria Pública com Estudantes.Educação Popular e Extensão Universitária - pedagogia constitucional. 2010. (Outra).

Analisis de las 100 Reglas de Brasilia sobre acceso a la justicia de las personas en condiciones de vulnerabilidad. 2010. (Oficina).

Internacionalización del derecho constitucional ? Constitucionalización del derecho internacional.. 2010. (Congresso).

I Seminário do Programa Teixeira de Freitas.O intercâmbio jurídico-institucional no Mercosul e Associados. 2010. (Seminário).

I Congresso Goiano de Direito Constitucional. Os desafios da Jurisdição no Estado Constitucional. 2009. (Congresso).

Impactos da Lei nº 9.784/99 e da Súmula Vinculante nº 3 na área de pessoal.A Súmula Vinculante nº 03 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2009. (Seminário).

I Semana Jurídica da UDF.O instituto da repercussão geral. 2009. (Seminário).

I Semana Pedagógica do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.Práticas Pedagógicas no Ensino Jurídico. 2009. (Encontro).

VII Encuentro de Cortes Supremas del Mercosur.Carta de Derechos Fundamentales del Mercosur. 2009. (Encontro).

XII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. Desafios Constitucionais em Tempos de Crise. 2009. (Congresso).

XV Congresso de Iniciação Científica da Universidade de Brasília. Processo Constitucional: análise comparativa entre as cortes constitucionais do Brasil e do Chile. 2009. (Congresso).

VI Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão & V Encontro de Iniciação Científica do UniCeub. Núcleo de Estudos Constitucionais: O Neoconstitucionalismo como paradigma para o ensino em Direito Constitucional no século XXI. 2008. (Congresso).

XVII Congresso Nacional do CONPEDI. Análise metodológica de Peter Häberle. 2008. (Congresso).

IV Semana de Direito Constitucional & VI Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCeub.Jurisdições Constitucionais Comparadas. 2007. (Encontro).

V Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão & IV Encontro de Iniciação Científica do UniCeub. Núcleo de Estudos Constitucionais: jurisprudência dos direitos fundamentais. 2007. (Congresso).

X Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. O social e o econömico como condicionantes do sistema constitucional. 2007. (Congresso).

46 Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho. O princípio protetor e os direitos fundamentais. 2006. (Congresso).

III Semana de Direito Constitucional & V Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCeub.Direitos fundamentais na jurisprudência do STF. 2006. (Encontro).

IV Congresso de Pesquisa Ensino Extensão & III Encontro de Iniciação Científica do UniCeub. Núcleo de Estudos Constitucionais e Direito Constitucional Comparado. 2006. (Congresso).

Primeira Semana Jurídica da Universidade Católica de Goiás. Como se lê a Constituição: novas abordagens da interpretação constitucional. 2006. (Congresso).

45º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho. Escola Nacional da Magistratura Trabalhista e Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a EC n. 45. 2005. (Congresso).

Construindo estratégias de exigibilidade do direito humano à alimentação adequada.Obrigações do Estado e a realização do direito humano à alimentação: direito à alimentação como um direito fundamental social. 2005. (Seminário).

III Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão & II Encontro de Iniciação Científica do UniCeub. Pedagogia Constitucional como fundamento do Estado de Direito Cooperativo. 2005. (Congresso).

II Semana de Direito Constitucional e IV Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCeub: Concretização dos Direitos Fundamentais.O Supremo Tribunal Federal e a garantia dos direitos fundamentais. 2005. (Encontro).

VIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional: Estado Constitucional, Democracia, Direitos Fundamentais e a participação de Peter Häberle. Estado Constitucional e social do Brasil. 2005. (Congresso).

II Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & II Encontro de Iniciação Científica do UniCeub. NEC: condição de possibilidade da pedagogia constitucional. 2004. (Congresso).

I Semana de Direito Constitucional e III Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCeub: A concretização da Constituição e o Supremo Tribunal Federal.Perspectivas do sistema de controle de constitucionalidade no Brasil. 2004. (Encontro).

Seminário Técnica Jurídica: o direito no dia-a-dia.Técnica de elaboração de trabalhos jurídicos. 2004. (Seminário).

VII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional: Soberania da Constituição no contexto das entidades supranacionais. Como se lê a Constituição: novas abordagens da interpretação constitucional. 2004. (Congresso).

I Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & I Encontro de Iniciação Científica do UniCeub. O Supremo Tribunal Federal e a concretização da Constituição de 1988. 2003. (Congresso).

COSTA, Alexandre de Araújo;SILVA, Christine Oliveira Peter da; FULGÊNCIO, Henrique Augusto Figueiredo. A ADPF vinte anos depois da Lei n. 9.882/1999. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; COSTA, Alexandre Araújo; LIMA, Flávia Santiago. Arqueologia da Prejudicialidade. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; PALOTTI, Pedro Lucas de Moura; GARCIA, Luciana Silva. A INOVAÇÃO NA POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS DE INTERESSES: reflexões a partir do prêmio conciliar é legal. 2019. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; VARELLA, Marcelo Dias; GUEDES, J. C.. Melhor gestão das assessorias de magistrados - aplicação do princípio da eficiência no Poder Judiciário. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; GUIMARÂES, André Rehbein Sathler; BARBOSA, Leonardo Augusto de Andrade. A judicialização da política e os direitos fundamentais no Congresso Nacional. 2018. Dissertação (Mestrado em Poder Legislativo) - Câmara dos Deputados.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; Ayres Britto, Carlos.; GODOY, A. S. M.; DIAS, Carlos Eduardo Oliveira. COMBATE AO TRABALHO INFANTIL: ENTRAVES E POSSIBILIDADES NO BRASIL. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; GICO JR, Ivo Teixeira. O Sistema de precatórios e o descumprimento de decisões judiciais - financiamento indireto do Estado. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; AMARAL JÚNIOR, José Levi.; L R B. Empobrecimento ilícito social: a violação do sinalagma no contrato social brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Alves Júnior, Luís Carlos Martins; XIMENES, J. M.;SILVA, Christine Oliveira Peter da. Omissão inconstitucional e Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal: um estudo das ADIs 875, 1987, 2727 e 3243. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GALINDO, George Rodrigo Bandeira;SILVA, Christine Oliveira Peter da; SILVA, A. L. P.. Um debate ainda inacabado...O TPI e a Constituição: desafios para o cumprimento do Estatuto de Roma pelo Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; Ayres Britto, Carlos.; Alves Júnior, Luís Carlos Martins; AMARAL JÚNIOR, José Levi.; BLAIR, Paulo Henrique. O Direito Sanitário e Ambiental do Trabalho e o Estado como promotor da saúde mental do trabalhador por meio de políticas públicas eficientes. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; Alves Júnior, Luís Carlos Martins; LISBOA, Carolina.; COELHO, Inocêncio Mártires. Limites da mutação constitucional pela via da interpretação judicial no Brasil. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; GODOY, A. S. M.; COELHO, Inocêncio Mártires. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O TEMA DO ATIVISMO DEMOCRÁTICO-CONSTRUTIVO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: POSSIBILIDADES, LIMITES E CASUÍSTICA. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Alves Júnior, Luís Carlos Martins;SILVA, Christine Oliveira Peter da; GODOI, M. S.; VICTOR, S. A. F.. O controle jurisdicional do processo legislativo brasileiro: diálogos entre democracia e república. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; GODOY, A. S. M.; Suxberger, Antonio Henrique Graciano. Incentivos fiscais para fins de desenvolvimento regional. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; SILVA, A. R.; LEONCY, Léo Ferreira; GUEDES, J. C.. A atuação do Judiciário na concretização do direito à saúde: aplicação da regra da solidariedade plena. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; SILVA, A. R.; GUEDES, J. C.; CARVALHAL, Ana Paula. Tratamentos experimentais à luz do direito à saúde. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; SILVA, A. R.; PEREIRA, Ricardo de Brito; GUEDES, J. C.. As políticas públicas de erradicação ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; HORBACH, Carlos Bastide; GODOY, A. S. M.. A pirâmide eleitoral e a adoção do voto distrital para vereadores: o mecanismo viável a reduzir a fragmentação partidária. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; Ayres Britto, Carlos.; GODOY, A. S. M.. COMBATE AO TRABALHO INFANTIL: ENTRAVES E POSSIBILIDADES NO BRASIL. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; SILVA, A. R.; MONEBHURRUN, N.. O controle de convencionalidade e a violação de direitos humanos por empresas. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; Alves Júnior, Luís Carlos Martins. A construção do conceito constitucional de vida. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; GODOY, A. S. M.; MOLINARO, C. A.; RUARO, R. L.. Uma contribuição para o Estudo da Justificação da Suspensão de Segurança no Direito Processual Constitucional Brasileiro. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter daGONTIJO, A. P.. A viabilidade do uso da ADPF em face do veto emanado do Presidente da República. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; XIMENES, Julia Maurmann. Convergência tecnológica e propriedade estrangeira de meios de comunicação social eletrônica. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; XIMENES, Julia Maurmann. O exercício da autonomia municipal nas leis orgânicas das capitais brasileiras. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; XIMENES, Julia Maurmann. Conflito: a força do executivo, por excesso de medidas provisórias, incomoda o legislativo?. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; GONTIJO, A. P.; GARCIA, Márcio Pereira. Considerações político-jurídicas sobre oposição e controles legislativos no Brasil após a Constituição de 1988. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

GONTIJO, A. P.;SILVA, Christine Oliveira Peter da. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: novas perspectivas. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; GONTIJO, A. P.. A constitucionalidade do inquérito policial no âmbito da polícia do Senado Federal. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

ALCKMIN, José Eduardo;SILVA, Christine Oliveira Peter da; GONTIJO, A. P.. Aquino. A repartição de poderes da União e a necessidade de equilíbrio institucional como elemento de sustentabilidade do Estado Democrático de Direito. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; GIANASI, Anna Luiza. O sistema único de saúde no Distrito Federal e o fornecimento de medicamentos não padronizados. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA; LONGO, Ana Carolina Figueiró. A perspectiva constitucional acerca do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à vida sobre a eutanásia. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; B G S; MELLO, R. P.. Diretivas Antecipadas de vontade: possibilidade jurídica do testamento vital. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; B G S; MELLO, R. P.. Controle de constitucionalidade feito pelo Tribunal de Contas do DF à luz da teoria dos poderes implícitos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; B G S; MELLO, R. P.. Das mazelas do sistema carcerário brasileiro: Resoluções da CIDH sobre o Caso Pedrinhas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; LIMA, L. A. M.; L. M. C. A possibilidade do interrogatório por videoconferência no sistema jurídico brasileiro à luz do Pacto de San José da Costa Rica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; MEDEIROS, F. J. M.; Alves Júnior, Luís Carlos Martins. O reflexo jurídico da demora na regulamentação do §5º do art. 150 da Constituição Federal de 1988. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; Alves Júnior, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.. A Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; GONTIJO, A. P.; SIMON, Henrique. A ponderação de valores no âmbito do pós-positivismo: exame das dimensões do princípio da proporcionalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; SIMON, Henrique; LEÃO, Renato. Conflito de direitos humanos e direitos fundamentais no caso Guerrilha do Araguaia. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; Alves Júnior, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.. Neoconstitucionalismo: legitimidade democrática do princípio contramajoritário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; SIMON, Henrique; HORBACH, B. B.. A inviabilidade da adoção da corrente concepcionista à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

MEDEIROS, F. J. M.;SILVA, Christine Oliveira Peter da; SILVA, V. D.. Permissão de uso das vias públicas: A inconstitucionalidade e a ilegalidade da cobrança pelos Municípios. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

MEDEIROS, F. J. M.;SILVA, Christine Oliveira Peter da; SILVA, V. D.. As medidas provisórias e a interpretação do § 6º do artigo 62 da Constituição Federal, que trata sobre o Sobrestamento das Deliberações Legislativas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, V. D.;SILVA, Christine Oliveira Peter da; MEDEIROS, F. J. M.. Sequestro internacional de crianças e o princípio do melhor interesse da criança. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, V. D.;SILVA, Christine Oliveira Peter da; MEDEIROS, F. J. M.. Efetividade do controle de constitucionalidade à luz da competência do senado federal para suspender a execução da lei. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

MEDEIROS, F. J. M.;SILVA, Christine Oliveira Peter da; Alves Júnior, Luís Carlos Martins. A inconstitucionalidade da cláusula geral antielisiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

MEDEIROS, F. J. M.;SILVA, Christine Oliveira Peter da; Alves Júnior, Luís Carlos Martins. A presunção da inocência nos concursos públicos na área de segurança. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

MEDEIROS, F. J. M.; Alves Júnior, Luís Carlos Martins;SILVA, Christine Oliveira Peter da. Divisão dos Royalties petrolíferos: Discussão sobre o marco legal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

MEDEIROS, F. J. M.;SILVA, Christine Oliveira Peter da; SILVA, V. D.. Atividade Legislativa do poder executivo e a nova interpretação dada ao §6º do artigo 62 da Constituição Federal de 1988. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, V. D.; Alves Júnior, Luís Carlos Martins;SILVA, Christine Oliveira Peter da. A análise da constitucionalidade da inclusão do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação na base de cálculo da contribuição para financiamento da seguridade social. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Alves Júnior, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.;SILVA, Christine Oliveira Peter da. Análise crítica da jurisprudência do STF sobre insumos exonerados do IPI. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, V. D.; Alves Júnior, Luís Carlos Martins;SILVA, Christine Oliveira Peter da. Planejamento tributário via compensação de precatórios cedidos por terceiros. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, V. D.; Alves Júnior, Luís Carlos Martins;SILVA, Christine Oliveira Peter da. A marginalização dos refugiados palestinos no Líbano. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

MEDEIROS, F. J. M.; Alves Júnior, Luís Carlos Martins;SILVA, Christine Oliveira Peter da. O federalismo brasileiro e sua influência sobre a divisão dos royalities petrolíferos sob a perspectiva do distrito federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

MEDEIROS, F. J. M.;SILVA, Christine Oliveira Peter da; Alves Júnior, Luís Carlos Martins. A postura institucional do tribunal superior eleitoral frente ao artigo 41-A da Lei 9.504/97. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Alves Júnior, Luís Carlos Martins;SILVA, Christine Oliveira Peter da; MEDEIROS, F. J. M.. Análise da adequação da Lei 11.705/2008 (Lei Seca) sob a ótica dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

NASCIMENTO, Sandra;SILVA, Christine Oliveira Peter da; JUNIOR, Antonio. Refúgio e extradição: o caso Cesare Battisti. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

CORREA, José; FERREIRA, Rodrigo;SILVA, Christine Oliveira Peter da. Obstáculos à fruição da imunidade tributária pelas instituições de assistência social sem fins lucrativos no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; CIARLINI, Alvaro; JUNIOR, Antonio. O STF como corte constitucional: Do sistema mista à aproximação com as Cortes Européias. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

LEÃO, Renato; NETO, Luiz;SILVA, Christine Oliveira Peter da. Direitos Humanos e Multiculturalismo: O infanticídio indígena brasileiro na perspectiva jurídica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; JUNIOR, Antonio;SILVA, Christine Oliveira Peter da. Análise dos atos "secretos" do Senado Federal face à teoria das nulidades do Ato Administrativo e dos princípios de Direito Administrativo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

NASCIMENTO, Sandra;SILVA, Christine Oliveira Peter da; FAVETTI, Rafael. Violência contra a mulher e aplicação da lei Maria da Penha: Análise de constitucionalidade sob a ótica do princípio da igualdade de gênero. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide;SILVA, Christine Oliveira Peter da; CARVALHO, Paulo. A legitimidade do poder judiciário para o controle das políticas públicas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GOMES, Daniel Augusto Vila-Nova;SILVA, Christine Oliveira Peter da; CHAVES, Vitor Pinto. Legitimidade democrática e jurisdição constitucional: análise da ADC nº 09. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

LISBOA, Carolina.;SILVA, Christine Oliveira Peter da; FAVETTI, Rafael Thomaz. Maioridade penal: cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros;SILVA, Christine Oliveira Peter da; PFLUG, Samantha Meyer. Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos ilícitos reconhecidos em controle difuso de constitucionalidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros;SILVA, Christine Oliveira Peter da; LISBOA, Carolina.. M. dos Santos.Responsabilidade civil do Estado por omissão relacionada ao direito à saúde. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros;SILVA, Christine Oliveira Peter da; GUERRA, Gustavo Rabay. A efetividade da repercussão geral no recurso extraordinário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

AMARAL JÚNIOR, José Levi.;SILVA, Christine Oliveira Peter da; PFLUG, Samantha Meyer. Proposta de revisão constitucional por meio de emenda à Constituição. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros;SILVA, Christine Oliveira Peter da; PFLUG, Samantha Meyer. As políticas brasileiras de cotas para acesso ao ensino superior e o princípio constitucional da igualdade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

PFLUG, Samantha Meyer;SILVA, Christine Oliveira Peter da; PORTO, Inês da Fonseca. Direito do idoso como um direito fundamental. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

PFLUG, Samantha Meyer;SILVA, Christine Oliveira Peter da; LISBOA, Carolina.. Separação dos poderes: sua dimensão político-social. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros;SILVA, Christine Oliveira Peter da; SOUZA JÚNIOR, Antonio Umberto. Monitoração do correio eletrônico nas relações de trabalho: invasão de privacidade?. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

FAVETTI, Rafael Thomaz;SILVA, Christine Oliveira Peter da; JULIANI, Cristiano Reis. Hermenêutica Constitucional: o caso do aborto por anencefalia fetal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

ALMEIDA, Salomão;SILVA, Christine Oliveira Peter da; HORBACH, Carlos Bastide. Poder de polícia exercido pelas agências reguladoras: atuação da ANAC na crise aérea. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

PFLUG, Samantha Meyer;SILVA, Christine Oliveira Peter da; LEAL, Roger Stiefelmann. Os aspectos políticos e jurídicos da abstrativização do controle difuso e suas implicações em face do art. 52, X, da CF de 1988. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros;SILVA, Christine Oliveira Peter da; FAVETTI, Rafael Thomaz. Legitimidade para o procedimento da súmula vinculante. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira;SILVA, Christine Oliveira Peter da; LISBOA, Carolina.. Gratificação de desempenho de atividade jurídica e sua extensão automática aos aposentados: princípio da isonomia. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros;SILVA, Christine Oliveira Peter da; FAVETTI, Rafael Thomaz. A (in)aplicabilidade do art. 54 da Lei n. 9784/99 ao ato dos tribunais de contas que analisam a aposentadoria. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. A flexibilização das leis trabalhistas e o princípio da dignidade da pessoa humana. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

LEONCY, Léo Ferreira;SILVA, Christine Oliveira Peter da. O controle pelo STF dos pressupostos de relevância e urgência das medidas provisórias. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Direito das Telecomunicações: a rádio comunitária e sua outorga. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; FREITAS FILHO, Roberto. Os reflexos da flexibilização da legislação trabalhista no princípio de proteção do trabalhador. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. A execução e os fatores que dificultam a efetividade das sentenças trabalhistas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. A eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana nas relações entre particulares. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. A federalização dos crimes contra os direitos humanos e o problema da indefinição terminológica das expressões "direitos humanos" e "direitos fundamentais". 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. O caráter subsidiário da arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Análise do Conselho Nacional de Justiça à luz da Constituição de 1988. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

PFLUG, Samantha Meyer;SILVA, Christine Oliveira Peter da; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros. O princípio da proporcionalidade na solução dos conflitos entre direitos fundamentais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros. Da coisa julgada inconstitucional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; PFLUG, Samantha Meyer. A responsabilidade do Estado por erro judiciário. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Do caráter subsidiário da arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros. Efeitos da decisão na fiscalização abstrata e seus reflexos sobre a coisa julgada nos processos subjetivos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

PFLUG, Samantha Meyer;SILVA, Christine Oliveira Peter da. O conflito de direitos fundamentais no caso do aborto do feto anencéfalo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros. A responsabilidade civil do Estado por ato legislativo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; LEAL, Roger Stiefelmann. O prazo razoável para prestação da tutela jurisdicional de acordo com a EC nº 45/04. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. O princípio da proporcionalidade e a separação de poderes. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Sumula vinculante e o Direito brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; PFLUG, Samantha Meyer; LISBOA, Carolina.. Colisão do direito fundamental à privacidade e o direito fundamental à informação na internet. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

ROSSINI, José.;SILVA, Christine Oliveira Peter da; ALBUQUERQUE, Aline.. A preservação da vida e a defesa da dignidade da pessoa humana: transplante de órgãos.... 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

PFLUG, Samantha Meyer;SILVA, Christine Oliveira Peter da; PORTO, Inês da Fonseca. O Supremo Tribunal Federal e o princípio da imparcialidade do juiz. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

PFLUG, Samantha Meyer;SILVA, Christine Oliveira Peter da; FERNANDES, Maria Heloísa. O inquérito civil ocmo instrumento de efetividade dos direitos fundamentais na construção do Estado Democrático de Direito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. A união estável na inelegibilidade de parentesco. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Provas ilícitas: análise do posicionamento da doutrina e dos tribunais superiores quanto à sua admissibilidade no processo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira;SILVA, Christine Oliveira Peter da; PFLUG, Samantha Meyer. Direitos fundamentais e tópicos da legislação penal militar. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros;SILVA, Christine Oliveira Peter da; LEAL, Roger Stiefelmann. O caráter das relações jurídicas oriundas das MPs decorrentes da não edição do decreto legislativo a que se referem os §§3º e 11 do art. 62 da CF/88. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros. Dos efeitos da coisa julgada no mandado de segurança coletivo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

DINIZ, Davi Monteiro;SILVA, Christine Oliveira Peter da; FREITAS FILHO, Roberto. Princípio da proporcionalidade: em busca da racionalidade possível. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Funções constitucionais dos Tribunais de Contas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

LEONCY, Léo Ferreira;SILVA, Christine Oliveira Peter da; Barbosa da Silva, F.A.. Coimbra.Nova Senzala: ensaio sobre a injustiça e a imoralidade das cotas raciais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; PFLUG, Samantha Meyer. A alimentação como direito humano fundamental. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; PORTO, Inês da Fonseca. Universalismo e Multiculturalismo: possibilidades e desafios dos direitos humanos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Alves Júnior, Luís Carlos Martins;SILVA, Christine Oliveira Peter da. A Comissão Parlamentar de Inquérito na Jurisprudência do STF. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

LEONCY, Léo Ferreira;SILVA, Christine Oliveira Peter da; LEAL, Roger Stiefelmann. O caso Capiberipe: captação ilícita de sufrágio. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. O dever de dar maior eficiência como condição da eficácia à norma de direito fundamental que criou a Defensoria Pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Colisão de princípios constitucionais: moralidade administrativa versus proteção do trabalhador. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Santos.Direito à informação e acesso à informações governamentais no Brasil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Estudo de caso: censura prévia ao Correio Braziliense nas eleições de 2002. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

LEONCY, Léo Ferreira;SILVA, Christine Oliveira Peter da. Análise da instituição da contribuição previdenciária dos servidores públicos civis inativos da União à luz do instituto do direito adquirido: a superação de uma argumentação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. O voto do preso provisório no Distrito Federal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Provas ilícitas: abrangência e admissibilidade no processo penal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. A proteção integral como direito fundamental. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. O princípio da transcedência como requisito da admissibilidade do recurso especial. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. O direito do consumidor como direito fundamental. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. O amicus curiae e a democratização da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. O instituto da autonomia universitária: um estudo acerca do artigo 207 da Constituição Federal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Inconstitucionalidade da aplicação do art. 2º da Lei nº 10.259/01 frente ao princípio constitucional da isonomia. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. A importância do equilíbrio econômico e financeiro nos contratos de concessão. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral acerca do abuso de poder econômico nas eleições. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Os princípios do Estado Democratico de Direito na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. A responsabilidade civil dos bancos de dados de restrição ao crédito nas ações por danos morais decorrente de registros indevidos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Alves Júnior, Luís Carlos Martins;SILVA, Christine Oliveira Peter da. Os efeitos da decisão de inconstitucionalidade no tempo e o art. 27 da Lei nº 9.868/99. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. As implicações jurídicas da interceptação telefônica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

PFLUG, Samantha Meyer;SILVA, Christine Oliveira Peter da. A Constituição formal de 1988 e a questão dos servidores públicos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Responsabilidade extracontratual do Estado por atos jurídicos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Alves Júnior, Luís Carlos Martins;SILVA, Christine Oliveira Peter da; SOUZA JÚNIOR, Antonio Umberto. O mandado de injunção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. O sistema de cotas nas universidades: ações afirmativas no direito brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. A contribuição previdenciária dos servidores públicos civis inativos e a tese do direito adquirido. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Autonomia do Ministério Público e o quinto constitucional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Abertura material da Constituição - abertura material dos direitos fundamentais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Greves dos servidores nos serviços públicos essenciais - danos à sociedade e remédios jurídicos disponíveis. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Princípio da dignidade humana e reprodução assistida: há necessidade de legislação específica?. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. O poder de reforma constitucional e o direito adquirido. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Princípios de interpretação constitucional sentido doutrinário e aplicação da jurisprudência. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Regularização da vida estrutural: direito de morar versus isonomia. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Leal.O deficiente físico e a construção da cidadania. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. A não responsabilização civil do médico ante a realização da terapia transfuncional não consentida por motivos religiosos nos casos de iminente perigo de vida. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. A contribuição da metodologia tópica na hermenêutica. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. A admissibilidade das provas ilícitas no processo penal em face do princípio da proporcionalidade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. A legitimação dos direitos fundamentais no marco teórico da ética do discurso. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. A intervenção para prover a execução de ordem ou decisão judicial. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. A liberdade de expressão e a regulação da TV a cabo no Brasil. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Provas ilícitas: interceptações telefônicas, previsão legal e sua constitucionalidade frente à inviolabilidade da intimidade humana. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Clonagem humana e ética: a questão do princípio da dignidade da pessoa humana. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Medidas provisórias estaduais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. A não-recepção do art. 35 do Decreto-Lei nº 7.661/45 pela Constituição Federal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Ação rescisória em matéria constitucional. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. A figura do juiz convocado no contexto jurídico brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. O poder regulamentar do contran em face do § 2º do art. 280 do código de trânsito brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Arbitragem. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Comissões de conciliação prévia: análise da constitucionalidade do Título VI-A da CLT, acrescido pela Lei nº 9.958/2000. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. O tribunal penal internacional e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro quanto a aplicação da pena de prisão perpétua pela corte. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

MACHADO, Renata.;SILVA, Christine Oliveira Peter da. O novo regime jurídico da reedição das medidas provisórias instituído pela EC nº 32/2001. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Alves Júnior, Luís Carlos Martins;SILVA, Christine Oliveira Peter da. A constitucionalidade das comissões de conciliação prévia. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. A eficácia da sentença concessiva no mandado de injunção no âmbito do Supremo Tribunal Federal: excerto de uma evolução jurisprudencial. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão: eficácia da sentença declaratória. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. A concretização das garantias fundamentais constitucionais: a questão da eficácia e efetividades dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. A metodologia da pesquisa no ensino jurídico brasileiro. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Os pressupostos hermenêuticos ontológicos heideggerianos e gadamerianos da interpretação constitucional de Inocêncio Mártires Coelho: uma exploração epistemológica dos fundamentos da criação judicial do direito. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. O papel do poder judiciário nas ocupações rurais: a legitimidade dos juízes que decidem conforme o direito alternativo. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. A imunidade parlamentar formal, com o adendo da Emenda Constitucional nº 35/01. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Medidas provisórias - a urgência como pressuposto de edição. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Argüição de descumprimento de preceitos fundamentais. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. A eficácia da limitação dos juros estatais. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Mutação constitucional em face da hermenêutica constitucional judicial no controle. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. A eficácia do provimento do mandado de injunção. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Liberdade de expressão e informação versus direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à imagem. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Os bancos de dados de restrição ao crédito do consumidor. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. A Ação Declaratória de Constitucionalidade e seu Efeito Vinculante. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. A competencia da justiça desportiva. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Personificação do mandado de deputado federal e a fidelidade partidária. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; M E M; G F R. Processo Seletivo de Candidatos para o Programa de Doutorado em Direito. 2015. Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; PORTO, Inês da Fonseca. V Concurso de Monografias Jurídicas do IDP. 2008. INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; PORTO, Inês da Fonseca. IV Concurso de Monografias Jurídicas do IDP. 2007. Instituto Brasiliense de Direito Público.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. II Concurso de Monografias Jurídicas do IDP. 2005. Instituto Brasiliense de Direito Público.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. I Concurso de Monografias Jurídicas do IDP. 2004. Instituto Brasiliense de Direito Público.

A inconstitucionalidade da eutanásia de animais portadores de leishmaniose visceral; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Coorientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

As políticas públicas de erradicação ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Coorientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Tratamentos experimentais à luz do direito à saúde; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Coorientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A atuação do Judiciário na concretização do direito à saúde: aplicação da regra da solidariedade plena; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Coorientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

O controle de constitucionalidade na Inglaterra; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

O recurso extraordinário revisitado; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A legitimidade democrática da jurisdição constitucional no Brasil; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Controle preventivo de constitucionalidade realizado pelo Poder Legislativo; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A aproximação entre os modelos difuso e concentrado de constitucionalidade no Brasil; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Jurisdição constitucional e as inovações legislativas introduzidas pela influência de Peter Haberle; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Mutação constitucional: a atuação da sociedade aberta como protagonista na interpretação da constituição brasileira de 1988; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Direitos fundamentais sociais: nromas constitucionais e sua eficácia; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Constituição e cultura: as bases culturais da norma hipotética fundamental; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato sensu) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A Teoria da Constituição como Ciência da Cultura: a interpretação evolutiva do princípio federativo como condição de possibilidade do Estado Constitucional Cooperativo no Brasil; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Formação em Teoria Geral do Direito Público) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS SERES VIVOS SENCIENTES NÃO HUMANOS: limites e possibilidades no ordenamento constitucional brasileiro; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Politização do Judiciário: Neoconstitucionalismo e Ativismo Judicial; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Constitucionalismo feminista: hermenêutica do discurso feminino nas decisões do Supremo Tribunal Federal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A Repercussão geral em evolução; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

O desporto como um direito fundamental; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Estado de Coisas Inconstitucional: uma análise da ADPF 347 em face ao caos do sistema carcerário brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Reclamação constitucional e o seu cabimento para garantir observância controle abstrato de constitucionalidade; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Uso do banheiro por transexual: decisões proferidas ADI 4275 e RE 670422 pelo STF; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Direito fundamental ao voto e suas restrições pelas pesquisas eleitorais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A (in)constitucionalidade do art; 394-A da CLT que permite o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Crise do Presidencialismo no Brasil: semipresidencialismo como alternativa?; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Celeridade da Justiça por meio de processo eletrônico; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Do direito à liberdade religiosa x direito à vida no contexto do Estado Constitucional; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

O controle de constitucionalidade concreto por tribunais administrativos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

STF x CIDH : Revisão da Lei de anistia à luz do modelo de Estado Constitucional Cooperativo; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Referências normativas sobre República e Democracia no Islamismo; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Aplicabilidade do método comparativo pelo Supremo Tribunal Federal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Direito Fundamental de Acesso à Justiça: uma análise à luz do direito à autonomia da Defensoria Pública da União; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A (in) constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado: uma análise no contexto do Estado Constitucional; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Análise da constitucionalidade da lei seca; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Medida Provisória e a hipotrofia do legislativo no Estado Constitucional brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Liberdade de expressão, de informação e de imprensa versus direito ao esquecimento, à intimidade, à honra e à imagem; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Comissão Nacional da Verdade e o cumprimento da Decisão no Caso Julia Lund; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A exigência de teste sorológico de HIV/AIDS nos concursos públicos para ingresso nas forças armadas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A judicialização da saúde sob a ótica da Audiência Pública nº 4 do Supremo Tribunal Federal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Sentença Judicial em mandado de injunção: efeitos das decisões do STF no controle da omissão inconstitucional; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A demarcação da reserva indígena raposa serra do sol: um atentado à soberania nacional; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A Lei da Ficha Limpa: anualidade eleitoral e irretroatividade das leis; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Mutação Constitucional do art; 52, X, da Constituição Brasileira; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Concretização do Direito Fundamental à Saúde; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Judicialização das Questões de Saúde; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A eficácia dos direitos sociais à luz do princípio da proibição do retrocesso social; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A inconstitucionalidade da lei de conversão de medida provisória ante a ausência dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A desconstituição da coisa julgada inconstitucional; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A verticalização das decisões proferidas pelo STF em sede de controle difuso de constitucionalidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

(Des)Necessidade de ratificação popular nas emendas ao texto de projetos de lei de iniciativa popular; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Postura do STF diante da omissão inconstitucional: ativismo judicial?; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A concretização do direito fundamental à saúde no Estado Constitucional Dirigente; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

O desporto como direito fundamental à luz do ordenamento jurídico brasileiro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A proteção dos Direitos Humanos no âmbito interamericano - Estudo do Caso 11; 552; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

As políticas públicas brasileiras referentes ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Democracia, federalismo e representação política no distrito federal: O caso das cidades satélites; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A internalização dos tratados internacionais de Direitos Humanos no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

CIDH vs; STF: O caso nº 11; 552 (Guerrilha do Araguaia) em confronto com a ADPF nº 153 (Lei de Anistia); 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Liberdade religiosa versus realização de concursos públicas e vestibulares: A concretização do Direito Fundamental ao descanso semanal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A reclamação constitucional e o controle incidental de constitucionalidade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Redundância da prestação jurisdicional em matéria administrativa: estudo comparado entre os sistemas de jurisdição brasileiro e francês; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A concretização do Direito Fundamental à saúde; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Súmulas vinculantes e a concretização da garantia de segurança jurídica no contexto do Estado constitucional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Colisão entre direitos fundamentais: Análise do conflito entre os dirietos à honra, à imagem, à intimidade e a vida privada e a liberdade de impresa; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Limites e possibilidades do uso de medidas provisórias no Estado Constitucional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A eficácia dos direitos hundamentais nas relações entre particulares: uma abordagem a partir do Estado constitucional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Revogação de atos administrativos e a problemática aplicação da súmula vinculante n; 3 do STF: Uma análise do contexto do Estado constitucional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Controle da omissão incosntitucional e sentenças aditivas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

O direito fundamental à busca da felicidade: o estado da arte da discussão no Brasil; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Aborto de fetos anencéfalos e a dignidade da pessoa humana no contexto do Estado constitucional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A coisa julgada inconstitucional no contexto do Estado constitucional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Conflito de Direitos Fundamentais: A análise da ADPF 54 do STF no contexto do Estado Constitucional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A gestão por temas da repercussão geral à luz da teoria da path dependence; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A teoria da supralegalidade das normas internacionais e sua aplicação no Brasil; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

O papel do Senado Federal no contexto do bicameralismo brasileiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

O STF como corte constitucional: Do sistema misto à aproximação com as Cortes Européias; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A teoria da supralegalidade das normas internacionais e sua aplicação no Brasil; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Jurisdição Constitucional e Legitimidade Democrática: análise das audiências públicas do STF e a doutrina de Peter Haberle; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A decisão do STF na ADI 3105 em face da teoria do direito adquirido; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Classificação indicativa de programas de televisão: restrição ao direito fundamental à liberdade de expressão; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Consolidação da legislação federal brasileira: estudo comparativo no Brasil, Argentina, Canadá, Reino Unido e Finlândia; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

O princípio da proporcionalidade como parâmetro de aferição da constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A eficácia dos direitos sociais e a reserva do possível; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A recepção da lei de imprensa pela Constituição de 1988: uma análise da ADPF 130; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Análise do Incidente de Deslocamento de Competência n; 01 sob a perspectiva do Estado Constitucional de Direito; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A (in)admissibilidade das provas ilícitas a luz do princípio da proporcionalidade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A recepção da lei de imprensa pela Constituição de 1988 à luz dos direitos fundamentais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Pirncípio da proibição de retrocesso social: reconhecimento e aplicabilidade no Brasil; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

O direito como integridade em Ronald Dworkin e as ações afirmativas no Brasil; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A desconstituição da coisa julgada no Estado Constitucional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Colisão de princípios: uma análise à luz da doutrina de Robert Alexy; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A proibição de retrocesso social no contexto do Estado Constitucional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Segurança Jurídica e a ação rescisória no Estado Constitucional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A competência da Justiça Comum para julgar ação de indenização por acidente de trabalho; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A eficácia dos direitos sociais e o princípio da reserva do possível na jurisprudëncia do STF; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Direito constitucional comparado: intimidade nos ordenamentos constitucionais espanhol e brasileiro; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A inclusão de noções de Direito Constitucional no Ensino Médio como ferramenta para a formação do sujeito constitucional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Técnica legislativa e a mitigação do princípio da presunção de conhecimento das normas jurídicas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Quebra do sigilo bancário pelo Ministério Público; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A concretização dos direitos fundamentais sociais e o direito à saúde; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

História da educação nas Constituições Brasileiras; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

O Supremo Tribunal Federal e a repercussão geral: uma análise à luz dos direitos fundamentais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Conflito de direitos fundamentais: uma análise de precedentes; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Noções de Direito no Ensino Médio: a importância da formação de identidade do sujeito constitucional no contexto da sociedade aberta de intérpretes; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Objetivação do controle de constitucionalidade difuso: eficácia erga omnes das decisões do STF; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Efeito vinculante: a transcendência dos motivos determinantes e a jurisprudência do STF; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A condição de possibilidade do controle de constitucionalidade na Inglaterra; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Colisão de direitos fundamentais no Estado democrático de direito; 2007; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

ADPF e o princípio da subsidiariedade na jurisprudência do STF; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

O Poder Judiciário como concretizador do direito à saúde; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Direito à privacidade e internet: criptografia como instrumento necessário; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Direito do consumidor como direito fundamental; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Processo constitucional como disciplina autônoma; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Análise do sistema de cotas nas universidades brasileiras à luz da doutrina de Ronald Dworkin; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

O Estado Democrático de Direito e a eficácia dos direitos sociais: considerações acerca da proibição de retrocesso; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Democracia e cultura: axiologia cultural como elemento de consolidação do Estado de Direito; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A inclusão de noções de Direito Constitucional no ensino médio como ferramenta para o exercício da cidadania constitucional; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

O princípio da proporcionalidade e a fundamentação de decisões judiciais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A internalização de convenções sobre direitos fundamentais da OIT; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A justa causa por embriaguez habitual frente ao princípio da dignidade da pessoa humana; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Constitucionalização do direito privado e seu reflexo na relação contratual: eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações contratuais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Eficácia irradiante da hermenêutica dos direitos fundamentais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

O Amicus Curiae no Processo Constitucional Brasileiro: uma análise à luz das teorias de Niklas Luhmann, Jürgen Habermas e Peter Häberle; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Uma Constituição para a Europa?; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Concretização dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos no plano do direito interno; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Comunicação Judiciária: uma experiência junto ao STF; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Liberdade provisória nos crimes hediondos: discussão sobre a constitucionalidade do art; 2o, II, da Lei 8; 072/90; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Concretização dos direitos fundamentais sociais; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Direito à vida x Direito de morrer: análise da eutanásia à luz do princípio da dignidade da pessoa humana; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Pinheiro; Interpretação constitucional comparativa: por uma nova compreensão da legitimação constitucional; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Distribuição das funções comissionadas no serviço público: análise pela doutrina de Ronald Dworkin; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Cláusula da Repercussão Geral; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Monitoramento do email do empregado: análise a luz do direito fundamental à privacidade; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Discurso Pseudo Humanista acerca do direito fundamental à vida: gestação do feto anencéfalo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A colisão de direitos fundamentais e as decisões do STF nos HCs 71373 e 82424; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A quebra do sigilo bancário pelo Ministério Público; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Validade de normas infraconstitucionais em face de emendas constitucionais supervenientes; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

O papel da sociedade civil e da pedagogia constitucional no fortalecimento da participação democrática; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A efetividade das normas constitucionais programáticas no ordenamento jurídico brasileiro; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Hermenêutica constitucional no contexto da dogmática dos direitos fundamentais; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A legitimidade na escolha dos Ministros do STF; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

O grau de efetividade conferido ao salário mínino pelo Poder Público; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Efeito vinculante, sumula vinculante e impeditivo de recurso; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Hermenêutica constitucional: o princípio do efeito integrador e a concretização das normas constitucionais; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A instituição do AMICUS CURIAE em julgamento de ADIN e ADC pelo STF: a eficacia de uma nova ordem democratica; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A súmula vinculante no direito brasileiro; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Ação declaratória de constitucionalidade: uma análise do instituto no contexto do controle jurisdicional de constitucionalidade; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Amicus Curiae: um instituto jurídico no processo constitucional brasileiro; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Argumento juridico sob a ótica de Chaim Perelman; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Força normativa da Constituição em face dos fatores reais de poder; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A aplicação do princípio da proporcionalidade na colisão dos direitos fundamentais; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Pluralismo jurídico: uma alternativa aos direitos fundamentais de segunda geração; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Democracia participativa e direito brasileiro; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

O poder do juiz na reforma do Judiciário; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A interpretação da Constituição pela sociedade aberta e a influência desta na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Segurança jurídica: o direito adquirido e sua garantia constitucional; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Os direitos sociais como limites materiais ao poder constituinte derivado; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A nova hermenêutica constitucional e a aplicação da tópica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Pedagogia constitucional e extensão universitária; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Análise do princípio da democracia participativa na obra do Professor Paulo Bonavides; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Direito constitucional e sua trajetória hermenêutica; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Método concretista: as perspectivas da nova hermenêutica constitucional; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Normas constitucionais inconstitucionais: uma análise da teoria de Otto Bachof; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Direito à informação como via para a construção do sujeito constitucional na sociedade em rede: comunicação judiciária e a construção da democracia no século XXI; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Direito adquirido na aposentadoria do servidor público; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

O equilíbrio dos poderes e a escolha política dos Ministros do STF; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Condomínios horizontais do Distrito Federal: discussão e solução à luz do Direito Constitucional; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A retroação da lei em face do direito adquirido; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Hermenêutica Constitucional - análise do conflito metodológico entre Kelsen e Smend; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade: uma análise sócio-jurídica; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Direitos fundamentais: aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A tópica de Aristóteles na hermenêutica constitucional e o princípio da proporcionalidade; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

O direito de conhecer o Direito; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Direito de escolha do paciente a tratamento médico alternativo, no que se refere à transfusão de sangue; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Ministério Público e o poder da investigação; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Ações afirmativas, o sistema de cotas para afro-descendentes; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A imagem face a proteção jurídica; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Ações afirmativas no Brasil: o princípio da igualdade e o sistema de cotas para inclusão da população negra no ensino superior; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A constitucionalidade do contrato de gestão entre o Estado e a organização social; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Ações afirmativas - portadores de necessidades especiais; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Reforma do Poder Judiciário: súmula vinculante e o devido processo legal; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Prisão Civil do depositário infiel; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Ação afirmativa: afronta ou realização do princípio da igualdade?; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Efeito vinculante em controle de constitucionalidade; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Composição do Supremo Tribunal Federal: uma visão crítica acerca da sua independência institucional; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Colisão de direitos fundamentais e a aplicação do princípio da proporcionalidade; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

O dever de fundamentar as decisões judiciais à luz do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal brasileira de 1988; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Colisão e restrição de direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Reflexos da Emenda Constitucional nº 32/2001: o regime jurídico das medidas provisórias; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Os direitos humanos fundamentais e o ordenamento jurídico constitucional brasileiro: a problemática dos tratados internacionais de direitos humanos; ; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

As políticas públicas afirmativas destinadas a inclusão social dos negros; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Estado democrático de direito e direitos fundamentais; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Os royalties de petróleo e gás natural em face da Constituição de 1988: algumas considerações sobre regime e natureza jurídica e competência para sua fiscalização; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Teoria dos princípios norteadores da interpretação constitucional; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A evolução das eleições no Brasil e o voto distrital misto; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Costa; O poder normativo das agências reguladoras; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

de Azevedo; Constitucionalidade da prisão civil na alienação fiduciária; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

As ações afirmativas e a proteção do conteúdo material do princípio constitucional da igualdade; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Controle de constitucionalidade: a legitimidade ativa e as deficiências do controle in abstracto como investimento único de aferição de constitucionalidade; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Sigilo bancário e a constitucionalidade da Lei Complementar nº 105/2001; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Controle de Constitucionalidade das leis municipais; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Ação afirmativa: a problemática das cotas para negros na visão de uma sociedade aberta de intérpretes; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

O controle de constitucionalidade em sede de ação civil pública; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Responsabilidade extracontratual do Estado por atos legislativos; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Argüição de descumprimento de preceitos fundamentais: aspectos gerais; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Aplicabilidade das normas constitucionais; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A importância da teoria dos princípios para a interpretação constitucional; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Punição disciplinar militar: a prisão disciplinar sob a ótica do devido processo legal; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A constitucionalidade da lei de arbitragem; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 105/02 em face dos incisos X e XI da art 5º da CF; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A inconstitucionalidade do corte de fornecimento de energia elétrica para os consumidores que não atingirem a meta de consumo de energia estipulada pela MP nº 2; 152 de 1º de junho de 2001; ; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A constitucionalidade da Lei nº 9; 307/96; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Banco de dados particulares e o Habeas Data; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Flexibilização das leis trabalhistas em face da globalização: seus aspectos sociais e constitucionais; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Vinculação a precedentes jusfundamentais: estudo comparado entre Brasil e Inglaterra; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Utilização do método comparativo nas decisões do Supremo Tribunal Federal; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

O Estado Constitucional Cooperativo e a Convenção dos direitos das pessoas com deficiência; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Constitucionalização do Direito Penal; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Processo Constitucional; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A utilização do método comparativo pelo Supremo Tribunal Federal; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Conflito de direitos fundamentais:direito à comunicação versus direitos da personalidade; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A possibilidade de aplicação da legislação estadual nas hipóteses de omissão legislativa da União federal; 2005; 270 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

Revista íntima em presídios: violação ao direito da dignidade humana das mulheres; 2019; Orientação de outra natureza; (Intercâmbio jurídico-acadêmico dos países membros do Mercosul e associados) - Supremo Tribunal Federal; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

A revolução tem perfume de mulher: violência doméstica - uma comparação das legislações do Brasil e da Argentina; 2019; Orientação de outra natureza; (Intercâmbio jurídico-acadêmico dos países membros do Mercosul e associados) - Supremo Tribunal Federal; Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva;

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2020

Ordem do Mérito Judiciário Militar grau Alta Distinção, Superior Tribunal Militar.