Bruno Vinicius dos Reis Lacerda

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Projetos de pesquisa

• 2020 - Atual

  Precedentes judiciais e incidentes de litigiosidade repetitiva na esfera trabalhista., Descrição: Nas últimas décadas, assistiu-se, em todo o mundo civilizado, a uma significativa convergência das jurisdições fundadas no "civil law" e no "common law"Par. Entre outros efeitos, esse fenômeno provocou a consagração, nos sistemas de direito romano-germânicos como o brasileiro, da denominada teoria dos precedentes, fundada nas ideias de assegurar a segurança jurídica, a previsibilidade, a coerência e a integridade na definição, pela jurisprudência uniformizada, do conteúdo das normas jurídicas, como também de garantir a isonomia, para todos os jurisdicionados, na aplicação dessas normas. Como se sabe, busca-se a consecução desses objetivos através da adoção, em maior ou menor grau, do sistema de precedentes obrigatórios ou vinculantes stare decisis. A partir da promulgação do Código de Processo Civil de 2015 e paralelamente, na esfera trabalhista, com a introdução dos novos artigos 896-B e 896-C da CLT pela Lei n 13.015/2014, implantou-se em nosso país, para alcançar tal desiderato e também para enfrentar a grave ameaça à celeridade e à efetividade da tutela jurisdicional causada pela denominada litigiosidade repetitiva, um verdadeiro microssistema de produção de precedentes obrigatórios. Considerando essas premissas, serão desenvolvidas pesquisas e trabalhos doutrinários com o objetivo de bem compreender e estudar essa nova realidade enfrentada pela jurisdição trabalhista, identificando-se as virtudes, os problemas e a prática desse novo modelo processual.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Bruno Vinicius dos Reis Lacerda - Coordenador / José Roberto Freire Pimenta - Integrante / Maurício Godinho Delgado - Integrante / Ricardo José Macedo Brito Pereira - Integrante.

• 2020 - Atual

  Os efeitos da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) sobre o direito fundamental de acesso à justiça, Descrição: As pesquisas realizar-se-ão a partir do conceito de acesso à justiça, que expressa, no plano internacional e no âmbito constitucional dos vários ordenamentos jurídicos contemporâneos, o direito fundamental à jurisdição, por sua vez garantia indispensável da concretização dos direitos fundamentais e da existência real, no plano decisivo da realidade empírica, dos demais direitos materiais normativamente assegurados a todos os cidadãos e jurisdicionados. Levando-se em conta a origem, a evolução e as principais características do direito processual do trabalho brasileiro anterior às profundas modificações nele empreendidas pela recente reforma trabalhista implantada pela Lei n 13.467/2.017, buscar-se-á analisar as principais alterações principiológicas, estruturais e procedimentais que esta pretendeu implantar na esfera processual trabalhista, para examinar sua compatibilidade ou não com os princípios constitucionais da inafastabilidade de jurisdição e da efetividade da tutela jurisdicional... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Bruno Vinicius dos Reis Lacerda - Integrante / José Roberto Freire Pimenta - Coordenador / Maurício Godinho Delgado - Integrante / Ricardo José Macedo Brito Pereira - Integrante.