Fábio Evandro Porcelli

Graduação em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (1996). Pós graduação latu sensu em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2022) Pós graduação latu sensu em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (1999). Cursa Pós graduação em Direito Público pela da PUC/RS. Advogado inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil desde 1996. Possui experiência na área do Direito, com atuação em Direito Civil, Empresarial, Tributário, Administrativo, Bancário e Trabalhista. Atualmente é Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos da Prefeitura da Estância Turística de Tupã. Participou das comissões de Licitação e Sindicância Administrativa como Presidente. Atuou como Pregoeiro. Exerceu a função de Diretor de Departamento da Procuradoria Jurídica entre 2019/2024. Professor Universitário na Faculdade de Direito da Alta Paulista FADAP/FAP.

Informações coletadas do Lattes em 07/02/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Especialização em andamento em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário-

2024 - Atual

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Especialização em Direito Administrativo

2021 - 2022

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: GESTÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Orientador: Marinella Machado Araújo

Especialização em Pós Graduação Latu Sensu Direito Processual Civil

1998 - 1999

Centro Universitário Euripedes de Marília
Título: Não exigível
Orientador: Não exigível

Graduação em Direito

1992 - 1996

Centro Universitário Euripedes de Marília
Título: Não Exigido
Orientador: Não Exigido

Formação complementar

2024 - 2024

3° Congresso Brasileiro de Direito Público. (Carga horária: 16h). , Escola Mineira de Direito, EMD, Brasil.

2024 - 2024

9° Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos. (Carga horária: 16h). , Escola Mineira de Direito, EMD, Brasil.

2024 - 2024

2° Congresso Brasileiro de Direito Municipal. (Carga horária: 16h). , Escola Mineira de Direito, EMD, Brasil.

2024 - 2024

3° Congresso Brasileiro de Direito Médico. (Carga horária: 12h). , Escola Mineira de Direito, EMD, Brasil.

2024 - 2024

8° Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos. (Carga horária: 16h). , Escola Mineira de Direito, EMD, Brasil.

2023 - 2024

LEITURA INSTRUMENTAL EM INGLÊS - REMOTO. (Carga horária: 60h). , Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.

2023 - 2023

Noções Básicas para Coordenar Cursos On-line. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Políticas Públicas de Educação. (Carga horária: 10h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Sustentabilidade na Administração Pública. (Carga horária: 28h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Políticas Públicas de Saúde. (Carga horária: 10h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

1° Simpósio de Direito Médico. (Carga horária: 4h). , Instituto Paulista De Direito Médico e da Saúde, IPDMS, Brasil.

2023 - 2023

Proteção de Dados Pessoais no Setor Público. (Carga horária: 15h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Contratações Públicas Sustentáveis. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Introdução à Aplicação do Plano de Contratação Anual. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais. (Carga horária: 10h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Acesso à Informação. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Compras sustentáveis e a nova lei de licitações. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Suprimento de fundos e cartão de pagamento. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Elaboração de termos de referência para contratação de bens e serviços na N. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Nova Lei de Licitações e Contratos: aspectos gerais e pontos de atenção. (Carga horária: 40h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Estratégias de produtividade: clareza, propósito e priorização de tarefas. (Carga horária: 25h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Estratégias de Metodologias Ativas. (Carga horária: 30h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Active Methodologies. (Carga horária: 25h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

2030 Agenda for Sustainable Development and e- Learning Design Basics (. (Carga horária: 10h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Gestão das Políticas Públicas Municipais. (Carga horária: 30h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Políticas Públicas de Assistência Social. (Carga horária: 10h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Elaboração de políticas, programas e projetos para o desenvolvimento humano. (Carga horária: 10h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Gestão Municipal de Contratos Administrativos. (Carga horária: 10h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Formação de pregoeiro - Visão Geral. (Carga horária: 30h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Nova Lei de Licitações: Gestão Contratual. (Carga horária: 25h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Procedimentos Auxiliares na Nova Lei de Licitações. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. (Carga horária: 40h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Contratações Diretas na Nova Lei de Licitações. (Carga horária: 30h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Desenvolvimento sustentável e ferramentas para formulação de políticas públ. (Carga horária: 114h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Licitação por concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Direitos Humanos e saúde mental - Curso permanente Damião Ximenes Lopes. (Carga horária: 30h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Agenda para o desenvolvimento sustentável: conceitos, mobilização e articul. (Carga horária: 8h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Elaboração de políticas, programas e projetos para o desenvolvimento humano. (Carga horária: 10h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Nova Lei de Licitações: planejamento e governança. (Carga horária: 25h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Nova Lei de Licitações: modalidade e seleção de fornecedores. (Carga horária: 25h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Nova lei de licitações: Visão Geral. (Carga horária: 10h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2023 - 2023

Atualização em Licitações e Contratos Administrativos. (Carga horária: 30h). , Instituto de Direito Contemporâneo, IDC, Brasil.

2023 - 2023

7° Congresso de Licitações e Contratos. (Carga horária: 16h). , Escola Mineira de Direito, EMD, Brasil.

2022 - 2022

NOVA LEI DE LICITAÇÕES: SANÇÕES AO FORNECEDOR. (Carga horária: 25h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2022 - 2022

CAPACITAÇÃO DE ADVOGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Carga horária: 9h). , Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários, COTEF, Brasil.

2022 - 2022

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. (Carga horária: 30h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2022 - 2022

FORMAÇÃO DE PREGOEIROS - TEORIA. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2021 - 2021

E - TÉCNICAS PARA DESENVOLVER SEU COMÉRCIO ELETRÔNICO. (Carga horária: 20h). , Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo, SEBRAE/SP, Brasil.

2021 - 2021

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei n° 14.133/21. (Carga horária: 9h). , Escola Paulista da Magistratura, EPM, Brasil.

2021 - 2021

LGPD ? Lei Geral de Proteção de Dados ? Aplicações e Boas Práticas. (Carga horária: 4h). , Unieducar Inteligência Educacional, UNIEDUCAR, Brasil.

2019 - 2019

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar à Luz da Jurisprudência. (Carga horária: 8h). , Organização Paulista em Gestão Pública, OPGP, Brasil.

2015 - 2015

Formação e Reciclagem de Pregoeiros. (Carga horária: 8h). , Segmenta Cursos e Treinamentos Ltda, SCT, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Produções bibliográficas

PORCELLI, F. E. . NOÇÕES GERAIS DE DIREITO PENAL E DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
PORCELLI, F. E. . Advocacia pública e o CPC. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Histórico profissional

Experiência profissional

2025 - Atual

PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE TUPA

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Carga horária: 40

2014 - Atual

PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE TUPA

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Jurídico

Outras informações:
Diretor de Departamento da Procuradoria Jurídica.

1999 - 2001

Empresa Jornalistica Jornal da Manha Ltda

Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado Responsável pelo Depto Jurídico

Outras informações:
Prestou serviços envolvendo ações ativas e passivas cíveis, trabalhistas e tributárias, além de elaboração de contratos.

1999 - 2011

Ellos Agência de Viagens LTDA

Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado

Outras informações:
Prestação de consultoria preventiva e advocacia em processos judiciais envolvendo litígios com consumidores.

1999 - 2001

Companhia Paulista de Seguros

Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado Terceirizado

Outras informações:
Patrocínio de ações regressivas envolvendo contratos de seguro.

1996 - 2006

Convênio com Defensoria Pública SP

Vínculo: Convênio OAB/DPSP, Enquadramento Funcional: Advogado

Outras informações:
Atendimento aos hipossuficientes encaminhados mediante convênio, nas áreas cível e de família, mediante orientação ou interposição de ações ou apresentação de defesa quando cabíveis.

1999 - 2006

Forum da Comarca de Marília

Vínculo: Conciliador, Enquadramento Funcional: Conciliador

Outras informações:
Conciliador, presidiu sessões de conciliação cível.

2015 - 2016

INSTITUTO MAXIMIZE EDUCAÇÃO LTDA ME

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Tutor, Carga horária: 24

Outras informações:
Auxílio no desenvolvimento de projeto pedagógico, elaboração de textos de apoio e questões, com objetivo de conduzir o aprendizado nas matérias relacionadas e pleno estudo dos conteúdos previstos em editais para concursos públicos.

2002 - 2011

Hermínio e Advogados Associados

Vínculo: Sócio Administrador, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40

2024 - Atual

Faculdade de Direito da Alta Paulista

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Universitário, Carga horária: 4

Outras informações:
Docente das disciplinas de Direito Administrativo e Conciliação, Mediação e Arbitragem.