Leandro Alves

Formação complementar

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Áreas de atuação

Projetos de pesquisa

• 2022 - 2023

  Liberdade de expressão e discurso de ódio: qual o limite estabelecido pelo STF no caso das fake news, Descrição: A pesquisa consistiu em uma análise do fenômeno das fake news quando esta é exercida contra a Administração Pública e suas instituições. Buscou-se investigar as consequências jurídicas do uso de informações falaciosas para deslegitimar o Estado de Direito e, a partir disso, estudar a fórmula do peso de Robert Alexy como forma de analisar a colisão de princípios, uma vez que o caso em concreto possibilita a ponderação decorrente da colisão do princípio da ?liberdade de pensamento?, em face do princípio do ?Estado Democrático de Direito?.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Leandro Alves - Coordenador / Ricardo Marcondes Martins - Integrante.

• 2022 - Atual

  O ESTUDO DO ESTADO DE NECESSIDADE ADMINISTRATIVO: pode a administração agir contra legem?, Descrição: É natural para os operadores do direito lidarem com as exceções das regras, isso porque nem todo caso concreto enquadra-se a uma norma legal em abstrato. Em razão da impossibilidade de enquadramento de todo fato social a uma norma em abstrato, compete à Administração Pública, em momentos de crise, valer-se do direito excepcional como ferramenta para satisfação das celeumas jurídicas. A Administração Pública, ciente das exceções que as normas impõem, deve orientar-se mediante os princípios constitucionais que disciplinam o Poder Público. Dentre os valores atribuídos à Administração Pública, é dever do Administrador atuar nos limites dos preceitos legais (CF, art. 37, caput). Isso significa que os atos públicos são orientados a partir de preceitos legais que devem motivar as escolhas administrativas, tendo em vista o interesse público. Assim, a questão que se postula sobre as exceções diz respeito à necessidade administrativa, em momentos excepcionais, de agirem contra legem para restabelecer o interesse público.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Leandro Alves - Coordenador / Sílvio Luis Ferreira da Rocha - Integrante.

• 2019 - 2019

  Controle judicial: Na visão do STF, quando cabe a aplicação, pelo CNJ, da sanção de aposentadoria compulsória?, Descrição: Trata-se de monografia que procura desvendar o funcionamento do controle externo do Poder Judiciário, em especial a competência disciplinar do CNJ para aplicar pena de aposentadoria compulsória aos magistrados que descumprirem com seus deveres funcionais. Para tanto, adotei a ótica de análise do Supremo Tribunal Federal, o qual estabeleceu os parâmetros de atuação do CNJ com o intuito de limitar possíveis abusos de poder. Dessa forma, a pesquisa, em um primeiro momento, analisa os critérios que legitimam a atuação do Conselho, em abstrato (ADI 4638); e, no segundo momento, como a Corte aplica, em casos concretos, os parâmetros de legitimidade que ela mesma fixou (MS 34.490; MS 35.100; MS 32.806; MS 33.565; MS 28.873; MS 32.271). Ao final, concluo que, embora abstratamente o STF entenda que a competência do CNJ é concorrente em relação às corregedorias internas dos Tribunais, o que garantiria a liberdade de atuação para avocação de processo disciplinar, na prática, ao impor certos requisitos para atuação, a Corte acaba por conferir competência subsidiária ao controlador externo.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Leandro Alves - Coordenador / Julia Lillo - Integrante.

Prêmios