Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Mestre em Direito Penal (com recebimento de nota máxima e voto de louvor - distinção magna cum laude - por unanimidade) na linha de pesquisa Intervenção Penal e Garantismo do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas (CAPES 6). Especialista em Ciências Penais pelo Instituto de Educação Continuada da PUC Minas. Bacharel em Direito pela Fundação Universidade de Itaúna. Autor dos livros "Culpabilidade pela vulnerabilidade empresarial? A questão do criminal compliance" (Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2023) e "Anotações para a concretização do direito de defesa: um conjunto de questões para o sistema de justiça criminal brasileiro" (Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2022). Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu (Especialização) em Ciências Penais do IEC - PUC Minas. Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu (Especialização) em Advocacia Criminal da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG. Diretor do Instituto de Ciências Penais - ICP (gestão 2024-2026). Advogado criminalista. Pesquisa Direito Penal Empresarial e Criminologia. E-mail: nubio@nubioparreiras.adv.br.
Informações coletadas do Lattes em 27/08/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
2019 - 2021
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Culpabilidade pela vulnerabilidade empresarial? A questão do criminal compliance, Ano de Obtenção: 2021
Henrique Viana Pereira.Coorientador: Pablo Alves de Oliveira. Palavras-chave: Criminal Compliance; Culpabilidade pela vulnerabilidade; Seletividade penal; Globalização financeira; Sociedade do risco.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Criminologia.
Especialização em Ciências Penais
2014 - 2015
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: A insuficiência do positivismo de Ferrajoli para efetivar os direitos fundamentais que defende: uma necessária revisão teórica à luz de Robert Alexy
Orientador: Pablo Alves de Oliveira
Graduação em Direito
2007 - 2011
Fundação Universidade de Itaúna
Título: Sistema processual penal brasileiro: a parcialidade do juiz instrutor e a imparcialidade da acusação sob o crivo constitucional
Orientador: Flaviane de Magalhães Barros
Formação complementar
2023 - 2023
REsp Perfeito (habilitação para advogar no Superior Tribunal de Justiça). (Carga horária: 40h). , Advogado Superior, AS, Brasil.
2022 - 2022
Compliance: o Novo Paradigma da Justiça Penal. (Carga horária: 4h). , Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, IDP, Brasil.
2022 - 2022
ENSINAR DIREITO T2. (Carga horária: 15h). , CEI Acadêmico, CEI, Brasil.
2021 - 2021
Os Crimes Financeiros em Foco. (Carga horária: 10h). , Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, IDP, Brasil.
2018 - 2020
Língua Alemã. , Wizard Idiomas, WI, Brasil.
2018 - 2018
Teoria do Crime e Intervenção Mínima - Disciplina Isolada do Mestrado. (Carga horária: 60h). , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
2018 - 2018
Direito Penal e Políticas Públicas - Disciplina Isolada do Mestrado. (Carga horária: 60h). , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
2017 - 2017
Criminologia Crítica (no ICongresso Internacional de Direito e Psicanálise). (Carga horária: 4h). , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
2016 - 2016
Teoria dos Jogos aplicada ao Processo Penal. (Carga horária: 5h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais, OAB/MG, Brasil.
2013 - 2013
Ciências Criminais Aplicadas. (Carga horária: 78h). , Escola Superior de Advocacia da OAB/MG, ESA/MG, Brasil.
2013 - 2013
Oratória Avançada. (Carga horária: 16h). , ATOS Recursos Humanos, ATOS, Brasil.
2012 - 2012
Oratória Básica. (Carga horária: 16h). , ATOS Recursos Humanos, ATOS, Brasil.
2010 - 2010
Extensão universitária em Vitimologia e Policiologia Crítica. (Carga horária: 24h). , Faculdade Pitágoras, UNIMINAS, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Alemão
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Empresarial.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Criminologia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Política Criminal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Criminal Compliance.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Penal.
Organização de eventos
PARREIRAS, N. P. M. ; MENDES, A. G. ; BEZERRA, A. M. M. S. M. ; LEITE, E. V. U. ; NETO, J. A. S. ; COELHO, L. B. ; DUMONT, P. A. L. ; JUNCAL, R. G. A. ; BRITO, S. F. . 1º Concurso de Monografias de Conclusão de Curso do ICP - Prêmio Prof. Guilherme José Ferreira da Silva. 2023. (Concurso).
PARREIRAS, N. P. M. ; MACHADO, G. M. ; PENIDO, F. A. ; CAMPOS, A. T. A. ; SARKIS, J. M. ; BERALDO, M. C. S. ; SANTOS JUNIOR, W. M. . I Congresso Mineiro de Direito Processual Penal. 2022. (Congresso).
GUIMARAES, L. A. ; PARREIRAS, N. P. M. ; SOARES, J. W. N. ; DUMONT, P. A. . Exposição de palestra do Prof. Leonardo acompanhada de mesa de debates: "A reforma processual penal do pacote anticrime (Lei 13.964/19): avanços ou retrocessos para o direito de defesa?". 2020. (Exposição).
PARREIRAS, N. P. M. ; RESENDE, M. C. . I Seminário de Direito Médico do Centro-oeste mineiro. 2019. (Outro).
Participação em eventos
7ª Bienal do ICP: Ciências Penais no Tempo. Presidente de mesa no Painel de Encerramento: Principais Paradigmas do Pensamento Criminológico. 2024. (Congresso).
Fórum de Formação em Advocacia Criminal do Instituto de Ciências Penais - ICP.Presidente de mesa no 4° Encontro. 2023. (Encontro).
IV Competição Brasileira de Direito e Processo Penal do Instituto de Ciências Penais - ICP.Participação como avaliador em dois painéis da fase oral da Competição. 2023. (Outra).
I Congresso Mineiro de Direito Processual Penal. Processo Penal do inimigo. 2022. (Congresso).
III Congresso Latino-Americano Sobre Direito, Memória, Democracia e Crimes de Lesa Humanidade: Justiça de Transição, Corrupção, Exceção, Diferença e Risco. O flerte com o Direito Penal do inimigo no tratamento da insignificância à lesão ao bem jurídico brasileiro. 2022. (Congresso).
International Summit en Compliance Eficaz. 2022. (Congresso).
VI Diálogos em Ciências Criminais.A culpabilidade pela vulnerabilidade empresarial. 2022. (Seminário).
Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral/MG. debatedor na mesa de Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral. 2020. (Congresso).
VII Congresso Internacional do Observatório da Mentalidade Inquisitória: em homenagem ao Prof. Franco Cordero. Quadro Mental Paranóico e o Juízo das Garantias no Processo Penal Brasileiro: entre figuras inconciliáveis e as alterações técnicas insuficientes no procedimento penal. 2020. (Congresso).
Congresso sobre Direito, Memória, Democracia e Crimes de Lesa Humanidade. Neoliberalismo e o sufocamento da solidariedade social. 2019. (Congresso).
Desafios da Democracia contemporânea: Ética versus Pós Verdade.Neoliberalismo e o sufocamento da solidariedade social. 2019. (Seminário).
I Seminário de Direito Médico do Centro-oeste mineiro.Responsabilidade civil e penal do médico. 2019. (Seminário).
O Sertão é o Mundo: Seminário Interinstitucional de Teoria e Antropologia do Direito.Neoliberalismo e Direito Penal econômico. 2019. (Seminário).
XXXIV Semana do Projeto Interdisciplinar.Erros médicos e suas consequências jurídico-penais. 2019. (Seminário).
XXXIV Semana do Projeto Interdisciplinar.Erros médicos e suas consequências jurídico-penais. 2019. (Seminário).
II Congresso de Pesquisas em Ciências Criminais. A imputação objetiva no projeto de lei do Senado 236/12. 2018. (Congresso).
II Congresso de Pesquisas em Ciências Criminais. O tratamento da insignificância da lesão no Brasil: a incompatibilidade com a intervenção mínima. 2018. (Congresso).
Resenha de Direito Penal.Criminalizações e os crimes de colarinho-branco e colarinho-azul. 2018. (Seminário).
1º Congresso Internacional de Direito e Psicanálise: a Criminologia em questão. 2017. (Congresso).
Mais Gentileza, Menos Violência: 1º Ciclo de Debates da Câmara Municipal de Itaúna/MG sobre Violência.Participando como debatedor, representando a 34ª Subseção da OAB/MG. 2015. (Outra).
Mundhi 2008 - III Conferência Regional de Simulação do Sistema ONU e Direitos Humanos Internacionais.Razões dos delegados da Itália na simulação do Conselho de Segurança. 2008. (Encontro).
Participação em bancas
GUIMARAES, L. A.; GAMEIRO, M. O.;PARREIRAS, N. P. M.. Da Lei Maria da Penha e a proteção da mulher contra a violência doméstica: considerações sobre as medidas protetivas e os problemas na sua aplicação. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
GUIMARAES, L. A.; GAMEIRO, M. O.;PARREIRAS, N. P. M.. A principiologia da responsabilidade infanto-juvenil e sua (in) compatibilidade com a execução das medidas socioeducativas no modelo da APAC. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
GUIMARAES, L. A.;PARREIRAS, N. P. M.; FILIZZOLA, M. F. L. M.. Admissibilidade das provas ilícitas no processo penal: uma análise baseada no modelo constitucional de processo. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
GUIMARAES, L. A.;PARREIRAS, N. P. M.; FILIZZOLA, M. F. L. M.. Importância do juiz das garantias para assegurar a imparcialidade do julgador no processo criminal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
GUIMARAES, L. A.;PARREIRAS, N. P. M.; FILIZZOLA, M. F. L. M.. A confissão para o acordo de não persecução penal: uma análise a partir da presunção de inocência e dos sistemas processuais penais. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
GUIMARAES, L. A.;PARREIRAS, N. P. M.; FILIZZOLA, M. F. L. M.. Norma penal simbólica: a criminalização do assédio moral nas relações de emprego. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REIS, F. V. A.; CARDOSO, G. O. S.;PARREIRAS, N. P. M.. Inventário e partilha extrajudicial: sua celeridade, praticidade e economia com advento da Lei n.º 11.441/2007. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras - Unidade Divinópolis.
REIS, F. V. A.; CARDOSO, G. O. S.;PARREIRAS, N. P. M.. O caráter excepcional da desconsideração da personalidade jurídica, disregard doctrine, no novo código de processo civil 2015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras - Unidade Divinópolis.
REIS, F. V. A.; CARDOSO, G. O. S.;PARREIRAS, N. P. M.. Reinserção do ex-presidiário no mercado de trabalho. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras - Unidade Divinópolis.
REIS, F. V. A.; CARDOSO, G. O. S.;PARREIRAS, N. P. M.. A redução da maioridade penal e seus possíveis efeitos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras - Unidade Divinópolis.
REIS, F. V. A.; CARDOSO, G. O. S.;PARREIRAS, N. P. M.. A prática abortiva: conflito da possibilidade de crime contra a vida e da liberdade de escolha da mulher. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras - Unidade Divinópolis.
REIS, F. V. A.; CARDOSO, G. O. S.;PARREIRAS, N. P. M.. A constitucionalidade da quebra de sigilo bancário pelas autoridades e agentes fiscais tributários. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras - Unidade Divinópolis.
REIS, F. V. A.; CARDOSO, G. O. S.;PARREIRAS, N. P. M.. A importância da psicologia jurídica na dissolução legal da família com filhos menores. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras - Unidade Divinópolis.
Orientou
OS ASPECTOS DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO E SUA INFLUÊNCIA NA JUSTIÇA NEGOCIAL BRASILEIRA; Início: 2022; Iniciação científica (Graduando em Departamento de Iniciação Científica - Laboratório de Ciências Criminais) - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; (Orientador);
Produções bibliográficas
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PARREIRAS, N. P. M. . A aplicabilidade da Teoria da Culpabilidade pela Vulnerabilidade no Direito Penal Empresarial. BOLETIM DO IBCCRIM , v. 374, p. 15-18, 2024.
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PARREIRAS, N. P. M. . Delitos de seguridad social en el entorno empresarial y culpabilidad por vulnerabilidad. REVISTA PENSAMIENTO PENAL , v. 471, p. 1-7, 2023.
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PARREIRAS, N. P. M. ; MEDEIROS JUNIOR, W. S. ; PRADO, R. M. . As primícias juspenalistas de Schopenhauer: O princípio moral schopenhaueriano à luz da razão na prática. REVISTA PENSAMIENTO PENAL , v. *, p. 1-25, 2023.
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PARREIRAS, N. P. M. . O direito fundamental de recorrer em liberdade: apontamentos para uma hermenêutica jurídico-penal. BOLETIM DO IBCCRIM , v. 350, p. 9-10, 2022.
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PARREIRAS, N. P. M. . Apuntes sobre la decisión penal y modelos de órganos juzgadores: el caso brasileño. REVISTA PENSAMIENTO PENAL , v. 421, p. 1-5, 2022.
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PARREIRAS, N. P. M. . A criminalização androcentrista do caso Mari Ferrer. BOLETIM DO IBCCRIM , v. 348, p. 27-28, 2021.
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PARREIRAS, N. P. M. ; DIAS, A. S. . A investigação defensiva sob a perspectiva da processualidade democrática. In: DINALI, Danielle de Jesus; FRANÇA, Mhardoqueu G. Lima; VAZ, Flávio Marcos de Oliveira. (Org.). Direito, Democracia e Poder. 1ed.Divinópolis: Motres, 2019, v. 1, p. 13-36.
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PARREIRAS, N. P. M. . A aplicação do instituto da insignificância da lesão ao bem jurídico no Brasil e sua aproximação com a teoria de Jakobs. In: Guilherme Coelho Colen; Ana Luíza Miranda Araújo; Felipe José Dias Bicalho; Francisco José Vilas Bôas Neto; Giselle Batista Leite. (Org.). Ensaios de intervenção penal & garantismo: estudos em homenagem ao Professor Doutor Guilherme José Ferreira da Silva. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2019, v. , p. 379-399.
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PARREIRAS, N. P. M. . Esquerda punitiva e intimação por edital de decisão de medida protetiva. Revista Eletrônica Consultor Jurídico (ConJur), São Paulo/SP, p. 1 - 3, 26 maio 2025.
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PARREIRAS, N. P. M. ; MEDEIROS JUNIOR, W. S. . Do fundamento constitucional do crime de racismo. Jornal UNIFAL: Universidade Federal de Alfenas/MG, p. 1 - 3, 05 nov. 2024.
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PARREIRAS, N. P. M. ; MEDEIROS JUNIOR, W. S. ; PRADO, R. M. . Escorço sobre o que é pena e para que punimos. Jornal UNIFAL: Universidade Federal de Alfenas/MG, Alfenas/MG, p. 1 - 8, 24 out. 2024.
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PARREIRAS, N. P. M. . Lei 14.508/22 e a arquitetura do poder nas audiências criminais. Revista Eletrônica Consultor Jurídico (ConJur), São Paulo/SP, p. 1 - 4, 06 jan. 2023.
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PARREIRAS, N. P. M. . Respostas dogmáticas ao furto e ao roubo famélicos. Revista Eletrônica Consultor Jurídico (ConJur), São Paulo/SP, p. 1 - 3, 19 ago. 2022.
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PARREIRAS, N. P. M. . Audiência una com depoimento de colaborador corréu. Revista Eletrônica Consultor Jurídico (ConJur), São Paulo/SP, p. 1 - 3, 21 jul. 2022.
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PARREIRAS, N. P. M. . Execução penal e campos de concentração: a atuação da defesa. Canal Ciências Criminais - sítio eletrônico, Porto Alegre/RS, p. 1 - 3, 26 set. 2019.
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PARREIRAS, N. P. M. . Cinismo e a (in)utilidade dos Embargos de Declaração. Canal Ciências Criminais - sítio eletrônico, Porto Alegre/RS, p. 1 - 2, 19 set. 2019.
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PARREIRAS, N. P. M. . A violência da restrição ao acesso aos Tribunais Superiores. Canal Ciências Criminais - sítio eletrônico, Porto Alegre/RS, p. 1 - 3, 12 set. 2019.
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PARREIRAS, N. P. M. . Por uma investigação preliminar com contraditório e ampla argumentação. Canal Ciências Criminais - sítio eletrônico, Porto Alegre/RS, p. 1 - 3, 04 set. 2019.
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PARREIRAS, N. P. M. . Julgamentos dos Tribunais Superiores e a insegurança jurídica. Canal Ciências Criminais - sítio eletrônico, Porto Alegre/RS, p. 1 - 2, 29 ago. 2019.
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PARREIRAS, N. P. M. . A ausência de deliberação nos Tribunais colegiados brasileiros e seus inconvenientes. Canal Ciências Criminais - sítio eletrônico, Porto Alegre/RS, p. 1 - 2, 24 ago. 2019.
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PARREIRAS, N. P. M. . TV Justiça e o STF: a Justiça refém do poder econômico!. Canal Ciências Criminais - sítio eletrônico, Porto Alegre/RS, p. 1 - 3, 07 ago. 2019.
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PARREIRAS, N. P. M. . A defesa do direito fundamental de recorrer em liberdade. Canal Ciências Criminais - sítio eletrônico, Porto Alegre/RS, p. 1 - 3, 31 jul. 2019.
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PARREIRAS, N. P. M. . O ato de recorrer como constituição de legados democráticos. Canal Ciências Criminais - sítio eletrônico, Porto Alegre/RS, p. 1 - 3, 24 jul. 2019.
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PARREIRAS, N. P. M. . Entenda os problemas do modelo de votação dos jurados no Tribunal do Júri. Canal Ciências Criminais - sítio eletrônico, Porto Alegre/RS, p. 1 - 3, 18 jul. 2019.
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PARREIRAS, N. P. M. . Estado de inocência e inquisição: considerações sobre o erro judicial. Canal Ciências Criminais - sítio eletrônico, Porto Alegre/RS, p. 1 - 2, 10 jul. 2019.
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PARREIRAS, N. P. M. . Mídia e Tribunal do Júri. Canal Ciências Criminais - sítio eletrônico, Porto Alegre/RS, p. 1 - 3, 04 jul. 2019.
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PARREIRAS, N. P. M. . A composição do Tribunal do Júri brasileiro e o (pre)juízo de certeza. Canal Ciências Criminais - sítio eletrônico, Porto Alegre/RS, p. 1 - 3, 26 jun. 2019.
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PARREIRAS, N. P. M. . Modelo de gravação audiovisual das audiências e neutralização de fraudes. Canal Ciências Criminais - sítio eletrônico, Porto Alegre/RS, p. 1 - 3, 19 jun. 2019.
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PARREIRAS, N. P. M. . Audiência una e cerceamento de defesa. Canal Ciências Criminais - sítio eletrônico, Porto Alegre/RS, p. 1 - 2, 13 jun. 2019.
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PARREIRAS, N. P. M. . Quem ganha com a suspensão do julgamento sobre a descriminalização do uso de drogas do STF?. Canal Ciências Criminais - sítio eletrônico, Porto Alegre/RS, p. 1 - 4, 06 jun. 2019.
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PARREIRAS, N. P. M. . A responsabilização criminal do médico. Canal Ciências Criminais - sítio eletrônico, Porto Alegre/RS, p. 1 - 2, 30 maio 2019.
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PARREIRAS, N. P. M. . Fraudes em audiência e o peticionamento para prequestionar e prevenir nulidades. Canal Ciências Criminais - sítio eletrônico, Porto Alegre/RS, p. 1 - 3, 24 maio 2019.
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PARREIRAS, N. P. M. . Questões preliminares recorrentes para serem arguidas na resposta à denúncia. Canal Ciências Criminais - sítio eletrônico, Porto Alegre/RS, p. 1 - 2, 16 maio 2019.
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PARREIRAS, N. P. M. . Contraditório prévio ao (não) recebimento da denúncia. Canal Ciências Criminais - sítio eletrônico, Porto Alegre/RS, p. 1 - 3, 09 maio 2019.
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PARREIRAS, N. P. M. . A necessidade de neutralizar a força inquisitória da investigação preliminar na Ação Penal. Canal Ciências Criminais - sítio eletrônico, Porto Alegre/RS, p. 1 - 2, 01 maio 2019.
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PARREIRAS, N. P. M. . Delações premiadas e o risco de injustiças. Canal Ciências Criminais - sítio eletrônico, Porto Alegre/RS, p. 1 - 3, 25 abr. 2019.
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PARREIRAS, N. P. M. . Justiça negociada e devido processo legal. Canal Ciências Criminais - sítio eletrônico, Porto Alegre/RS, p. 1 - 3, 18 abr. 2019.
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PARREIRAS, N. P. M. . Restituição de coisas apreendidas nas investigações preliminares. Canal Ciências Criminais - sítio eletrônico, Porto Alegre/RS, p. 1 - 2, 11 abr. 2019.
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PARREIRAS, N. P. M. . O Habeas Corpus nas investigações preliminares. Canal Ciências Criminais - sítio eletrônico, Porto Alegre/RS, p. 1 - 3, 04 abr. 2019.
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PARREIRAS, N. P. M. . Tipicidade penal tributária formal. Canal Ciências Criminais - sítio eletrônico, Porto Alegre/RS, p. 1 - 3, 29 mar. 2019.
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PARREIRAS, N. P. M. . As origens da criminalização das drogas. Jornal Brexó, Itaúna/MG, p. 11 - 11, 12 nov. 2016.
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PARREIRAS, N. P. M. . Apontamentos sobre a reforma da previdência social. Jornal Brexó, Itaúna/MG, p. 10 - 10, 22 out. 2016.
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PARREIRAS, N. P. M. . Considerações sobre a pena de morte. Jornal Brexó, Itaúna/MG, p. 10 - 10, 30 set. 2016.
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PARREIRAS, N. P. M. . Considerações sobre as injustiças históricas do ainda atual sistema de processo inquisitivo. Jornal Brexó, Itaúna/MG, p. 15 - 15, 03 set. 2016.
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PARREIRAS, N. P. M. . Críticas à banalização da justiça negociada como meio ilegítimo de 'arrecadação fiscal'. Jornal Brexó, Itaúna/MG, p. 08 - 08, 20 ago. 2016.
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PARREIRAS, N. P. M. . Considerações sobre o servilismo dos advogados como empecilho à Democracia. Jornal Brexó, Itaúna/MG, p. 13 - 13, 06 ago. 2016.
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PARREIRAS, N. P. M. . Questões sobre a prescrição das dívidas fiscais. Jornal Brexó, Itaúna/MG, p. 08 - 08, 16 jul. 2016.
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PARREIRAS, N. P. M. . As baixas condenações judiciais por dano moral como estímulo às práticas lesivas ao consumidor. Jornal Brexó, Itaúna/MG, p. 13 - 13, 02 jul. 2016.
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PARREIRAS, N. P. M. . A necessária regulação das programações dos canais da TV aberta. Jornal Brexó, Itaúna/MG, p. 08 - 08, 18 jun. 2016.
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PARREIRAS, N. P. M. . A negação de assistência judiciária como barreira ao acesso à Justiça. Jornal Brexó, Itaúna/MG, p. 13 - 13, 04 jun. 2016.
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PARREIRAS, N. P. M. . O real significado do tratamento de 'doutor' para determinadas profissões. Jornal Brexó, Itaúna/MG, p. 13 - 13, 14 maio 2016.
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PARREIRAS, N. P. M. . O crime de corrupção eleitoral e seus elementos constitutivos. Jornal Brexó, Itaúna/MG, p. 05 - 05, 30 abr. 2016.
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PARREIRAS, N. P. M. . Os absurdos da revista íntima às visitas de presos nos estabelecimentos penitenciários. Jornal Brexó, Itaúna/MG, p. 05 - 05, 09 abr. 2016.
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PARREIRAS, N. P. M. . O crime de interceptação das comunicações telefônicas. Jornal Brexó, Itaúna/MG, p. 05 - 05, 26 mar. 2016.
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PARREIRAS, N. P. M. . Questões práticas em relação ao crime empresarial de apropriação indébita previdenciária. Jornal Brexó, Itaúna/MG, p. 11 - 11, 23 jan. 2016.
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PARREIRAS, N. P. M. . O valor do débito fiscal como medida despenalizadora nos crimes tributários. Jornal Brexó, Itaúna/MG, p. 07 - 07, 21 nov. 2015.
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PARREIRAS, N. P. M. . O crime de sonegação fiscal e a dependência material com o ilícito tributário. Jornal Brexó, Itaúna/MG, p. 17 - 17, 24 out. 2015.
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PARREIRAS, N. P. M. . A importância da presença do acusado nas audiências criminais. Jornal Brexó, Itaúna/MG, p. 08 - 08, 05 set. 2015.
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PARREIRAS, N. P. M. . A contribuição dos Municípios para a segurança pública. Jornal Brexó, Itaúna/MG, p. 08 - 08, 22 ago. 2015.
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PARREIRAS, N. P. M. . As audiências criminais e o (des)respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa/argumentação. Jornal Brexó, Itaúna/MG, 08 ago. 2015.
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PARREIRAS, N. P. M. . Crimes de Trânsito (2). Jornal Guia Rodas, Divinópolis/MG, p. 1 - 1, 24 maio 2008.
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PARREIRAS, N. P. M. . Crimes de Trânsito. Jornal Guia Rodas, Divinópolis/MG, p. 1 - 1, 19 abr. 2008.
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PARREIRAS, N. P. M. . Infrações de Trânsito (2). Jornal Guia Rodas, Divinópolis/MG, p. 1 - 1, 22 mar. 2008.
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PARREIRAS, N. P. M. . Pequenas Infrações. Jornal Guia Rodas, Divinópolis/MG, p. 1 - 1, 23 fev. 2008.
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PARREIRAS, N. P. M. . Desafios da advocacia no Direito Penal do Inimigo (Palestra ministrada na OAB-MG, para o GT de Direito Penal da Comissão OAB Jovem MG). 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PARREIRAS, N. P. M. . Direito Penal do inimigo (Palestra ministrada para os alunos do curso de Direito do UNIFEMM). 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PARREIRAS, N. P. M. . Carência de Compliance e Crimes Previdenciários: uma abertura para a culpabilidade pela vulnerabilidade. (Apresentação de resumo realizada no 4º CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE COMPLIANCE - CIACGA 2023). 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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PARREIRAS, N. P. M. . A culpabilidade pela vulnerabilidade empresarial (Palestra ministrada, por meio virtual, no 'VI Diálogos em Ciências Criminais', promovido pela Faculdade Arquidiocesana de Curvelo - FAC). 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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PARREIRAS, N. P. M. . Processo Penal do inimigo (Palestra ministrada no 'I Congresso Mineiro de Direito Processual Penal', promovido pela 'Escola Mineira de Processo Penal', na Universidade FUMEC). 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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PARREIRAS, N. P. M. . O flerte com o Direito Penal do inimigo no tratamento da insignificância à lesão ao bem jurídico brasileiro (Apresentação de resumo realizada no 'III Congresso Latino-Americano Sobre Direito, Memória, Democracia e Crimes de Lesa Humanidade: Justiça de Transição, Corrupção, Exceção, Diferença e Risco'). 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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PARREIRAS, N. P. M. . Notas sobre a decisão penal e modelos de órgãos julgadores (Aula Inaugural ministrada na Faculdade Pitágoras - Divinópolis/MG). 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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PARREIRAS, N. P. M. . Seletividade penal, vulnerabilidade empresarial e a questão da culpabilidade (Aula Magna ministrada, por meio virtual, na PUC-Arcos/MG). 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PARREIRAS, N. P. M. ; GUIMARAES, L. A. . Quadro mental paranoico e o juízo das garantias no processo penal brasileiro: entre figuras inconciliáveis e as alterações técnicas insuficientes no procedimento penal (Apresentação de resumo realizada no 'VII CONGRESSO INTERNACIONAL DO OBSERVATÓRIO DA MENTALIDADE INQUISITÓRIA: em homenagem ao Prof. Franco Cordero', por meio virtual, na OAB-Paraná). 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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PARREIRAS, N. P. M. . O Direito fundamental de recorrer em liberdade: apontamentos para uma hermenêutica jurídico-penal (Palestra ministrada, por meio virtual, na Faculdade de Direito Milton Campos). 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PARREIRAS, N. P. M. . Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral (Apresentação como debatedor realizada no painel de 'Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral', por meio virtual, no 'Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral/MG'). 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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PARREIRAS, N. P. M. . Responsabilidade civil e penal do médico Palestra ministrada no Seminário de Direito Médico do centro-oeste mineiro, no PPGD da Universidade de Itaúna). 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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PARREIRAS, N. P. M. . Erros médicos e suas consequências jurídico-penais (Palestra ministrada no evento 'XXXIV Semana do Projeto Interdisciplinar', painel matutino, promovido pelo Centro Universitário Unihorizontes). 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PARREIRAS, N. P. M. . Neoliberalismo e o sufocamento da solidariedade social (Palestra ministrada no evento 'Desafios da Democracia contemporânea: ética versus pós verdade', da PUC-Minas, Unidade da Praça da Liberdade). 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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PARREIRAS, N. P. M. . Erros médicos e suas consequências jurídico-penais (Palestra ministrada no evento 'XXXIV Semana do Projeto Interdisciplinar', painel noturno, promovido pelo Centro Universitário Unihorizontes). 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PARREIRAS, N. P. M. ; Marmol, R. R. . Neoliberalismo e o sequestro da Democracia (Apresentação de resumo realizada no 'Congresso sobre Direito, Memória, Democracia e Crimes de Lesa Humanidade', do PPGD da Puc-Minas, na OAB/MG). 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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PARREIRAS, N. P. M. . Neoliberalismo e Direito Penal econômico (Palestra ministrada no evento 'O sertão é o mundo: seminário interinstitucional de teoria e antropologia do Direito.', promovido pela Faculdade Paraíso do Ceará - FAP). 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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PARREIRAS, N. P. M. . Criminalizações e os crimes de colarinho-branco e colarinho-azul (Palestra ministrada na 83ª Subseção da OAB de Contagem/MG). 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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PARREIRAS, N. P. M. ; ALMEIDA, D. M. . O tratamento da insignificância da lesão no Brasil: a incompatibilidade com a intervenção mínima (Apresentação de resumo realizada no II Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais - CPCrim, organizado pelo IBCCRIM). 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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ALMEIDA, D. M. ; PARREIRAS, N. P. M. . A imputação objetiva no projeto de lei do Senado 236/12 (Apresentação de resumo realizada no II Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais - CPCrim, organizado pelo IBCCRIM). 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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PARREIRAS, N. P. M. . Novas tendências em relação à busca domiciliar nos crimes permanentes. (Palestra ministrada na 5ª Companhia da Polícia Militar Independente). 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PARREIRAS, N. P. M. . As prerrogativas da advocacia e o Direito de defesa: a atuação do advogado na investigação criminal. (Palestra ministrada na PUC Minas Arcos/MG, organizada pela Subseção da OAB). 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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PARREIRAS, N. P. M. . A necessidade de modificação do assento do MP no plenário do Tribunal do Júri e nas audiências criminais (apresentação realizada na 34ª Subseção da OAB de Itaúna/MG). 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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PARREIRAS, N. P. M. . Reflexões sobre o livro 'Penas Perdidas' (Palestra ministrada na FADOM - Divinópolis, no evento 'Execução Penal no Brasil: teoria e prática'). 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PARREIRAS, N. P. M. ; DIAS, A. S. ; SILVA, T. I. H. . Razões dos delegados da Itália na simulação do Conselho de Segurança (apresentação realizada na Faculdade Pitágoras - Unidade FADOM, no evento 'Mundhi 2008 - III Conferência Regional de Simulação do Sistema ONU e Direitos Humanos Internacionais'). 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Outras produções
PARREIRAS, Núbio Mendes . Parecer avaliativo de artigo submetido ao Boletim do IBCCRIM pelo processo double blind review. 2025.
PARREIRAS, N. P. M. . Parecer avaliativo de artigo submetido à Revista Virtuajus (PUCMG) pelo processo double blind review. 2025.
PARREIRAS, N. P. M. . Parecer avaliativo de artigo submetido à Revista Virtuajus (PUCMG) pelo processo double blind review. 2025.
PARREIRAS, N. P. M. . Parecer avaliativo de artigo submetido à Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados pelo processo double blind review. 2024.
PARREIRAS, N. P. M. . Parecer avaliativo de artigo submetido ao Boletim do IBCCRIM pelo processo double blind review. 2024.
PARREIRAS, N. P. M. . Parecer avaliativo de artigo submetido ao Boletim do IBCCRIM pelo processo double blind review. 2023.
PARREIRAS, N. P. M. . Três pareceres avaliativos de trabalhos, pelo processo double blind review, para o 'I Concurso de Monografias de Conclusão de Curso do Instituto de Ciências Penais - Prêmio Professor Guilherme José Ferreira da Silva'. 2023.
PARREIRAS, N. P. M. . Parecer avaliativo de artigo submetido ao Boletim do IBCCRIM pelo processo double blind review. 2023.
PARREIRAS, N. P. M. . Parecer avaliativo de artigo submetido à Revista Virtuajus (PUCMG) pelo processo double blind review. 2023.
PARREIRAS, N. P. M. . Parecer avaliativo de artigo submetido ao Boletim do IBCCRIM pelo processo double blind review. 2023.
PARREIRAS, N. P. M. . Seis pareceres avaliativos de equipes, pelo processo double blind review, para a fase escrita da 'IV Competição Brasileira de Direito e Processo Penal do Instituto de Ciências Penais - ICP'. 2023.
PARREIRAS, N. P. M. . Participação como avaliador em dois painéis da fase oral da 'IV Competição Brasileira de Direito e Processo Penal do Instituto de Ciências Penais - ICP'. 2023.
PARREIRAS, N. P. M. . Parecer avaliativo de artigo submetido à Revista Virtuajus (PUCMG) pelo processo double blind review. 2023.
PARREIRAS, N. P. M. . Parecer avaliativo de artigo submetido à Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados pelo processo double blind review. 2022.
PARREIRAS, N. P. M. . Parecer avaliativo de artigo submetido ao Boletim do IBCCRIM pelo processo double blind review. 2022.
PARREIRAS, N. P. M. . Parecer avaliativo de artigo submetido ao Boletim do IBCCRIM pelo processo double blind review. 2022.
PARREIRAS, N. P. M. . Parecer avaliativo de artigo submetido à Revista Virtuajus (PUCMG) pelo processo double blind review. 2022.
PARREIRAS, N. P. M. . Parecer avaliativo de artigo submetido à Revista Virtuajus (PUCMG) pelo processo double blind review. 2022.
PARREIRAS, N. P. M. . Parecer avaliativo de artigo submetido à Revista Virtuajus (PUCMG) pelo processo double blind review. 2022.
PARREIRAS, N. P. M. . Parecer avaliativo de artigo submetido ao Boletim do IBCCRIM pelo processo double blind review. 2021.
PARREIRAS, N. P. M. . Parecer avaliativo de artigo submetido à Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados pelo processo double blind review. 2018.
PARREIRAS, Núbio Mendes . A responsabilidade criminal nas empresas: o compliance pode evitar penalizações? (ICP Cast). 2025.
PARREIRAS, N. P. M. . Empresário é condenado por sonegação, mas absolvido por organização criminosa. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
PARREIRAS, N. P. M. . Advogados ressaltam importância da construção da nova sede da 34ª subseção da OAB em Itaúna. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
PARREIRAS, N. P. M. . Entrevista para a TV Alterosa explicando a conclusão de investigação criminal com tipificações de homicídio e lesão corporal grave no trânsito. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
PARREIRAS, N. P. M. . Atuação da Subseção da OAB de Itaúna/MG - coluna 'Sete Perguntas'. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
MARQUES, L. A. M. ; GROSSI, D. H. F. ; PARREIRAS, N. P. M. . Direito Penal em Debate - A figura do Juiz de Garantias. 2021. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
PARREIRAS, N. P. M. . Entrevista sobre os projetos para a gestão da OAB-Itaúna (2019/2021). 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
PARREIRAS, N. P. M. . (Des)Vantagens na construção de um Presídio em Itaúna/MG e o Sistema Penal brasileiro. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
PARREIRAS, N. P. M. . Aspectos práticos da prova testemunhal. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
PARREIRAS, N. P. M. . Lei anistia quem tem dinheiro ilegal fora do país. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
PARREIRAS, N. P. M. . Os crimes da nova Lei de Licitações. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
PARREIRAS, N. P. M. . Aspectos práticos da prova testemunhal. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Projetos de pesquisa
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2017 - 2017
Projeto Casa Verde - Criminologia e Execução Penal, Descrição: Grupo de estudos, pesquisa e extensão de Criminologia, que, desde 2007, enfoca na Criminologia Crítica. Nesse período (2017/2º), estudou-se medidas alternativas de solução de conflitos, em especial a Justiça Restaurativa. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (20) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Núbio Pinhon Mendes Parreiras - Integrante / Júlia Leite Valente - Integrante / Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva - Integrante / Fernando Nogueira Martins Junior - Coordenador.
Prêmios
2022
Certificado de Honra ao Mérito: Prêmio Top of Quality Brazil 2021, em reconhecimento pelo destaque na Advocacia Penal Empresarial, C.N.E.P. - Cia Nacional de Eventos e Pesquisa.
2021
Título de distinção acadêmica magna cum laude - por unanimidade e com nota máxima - na conclusão do Mestrado, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas (PPG em Direito).
2021
Láurea de Agradecimento pela destacada atuação e comprometimento com as causas democráticas e com o direito de defesa, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
2019
Leistungszertifikat: certificado de desempenho como estudante da língua alemã, Wizard Idiomas.
2016
Paraninfo da Solenidade de entrega de carteira aos novos advogados, 34ª Subseção da OAB de Itaúna/MG.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Núbio Mendes Parreiras: advocacia e consultoria jurídica, Núbio Mendes Parreiras: advocacia e consultoria jurídica. , Rua Capitão Vicente, 10, sala 105, Centro, 35680056 - Itaúna, MG - Brasil, Telefone: (37) 998368128, URL da Homepage:
Experiência profissional
2021 - Atual
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente 1
Outras informações:
Especialização em Ciências Penais
Atividades
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10/2024
Ensino, Advocacia Criminal, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Processo Penal Cautelar: Teoria e Técnicas de Defesa
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03/2021
Ensino, Ciências Penais, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Criminal Compliance e Anticorrupção
2021 - Atual
Escola Superior de Advocacia da OAB/MGVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Especialização em Advocacia Criminal
Atividades
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11/2021
Ensino, Advocacia Criminal, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, A Teoria do Crime e sua Aplicação Prática
2023 - Atual
Faculdade de Para de MinasVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Especialização em Advocacia Criminal
2020 - 2020
Faculdade de Para de MinasVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Convidado, Carga horária: 4
Atividades
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04/2023
Ensino, Advocacia Criminal, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Teoria da Pena
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10/2020 - 12/2020
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo II
2017 - 2017
Faculdade Pitágoras - Unidade DivinópolisVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 10
Atividades
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02/2017 - 07/2017
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito da Sociedade da Informação, Psicologia Aplicada ao Direito, Responsabilidade Civil
2017 - 2017
Universidade Federal de Minas GeraisVínculo: Pesquisador, Enquadramento Funcional: Membro de grupo de estudos
Outras informações:
Projeto Casa Verde - Criminologia e Execução Penal
2019 - 2021
34ª Subseção OAB/MG, OAB/MG, Brasil.Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Presidente
2013 - 2018
34ª Subseção OAB/MG, OAB/MG, Brasil.Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Secretário-geral de Comissão.
Outras informações:
Secretário-geral da Comissão de Direitos e Prerrogativas do Advogado, por dois mandatos consecutivos.
2013 - Atual
Núbio Mendes Parreiras Advocacia e Consultoria JurídicaVínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Sócio, Carga horária: 40
Atividades
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08/2013
Direção e administração, Núbio Mendes Parreiras Advocacia e Consultoria Jurídica.,Cargo ou função, Advogado, Consultor e Parecerista militante nas áreas do Direito Penal e Direito Penal Econômico..
2019 - Atual
PNL Advocacia EmpresarialVínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Sócio, Carga horária: 20
Outras informações:
Direção e administração (concomitante à do escritório Núbio Mendes Parreiras Advocacia e Consultoria Jurídica).
Cargo ou função
Advogado, Consultor e Parecerista militante nas áreas do Direito Penal e Direito Penal Econômico
2012 - 2013
Firme & Xavier AdvogadosVínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado associado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2011 - 2011
Firme & Xavier AdvogadosVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 30
2009 - 2010
Rodrigues & Magalhães - advocacia e consultoria jurídicaVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20
2008 - 2008
Departamento de Assistência Judiciária - FADOMVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20
2007 - 2009
Justiça Federal - Subseção de DivinópolisVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20
Outras informações:
Após o primeiro ano o estágio passou a ser remunerado.
2018 - Atual
Instituto Brasileiro de Ciências CriminaisVínculo: Membro Associado, Enquadramento Funcional: Membro Associado
Atividades
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09/2022
Ensino,,Disciplinas ministradas, Orientador voluntário do Departamento de Iniciação Científica do IBCCRIM - Laboratório de Ciências Criminais
2017 - Atual
Instituto de Ciências PenaisVínculo: Membro Associado, Enquadramento Funcional: Membro Associado
Atividades
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11/2024
Direção e administração, Instituto de Ciências Penais.,Cargo ou função, Diretor de interiorização.
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11/2022 - 11/2024
Direção e administração, Instituto de Ciências Penais.,Cargo ou função, 2 Diretor Tesoureiro.
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Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Núbio Pinhon Mendes Parreiras e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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