Fábio Hanauer Balbinot
Mestre em Direito, Especialista em Direito Tributário. Advogado inscrito na OAB/RS sob n 60.440, sócio-proprietário da Branco, Miele Advogados Associados com sede em Caxias do Sul - RS. Professor de Direito Tributário e Direito Empresarial junto à FSG Centro Universitário. Professor em cursos de Pós-Graduação Lato Sensu junto à Universidade de Caxias do Sul - UCS e Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul - Esmafe-RS
Informações coletadas do Lattes em 26/08/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
2015 - 2017
Universidade de Caxias do Sul
Título: O direito fundamental ao meio ambiene e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo: instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias, Ano de Obtenção: 2017
Dr. Wilson Antonio Steinmetz.Palavras-chave: Direito fundamental ao meio ambiente; Sistema Tributário Nacional; Constitucionalidade; Ponderação de princípios.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO
2008 - 2010
Universidade de Caxias do Sul
Título: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA NA ESFERA DO ICMS: Análise histórica, princípios, aplicações e críticas
Orientador: Jefferson Roberto Panarotto
Formação complementar
2015 - 2015
Proficiência em Língua Estrangeira - Espanhol. , Universidade de Caxias do Sul, UCS, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Empresarial.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Civil.
Participação em eventos
11º Forum Docente da FSG. 2020. (Outra).
12o Fórum Docente ? ?Práticas Inovadoras de Ensino e Aprendizagem?.Práticas Inovadoras de Ensino e Aprendizagem. 2020. (Outra).
9º Fórum Docente da FSG. 2019. (Outra).
Congresso de Ciências Criminais da Serra Gaúcha. DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA: A NECESSÁRIA INTEGRAÇÃO DAS CIÊNCIAS CRIMINAIS NO CONTROLE DO DELITO. 2018. (Congresso).
III Congresso Internacional Florense de Direito e Ambiente - Políticas de Cidades Socioambientalmente Sustentáveis. 2016. (Congresso).
I Mostra Científica do Centro de Ciências Jurídicas. 2016. (Outra).
II Congresso sobre Questões Polêmicas no Direito Tributário, nos Tribunais e no Processo Administrativoais. 2013. (Congresso).
VIII Congrejur. 2013. (Congresso).
Ensino Jurídico e Mercado de Trabalho (Novas Perspectivas). 2001. (Seminário).
III Ciclo de Palestras do Curso de Direito. 1999. (Seminário).
III Semana Acadêmica de Palestras Jurídicas. 1999. (Seminário).
IV Semana Acadêmica do Curso de Direito. 1998. (Seminário).
Participação em bancas
BALBINOT, Fábio Hanauer; BELTRAMI, F.; FACCIN, E.. OS PRINCÍPIOS NA QUALIDADE DE NORMAS LIMITADORAS ESSENCIAIS À REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO DA SERRA GAUCHA.
BALBINOT, Fábio Hanauer; BELTRAMI, F.; FACCIN, E.. O INSTITUTO DOS PRECEDENTES DENTRO DO PROCESSO CIVIL E A VINCULAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO: GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA E A EXISTÊNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO DA SERRA GAUCHA.
BALBINOT, Fábio Hanauer; BELTRAMI, F.; FACCIN, E.. O INADIMPLEMENTO DOS IMPOSTOS INDIRETOS E O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA: UM ENSAIO SOBRE A POSIÇÃO DOUTRINÁRIA E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO DA SERRA GAUCHA.
BALBINOT, Fábio Hanauer; FISTAROL, A. O.; FORTES, C. L.. VIDA E ABORTO NO DIREITO BRASILEIRO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO DA SERRA GAUCHA.
BALBINOT, Fábio Hanauer; FISTAROL, A. O.; FORTES, C. L.. A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SOBRE O SÓCIO E O INVESTIDOR ANJO NAS STARTUPS: UM ESTUDO COMPARATIVO SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO DA SERRA GAUCHA.
BALBINOT, Fábio Hanauer; FISTAROL, A. O.; FORTES, C. L.. O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, SUA EFICÁCIA E INFLUÊNCIA SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO DA SERRA GAUCHA.
BALBINOT, Fábio Hanauer; TACCA, A.; DUTRA, P. M.. CRIPTOMOEDAS: UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REGULAÇÃO NO BRASIL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO DA SERRA GAUCHA.
BALBINOT, Fábio Hanauer; TACCA, A.; DUTRA, P. M.. A EXTENSÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS À SEGURANÇA JURÍDICA DAS EMPRESAS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO DA SERRA GAUCHA.
BALBINOT, Fábio Hanauer; TACCA, A.; DUTRA, P. M.. UMA ANÁLISE COMPORTAMENTAL DOS AGENTES PÚBLICOS NO QUE TANGE AOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO DA SERRA GAUCHA.
BALBINOT, Fábio Hanauer; FISTAROL, A. O.; SUZIN, Q. P.. O DÉBITO TRIBUTÁRIO EM JUÍZO: POSSIBILIDADES DE REDIRECIONAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS AOS SÓCIOS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO DA SERRA GAUCHA.
BALBINOT, Fábio Hanauer; FISTAROL, A. O.; SUZIN, Q. P.. DIREITO ANTITRUSTE E OS ACORDOS ENTRE OS AGENTES ECONÔMICOS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO DA SERRA GAUCHA.
BALBINOT, Fábio Hanauer; FISTAROL, A. O.; SUZIN, Q. P.. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: ANÁLISE DO INSTITUTO, REQUISITOS, PRINCIPAIS ELEMENTOS E A APLICABILIDADE NA JURISPRUDÊNCIA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO DA SERRA GAUCHA.
BALBINOT, Fábio Hanauer; FISTAROL, A. O.; SUZIN, Q. P.. IMUNIDADE GENERICA DOS IMPOSTOS ENQUANTO LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO DA SERRA GAUCHA.
BALBINOT, Fábio Hanauer; FISTAROL, A. O.; SUZIN, Q. P.. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR: IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS EM ESPÉCIE E OS VALORES QUE AS JUSTIFICAM. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO DA SERRA GAUCHA.
FISTAROL, A. O.; FERNANDES, A. C.;BALBINOT, Fábio Hanauer. A VIOLABILIDADE DO DIREITO DO CONSUMIDOR POR CLAUSULA ABUSIVA NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS DE ADESÃO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO DA SERRA GAUCHA.
FISTAROL, A. O.; FERNANDES, A. C.;BALBINOT, Fábio Hanauer. A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS: EFICÁCIA DA MEDIDA DIANTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO DA SERRA GAUCHA.
BALBINOT, Fábio Hanauer. A (In)Constitucionalidade na isenção do IPVA para veículos com motor de combustão interna com mais de dez anos no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO DA SERRA GAUCHA.
BALBINOT, Fábio Hanauer. A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TRIBUTÁRIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO DA SERRA GAUCHA.
BALBINOT, Fábio Hanauer. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO- ADMINISTRADOR QUANDO DISSOLVIDA IRREGULARMENTE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA E A CONTROVÉRSIA DO TEMA REPETITIVO 981 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2019 - FACULDADE DO SUDESTE GOIANO -FASUG.
BALBINOT, Fábio Hanauer. IN)CONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES POLÍTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO DA SERRA GAUCHA.
DUTRA, P. M.; WILDNER, M.;BALBINOT, Fábio Hanauer. ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO DA SERRA GAUCHA.
DUTRA, P. M.; WILDNER, M.;BALBINOT, Fábio Hanauer. O FENÔMENO DA UBERIZAÇÃO E A PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO DA SERRA GAUCHA.
DUTRA, P. M.; WILDNER, M.;BALBINOT, Fábio Hanauer. A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO FONTE DE CUSTEIO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO DA SERRA GAUCHA.
SUZIN, Q. P.; KURY, F. O. C.;BALBINOT, Fábio Hanauer. O EFEITO DAS SENTENÇAS TRABALHISTAS NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO DA SERRA GAUCHA.
SUZIN, Q. P.; KURY, F. O. C.;BALBINOT, Fábio Hanauer. APOSENTADORIA ESPECIAL E OS SEUS AGENTES NOCIVOS A SAÚDE. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO DA SERRA GAUCHA.
SUZIN, Q. P.; KURY, F. O. C.;BALBINOT, Fábio Hanauer. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE E A INSEGURANÇA JURÍDICA DO SEGURADO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO DA SERRA GAUCHA.
SUZIN, Q. P.; KURY, F. O. C.;BALBINOT, Fábio Hanauer. A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE A PARTIR DA REFORMA TRABALHISTA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO DA SERRA GAUCHA.
Orientou
A (NÃO) INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL DE HOLDINGS À LUZ DA REGRA CONSTITUCIONAL IMUNIZANTE; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO DA SERRA GAUCHA; Orientador: Fábio Hanauer Balbinot;
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ao meio ambiente no Brasil pós constituição de 1988; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO DA SERRA GAUCHA; Orientador: Fábio Hanauer Balbinot;
Produções bibliográficas
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BALBINOT, Fábio Hanauer . A progressividade da alíquota do IPTU no tempo como instrumento de política público-urbana: uma discussão acerca da constitucionalidade da limitação do art. 7º do Estatuto das Cidades. In: Adir Ubaldo Rech; Augusto Antonio Fontanive Leal. (Org.). Estudos contemporâneos de direito urbanístico e ambiental. 1ed.Caxias do Sul: Educs, 2017, v. 1, p. 24-39.
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BALBINOT, Fábio Hanauer . A função social da propriedade e a inconstitucionalidade de dispositivos do novo código florestal frente a afronta ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental. In: Marcia Andrea Bühring. (Org.). Função socioambiental da propriedade. 1ed.Caxias do Sul: EDUCS, 2016, v. , p. 82-97.
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BALBINOT, Fábio Hanauer ; STEINMETZ, W A . O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. In: Robison Tramontina; Sonia Maria Cardozo dos Santos; Guilherme Henrique Marques Pinto. (Org.). Aspectos teóricos e práticos dos Direitos Fundamentais. 1ed.Joaçaba: Unoesc, 2016, v. IV, p. 447-468.
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BALBINOT, Fábio Hanauer . O princípio da precaução como elemento de proteção do meio ambiente: aspectos gerais e pressupostos de aplicação.. In: Cleide Calgaro; Agostinho Oli Koppe Pereira; Patrícia Noll. (Org.). Novos direitos, socioambientalismo e desenvolvimento na sociedade moderna hiperconsumista. 1ed.Caxias do Sul: EDUCS, 2016, v. 1, p. 97-107.
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BALBINOT, Fábio Hanauer ; OSS, Luzia Ester Santos . Direito penal e criminologia: a necessária integração as ciências criminais no controle do delito. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BALBINOT, Fábio Hanauer . Direito penal e criminologia: a necessária integração das ciências criminais no controle do delito urbano. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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BALBINOT, Fábio Hanauer . O princípio da precaução como elemento de proteção ao meio ambiente: aspectos gerais e pressupostos de aplicação. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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BALBINOT, Fábio Hanauer ; OSS, Luzia Ester Santos . A utilização do ITPU e do ISS como ferramentas de desenvolvimento socioambiental das cidades. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BALBINOT, Fábio Hanauer ; STEINMETZ, W A . O princípio da proibição de retrocesso socioambiental e a colisão de direitos fundamentais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
Outras produções
BALBINOT, Fábio Hanauer . Transformações Geradas pela certificação digital. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
PORTELA, C. ; ADAMATTI, L. ; BALBINOT, Fábio Hanauer . Entrevista programa Conexão. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Prêmios
2010
ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL.
Histórico profissional
Experiência profissional
2018 - 2018
Universidade de Caxias do SulVínculo: PROFESSOR, Enquadramento Funcional: Professor - Pós Graduação
Outras informações:
Professor da Disciplina de Direito de Propriedade - Evolução Histórica - Pós-Graduação Lato Sensu Direito Imobiliário Notorial
2018 - 2018
Universidade de Caxias do SulVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor na Disciplina de Direitos Reais
Outras informações:
Professor na cadeira de Teoria Geral dos Direitos Reais na Pós-Graduação Latu Sensu de Direito Imobiliário Notorial - UCS
2018 - 2018
Universidade de Caxias do SulVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 10
Outras informações:
Pós Graduação em Direito Tributário UCS - Disciplina de Crimes Tributários.
2017 - 2017
Universidade de Caxias do SulVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor na Disciplina de Crimes Tributários
2015 - 2015
Universidade de Caxias do SulVínculo: Estágio em docência, Enquadramento Funcional: Estágio em Docência, Carga horária: 60
Outras informações:
Disciplina - Direito Constitucional I
2018 - 2018
Escola Superior da Magistratura Federal - Rio Grande do SULVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante
Outras informações:
Docência na Pós Graduação em Direito Tributário Aplicado
2019 - Atual
Centro Universitário da Serra GaúchaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: PROFESSOR
Outras informações:
Professor de Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito do Consumidor
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