Cristian Ricardo Ferreira Júnior

Formação complementar

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Áreas de atuação

Organização de eventos

Participação em eventos

Participação em bancas

Produções bibliográficas

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo ; GUSELLA, Gabriela Azeredo ; ZAGANELLI, Margareth Vetis . Convenção de Oviedo: revisão crítica sobre a relação médico-paciente e os novos rumos da Bioética. HUMANIDADES & TECNOLOGIA EM REVISTA (FINOM) , v. 14, p. 87-103, 2018.

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo ; FREITAS, G. S. ; ZAGANELLI, Margareth Vetis . Imediata apresentação do preso em flagrante ao juiz: considerações sobre a Audiência de Custódia e o encarceramento no Brasil. Derecho y Cambio Social , v. 45, p. 01-18, 2016.

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo ; GUSELLA, Gabriela Azeredo ; ZAGANELLI, Margareth Vetis ; NOGUEIRA, Pedro Lenno Rovetta . Multa criminal: Considerações acerca da eficiência de sua execução. Revista de Derecho y Câmbio Social , v. 43, p. 1-30, 2016.

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo . Protagonismo até no Fim da Vida: Directivas Antecipadas de Vontade e Autonomia do Paciente. In: Raphael Silva Rodrigues; Cândida Carvalho; Luciana Lima. (Org.). Liber Amicorum en Homenaje a la Profesora Teodora Zamudio. 1ªed.Ciudad Autónoma Buenos Aires: Adolfo Alberto Saglio Zamudio, 2019, v. IV, p. 01-17.

• ZAGANELLI, Margareth Vetis ; FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo ; BINDA FILHO, D. L. ; LEMOS, L. P. . Migrações contemporâneas no Brasil e políticas públicas na perspectiva da Nova Lei de Migração: desafios para a concretização dos Direitos Humanos. In: Daniel Menezes; Ernani Contipelli; Luís Renato Verdovato. (Org.). Migração, Mudança Climática e Economia Social em um Mundo Globalizado. 1ed.Belo Horizonte: ARRAES, 2018, v. , p. 178-189.

• ZAGANELLI, Margareth Vetis ; BINDA FILHO, D. L. ; LEMOS, L. P. ; FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo . Mudanças climáticas e o êxodo na Ásia: a problemática dos refugiados ambientais à luz do Caso Bangladesh. In: Daniel Menezes; Ernani Contipelli; Luís Renato Vedovato. (Org.). Migração, Mudança Climática e Economia Social em um Mundo Globalizado. 1ed.Belo Horizonte: ARRAES, 2018, v. , p. 190-198.

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo ; GUSELLA, Gabriela Azeredo ; ZAGANELLI,Margareth Vetis . O idoso e o acesso à justiça: desafios para a concretude do direito à celeridade processual. In: Rosalee Santos Crespo Istoe; Fernanda Castro Manhães; Carlos Henrique Medeiros de Souza. (Org.). Envelhecimento humano em processo. 1ed.Campos dos Goytacazes: Brasil Multicultural, 2018, v. , p. 128-141.

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo ; SILVA, J. R. G. ; ZAGANELLI, Margareth Vetis . Regime legal de diretivas antecipadas de vontade no Brasil. In: Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral; Margareth Vetis Zaganelli. (Org.). Diretivas Antecipadas da Vontade: autonomia e dignidade do paciente. 1ed.Campos dos Goytacazes: Brasil Multicultural, 2017, v. 1, p. 90-103.

• SILVA, J. R. G. ; FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo ; BOECHAT, I. T. ; SOUZA, C. H. M. . A arte imita a vida: as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) e o filme Como eu era antes de você. In: Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral; Margareth Vetis Zaganelli. (Org.). Diretivas antecipadas de vontade: autonomia e dignidade do paciente. 1ed.Campos dos Goytacazes: Brasil Multicultural, 2017, v. 2, p. 192-203.

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo ; SILVA, J. R. G. ; ZAGANELLI, Margareth Vetis . Zika vírus, sociedade e políticas públicas. In: Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral. (Org.). Saúde pública na contemporaneidade: fragilidades reveladas pelo Aedes Aegypti. 1ed.Campos dos Goytacazes: Brasil Multicultural, 2017, v. 1, p. 142-155.

• SILVA, J. R. G. ; FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo ; GONCALVES NETO, Ari ; CABRAL, H. L. T. B. ; ZAGANELLI, Margareth Vetis . Conceito e constatação da morte. In: Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral; Margareth Vetis Zaganelli. (Org.). Mistanásia: a morte miserável em análise. 01ed.Campos dos Goytacazes: Brasil Multicultural, 2016, v. 01, p. 48-65.

• GONCALVES NETO, Ari ; SILVA, J. R. G. ; FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo ; CABRAL, H. L. T. B. ; ZAGANELLI, Margareth Vetis . Mistanásia e descumprimento do dever de assistência pelo poder público. In: Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral; Margareth Vetis Zaganelli. (Org.). Mistanásia: a morte miserável em análise. 01ed.Campos dos Goytacazes: Brasil Multicultural, 2016, v. 01, p. 214-229.

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo ; SILVA, J. R. G. ; GONCALVES NETO, Ari ; SANTOS JUNIOR, J. C. ; CABRAL, H. L. T. B. ; ZAGANELLI, Margareth Vetis . Aktion T4: vidas indignas de serem vividas - uma história que não deve ser esquecida. In: Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral; Margareth Vetis Zaganelli. (Org.). Mistanásia: a morte miserável em análise. 01ed.Campos dos Goytacazes: Brasil Multicultural, 2016, v. 01, p. 284-291.

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo ; ZAGANELLI, Margareth Vetis . A acessibilidade na melhor idade: o envelhecimento e a dignidade da pessoa humana. In: Fernanda Castro Manhães; Rosalee Santos Crespo Istoé; Carlos Henrique Medeiros de Souza. (Org.). Envelhecimento em Foco: abordagens interdisciplinares IV. 1ed.Campos dos Goytacazes: Brasil Multicultural, 2016, v. 04, p. 242-253.

• BERGER, D. ; FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo ; FRACALOSSI, I. M. ; ANTOLINI, J. R. ; SOUZA, L. L. ; MAGALHAES, Y. . Uso de redes sociais da internet nas empresas. In: Dora Berger. (Org.). Direito Digital e as relações humanas. 01ed.Saarbrücken: OmniScriptum GmbH & Co. KG, 2016, v. 01, p. 135-172.

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo ; ZAGANELLI, Margareth Vetis . O Suicídio Assistido na perspectiva do Direito Comparado. In: Elda Coelho de Azevedo Bussinguer. (Org.). Livros do CONIBDH: Bioética. 01ed.Vitória: FDV Publicações, 2016, v. 01, p. 303-321.

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo . Envelhecimento Demográfico é tema do próximo +Talks. Jornal Universitário do Porto, Porto, 10 set. 2019.

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo . ?Nossa casa está a arder': da Amazónia à Europa, ficam as cinzas. Jornal Universitário do Porto, Porto, 04 set. 2019.

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo ; ALMEIDA, Luane Hemerly . Mar do Caribe: Desastres Naturais e Políticas Públicas de ajuda humanitária e prevenção de riscos e danos. In: 56 Congreso Internacional de Americanistas, 2018, Salamanca. Memoria del 56 Congreso Internacional de Americanistas. Salamanca: Ediciones Universidad de Salamanca, 2018. v. XVI. p. 75-83.

• ZAGANELLI,Margareth Vetis ; FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo . Migrações Contemporâneas no Brasil e Políticas Públicas na perspectiva da nova Lei de Migração: Desafios para a concretização dos Direitos Humanos. In: 56 Congreso Internacional de Americanistas, 2018, Salamanca. Memoria del 56 Congreso Internacional de Americanistas. Salamanca: Ediciones Universidad de Salamanca, 2018. v. XVI. p. 426-434.

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo ; FREITAS, G. S. ; ZAGANELLI, Margareth Vetis . A Audiência de Custódia como mecanismo inibidor da violência policial e do encarceramento no Brasil. In: VIII CEISAL - Tiempos posthegemónicos: sociedad, cultura y política en América Latina, 2016, Salamanca. Simpósios do VIII CEISAL. Salamanca: Universidad de Salamanca, 2016. v. 01. p. 01-35.

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo . Diretivas da vontade do paciente terminal na perspectiva do Direito Sul-americano. In: Jornada de Iniciação Científica da Universidade Federal do Espírito Santo, 2016, Vitória. Anais da Jornada de Iniciação Científica da UFES. Vitória: PRPPG, 2016. v. 7.

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo . The criminalization of the living wills: the right to dignified death in the Portuguese Criminal Law perspective. In: XIII Meeting of Young Researchers of University of Porto, 2020, Porto. Book of Abstracts. Porto: University of Porto, 2020. p. 295-295.

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo ; ZAGANELLI,Margareth Vetis . Advance Directives of the terminal patient: a research about the regulation process - comparative study between Germany, Portugal and Brazil. In: XII Meeting of Young Researchers of University of Porto, 2019, Porto. Book of Abstracts. Porto: University of Porto, 2019. p. 281-281.

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo . A Bioética no Pós-pandemia: Dilemas éticos do Direito e da Medicina. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo . The criminalization of the living wills: the right to dignified death in the Portuguese Criminal Law perspective. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo . A 'Escolha de Sofia' e a valoração de princípios: Direitos e garantias fundamentais durante a pandemia. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo . Bioética em tempos de crise: a importância da união entre o Direito e a Medicina. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo ; ZAGANELLI,Margareth Vetis . Advance Directives of the terminal patient: a research about the regulation process - comparative study between Germany, Portugal and Brazil. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo . A pessoa com deficiência no Brasil: inclusão social plena e efectiva?. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo . Direitos e Garantias dos Portadores de Doenças Reumáticas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo ; LIMA, Rafael Freitas de . A Audiência de Custódia no Direito Comparado. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo ; ALMEIDA, Luane Hemerly . Mar do Caribe: Desastres Naturais e Políticas Públicas de ajuda humanitária e prevenção de riscos e danos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ZAGANELLI, Margareth Vetis ; FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo . Migrações contemporâneas no Brasil e Políticas Públicas na perspectiva da nova Lei de Migração: Desafios para a concretização dos Direitos Humanos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo ; ZAGANELLI, Margareth Vetis . A Bioética e a autonomia da vontade do paciente: desenvolvimento e adopção do Testamento Vital em Portugal e no Brasil. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo . Conselho de Segurança da Federação Russa: Conflitos na Síria. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo . DAV e Direitos Fundamentais. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ZAGANELLI, Margareth Vetis ; FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo ; BINDA FILHO, D. L. ; LEMOS, L. P. . Migrações contemporâneas no Brasil e políticas públicas na perspectiva da Nova Lei de Migração: Desafios para a concretização dos Direitos Humanos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ZAGANELLI, Margareth Vetis ; BINDA FILHO, D. L. ; LEMOS, L. P. ; FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo . Mudanças climáticas e o êxodo na Ásia: A problemática dos refugiados ambientais à luz do caso Bangladesh. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo ; FREITAS, G. S. ; ZAGANELLI, Margareth Vetis . A Audiência de Custódia como mecanismo inibidor da violência policial e do encarceramento no Brasil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo . Diretivas da vontade do paciente terminal na perspectiva do Direito Sul-americano. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo ; ZAGANELLI, Margareth Vetis . O suicídio assistido na perspectiva do Direito Comparado. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo . Tribunal Penal Internacional: Julgamentos de Slobodan Milosevi e Simone Gbagbo. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo ; ALMEIDA, Renan Caseiro de . Justiça para Todos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo . 'ACNUR - À questão dos Refugiados Ambientais'. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo . 'O avanço dos Regimes Totalitários na Europa'. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• FERREIRA JÚNIOR, Cristian Ricardo . 'G20: A Rodada Doha'. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2018 - 2019

  Grupo de Estudos e de Pesquisas em Migrações, Fronteiras e Direitos Humanos (MIGRARE), Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Margareth Vetis Zaganelli em 01/04/2018., Descrição: O presente Grupo tem por intento desenvolver estudos e pesquisas que auxiliem na compreensão do fenômeno da migração contemporânea, com análise histórica, política e sociológica dos fluxos migratórios do século XXI, em contrapartida com migrações predecessoras. Ato contínuo, analisaremos a inibição de fronteiras entre os países, seja por meio de acordos bilaterais, de blocos econômicos ou da necessidade de atender a pleitos da Organização das Nações Unidas em matéria de refugiados ou, ainda, a criação de ?novas fronteiras? por países desenvolvidos em detrimento dos migrantes de países periféricos, como no caso da pretensão de construir um muro entre os Estados Unidos da América e o México. Por fim, desenvolveremos estudos e pesquisas sobre os Direitos Humanos na questão das migrações, sobretudo o Direito Internacional dos Refugiados e os Direitos Humanos Internacionais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Cristian Ricardo Ferreira Júnior - Integrante / Margareth Vetis Zaganelli - Coordenador / Douglas Luis Binda Filho - Integrante / Letícia Pereira de Lemos - Integrante / Silvia Salardi - Integrante / Júlia Chequer Feu Rosa - Integrante / Maria Carolina Müller Naegele - Integrante., Número de produções C, T & A: 5

• 2017 - 2018

  Filosofia do Direito: Filosofias da Justiça modernas e contemporâneas, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Brunela Vieira de Vincenzi em 28/06/2017., Descrição: O presente grupo é dirigido à formação de estudantes que tenham interesse pela pesquisa no âmbito da Filosofia do Direito, com enfoque nas teorias da justiça modernas e contemporâneas. Pretende-se por meio desta iniciativa desenvolver atividades acadêmicas em uma das seguintes áreas: teoria do reconhecimento, teoria da justiça, filosofia do direito, teoria moral, ética. A produção científica será materializada pela publicação de artigos e haverá discussão de temas pré-definidos sobre textos disponibilizados com antecedência. Tem-se, por fim, como objetivo geral, estudar, analisar e promover um debate social-teórico contemporâneo do direito, do reconhecimento e da justiça.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (15) / Especialização: (1) . , Integrantes: Cristian Ricardo Ferreira Júnior - Integrante / Brunela Vieira de Vincenzi - Coordenador / Hilquias Moura Crispim - Integrante / Ariadi Sandrini Rezende - Integrante / Diego Souza Merigueti - Integrante / Lara Gomes Macedo Barreto - Integrante / Pedro Luiz de Andrade Domingos - Integrante / Vitor Faria Morelato - Integrante / Vitor Rodrigues Gama - Integrante.

• 2015 - 2017

  Ortotanásia, direito à autodeterminação do enfermo e institutos afins, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Margareth Vetis Zaganelli em 20/09/2015., Descrição: Considerando a relevância que os direitos da personalidade assumiram no direito contemporâneo e na atual perspectiva da medicina, a Ortotanásia como direito à morte digna "no tempo certo", tem sido observada como valioso direito à autodeterminação da pessoa. Neste contexto, importante tarefa consiste em conhecer a prática da Ortotanásia e sua licitude. O projeto de lei do que pretende alterar o Código Penal visa descriminalizar sua aplicação, em consonância com a posição do Conselho Federal de Medicina, aliados ao questionamento sobre as questões que envolvem o consentimento da pessoa, legitimam a consciente opção de se submeter ou não à referida prática. O presente projeto, portanto, traz à luz a necessidade de se refletir e discutir a prática da ortotanásia mediante consentimento da pessoa, como proteção aos direitos de personalidade. Direitos estes garantidos pela vigente Constituição Federal e inclusive pelos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) . , Integrantes: Cristian Ricardo Ferreira Júnior - Integrante / Gabriela Azeredo Gusella - Integrante / Pedro Lenno Rovetta Nogueira - Integrante / Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral - Integrante / Amanda Figueiredo de Oliveira - Integrante / Artur José Cabral - Integrante / Andréa Rodrigues Von-Held - Integrante / João Romário Gomes da Silva - Integrante / Matheus Paulo Rodrigues Dias - Integrante / Fabrício Guimarães Santos Resende - Integrante / Margareth Vetis Zaganelli - Coordenador., Número de produções C, T & A: 4

• 2015 - 2016

  Diretivas da vontade do paciente terminal na perspectiva do Direito Sul-americano, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Margareth Vetis Zaganelli em 25/07/2016., Descrição: Com o avanço da medicina contemporânea e o emprego de sofisticados tratamentos médicos, a vida passou a ser controlada desde sua concepção até seu termo final. Diante disso, vários pacientes terminais têm sua vida prolongada por meio de aparelhos e medicamentos que não são capazes de regredir o avanço de suas doenças, mas ? tão somente ? evitam uma morte natural do enfermo. O presente subprojeto de iniciação científica tem como premissa de que todos têm direito a uma vida digna desde seu nascimento até sua morte. Para isso, a autodeterminação do paciente terminal deve ser garantida pelas legislações modernas e aceita quando for vontade do paciente. Traçamos, ao longo deste projeto, um panorama desta problemática desde suas primeiras discussões no subcontinente Sul-americano, seu impacto na sociedade e até sua incorporação aos sistemas legais dos países latinos. Ao final, faremos, também, uma comparação com a realidade brasileira e os institutos que têm sido discutidos em terrae brasilis.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Cristian Ricardo Ferreira Júnior - Integrante / Margareth Vetis Zaganelli - Coordenador., Número de produções C, T & A: 5

• 2014 - 2019

  Direito à morte digna: a autodeterminação do paciente terminal no Direito Alemão, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Margareth Vetis Zaganelli em 07/01/2015., Descrição: A expectativa de vida foi ampliada consideravelmente nas últimas décadas com o emprego de sofisticados tratamentos médicos, ocasionando reflexos positivos no âmbito da saúde. Entretanto, em determinadas situações, o prolongamento da vida nos casos de enfermos terminais pode também proporcionar uma morte lenta e dolorosa. Daí, surge em muitos pacientes o desejo de controlar como e quando morrer e desta forma assegurar o direito à dignidade na fase de terminalidade de vida. O conteúdo da decisão do paciente - se deseja ou não receber determinado tratamento terapêutico - implica consequências jurídicas e de ordem prática, que se tornam mais evidentes se o paciente não pode exprimir a sua vontade, por encontrar-se impossibilitado, como por exemplo, em estado de coma. Tem-se um dos paradoxos da medicina moderna: os avanços da tecnologia podem prolongar a vida muito além do seu termo natural, mas o sofrimento e a dor permanecem na realidade cotidiana e configuram, acompanham e determinam a vida de todos os seres humanos. O medo de uma doença cruel, da invalidez e da dependência constantes, do sofrimento de um ente querido na fase terminal da vida, é algo impactante para aqueles que vivenciam, em alguma angustiante ocasião, a necessidade de aliviar o sofrimento e o irreversível fim de um ser amado que tenha manifestado, consciente e livremente, o desejo de não prolongar inutilmente a sua vida. Esta problemática, amplamente debatida na doutrina alemã, tem sido objeto de decisões judiciais emanadas do Bundesgerichtshof (Superior Tribunal Federal). Ante a contribuição teórica e jurisprudencial, o presente estudo objetiva investigar o direito de autodeterminação do paciente terminal no Direito Alemão, utilizando metodologia exploratória de natureza qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. O presente estudo pretende examinar o conteúdo da Patientenverfügungen (instituto jurídico equivalente às DAVs - Diretivas ou Diretrizes Antecipadas de Vontade - que integra formalmente o Código Civil Alemão - BGB - desde 01 de Setembro de 2009, quando lhe foi aditado os parágrafos 1901a-1904). As modificações introduzidas na mencionada legislação civil derivaram de um amplo debate legislativo no Bundestag (Câmara Baixa do Parlamento), o que resultou na aprovação do projeto de lei Patientenverfügungen. A investigação busca ainda analisar os acórdãos do Bundesgerichtshof (BGH), que analisou a validade dos parágrafos 1901a-1904 do BGB e que no acórdão BGH 2 StR 454/09, de 25 de Junho de 2010, foram indiretamente legitimados, sob o fundamento de que as Patientenverfügungen se prestam a conservar a autodeterminação do paciente. Com a novel legislação civil, o quadro normativo foi alterado substancialmente, em face de decisões anteriores sobre o tema. A presente pesquisa pretende assinalar o direito à morte digna partindo-se da premissa de que o direito à vida digna sempre existiu e que a morte e a vida, por serem fenômenos indissociáveis, nos levam a reflexão de que a vida deve ser digna do início ao fim. O centro de análise é o Direito Alemão ante a contribuição teórica e jurisprudencial na temática da autodeterminação do paciente terminal.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Cristian Ricardo Ferreira Júnior - Integrante / Pedro Lenno Rovetta Nogueira - Integrante / Gabriela Azeredo Gusella - Integrante / Breno Panetto Morais - Integrante / Larissa de Pizzol Vicente - Integrante / Margareth Vetis Zaganelli - Coordenador.

• 2014 - 2016

  Testamento biológico: diretivas antecipadas de tratamento do paciente terminal - um estudo comparado, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Margareth Vetis Zaganelli em 09/05/2015., Descrição: A pesquisa tem por objetivo uma reflexão sobre terminalidade da vida e direito de morrer com dignidade, à luz dos princípios da autonomia da vontade e do consentimento informado. Examina as circunstâncias da incidência das diretivas antecipadas da vontade do paciente, ou seja, da possibilidade de manifestar quais tratamentos médicos deseja ou não se submeter caso futuramente estiver em estado de incapacidade, em conformidade com as normas constitucionais e infraconstitucionais, nomeadamente a Resolução n 1.995 de 2012 do Conselho Federal de Medicina. Na perspectiva do Direito Comparado, analisa as instruções prévias da vontade no âmbito da prestação de cuidados de saúde, especificamente, no Direito Italiano e Alemão, utilizando-se de metodologia qualitativa de natureza exploratória e pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Procura ressaltar que nas sociedades plurais, a Bioética contempla um significativo potencial no sentido de contribuir para desvelar os valores éticos envolvidos e as prioridades no tratamento médico do paciente terminal. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Cristian Ricardo Ferreira Júnior - Integrante / Pedro Lenno Rovetta Nogueira - Integrante / Gabriela Azeredo Gusella - Integrante / Breno Panetto Morais - Integrante / Margareth Vetis Zaganelli - Coordenador.

• 2013 - 2015

  Execução da Multa Criminal no Direito Brasileiro: análise da sua eficiência, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Margareth Vetis Zaganelli em 04/05/2015., Descrição: O presente projeto de pesquisa analisa o instituto da multa criminal com o escopo de verificar a sua eficiência como instrumento de sanção penal no Direito Brasileiro. Para tanto, utilizou-se do Direito Comparado e de pesquisa descritiva consistente na análise da doutrina e da legislação pátria, bem como no exame das decisões de juízos das Execuções Penais. Como campo de estudo, volta-se ao conceito, às características e à finalidade da pena de multa. Além disso, estuda e analisa criticamente a execução da pena pecuniária no ordenamento brasileiro, com o fito de compreender se a espécie de sanção imposta, em comento, tem sido executada de forma eficiente, à luz dos objetivos preconizados pela legislação penal. Por fim, ressalta a necessidade de alteração legislativa, buscando criar uma sistematização da execução da multa criminal, visando à eficiência desta e prestigiando os fins ressocializadores da pena, bem como os de prevenção e repressão do crime. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Cristian Ricardo Ferreira Júnior - Integrante / Gabriela Azeredo Gusella - Integrante / Pedro Lenno Rovetta Nogueira - Integrante / Margareth Vetis Zaganelli - Coordenador., Número de produções C, T & A: 1

Prêmios