José Gomes de Britto Neto
José Gomes de Britto Neto é Doutor em Direito Tributário pela UFBA; Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR; Especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes/RJ. Atualmente leciona Direito Tributário, Civil (obrigações e contratos) e Direito Econômico no curso de graduação em Direito da Unit/SE. Já lecionou em cursos de pós-graduação em Direito e de Gestão, Auditoria e Controladoria em diversas instituições de ensino superior, sempre com ênfase na área de Direito Tributário. Já lecionou de Direito Tributário e Civil em cursos preparatórios para concursos na carreira jurídica em Sergipe. Autor de artigos publicados em revistas especializadas, capítulos de livro, bem como possui publicações em anais e participação em diversos congressos. É Advogado sócio- administrador do escritório Britto Rocha Advogados em Aracaju/SE, onde atua nas áreas de Direito empresarial, contratual e tributário. Atualmente também conselheiro suplente do Conselho de Contribuintes junto à Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe, bem como presta assessoria e consultoria jurídica a órgãos públicos do Estado de Sergipe e alguns Municípios em matéria tributária. Palestrante e com vasta experiência no setor público e privado, tendo sido Conselheiro Seccional da OAB/SE por duas gestões e Presidente da Comissão de Estudos Tributários da mesma instituição. Atuou no Direito Público como chefe da Procuradoria Jurídica da Fundação Cultural de Aracaju e da Câmara Municipal de Aracaju.
Informações coletadas do Lattes em 22/07/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2016 - 2019
Universidade Federal da Bahia
Título: Os limites das contribuições de intervenção no domínio econômico
Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta
Palavras-chave: Extrafiscalidade; Contribuições interventivas; Limites da intervenção estatal.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Econômico.
Mestrado em Direito
2012 - 2014
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Título: -A proteção do meio ambiente face à atividade da indústria do petróleo, Ano de Obtenção: 2014
-Vladimir Passos de Freitas.Palavras-chave: Meio ambiente; Petróleo; Políticas públicas.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Especialização em Direito Tributário
2000 - 2001
S B I
Título: O ISS e o local da prestação dos serviços
Orientador: Américo Luís Martins da Silva
Aperfeiçoamento em Extensão em Direito
1999 - 1999
Bureaux Jurídico
Título: Curso preparatório para Magistratura e Ministério Público. Ano de finalização: 1999
Formação complementar
2018 - 2018
English for Business. (Carga horária: 50h). , Kaplan International English, KAPLAN, Canadá.
2003 - 2003
Direito Constitucional. , Universidade Tiradentes, UNIT, Brasil.
2002 - 2002
Extensão universitária em Gestão Acadêmica. (Carga horária: 10h). , Universidade Ceuma, UNICEUMA, Brasil.
2002 - 2002
Curso de Capacitação Pedagógica de Docentes. (Carga horária: 16h). , Centro Universitário do Maranhão, UNICEUMA, Brasil.
1999 - 1999
Extensão universitária em Extensão em Direito. (Carga horária: 550h). , Bureaux Jurídico, BJ, Brasil.
1996 - 1996
I Curso Estadual de Direito do Consumidor. (Carga horária: 12h). , Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, TJSE, Brasil.
1985 - 1991
Inglês. , Instituto Canadá de Estudos LTDA, ICA, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Empresarial.
Participação em eventos
IX Congresso Intercontinental de Direito Civil. Planejmento Sucessório e suas repercussões jurídicas. 2021. (Congresso).
Gender-based Violence: Perspectives from Brazil and Ireland. Police patrolling as a way to prevent violence against women: the experiences of Maria da Penha´s round in Brazil. 2020. (Congresso).
Gender-based Violence: Perspectives from Brazil and Ireland. The Legitimacy of Maria da Penha and femicide´s laws as a way to ensure the effectiveness of protection to women victim of domestic violence. 2020. (Congresso).
Gestão pedagógica e a qualidade acadêmica: aprendizagem em foco. 2019. (Oficina).
Jornada de Mobilização Pedagógica 2019. 2019. (Oficina).
Jornada de Mobilização Pedagógica 2019.2. 2019. (Oficina).
Semana de Altos Estudos Jurídicos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA. Os limites da intervenção extrafiscal dos tributos. 2019. (Congresso).
Seminário Advocacia Geral da União nas Universidades.Reforma Tributária. 2019. (Seminário).
Jornada de Mobilização Pedagógica 2018. 2018. (Oficina).
Jornada de Mobilização Pedagógica 2018.2. 2018. (Oficina).
Otimizando os processos educacionais através da plataforma Google for education. 2018. (Oficina).
Semana Acadêmica da Universidade Federal de Sergipe.Extinção da Punibilidade: crimes tributários. 2018. (Seminário).
Docente Internacional: treinamento de professor para lecionar disciplina em inglês em. 2017. (Oficina).
II Simpósio Solidário de Direito Empresarial.O tributo como instrumento para o desenvolvimento econômico e social. 2017. (Simpósio).
I Workshop de Direito Tributário.Precedentes obrigatórios em matéria tributária: debate de cases me sede de recurso repetitivo e repercussão geral. 2017. (Seminário).
Jornada de Mobilização Pedagógica. 2017. (Oficina).
XVI Congresso Nacional de Direito da Unit (CONADI). Precedentes obrigatórios em matéria tributária: debate de cases me sede de recurso repetitivo e repercussão geral. 2017. (Congresso).
Capacitação de Metodologias Ativas. 2016. (Oficina).
Estudos de casos integrados. 2016. (Oficina).
Gamification 3.0. 2016. (Oficina).
HOST. 2016. (Oficina).
I Simpósio Solidário de Direito Empresarial.A Extrafiscalidade como política tributária para o desenvolvimento sustentável: impactos na atividade empresarial. 2016. (Simpósio).
ISOCERTOS 2016: inclusão social, nas fissuras do sistema, sociedade e integração. 2016. (Simpósio).
Jornada de Mobilização Pedagógica. 2016. (Oficina).
Jornada de Mobilização Pedagógica 2016.2. 2016. (Seminário).
Papercraft. 2016. (Oficina).
Socrative: Ferramente F5. 2016. (Oficina).
TBL. 2016. (Oficina).
XV Congresso Nacional de Direito(CONADI). Mulheres empoderadas: o gênero feminino como agente ativo apto a exigir prestação de Direitos Humanos. 2016. (Congresso).
XV Congresso Nacional de Direito (CONADI). Tributação e distribuição de renda: que país é esse?. 2016. (Congresso).
XV Congresso Nacional de Direito (CONADI). 2016. (Congresso).
XXV Congresso do CONPEDI. Petróleo, meio ambiente e sustentabilidade: o desafio da cooperação energética na sociedade futura. 2016. (Congresso).
XXV Congresso do CONPEDI. 2016. (Congresso).
XXV Congresso do CONPEDI. O terceiro setor regulamentado: práticas administrativas de cidadania e eficiência constitucional aplicada. 2016. (Congresso).
Arbitragem e mediação para o Direito. 2015. (Exposição).
As Novas Vertentes do Direito Moderno. O perigoso uso da tributação como forma de majorar a arrecadação da receita pública. 2015. (Congresso).
Congresso de Direito: Justiça e participação efetiva: os direitos sociais em pauta.. Imunidades tributárias e a jurisprudência atual do STF. 2015. (Congresso).
Jornada de Mobilização Pedagógica. 2015. (Oficina).
Jornada de Mobilização Pedagógica 2015.2. 2015. (Oficina).
Mudanças e Conquistas do Novo Código de Processo Civil. Considerações críticas acerca da ação de improbidade administrativa com NCPC. 2015. (Congresso).
Novas Diretrizes do Direito Moderno. Juridicidade dos meios alternativos como princípio constitucional. 2015. (Congresso).
O que as grandes narrativas têm para ensinar às práticas docentes. 2015. (Oficina).
O que as grandes narrativas têm para ensinar às práticas docentes. 2015. (Exposição).
Utilização do Peer Instruction na área jurídica. 2015. (Oficina).
Utilização do Peer Instruction na área jurídica. 2015. (Exposição).
XIV Congresso Nacional de Direito da Unit. Função moralizadora da justiça e a capacidade contributiva nos tributos e nas contribuições. 2015. (Congresso).
XXIV Encontro Nacional do Conpedi.As contribuições sociais de intervenção no domínio econômico como instrumentos de políticas públicas para o equilíbrio socioambiental. 2015. (Encontro).
XXIV Encontro Nacional do Conpedi. 2015. (Encontro).
Conferência Estadual da OAB/Se 2014. ICMS e guerra fiscal. 2014. (Congresso).
Congresso de Direito Penal. Lançamento por presunção e crime contra a ordem tributária. 2014. (Congresso).
Contextualização da prática docente jurídica. 2014. (Oficina).
Contextualização da prática docente jurídica. 2014. (Exposição).
Jornada de Mobilização Pedagógica. 2014. (Oficina).
Mediação da aprendizagem no ensino superior. 2014. (Seminário).
Mediação da aprendizagem no ensino superior: desafios e possibilidades.. 2014. (Exposição).
O Direito na literatura. 2014. (Seminário).
O Direito na Literatura. 2014. (Exposição).
O exercício da função de assessor jurídico no controle da legalidade nos processos de licitações e contratos administrativos de. 2014. (Oficina).
Oficina de TBL- "Team Based Learning". 2014. (Oficina).
Oficina de TBL- Team Based Learning. 2014. (Oficina).
Projeto TCE itinerante. 2014. (Seminário).
XIII Congresso Nacional de Direito da Unit- Direito e desenvolvimento: o papel das carreiras jurídicas.. 2014. (Congresso).
Aprendizagem na medida certa. 2013. (Seminário).
Aula Magna: "O Direito internacional como revelador da teoria geral do Direito e das relações internacionais.". 2013. (Encontro).
Congresso Atualidades do Direito. Presidente de mesa. 2013. (Congresso).
Congresso Atualidades do Direito. Debatedor. 2013. (Congresso).
Curriculum lattes: construindo uma identidade. 2013. (Oficina).
Encontro de Gestores e Procuradores Estaduais e Municipais das redes de pontos de cultura com a AGU, AECI e a SCDC.. 2013. (Encontro).
II Congresso Nacional da Federação de Pós- graduandos em Direito. Os impactos ambientais causados pela indústria do petróleo e o uso das contribuições sociais de intervenção no domínio econômico para a manutenção do equilíbrio socioambiental. 2013. (Congresso).
II Congresso Nacional da Federação dos Pós- graduandos em Direito. O delegado de polícia e a resolução extrajudicial do crime ambiental: a poluição sonora e a construção da paz. 2013. (Congresso).
II Congresso Nacional da Federação dos Pós- graduandos em Direito. 2013. (Congresso).
II Simpósio de Políticas Públicas, Democracia e Poder Judiciário. 2013. (Simpósio).
IV Congresso Brasileiro de Direito Socioambiental. O desenvolvimento da indústria do petróleo e os riscos ambientais para a sociedade atual na América Latina: sustentabilidade x demanda energética. 2013. (Congresso).
IV Congresso Brasileiro de Direito Socioambiental. 2013. (Congresso).
Jornada de Mobilização Pedagógica 2013. 2013. (Oficina).
Problematização com estratégias pedagógicas para o ensino jurídico. 2013. (Oficina).
Seminário de pesquisa: a questão indígena Avá- Guarani no oeste do Paraná. 2013. (Seminário).
XII Congresso Nacional de Direito-Unit- vivendo a contemporaneidade em cinquenta anos de existência. 2013. (Congresso).
Construção de questões contextualizadas para a área jurídica. 2012. (Oficina).
VI Curso Prático de Advocacia.Exercício da advocacia tributária. 2012. (Oficina).
10ª Semana Jurídica Nacional da Unit. 2011. (Congresso).
Jornada de Mobilização Pedagógica. 2011. (Oficina).
12ª Semana de Pesquisa-SEMPESQ.Os aspectos práticos e teóricos sobre o imposto de renda. 2010. (Oficina).
9ª Semana Jurídica Nacional da Unit. 2010. (Congresso).
I Congresso de Estudos Jurídicos sobre Advocacia. Imunidade Profissional do Advogado e seus limites. 2010. (Congresso).
I Jornada Interdisciplinar de Direito.Embargos Infirngentes em Execução fiscal. 2007. (Seminário).
I Seminário de Atualidades Jurídicas.O uso de Medida Provisória como Instrumento de Política Tributária. 2006. (Seminário).
IV Conferência dos Advogados Sergipanos e V Semana Jurídica da UNIT. Ouvinte. 2005. (Congresso).
Curso de Direito Tributário.Obrigações Tributárias. 2004. (Oficina).
XXIX Congresso Nacional de Procuradores do Estado. XV anos de Constituição: em busca da efetividade constitucional. 2003. (Congresso).
I Encontro de Gestão Acadêmica. 2002. (Encontro).
Grande Encontro UniCEUMA.Novos temas de responsabilidade civil. 2001. (Encontro).
I Congresso de Direito Tributário. Justiça, segurança jurídica e tributação. 2001. (Congresso).
Congresso Mundial de Direito Processual. A crise do judiciário diante da globalização, do impacto tecnológico e dos novos conflitos sociais. 1999. (Congresso).
Encontro Regional de Professores e Estudantes da Língua Inglesa.10ª Braztesol- Bahia Conference. 1999. (Encontro).
Encontro Mundial de Investidores e Comerciantes.BNTM (Brazil National Tourism Mart). 1998. (Encontro).
III Milênio- Um desafio para a Justiça.III Milênio - Um desafio para a Justiça. 1996. (Seminário).
O Direito em evolução.O Direito em evolução. 1996. (Seminário).
Participação em bancas
BRITTO NETO, J. G.; GONCALVES, B. S.; JACINTHO, J. M. M.. O Fundo de participação dos municípios e sua correlação com o produto interno bruto das municipalidades sergipanas. 2022.
BRITTO NETO, J. G.; ALBUQUERQUE, K. F. S.; SOUZA FILHO, F. J. B.. Controvérsias acerca da responsabilidade tributária do sócio- gerente no procedimento de execução fiscal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; ALBUQUERQUE, K. F. S.; SOUZA FILHO, F. J. B.. O alcance do princípio da capacidade contributiva frente à justiça fiscal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
JESUS, H. L. M.; CRUZ, C. R.;BRITTO NETO, J. G.. Comissões Parlamentares de Inquérito: poderes, princípios e limites constitucionais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
JESUS, H. L. M.; CRUZ, C. R.;BRITTO NETO, J. G.. Desaposentação no regime geral de previdência social. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
JESUS, H. L. M.; CRUZ, C. R.;BRITTO NETO, J. G.. A inadimplência dos Municípios na compra de energia elétrica e a possibilidade de participação na repartição constitucional de receitas do ICMS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
JESUS, H. L. M.; CRUZ, C. R.;BRITTO NETO, J. G.. Responsabilidade tributária na sucessão empresarial. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
JESUS, H. L. M.; CRUZ, C. R.;BRITTO NETO, J. G.. A necessidade da declinação do benefício previdenciário de salário- maternidade para o terceiro cuidador do nascido em casos excepcionais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
JESUS, H. L. M.; CRUZ, C. R.;BRITTO NETO, J. G.. A relação da seguridade social com os direitos humanos no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; JESUS, H. L. M.; CRUZ, C. R.. Uma análise à constitucionalidade da cobrança de pedágios em vias públicas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; ALMEIDA, G. A.; ALBUQUERQUE, K. F. S.. Revogação da isenção e princípio da anterioridade tributária. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; ALBUQUERQUE, K. F. S.; ALMEIDA, G. A.. Imunidade tributária recíproca extensiva às sociedades de economia mista. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; ALBUQUERQUE, K. F. S.; ALMEIDA, G. A.. Possibilidade de ampliação ou não do conceito de insumo no creditamento de valores sobre PIS/COFINS devidos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
ALBUQUERQUE, K. F. S.;BRITTO NETO, J. G.; CARVALHO, F. R. C.. A restituição dos tributos indiretos ao contribuinte de fato e o caso do ICMS energia elétrica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; ALBUQUERQUE, K. F. S.; CARVALHO, F. R. C.. Improbidade administrativa em face da ausência de prestação de contas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; ALBUQUERQUE, K. F. S.; CARVALHO, F. R. C.. Regime diferenciado de contratação- uma análise da Lei n. 12.462/2011. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; ALBUQUERQUE, K. F. S.; CARVALHO, F. R. C.. Responsabilidade civil pelo abandono afetivo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; ALBUQUERQUE, K. F. S.; CARVALHO, F. R. C.. A adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos no direito brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; ALBUQUERQUE, K. F. S.; CARVALHO, F. R. C.. Adoção à brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; ALBUQUERQUE, K. F. S.; CARVALHO, F. R. C.. Dispensa e inexigibilidade no procedimento licitatório: uma análise crítica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; ALBUQUERQUE, K. F. S.; CARVALHO, F. R. C.. de Carvalho.Infidelidade partidária e a importância da resolução TSE n. 22.610/2007. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; ALBUQUERQUE, K. F. S.; CARVALHO, F. R. C.. A dívida externa do Brasil: seu potencial histórico, problema e possível solução. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; ALBUQUERQUE, K. F. S.; CARVALHO, F. R. C.. Cooperativas: origem e evolução no ordenamento jurídico brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; ALMEIDA, G. A.; SANTANA, L. C. O.. A força normativa dos convênios de ICMS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.. A extrafiscalidade dos tributos ambientais brasileiros: o ICMS ecológico em Sergipe. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.. Os recursos oriundos dos royalties do petróleo e sua aplicabilidade na efetivação dos direitos fundamentais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.. A desconsideração da personalidade jurídica na cobrança dos créditos tributários. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.. O tributo como forma de proteção ao meio ambiente. Um olhar sobre a CIDE combustíveis. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.. Tributação como instrumento de intervenção do Estado no domínio econômico. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.. Imunidade Tributária dos templos de qualquer culto. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.. A quantificação do dano moral. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.. Alimentos gravídicos: análise crítica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.. A autoridade parental nas famílias reconstituídas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.. Breves considerações acerca da imunidade tributária dos templos de qualquer culto. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.. Considerações técnicas e práticas sobre a imunidade dos templos religiosos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.. Auxílio reclusão: inconstitucionalidade do requisito baixa renda. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.. Acesso à justiça no Estado de Sergipe. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.. A lei dos alimentos gravídicos e seus desdobramentos processuais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.. Ação monitória no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.. Responsabilidade tributária do transportador em face do transporte realizado para empresa do mesmo grupo econômico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.. Usucapião extraordinária urbano de bens imóveis: responsabilização do Código Civil à luz da função social. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.. Direito Tributário como instrumento de tutela do meio ambiente. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.. Entidades Filantrópicas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.. Faro Teijeira.A lei n. 9870/99. A inadimplência escolar, influenciando o resultado financeiro da instituição e a forma de tributação do INSS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.. A progressividade extrafiscal do IPTU como instrumento de controle do desenvolvimento da política urbana. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.. Teoria do menor maduro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.. A constitucionalidade do exame de ordem. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.. A responsabilidade das empresas de transporte aéreo em decorrência de acidentes. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.. O instituto jurídico da prescrição no Direito Tributário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
NASCIMENTO, A. B.; VIEIRA, A. S. S.;BRITTO NETO, J. G.. Espécies de imunidade tributária: imunidade recíproca apliaca às autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; NASCIMENTO, A. B.; VIEIRA, A. S. S.. Princípios constitucionais tributários: imunidade e limitações constitucionais ao poder de tributar. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; NASCIMENTO, A. B.; VIEIRA, A. S. S.. Prescrição e decadência como causa extintiva do crédito tributário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; NASCIMENTO, A. B.; VIEIRA, A. S. S.. A não incidência do imposto de renda sobre indenização a título de dano moral. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; NASCIMENTO, A. B.; VIEIRA, A. S. S.. Aspectos jurídicos dos contratos eletrônicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; NASCIMENTO, A. B.; VIEIRA, A. S. S.. Aspectos do princípio da impessoalidade administrativa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; NASCIMENTO, A. B.; VIEIRA, A. S. S.. O resgate da cidadania perdida: o direito de voto dos presos provisórios. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; NASCIMENTO, A. B.; VIEIRA, A. S. S.. Alimentos gravídicos e a proteção à vida do nascituro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; NASCIMENTO, A. B.; VIEIRA, A. S. S.. Celebração do casamento: ato de competência fundamental e privativo da justiça de paz. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; NASCIMENTO, A. B.; VIEIRA, A. S. S.. Aplicabilidade e eficácia da emenda constitucional nº 66/2010. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; NASCIMENTO, A. B.; VIEIRA, A. S. S.. Os reflexos da lei complementar n.º 135/2010: lei da ficha limpa nas eleições do ano de 2010 em Sergipe. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; NASCIMENTO, A. B.; VIEIRA, A. S. S.. Direito fundamental à saúde no Brasil após a Constituição de 1988. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; ALBUQUERQUE, K. F. S.; SANTANA, L. C. O.. A inconstitucionalidade da instrução normativa da ANVISA n.º 1531/2004. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; ALBUQUERQUE, K. F. S.; SANTANA, L. C. O.. Responsabilidade civil pela perda de uma chance. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; ALBUQUERQUE, K. F. S.; SANTANA, L. C. O.. Registro civil das pessoas jurídicas e sua prática. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; ALBUQUERQUE, K. F. S.; SANTANA, L. C. O.. Parâmetros e delimitações do contrato de convivência nas relações de União estável. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
BRITTO NETO, J. G.; ALBUQUERQUE, K. F. S.; SANTANA, L. C. O.. Inovações trazidas pela nova lei de falências. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.
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Orientou
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O alcance do princípio da capacidade contributiva frente à justiça fiscal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes; Orientador: José Gomes de Britto Neto;
A extrafiscalidade dos tributos ambientais brasileiros: o ICMS ecológico em Sergipe; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes; Orientador: José Gomes de Britto Neto;
Os recursos oriundos dos royalties do petróleo e sua aplicabilidade na efetivação dos direitos fundamentais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes; Orientador: José Gomes de Britto Neto;
A desconsideração da personalidade jurídica na cobrança dos créditos tributários; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes; Orientador: José Gomes de Britto Neto;
O tributo como forma de proteção ao meio ambiente; Um olhar sobre a CIDE combustível; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes; Orientador: José Gomes de Britto Neto;
Tributação como instrumento de intervenção do Estado no domínio econômico; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes; Orientador: José Gomes de Britto Neto;
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NETO, JOSÉ GOMES DE BRITTO . Tributação e desenvolvimento econômico na época de reformas tributárias. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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NETO, JOSÉ GOMES DE BRITTO . A aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da execução fiscal. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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NETO, JOSÉ GOMES DE BRITTO . A gestão orçamentária em Sergipe e os impactos na geração de empregos. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BRITTO NETO, J. G. . Extinção da Punibilidade: crimes tributários. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BRITTO NETO, J. G. ; CARDOSO, H. R. . Public Policy and economic development. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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BRITTO NETO, J. G. . A aplicação da interpretação econômica às normas tributárias indutoras à luz do CTN. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BRITTO NETO, J. G. . Precedentes obrigatórios em matéria tributária: debate de cases me sede de recurso repetitivo e repercussão geral. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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BRITTO NETO, J. G. . O tributo como instrumento para o desenvolvimento econômico e social. 2017. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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BRITTO NETO, J. G. ; BRITTO, C. R. ; SANTIAGO, B. R. . Mulheres empoderadas: o gênero feminino como agente ativo apto a exigir prestação de Direitos Humanos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BRITTO NETO, J. G. ; OLIVEIRA, M. M. . Petróleo, meio ambiente e sustentabilidade: o desafio da cooperação energética na sociedade futura. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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OLIVEIRA, M. M. ; BRITTO NETO, J. G. . O terceiro setor regulamentado: práticas administrativas de cidadania e eficiência constitucional aplicada. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BRITTO NETO, J. G. . A Extrafiscalidade como política tributária para o desenvolvimento sustentável: impactos na atividade empresarial. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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BRITTO NETO, J. G. ; BRUNO, F. M. R. . As contribuições sociais de intervenção no domínio econômico como instrumentos de políticas públicas para o equilíbrio sócio ambiental. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BRITTO NETO, J. G. . O perigoso uso da tributação como forma de majorar a arrecadação da receita pública. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BRITTO NETO, J. G. . Lançamento por presunção e crime contra a ordem tributária. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SILVA, R. A. M. ; BRITTO NETO, J. G. . O delegado de polícia e a resolução extrajudicial do crime ambiental: a poluição sonora e a construção da paz. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BRITTO NETO, J. G. . O desenvolvimento da indústria do petróleo e os riscos ambientais para a sociedade atual na América Latina: sustentabilidade x demanda energética. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BRITTO NETO, J. G. ; SILVA, R. A. M. . Os impactos ambientais causados pela indústria do petróleo e o uso das contribuições sociais de intervenção no domínio econômico para a manutenção do equilíbrio socioambiental. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BRITTO NETO, J. G. . Imunidade Profissional do Advogado e seus limites. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BRITTO NETO, J. G. . Os apectos práticos e teóricos sobre imposto de renda. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BRITTO NETO, J. G. . Direito Tributário II 2017 (Elaboração de ementa e conteúdo programático de disciplina para curso de graduação em Direito).
Outras produções
BRITTO NETO, J. G. . IV Moot Brasileiro de Direito Tributário. 2022. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
BRITTO NETO, J. G. . Obrigação e crédito tributário. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BRITTO NETO, J. G. . Direito Público: Administrativo, Constitucional e Tributário. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BRITTO NETO, J. G. . Precedentes obrigatórios em matéria tributária: debate de cases me sede de recurso repetitivo e repercussão geral. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BRITTO NETO, J. G. ; CRUZ, C. R. . Direito Tributário II. 2017. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Elaboração da Proposta de Plano de Ensino e Aprendizagem).
BRITTO NETO, J. G. . Direito Econômico e Financeiro. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BRITTO NETO, J. G. . Sistema Constitucional Tributário. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BRITTO NETO, J. G. . Direito Imobiliário. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BRITTO NETO, J. G. . Planejamento Tributário. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BRITTO NETO, J. G. . Planejamento Tributário. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BRITTO NETO, J. G. . Planejamento Tributário. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BRITTO NETO, J. G. . Planejamento Tributário. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BRITTO NETO, J. G. . Direito Tributário. 2005. .
BRITTO NETO, J. G. . Direito Tributário. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BRITTO NETO, J. G. . Direito Civil. 2004. .
Projetos de pesquisa
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2016 - 2019
Justiça Tributária, Descrição: O grupo pretende estudar o sistema constitucional tributário, analisando as regras constitucionais que limitam o poder de tributar e os princípios constitucionais tributários, tentando, desse modo, incentivar a discussão e a análise acerca dos problemas que gravitam em torno da temática, dando aos cidadãos subsídios para se insurgirem contra o exercício do poder de tributar de maneira contrária à Constituição Federal. Insere-se, por outro lado, na linha de pequisa do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, intitulada "cidadania e a efetividade dos direitos", em relação à qual existem atualmente vários projetos de pesquisa em andamento, desenvolvidos por Mestrandos com os seus respectivos orientadores. A temática do grupo, por outro lado, é compatível com a cadeira de Direito Tributário, lecionada no curso de graduação,existindo possibilidade, por conseguinte, de inserção dos alunos de graduação nos trabalhos de pesquisa.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (7) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (6) . , Integrantes: José Gomes de Britto Neto - Integrante / Paulo Roberto Lyrio Pimenta - Coordenador / Edvaldo Pereira de Brito - Integrante.
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2012 - 2014
A proteção das áreas degradadas pelas atividades da indústrias do petróleo e o eficaz alcance do equilíbrio socioambiental na sociedade atual, Descrição: O projeto visa estudar as mudanças ocorridas no meio ambiente por força do desenvolvimento industrial e tecnológico ocorrido no século XX e que acelerou a indústria do petróleo e seus derivados. A partir de então, busca-se encontrar mecanismos de proteção a essa degradação ambiental como proteção à atual sociedade e sua qualidade de vida, tendo como um dos principais mecanismos a intervenção estatal através da tributação.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: José Gomes de Britto Neto - Coordenador.
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2003 - 2014
Grupo de pesquisa: Meio Ambiente: Sociedades tradicionais e sociedade hegemônica, Descrição: O Grupo de Pesquisa 'Meio Ambiente: Sociedades Tradicionais e Sociedade Hegemônica' visa estabelecer e consolidar a linha de pesquisa Sociedades, Meio Ambiente e Estado, que vem sendo desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como parte integrante da área de concentração Direito Econômico e Socioambiental. O principal objetivo do grupo consiste na pesquisa dos direitos socioambientais, que vêm se tornando altamente relevantes no contexto da sociedade contemporânea. Assim sendo, verifica-se a necessidade premente de um estudo sistemático e aprofundado sobre o tema, considerando, especificamente, as mudanças vivenciadas pela modernidade e suas repercussões na sociedade. O Direito, sendo um instrumento social, deve não apenas se adequar às modificações promovidas pela modernidade, mas também apresentar possibilidades de solução para os problemas socioambientais existentes.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (10) / Mestrado acadêmico: (11) / Doutorado: (2) . , Integrantes: José Gomes de Britto Neto - Integrante / Carlos Frederico Marés de Souza Filho - Coordenador / Heline Sivini Ferreira - Integrante.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade Tiradentes, Universidade Tiradentes - Campus II. , Av. Dr. José Thomás D`ávila Nabuco, n. 300, Farolândia, 49030270 - Aracaju, SE - Brasil, Telefone: (79) 32182100, Ramal: 23, Fax: (79) 32182200, URL da Homepage: ,
Experiência profissional
2003 - Atual
Universidade TiradentesVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 16
Outras informações:
Professor de Direito Tributário, Financeiro e Civil
Atividades
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04/2018
Extensão universitária , Universidade Tiradentes - Campus II.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Tributário.
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01/2018
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Taxation and Economic Development
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01/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, DireitoTributário, Financeiro, Direitos Humanos, Direito Civil
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09/2015 - 09/2015
Ensino, Direito Tributário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Econômico e Financeiro
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07/2012 - 01/2013
Extensão universitária , Universidade Tiradentes - Campus II.,Atividade de extensão realizada, Programa de Formação Continuada Docente.
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08/2011 - 08/2011
Ensino, Gestão Financeira, Auditoria e Controladoria, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário
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07/2010 - 08/2010
Ensino, Gestão Financeira, Auditoria e Controladoria, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Planejamento Tributário
1999 - Atual
Britto & Rocha Advocacia EmpresarialVínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Advogado e Consultor Jurídico
Outras informações:
Prestação de serviços de advocacia e consultoria jurídica na área empresarial, tributária e contratual.
Atividades
-
05/1999
Serviços técnicos especializados , Escritório de Advocacia.,Serviço realizado, Prestação de serviços de advocacia e consultoria nas área empresarial e tributária.
2023 - Atual
Fundação Hospitalar de Saúde de AracajuVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 20
2017 - 2023
Câmara Municipal de AracajuVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Chefe da Procuradoria Jurídica, Carga horária: 30
Atividades
-
01/2017
Direção e administração, Câmara Municipal de Aracaju.,Cargo ou função, Chefe da Procuradoria Jurídica.
2016 - 2019
Universidade Federal da BahiaVínculo: Estudande de Doutorado, Enquadramento Funcional: Participante de grupo de pesquisa
Atividades
-
06/2016
Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Direito.,Linhas de pesquisa
2012 - 2014
Pontifícia Universidade Católica do ParanáVínculo: Mestre em Direito, Enquadramento Funcional: Participante de grupo de pesquisa
Outras informações:
Membro do grupo de pesquisa denominado: meio ambiente: sociedades tradicionais e sociedade hegemônica, vinculado à linha de pesquisa sociedades e direito do Mestrado em Direito Econômico e socioambiental, coordenada pelos professores: Dr. Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Dra. Heline Sivini Ferreira, Dr. Vladimir Passos de Freitas.
Atividades
-
07/2012 - 06/2014
Pesquisa e desenvolvimento, Campus Toledo.,Linhas de pesquisa
2014 - 2014
Universidade Estácio de SáVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor no curso de Pós Graduação, Carga horária: 24
Outras informações:
Professor no curso de Especialização em Direito Imobiliário na disciplina Contratos em Espécie.
Atividades
-
11/2014 - 12/2014
Ensino, Especialização em Direito Imobiliário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Contratos em Espécie
2015 - 2017
IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e FundamentalVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor no curso de Pós Graduação, Carga horária: 24
Outras informações:
Professor no curso de Pós Graduação em Direito Público: Administrativo, Constitucional e Tributário
Atividades
-
09/2017 - 09/2017
Ensino, Especialização em Direito Público, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional Tributário
-
11/2015 - 12/2015
Ensino, Especialização em Direito Público, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional Tributário
2004 - 2015
Ordem dos Advogados do BrasilVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Presidente de Comissão
Outras informações:
Presidente da Comissão de Estudos Tributários
Atividades
-
01/2007 - 12/2016
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Estudos Tributários.,Cargo ou função, Presidente da Comissão de Assuntos Tributários.
-
01/2007 - 12/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Seccional.,Cargo ou função, Conselheiro seccional.
-
05/2004 - 05/2004
Ensino, Direito Tributário, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Direito Tributário (Obrigações Tributárias)
2012 - 2017
Secretaria de Estado da Fazenda de SergipeVínculo: Conselheiro, Enquadramento Funcional: Membro suplente do conselho de contribuintes
Outras informações:
Membro julgador dos recursos em processos administrativos fiscais junto ao Conselho de Contribuintes da SEFAZ/SE.
2013 - 2017
Fundação Cultural Cidade de AracajuVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Chefe da Procuradoria Jurídica, Carga horária: 30
Atividades
-
02/2013 - 12/2016
Serviços técnicos especializados , Fundação Cultural Cidade de Aracaju.,Serviço realizado, Procurador Jurídico vinculado ao gabinete do Secretário Municipal de Cultura.
2002 - 2004
Tribunal de Contas do Estado de SergipeVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Técnico, Carga horária: 30
Outras informações:
Assessor Jurídico do Ministério Público Especial
Atividades
-
08/2002 - 04/2004
Serviços técnicos especializados , Ministério Público Especial.,Serviço realizado, Assessor Jurídico.
2001 - 2002
Centro Universitário do MaranhãoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20
Outras informações:
Professor de Direito Civil e Tributário
Atividades
-
04/2001 - 08/2002
Direção e administração, Departamento de Direito.,Cargo ou função, Coordenador Geral do Curso de Direito.
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04/2001 - 08/2002
Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito.,Cargo ou função, Presidente do Colegiado do Curso de Direito.
-
04/2001 - 08/2002
Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria.,Cargo ou função, Representante do UniCEUMA na comissão de avaliação e convalidação dos estudantes candidatos ao programa de financiamento estudantil do Governo Federal-FIES.
-
08/2001 - 07/2002
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil (Obrigações), Direito Tributário
-
05/2002 - 05/2002
Extensão universitária , Departamento de Direito.,Atividade de extensão realizada, Palestrante sobre atividades complementares no curso de Direito realizado no Primeiro Encontro de Gestão Acadêmica com carga horária de 10 horas.
-
01/2002 - 01/2002
Extensão universitária , Pró-Reitoria Acadêmica.,Atividade de extensão realizada, Participante do Curso de Capacitação Pedagógica para Docentes com carga horária de 16 horas.
-
08/2001 - 08/2001
Extensão universitária , Departamento de Direito.,Atividade de extensão realizada, Debatedor em seminário sobre Responsabilidade Civil com carga horária de 04 horas.
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07/2001 - 07/2001
Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito.,Cargo ou função, Membro da Comissão de Processo Seletivo para Docentes.
-
01/2001 - 06/2001
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil (Direitos Reais e Direito das Obrigações)
-
01/2001 - 04/2001
Direção e administração, Departamento de Assuntos Financeiros.,Cargo ou função, Assessor Jurídico.
2004 - 2005
Escola Superior da Magistratura do Estado de SergipeVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Civil e Tributário, Carga horária: 8
Outras informações:
Professor da disciplina de Direito Obrigacional; Contratual; Reais e Tributário
Atividades
-
04/2004 - 06/2005
Ensino, Extensão em Direito, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Direito Obrigacional; Contratual; Reais e Tributário
2004 - 2005
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPEVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Civil e Tributário, Carga horária: 8
Outras informações:
Professor da disciplina Direito Obrigacional; Contratual e Tributário
Atividades
-
03/2004 - 06/2005
Ensino, Extensão em Direito, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Direito Obrigacional; Contratual e Tributário
1995 - 1998
Escola Parque de SergipeVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular
Atividades
-
01/1995 - 12/1998
Ensino,,Disciplinas ministradas, Inglês na primeira e segunda série do 2º grau, Matemática da 5ª a 8ª série do primeiro grau
1997 - 1998
Mnemofast - Instituto de IdiomasVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Inglês, Carga horária: 20
Atividades
-
06/1997 - 04/1998
Ensino, Inglês, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Inglês - nível básico e avançado
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de José Gomes de Britto Neto e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?