Luiz Felipe Nunes

Pós-doutorado

Formação complementar

Idiomas

Áreas de atuação

Organização de eventos

Participação em eventos

Participação em bancas

Orientou

Produções bibliográficas

• LARA, A. R. ; NUNES, Luiz Felipe . A família e os novos contornos da parentalidade. Revista Jurídica Direito e Cidadania na Sociedade COntemporânea , v. 4, p. 98-114, 2020.

• NUNES, LUIZ FELIPE . A (IN)COMPATIBILIDADE ENTRE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O SEGREDO DE ESTADO: BREVES CONSIDERAÇÕES TOMADAS A PARTIR DO TEORIA E IDEOLOGIA DA SEGURANÇA NACIONAL PÓS-1964. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública , v. 6, p. 20-39, 2020.

• NUNES, Luiz Felipe ; LAMB, N. V. W. . Políticas públicas de saúde e as organizações da sociedade civil: A transferência de recursos oriundos de emendas parlamentares a partir da lei nº 13.019/2014.. GOVERNET. BOLETIM DE CONVÊNIOS E PARCERIAS , v. 143, p. 223-230, 2017.

• NUNES, Luiz Felipe ; LEAL, Rogério Gesta . ATIVISMO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O PAPEL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA ? VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA. REVISTA DA AJURIS - ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL , v. 1, p. 185-208, 2016.

• NUNES, Luiz Felipe ; JURUENA, C. G. . O REGIME MILITAR BRASILEIRO E O CARÁTER ANTIDEMOCRÁTICO DA PROPOSTA IDEOLÓGICA PARA A EDUCAÇÃO: A FORMAÇÃO EDUCACIONAL DE CUNHO PROFISSIONALIZANTE. Iuris Dicere , v. 1, p. 109-123, 2016.

• NUNES, LUIZ FELIPE ; PATUSSI, MARCIO ASSIS . A potencialidade do desenvolvimento tecnológico e sua relação com o homem. ARGUMENTUM (VITÓRIA) , v. 8, p. 133-145, 2016.

• NUNES, Luiz Felipe ; LEAL, Rogério Gesta . O CARÁTER PRIMA FACIE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A AUTONOMIA PRIVADA: O ADVENTO DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E O STATUS DE DIREITO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTA. Revista Direitos Humanos Fundamentais. , v. 14, p. 67-88, 2015.

• NUNES, Luiz Felipe ; HERMANY, R. . Os portais de transparência municipais e sua potencialidade para o aprimoramento da democracia administrativa a partir do direito social de Gurvitch: análise concreta da possibilidade de maior fiscalização dos atos da administração pública. REVISTA EUROLATINOAMERICANA DE DERECHO ADMINISTRATIVO , v. 2, p. 177-196, 2015.

• NUNES, Luiz Felipe ; HERMANY, Ricardo . Os portais de transparência municipais e sua potencialidade para o aprimoramento da democracia administrativa a partir do direito social de Gurvitch: análise concreta da possibilidade de maior fiscalização dos atos da administração pública. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo , v. 2, p. 177-196, 2015.

• NUNES, Luiz Felipe ; TONET, Fernando . A necessária observância da óptica linear horizontal do princípio da igualdade nas ações afirmativas. Revista do Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha , v. 1, p. 95-108, 2012.

• JURUENA, C. G. (Org.) ; NUNES, Luiz Felipe (Org.) ; ETGES, F. M. (Org.) . Os grandes temas do municipalismo: o controle das licitações públicas municipais. 3. ed. Porto Alegre: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, 2016. v. 1. 92p .

• NUNES, Luiz Felipe ; HERMANY, Ricardo (Org.) ; JURUENA, C. G. (Org.) . Os grandes temas do municipalismo: o princípio da transparência na gestao publica. 2. ed. Porto Alegre: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, 2015. 96p .

• NUNES, Luiz Felipe ; LEAL, Rogério Gesta (Org.) . O direito à verdade & à transição. 1. ed. Curitiba: MULTIDEIA, 2013. v. 1. 295p .

• COLOMBO, S. R. B. ; NUNES, LUIZ FELIPE . Uma proposta de utilização do modelo de mediação tradicional-lineal de Harvard para resolver os conflitos ambientais. In: CALGARO, Cleide. (Org.). Constitucionalismo e Meio Ambiente, Tomo IV: diretrizes de políticas públicas socioambientais. 1ed.Porto Alegre: Fi, 2021, v. IV, p. 591-613.

• NUNES, LUIZ FELIPE . Condenações punitivas: punitive damages, exemplary damages e dano moral punitivo. In: BOLESINA, Iuri; GERVASONI, Tamiris A.. (Org.). Dicionário de danos jurídicos. 1ed.Porto Alegre: Fi, 2020, v. , p. 203-213.

• NUNES, LUIZ FELIPE . A TRANSPARÊNCIA E A PUBLICIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A BLINDAGEM DOS GASTOS COM O ?CARTÃO CORPORATIVO? COMO SENDO SIGILOSAS SOB A ALCUNHA DE ?AMEAÇA À SEGURANÇA?. In: André Filipe P. R. Santos; Catalina Ruiz-Rico, Jorge I; Torres Manrique. (Org.). Ameaças à democracia = Amenazas a la democracia. 1ed.São Paulo: Annablume, 2020, v. , p. 157-180.

• NUNES, Luiz Felipe ; NUNES, K. T. M. . O PODER SIMBÓLICO DO DIREITO À IGUALDADE DE GÊNERO E A PARTICIPAÇÃO NADA IGUALITÁRIA DA MULHER NO CENÁRIO LEGISLATIVO LOCAL BRASILEIRO: ALGUNS INDEXADORES. In: Clovis Gorczevski. (Org.). Direitos humanos e participação política. 1ed.Porto Alegre: Imprensa LIvre, 2019, v. X, p. 307-334.

• NUNES, Luiz Felipe ; LARA, A. R. . AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO RE 898.060 À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. In: Clóvis Gorczevski; Mônia Clarissa Hennig Leal. (Org.). Constitucionalismo Contemporâneo & Políticas Públicas. 1ed.Curitiba: CRV, 2019, v. , p. 201-218.

• NUNES, Luiz Felipe ; PATUSSI, MARCIO ASSIS . A CORRUPÇÃO ENQUANTO FENÔMENO MULTIFACETADO: análise do nepotismo como uma de suas faces na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: Clóvis Gorczevski; Mônia Clarissa Hennig Leal. (Org.). Constitucionalismo Contemporâneo & Políticas Públicas. 1ed.Curitiba: CRV, 2019, v. , p. 267-284.

• NUNES, K. T. M. ; NUNES, LUIZ FELIPE . A RESPONSABILIDADE SOCIAL PELA TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL A PARTIR DA REPRESENTATIVIDADE LEGISLATIVA MUNICIPAL FEMININA RIO-GRANDENSE DO SUL. In: Thiago Luiz Rigon de Araujo; Gustavo Buzatto; Aline Ferrari Caeran. (Org.). Novos Aspectos do Direito Contemporâneo: Série Direito e Cidadania na Sociedade Contemporânea. 1ed.Erechim: Deviant, 2019, v. , p. 87-104.

• NUNES, Luiz Felipe ; PATUSSI, MARCIO ASSIS . A INFLUÊNCIA DA BUROCRACIA NAS RELAÇÕES CORRUPTIVAS E A NECESSÁRIA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NESSE COMBATE: A TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE DE CONTROLE POR PARTE DOS ATORES SOCIAIS ENQUANTO CONDIÇÃO PARA UMA DEMOCRACIA MUNICIPAL. In: HERMANY, Ricardo; ETGES, Filipe Madsen; GIACOBBO, Guilherme Estima; JURUENA, Cynthia Gruendling. (Org.). Os grandes temas do municipalismo : o princípio da subsidiariedade. 1ed.Porto Alegre: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, 2017, v. v.4, p. 64-73.

• GORCZEVSKI, Clóvis ; NUNES, Luiz Felipe . Direitos Humanos para além da fundamentação positivista. O constitucionalismo democrático moderno e o rompimento da velha cultura jurídica positiva. In: Teixeira, Marcio Aleandro Correia; Guimarães, Claudio Alberto Gabriel; Santiago, Fabio Mendonça. (Org.). Estado, Direitos Humanos e Segurança Pública. 1ed.São Luis: Editora Universidade Federal do Maranhão, 2017, v. 1, p. 69-92.

• NUNES, Luiz Felipe ; FRAGA, J. M. . A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS LICITAÇÕES MUNICIPAIS: UMA BREVE INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DE CASO. In: NUNES; ETGES; JURUENA. (Org.). Os grandes temas do municipalismo: o controle das licitações públicas municipais. 3ed.Porto Alegre: Assembleia Legislativa Municipal, 2016, v. 1, p. 15-31.

• NUNES, Luiz Felipe ; SILVA, I. S. . ANTIGOVERNABILIDADE E CORRUPÇÃO NA ESFERA MUNICIPAL: A JURISPRUDÊNCIA DO TJ/RS ENVOLVENDO CASOS DE REPASSE INDEVIDO DE REMUNERAÇÃO DE ASSESSORES PARLAMENTARES. In: Des. Rogério Gesta Leal; Profa. Dra. Caroline Müller Bitencourt. (Org.). TEMAS POLÊMICOS DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL: MATÉRIA DE CORRUPÇÃO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ? ESTUDO DE CASOS. 2ed.Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 2016, v. 1, p. 269-290.

• NUNES, Luiz Felipe ; KRUG, W. . A transparência dos atos da administração pública como mecanismo de afirmação democrática no municipalismo gaúcho. In: HERMANY, Ricardo; [et. al].. (Org.). Os grandes temas do municipalismo: o princípio da transparência na gestão pública. 2ed.Porto Alegre: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, 2015, v. , p. 10-20.

• NUNES, Luiz Felipe ; FRAGA, J. M. . Cidadania na sociedade da informação: perfazendo a ideia de educação como direito fundamental. In: GONZAGA, Luiz Adolfo. (Org.). Temas atuais de direito na sociedade da informação. 1ed.Salvador: EDUFBA, 2015, v. , p. 213-230.

• NUNES, Luiz Felipe ; HERMANY, Ricardo . O direito social de Gurvitch e o aprimoramento da democracia administrativa local a partir do advento das novas tecnologias da informação e da comunicação: o governo eletrônico e as audiências públicas eletrônicas. Interlocuções jurídicas luso-brasileiras: interlocuções sobre o direito. 1ed.Braga: AEDRL, 2015, v. 1, p. 65-92.

• FRAGA, J. M. ; NUNES, Luiz Felipe . A educação como meio propulsor da formação humana: a educação para direitos humanos e os valores essenciais de formação para uma nova sociedade. In: Clóvis Gorczevski. (Org.). Direitos Humanos e Participação Política. Ved.Porto Alegre: Imprensa Livre, 2014, v. , p. 487-504.

• NUNES, Luiz Felipe ; DUTRA, L. H. M. . Trabalho e educação: o papel do estado na criação de condições institucionais e jurídicas para a expansão do mercado como condição necessária para o exercício da liberdade - intervir para não intervir. In: Clóvis Gorczevski; Mônia Clarissa Hennig Leal. (Org.). Constitucionalismo Contemporâneo: garantindo a cidadania, concretizando a democracia. 1ed.Curitiba: Multideia, 2014, v. 1, p. 167-186.

• MAGALHAES, C. P. ; NUNES, Luiz Felipe . A responsabilidade do Estado por atos de tortura, sequestro, desaparecimento e morte de pessoas no regime de exceção. In: LEAL, Rogéiro Gesta; NUNES, Luiz Felipe;. (Org.). O Direito à Verdade & à Transição. 1ed.Curitiba: MULTIDEIA, 2013, v. 1, p. 233-254.

• NUNES, Luiz Felipe ; SCHWINN, S. A. . A justiça de transição no Brasil sob a perspectiva dos direitos humanos. In: GORCZEVISKI, Clóvis. (Org.). Direitos humanos e participação política. 1ed.Porto Alegre: Imprensa Livre, 2013, v. IV, p. 21-40.

• NUNES, Luiz Felipe . A segurança nacional e a ideologia do golpe militar de 1964. In: LEAL, Rogério Gesta Leal; FRIEDRICH, Denise Bittencourt. (Org.). Imbricações políticas e jurídicas na constituição da verdade, memória e justiça de transição no Brasil. 1ed.Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2013, v. , p. 87-106.

• NUNES, Luiz Felipe ; BOLESINA, Iuri . A importância da justiça de transição para a reparação das violações ocorridas no período militar brasileiro: análise concreta sobre o processo 2007.71.18.001748-1, da Vara Federal de Carazinho/RS. In: COSTA, Marli Marlene Moraes da; RODRIGUES, Hugo Thamir. (Org.). Direito e Políticas Públicas. 5ed.Curitiba: Multideia, 2012, v. 1, p. 165-186.

• NUNES, Luiz Felipe ; TONET, Fernando . Ponderações acerca do sistema constitucional europeu frente à globalização: as organizações internacionais, econômicas e sociais. In: GOERCZEVSKI, Clóvis; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. (Org.). Constitucionalismo Contemporâneo: desafios e perspectivas. 1ed.Curitiba: Multideia, 2012, v. 1, p. 261-276.

• NUNES, Luiz Felipe ; BOLESINA, Iuri . Constitucionalismo Contemporâneo, Jurisdição Constitucional e a responsabilidade civil dos transportes coletivos urbanos por fato de terceiro alheio ao serviço de transporte. In: Clóvis Gorczevski e Mônia Clarissa Heninng Leal. (Org.). Constitucionalismo Contemporâneo: novos desafios. 1ed.Curitiba: Multideia, 2012, v. 01, p. 155-175.

• NUNES, Luiz Felipe ; TONET, Fernando . A política de cotas nas universidades brasileiras a partir de critérios étnico-raciais e a Teoria da Justiça como equidade de John Rawls. In: Marli M. M. da Costa; Hugo Thamir Rodrigues. (Org.). Direito & Políticas Públicas. VIIed.Curitiba: Multideia, 2012, v. I, p. 61-77.

• NUNES, Luiz Felipe ; TONET, Fernando . Educação para cidadania: a inserção da sociedade na equação 'políticas públicas'. In: Clóvis Gorczevski. (Org.). Direitos Humanos e participação política. 1ed.Porto Alegre: Imprensa Livre, 2012, v. III, p. 477-498.

• NUNES, Luiz Felipe . Quando o direito à comunicação é ultrapassado. In: BOFF, Salete Oro; REIS, Jorge Renato; REDIN, Giuliana. (Org.). O direito na era digital: as novas tecnologias de informação e de comunicação. 1ed.Passo Fundo: IMED Editora, 2011, v. 1, p. 141-150.

• NUNES, Luiz Felipe . LEI e Pecado: Porque Direitos Humanos não se concretizam eficazmente?. Revista Veracidade, Passo Fundo, p. 19 - 19, 01 maio 2013.

• NUNES, Luiz Felipe . O CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA ENQUANTO ESTRATÉGIA DE CONTROLE DAS PATOLOGIAS CORRUPTIVAS: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO DIREITO SOCIAL DE GURVITCH. In: VII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI/BRAGA - PORTUGAL, 2017, Braga: Portugal. VII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI/BRAGA - PORTUGAL: DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLI. Florianópolis: CONPEDI, 2017. v. 7. p. 117-132.

• NUNES, Luiz Felipe ; JURUENA, C. G. . O direito social condensado de Georges Gurvitch como propulsor do controle social das decisões públicas: um novo mecanismo no combate a atos corruptivos. In: XII Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporanea, 2015, Santa Cruz do Sul. Anais do XII Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporanea, 2015.

• NUNES, Luiz Felipe ; FRAGA, J. M. . CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: BREVE ANÁLISE SOBRE O MARCO INICIAL DA VIDA HUMANA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. In: X Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VI Mostra de trabalhos jurídicos científicos, 2013, Santa Cruz do Sul. X Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2013.

• NUNES, Luiz Felipe ; MAGALHAES, C. P. . A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS POR TERCEIROS E A (in)CAPACIDADE DO PODER PÚBLICO DE SE UTILIZAR DAS CLÁUSULAS EXORBITANTES PARA EFETIVAR A RESCISÃO CONTRATUAL. In: X Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VI Mostra de trabalhos jurídicos científicos, 2013, Santa Cruz do Sul. X Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2013.

• NUNES, Luiz Felipe ; DUTRA, L. H. M. . O SISTEMA DO WELFARE STATE: O problema do financiamento dos Direitos Sociais no Brasil. In: IX Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea e V mostra de trabalhos jurídicos científicos, 2012, Santa Cruz do Sul. IX Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2012.

• NUNES, Luiz Felipe ; TONET, Fernando . O DESAFIO ENFRENTADO PELO ESTADO CONSTITUCIONAL DIANTE DA GLOBALIZAÇÃO. In: IX Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea e V mostra de trabalhos jurídicos científicos, 2012, Santa Cruz do Sul. IX Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2012.

• NUNES, Luiz Felipe ; DUTRA, L. H. M. . A TEORIA DA PERDA DA CHANCE E SUA (IN)APLICAÇÃO NOS FATOS OCORRIDOS DURANTE O REGIME DE EXCEÇÃO BRASILEIRO. In: IX Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea e V mostra de trabalhos jurídicos científicos, 2012, Santa Cruz do Sul. IX Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2012.

• NUNES, Luiz Felipe ; BOLESINA, Iuri . Justiça Comunitária: democratização do acesso à justiça. In: V Mostra de Iniciação Científica, IV Mostra de Pesquisa de Pós-Graduação da IMED e V Exposição de Atividades de Extensão Comunitária, 2012, Passo Fundo. V Mostra de Iniciação Científica, IV Mostra de Pesquisa de Pós-Graduação da IMED e V Exposição de Atividades de Extensão Comunitária. Passo Fundo: IMED editora, 2012.

• NUNES, Luiz Felipe ; BOLESINA, Iuri . Ponderações sobre o mínimo existencial e o estatuto jurídico do patrimônio mínimo no direito privado. In: V Mostra de Iniciação Científica, IV Mostra de Pesquisa de Pós-Graduação da IMED e V Exposição de Atividades de Extensão Comunitária, 2012, Passo Fundo. V Mostra de Iniciação Científica, IV Mostra de Pesquisa de Pós-Graduação da IMED e V Exposição de Atividades de Extensão Comunitária. Passo Fundo: IMED editora, 2012.

• NUNES, LUIZ FELIPE . Os desafios da democracia participativa: o desenvolvimento da sociedade da informação e a necessária inclusão de grupos sociais desfavorecidos ou marginalizados. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• NUNES, LUIZ FELIPE ; SILVA, L. . AS FERRAMENTAS DA DEMOCRACIA DIRETA DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• NUNES, LUIZ FELIPE . A (IN)COMPATIBILIDADE ENTRE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O SEGREDO DE ESTADO: BREVES CONSIDERAÇÕES TOMADAS A PARTIR DA TEORIA E IDEOLOGIA DA SEGURANÇA NACIONAL PÓS-1964. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• NUNES, LUIZ FELIPE . A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO À INFORMAÇÃO COMO ELEMENTO NECESSÁRIO DA CAPACIDADE GOVERNATIVA: O CONTROLE SOCIAL NA LICITAÇÃO COMO FORMA DE APERFEIÇOAMENTO DO PROCEDIMENTO E NO COMBATE A PATOLOGIAS CORRUPTIVAS. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• NUNES, LUIZ FELIPE . O APRIMORAMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA A PARTIR DO ADVENTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• SANTOS, Jackson Silva ; NUNES, Luiz Felipe ; BALDISSARELLI, L. A. . Administração Pública e gestão: o poder de polícia. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• NUNES, Luiz Felipe . O CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA ENQUANTO ESTRATÉGIA DE CONTROLE DAS PATOLOGIAS CORRUPTIVAS: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO DIREITO SOCIAL DE GURVITCH. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• JURUENA, C. G. ; NUNES, Luiz Felipe . Entre o bem e o mal: um duelo entre o terceiro e o quarto setor. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• JURUENA, C. G. ; NUNES, Luiz Felipe . Entre o bem e o mal: um duelo entre o terceiro e o quarto setor. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• NUNES, Luiz Felipe ; JURUENA, C. G. . O direito social condensado de georges gurvitch como propulsor do controle social das decisões públicas: um novo mecanismo no combate a atos corruptivos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• NUNES, Luiz Felipe ; HERMANY, Ricardo . A transparência dos atos da administração pública como facilitadora da cogestão dos interesses públicos pela sociedade civil enquanto critério de fortalecimento da democracia burocrática. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• NUNES, Luiz Felipe ; XAVIR, D. M. . Breves considerações acerca das penas alternativas como forma de ressocialização do indivíduo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• NUNES, Luiz Felipe ; MILAN, M. C. M. . A judicialização da saúde na esfera pública. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• NUNES, Luiz Felipe . Breves considerações acerca das penas alternativas como forma de ressocialização do indivíduo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• NUNES, Luiz Felipe ; MILAN, M. C. . A judicialização da saúde na esfera pública. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• NUNES, Luiz Felipe ; MAGALHAES, C. P. . A prestação do serviço público de radiodifusão sonora e de sons e imagens por terceiros e a (in)capacidade do poder público de se utilizar das cláusulas exorbitantes para efetivar a rescisão contratual. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• NUNES, Luiz Felipe ; FRAGA, J. M. . Constitucionalismo contemporâneo e jurisdição constitucional: breve análise sobre o marco inicial da vida humana no ordenamento jurídico brasileiro. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• NUNES, Luiz Felipe ; BOLESINA, Iuri . Métodos 'alternativos' para resolução de conflitos: experiências do projeto Justiça Comunitária em Passo Fundo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• NUNES, Luiz Felipe . Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• NUNES, Luiz Felipe ; DUTRA, L. H. M. . O sistema do welfare state: o problema do financiamento dos direitos sociais no Brasil. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• NUNES, Luiz Felipe ; TONET, Fernando . O desafio enfrentado pelo estado constitucional diante da globalização. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• NUNES, Luiz Felipe ; DUTRA, L. H. M. . A teoria da perda da chance e sua (in)aplicação nos fatos ocorridos durante o regime de exceção brasileiro. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• NUNES, Luiz Felipe ; DUTRA, L. H. M. . Os Direitos Sociais e o problema do sistema do welfare state no Brasil. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• NUNES, Luiz Felipe ; DUTRA, L. H. M. . A utilização da teoria da perda de uma chance como meio para estabelecer indenizações sobre os fatos ocorridos durante o período da ditadura militar brasileira. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• NUNES, Luiz Felipe ; DUTRA, L. H. M. . Obrigação civil, reparação do dano e responsabilidade civil: da função social do contrato a consagração do princípio da dignidade humana. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• NUNES, Luiz Felipe ; DUTRA, L. H. M. . O processo de responsabilização e a atualização da teoria da responsabilidade civil para responder as novas demandas sociais: a teoria da perda da chance. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• NUNES, Luiz Felipe ; TONET, Fernando . A desfragmentação do tecido social: a cidadania participativa. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• NUNES, Luiz Felipe . Quando o direito à comunicação é ultrapassado. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• NUNES, Luiz Felipe ; BOLESINA, Iuri . Considerações acerca da oxigenação do Direito Privado pela dignidade da pessoa humana: ponderações osbre o mínimo existencial e o estatuto jurídico do patrimônio mínimo. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• NUNES, Luiz Felipe ; BOLESINA, Iuri . Justiça Comunitária - democratização do acesso à justiça. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• NUNES, Luiz Felipe . O regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 60 anos e o princípio constitucional da igualdade. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• NUNES, Luiz Felipe ; SCHELEDER, Adriana F. P. . Os direitos de personalidade e sua utilização pela mídia sensacionalista em relação aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e a liberdade de imprensa. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• NUNES, Luiz Felipe ; HERMANY, Ricardo . A transparência dos atos da administração pública como facilitadora da cogestão dos interesses públicos pela sociedade civil enquanto critério de fortalecimento da democracia burocrática. Santa Fé - Argentina: UNL, 2015 (Resumo).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2022 - 2022

  Democracia cooperada, educação e solidariedade social, Descrição: O grupo busca (re)pensar a democracia brasileira moderna a partir de uma participação mais ativa da sociedade nas políticas públicas (co-gestão) pautado num ?dever de assistência? (solidariedade).. , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Luiz Felipe Nunes - Coordenador.

• 2018 - 2020

  Direito e Cidadania na Sociedade Contemporânea, Descrição: A partir da pesquisa, aprimorar o conhecimento dos professores do curso de Direito, tendo em vista o Estado constitucional, seus direitos difusos e a atuação do Estado, visando assegurar aos acadêmicos do curso capacidade de análise e articulação de conceitos e argumentos, o domínio dos princípios doutrinários e a reflexão, com visão crítica, das instituições jurídicas e das transformações da lei, como causa e efeito de uma sociedade em desenvolvimento, na busca da concretização da cidadania.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (1) . , Integrantes: Luiz Felipe Nunes - Integrante / Thiago Luiz Rigon de Araujo - Coordenador.

• 2018 - 2020

  Direito, Inovação e Meio Ambiente, Descrição: O Grupo de Pesquisa Direito, Inovação e Meio Ambiente tem por objetivo investigar as novas modificações da legislação nacional em decorrência de novas demandas sociais, as quais aplicam-se as inovações legislativas que regularizam a interação homem e meio ambiente, bem como os mecanismos consensuais de resolução de conflitos ambientais e urbanísticos. Desta forma, assim objetiva igualmente estudar as inovações tecnológicas e seus efeitos no direito pátrio, sendo estas novas formas influenciar a criação de novos ramos do direito (direito da inovação, direito das startups, Compliance e novas tendências de proteção jurídica das propriedades intelectuais) de forma interdisciplinar.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (1) . , Integrantes: Luiz Felipe Nunes - Integrante / Thiago Luiz Rigon de Araujo - Coordenador.

• 2015 - 2018

  Patologias Corruptivas nas relações entre Estado, Administração Pública e Sociedade: causas, consequências e tratamentos, Descrição: : Busca o presente projeto de Pesquisa: (a) Demarcar os fundamentos filosóficos e políticos da corrupção como fenômeno social; (b) Identificar quais os impactos institucionais que a corrupção tem causado no Brasil; (c) Verificar quais os marcos normativos internacionais e nacionais do tratamento da corrupção; (d) Fazer um estudo de caso sobre o tema da Improbidade Administrativa como mecanismo de enfrentamento da corrupção no âmbito de processos judiciais julgados pelo TJRS, por amostragem, nos últimos anos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Luiz Felipe Nunes - Integrante / Rogério Gesta Leal - Coordenador.

• 2015 - 2018

  PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E A (RE)DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS LOCAIS: UMA ANÁLISE DA REALIDADE DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS E DAS AUTARQUIAS LOCAIS PORTUGUESAS, Descrição: A pesquisa tem como foco central a abordagem dos modelos Brasileiro e Português de organização administrativa do Estado, com ênfase para a esfera local, verificando-se as possibilidades e perspectivas de concretização do princípio da subsidiariedade. Este se desvela a partir de uma dupla ótica, qual seja, uma maior descentralização, manifestada pela repartição de competências, além de uma nova e qualificada relação dos entes locais com a sociedade. Com esta análise efetuada tendo em vista a realidade luso-brasileira, pode-se vislumbrar eventuais propostas de alterações especialmente no contexto de organização estatal brasileira, notadamente num contexto em que se insere na agenda pública o debate sobre a (re)definição do pacto federativo, considerando a importância da esfera local, seja em face da descentralização, seja no que tange a uma nova e qualificada relação entre gestão pública local e sociedade, com ênfase na noção de democracia administrativa.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Luiz Felipe Nunes - Integrante / Ricardo Hermany - Coordenador.

• 2012 - 2018

  Cidadania e Direitos Fundamentais como fundamentos para a criação e implementação de Políticas Públicas: os desafios para a concretização de uma educação voltada aos direitos humanos- considerações, obstáculos, propostas, Descrição: O reconhecimento da importância da educação para a formação do indivíduo consequentemente para a formação de uma sociedade - remonta as primeiras sociedades politicamente organizadas. Ao se criarem segmentos privilegiados, a educação passa a ser dirigida à formação das classes dominantes educados para conquistar, governar e dirigir. A idéia de popularizar a educação, ensina Pisón , levando-a a todas as camadas sociais inicia a partir do século XVI, período em que a sociedade europeia vive profundas transformações. A ruptura da unidade religiosa pela Reforma, o descobrimento do Novo Mundo, o auge de uma nova ciência e de um novo método de conhecimento, o desenvolvimento do primeiro capitalismo, o desenvolvimento do comércio e da indústria, a ascensão da burguesia, a queda do feudalismo e o surgimento do Estado Moderno, o renascimento cultural desenvolvendo ideias de uma cultura centralizada no homem e não mais em Deus, o racionalismo rejeitando as explicações religiosas que já não justificavam mais os fenômenos naturais, etc. É neste momento de grandes transformações que a educação vai ocupar papel de destaque no interesse e na preocupação de intelectuais e políticos, que passam a considerá-la como a ferramenta única para se transformar a natureza humana no sujeito exigido pelos novos tempos. Tão somente nas primeiras décadas do século XX, as constituições nacionais começam a fazer referências à educação como direito.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Luiz Felipe Nunes - Integrante / GORCZEVSKI, Clóvis - Coordenador.

• 2012 - 2013

  VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA: análises da experiência das políticas públicas reparatórias do governo no Rio Grande do Sul envolvendo os atos de sequestro, morte, desaparecimento e tortura de pessoas no regime militar brasileiro (1964/1985) estudos de caso, Descrição: O presente projeto de pesquisa pretende contribuir, sobretudo, em dois aspectos: na discussão de um tema-tabu ainda hoje no país, que é o condizente à responsabilidade do Estado em face dos atos violadores de Direitos Humanos e Fundamentais praticados pelo regime militar no Brasil, bem como no aprofundamento científico de análise de documentos envolvendo o período do regime militar brasileiro em três eixos distintos mas complementares: Verdade, Memória e Justiça... , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Luiz Felipe Nunes - Integrante / Rogério Gesta Leal - Coordenador.

• 2006 - 2007

  Novos paradigmas para uma compreensão hermenêutica dos direitos de personalidade: o reconhecimento da dignidade humana, Descrição: Através da construção de novos paradigmas a partir de princípios constitucionais, como o princípio da dignidade humana, questiona−se a limitação voluntária dos direitos de personalidade frente aos programas de Reality Shows. Para isso, pretende−se conceituar os direitos de personalidade através do princípio da dignidade humana, analisando a legalidade de tais programas de Reality Shows face aos direitos de personalidade. Parte−se do estudo da Teoria Geral dos Direitos de Personalidade, detalhando todo o conteúdo e significado dos princípios da personalidade e do princípio constitucional da dignidade humana, bem como de suas características para se chegar a ponto de intersecção com os paradigmas sociais ocasionados a partir da pesquisa e dos programas de Reality Shows. Trata−se, também, de uma hermenêutica sobre a legislação vigente em torno do tema, sua abrangência e (in)eficácia, iniciando com uma análise dos direitos de personalidade previstos no novo Código Civil e na Constituição Federal, passando pelo artigo 1º, inciso III da Constituição Federal.. , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Luiz Felipe Nunes - Integrante / Adriana Fasolo Pilati Scheleder - Coordenador.

Prêmios