Sérgio Antônio Ferrari Filho

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (1995), Mestrado (2002) e Doutorado (2010) em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foi Pesquisador Visitante no Instituto do Federalismo (Universidade de Freiburg, Suiça). É Professor Adjunto de Direito Constitucional da UERJ e palestrante nos cursos de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas - RJ. Atua principalmente nos seguintes temas: Constituição, Estado, Federação, Separação de Poderes, Direito Marítimo e Arbitragem.

Informações coletadas do Lattes em 30/10/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2007 - 2010

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: O Município na Federação Brasileira - Limites e Possibilidades de uma Organização Assimétrica
Orientador: Paulo Braga Galvão
, Ano de obtenção: 2010. Palavras-chave: FEDERALISMO FISCAL; MUNICIPIO.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Mestrado em Direito

1999 - 2002

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: A Constituição Estadual no Federalismo Brasileiro e sua (Des)Importância Atual
, Ano de Obtenção: 2002.Paulo Braga Galvão.

Especialização em Direito Marítimo

2014 - 2016

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: O Tribunal Marítimo na Ordem Constitucional e no Processo Civil
Orientador: Luís Felipe Galante da Silva Ramos

Especialização em Magistério Jurídico Superior

1998 - 1999

Universidade Estácio de Sá
Título: O Papel do Procurador Geral do Estado na Representação por Inconstitucionalidade perante a Constituição Estadual

Graduação em Direito

1990 - 1995

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Formação complementar

2006 - 2006

Legal English Program. (Carga horária: 120h). , University of Illinois at Urbana- Champaign, ILLINOIS, Estados Unidos.

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Pouco, Lê Razoavelmente.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Educação.

Organização de eventos

FERRARI, Sérgio ; MENDONCA, José Vicente . Direito Em Público. 2016. (Congresso).

Participação em eventos

25th Summer University on Federalism, Decentralisation and Conflict Resolution.Federalism and Diversity in Brazil. 2013. (Seminário).

V Congresso Brasileiro de Advocacia Pública. Probidade Administrativa, Responsabilidade Fiscal e Defesa do Erário. 2001. (Congresso).

Câmara Municipal de Piracicaba. A assistência à saúde do servidor municipal na Constituição de 1988: inconstitucionalidade de contribuições compulsorias para o custeio de institutos de saúde para servidores. 2000. (Congresso).

Camara Municipal do Rio de Janeiro. Aspectos jurídicos da nova lei de responsabilidade fiscal. 2000. (Congresso).

XXIV Encontro Nacional de Procuradores Municipais. O alcance do art. 31 da Constituição Federal e o Controle Interno nos Municipios. 1998. (Congresso).

Participação em bancas

Aluno: Rodrigo Roberto Curvo

Marrafon, Marco Aurélio; Peleja Júnior, Antônio Veloso;FERRARI, Sérgio. Os Incêndios no Pantanal Mato-grossense e a Proibição de Proteção Insuficiente como exigência de efetividade da Constituição em matéria ambiental. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Agamenon Alcântara Moreno Júnior

Marrafon, Marco Aurélio;FERRARI FILHO, Sérgio Antônio; Vale, André Rufino do. O Consequencialismo Jurídico e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: diretrizes para a sua aplicação ao direito público. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Felipe Pereira Maroubo

BARCELLOS, Ana Paula de; SILVA, Alexandre Garrido;FERRARI, Sérgio. Foro por prerrogativa de função: igualdade, república e interpretação constitucional pelos tribunais.. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Marcus Vinicius de Barros Magalhães Ribeiro

BARCELLOS, Ana Paula de; FONTE, Felipe de Melo;FERRARI, Sérgio. Competências Concorrentes sob a ótica do Supremo Tribunal Federal: fundamentos jurisprudenciais da federação brasileira. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Daniel Vieira Marins

OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de; CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo;FERRARI FILHO, Sérgio Antônio; GODOI, Marciano Seabra de; SCAFF, Fernando Facury.. A Competição Tributária e a Constituição de 1988. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Manuella Bonavides Amaral

Amaral Júnior, José Levi Mello; Santoro, Raquel Botelho;FERRARI FILHO, Sérgio Antônio. Controle Político das Medidas Provisórias: divisão dos poderes e a devolução sumária pelo Poder Legislativo. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Bianca Barbosa Martins

OLIVEIRA, Fábio Corrêa souza de; MALHEIROS, Telma;FERRARI, Sérgio. A Atualidade dos Princípios Jurídicos: a Administração Pública numa perspectiva neoconstitucional. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Mariana Queima

MARTINS, Cristiano Franco; SLAWINSKI, Pedro Gonçalves da Rocha;FERRARI, Sérgio. Regiões Metropolitanas e Conflitos Federativos. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Pública) - Escola Superior de Advocacia Pública da PGE/RJ.

Aluno: Taissa Torquato Furtado da Silva

BARCELLOS, Ana Paula de; CORBO, Wallace de Almeida;FERRARI, Sérgio. O transporte público brasileiro e a quebra do princípio da dignidade da pessoa humana. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Pedro Latini Azevedo

BARCELLOS, Ana Paula de;FERRARI FILHO, Sérgio Antônio; GRYNBERG, C. A.. Ativismo Judicial: uma crítica ao fornecimento de medicamentos experimentais pelo Estado. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Bruno Dias Santos

BARCELLOS, Ana Paula de; Soares, João Batista Berthier Leite;FERRARI FILHO, Sérgio Antônio. A Educação e a Qualificação para o Trabalho: um assunto complexo. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Fernanda Mafra Ferreira

FERRARI, Sérgio; JORDÃO, Everton; MOOG, Maria Eduarda. Reclamação constitucional: valorização dos precedentes e da uniformização à luz do novo Código de Processo Civil de 2015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Nayana da Silva Castro

Correia, Aricia Fernandes;FERRARI, Sérgio; SCHMIDIT, G. R.. Fundações Estatais de Direito Privado e o Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Tatiana Moura Saldanha da Silva

Correia, Aricia Fernandes;FERRARI, Sérgio; SCHMIDIT, G. R.. O Programa de Parcerias Público-Privadas do Município do Rio de Janeiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

FERRARI, Sérgio; Correia, Aricia Fernandes; ARAGAO, Alexandre Santos de; LEITE, Neusa Regina Larsen de Alvarenga; MATTA, Luís Roberto da; PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres. VIII Concurso para Procurador do Município do Rio de Janeiro - Banca de Direito Administrativo. 2019. Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.

FERRARI, Sérgio. III Concurso para Procurador da CMRJ. 2011. Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

BARROSO, Luís Roberto;FERRARI, Sérgio; DIZ, Nelson Nascimento. Concurso para Professor Auxiliar de Direito Constitucinoal. 2004. S B I.

LINS NETO, Jair; LOPES, Francisco Domingues;FERRARI, Sérgio; CAVALCANTI, Antonio Cesar Lins; PEDROSA, Lêo Bosco Griggi. VI Prêmio Maurício Caldeira de Alvarenga. 2007. Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

LINS NETO, Jair; LOPES, Francisco Domingues;FERRARI, Sérgio; CAVALCANTI, Antonio Cesar Lins; PEDROSA, Lêo Bosco Griggi. V Prêmio Maurício Caldeira de Alvarenga. 2006. Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

LINS NETO, Jair; LOPES, Francisco Domingues;FERRARI, Sérgio; CAVALCANTI, Antonio Cesar Lins; PEDROSA, Lêo Bosco Griggi. IV Prêmio Maurício Caldeira de Alvarenga. 2005. Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

LINS NETO, Jair; LOPES, Francisco Domingues;FERRARI, Sérgio; CAVALCANTI, Antonio Cesar Lins; PEDROSA, Lêo Bosco Griggi. III Prêmio Maurício Caldeira de Alvarenga. 2004. Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

LINS NETO, Jair; LOPES, Francisco Domingues;FERRARI, Sérgio; CAVALCANTI, Antonio Cesar Lins; PEDROSA, Lêo Bosco Griggi. II Prêmio Maurício Caldeira de Alvarenga. 2003. Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

PEDROSA, Lêo Bosco Griggi; LINS NETO, Jair;FERRARI, Sérgio; CAVALCANTI, Antonio Cesar Lins; LOPES, Francisco Domingues. I Premio Maurício Caldeira de Alvarenga. 2002. Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

Orientou

Priscilla de Souza Pestana

O Controle de Constitucionalidade pelo Tribunal de Contas; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em LL; M Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Natalia Faria de Souza

Federalismo Cooperativo, Meio Ambiente e Desenvolvimento; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em LL; M Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Natalie Rodrigues Martins Rosa da Silva

Flexibilização dos Limites Materiais ao Poder de Reforma da Constituição; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em LL; M Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Mariama Rocha de Farias

Desapropriação nos Termos do Decreto-Lei 3365 de 1941 e Imissão Provisória na Posse: frustração da garantia constitucional de justa e prévia indenização?; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em LL; M Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Kézia Luiza Vieira da Silva

O Direito à Moradia no Brasil: discussões sobre sua efetividade na atuação do Poder Judiciário; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

João Máximo Pessôa de Mendonça

Distorções entre os Entes Decorrentes do Pacto Federativo na Constituição de 1988; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Jonathan Luiz Couto

A Necessidade de Proteção das Religiões de Matriz Africana: uma análise da inobservância à garantia da liberdade religiosa; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Danielly Carneiro Pereira

Licenciamento Ambiental e Órgãos Intervenientes; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Danilo Benício Romão

STF: o poder moderador da República?; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Lucas Corrêa Macedo Menezes

Extinção da Justiça Militar; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Roberta Luana Queiroz dos Santos

Inconstitucionalidade e Inconvencionalidade do Crime de Aborto no Código Penal; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Claudio Gabriel Lima Mendes da Silva

O Fornecimento de Medicamentos Fora da Lista Oficial do SUS à Luz do Direito Fundamental à Saúde; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Matheus Veiga Faria

Inteligência Artificial e Direitos Fundamentais: discriminação algorítmica; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Gabriel Pestana Gomes de Brito

Emprego das Forças Armadas: legalidade e eficácia das operações de garantia da lei e da ordem; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Lucas Muniz Batista

O Conhecimento do Direito como Pressuposto ao Acesso à Justiça e ao Exercício da Cidadania; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Bárbara Christina Queiroz de Sant´anna

O Alcance do Direito ao Esquecimento Frente à Liberdade de Informação; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Beatriz de Souza Brandão

Estudo sobre o Pacto Federativo e a PEC 188/2019: extinção de municípios financeiramente insustentáveis; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Luan de Lima Valdevino

Os Instrumentos de Participação Popular como Forma de Controle da Administração; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Raquel Beatriz Rocha Santiago

Controle de Constitucionalidade Estadual; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

William Haddad Monteiro de Castro Fraga Gomes

O Aborto como Direito Fundamental; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Douglas da Silva Oliveira

Processo Legislativo, Intervenção Judicial e Separação de Poderes; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Fernanda Mafra Ferreira

Reclamação constitucional: valorização dos precedentes e da uniformização à luz do novo Código de Processo Civil de 2015; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Ana Carolina Leite Pereira Lima Moura

O poder de influência das agências reguladoras como amicus curiae no Novo Processo Civil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Isadora Lutterbach Ferreira Guimarães

Análise do procedimento de impeachment no Brasil: sua natureza e relação com a democracia; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Victor de Souza Miceli

Os Regimes Licitatórios Simplificados dentro do Escopo Constitucional da Administração Pública; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Luiz Ricardo Vasconcellos do Amaral

A Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos Agentes Políticos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Marcelo Coutinho Barros de Brito

A Reengenharia do Estado com o Advento das OS e OSCIP; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Raquel Cristina Barros de Castro

O Direito de Greve do Servidor Público Civil Brasileiro sob a Ótica da Inconstitucionalidade por Omissão; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Jorge Gustavo Pimenta Nitzsche de Andrade

Aspectos Destacados do Controle de Constitucionalidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Renata Siqueira Sampaio

A Questão da Repartição de Competências em Relação ao Licenciamento Ambiental: um estudo sob a ótica da constitucionalidade; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Camila Corrêa Rodrigues

A Problemática da Renovação das Concessões no Setor Elétrico Brasileiro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Alexandre de Mota e Sá Filho

Imunidades Parlamentares; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - S B I; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Bernardo de Oliveira Soares

Direitos fundamentais: o princípio da dignidade da pessoa humana; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - S B I; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho

O Controle Jurisdicional dos Pressupostos Constitucionais das Medidas Provisórias; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - S B I; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Fernanda Bastos Pinto

Princípio da Igualdade e a Reserva de Vagas nas Universidades para os Negros; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - S B I; Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho;

Produções bibliográficas

FERRARI, Sérgio . Responsabilidade Solidária dos Agentes Marítimos e a Atuação da ABDM na ADIn 5431. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário , v. 9, p. 9-30, 2019.
FERRARI, Sérgio ; ARAUJO, Yuri Maciel . O Licenciamento Ambiental e as Antenas de Celular (ERB´s). Revista Internacional de Direito Ambiental , v. 6, p. 291-312, 2017.
FERRARI, Sérgio . Criação de municípios e debate científico: entre mitos e métodos. Revista de Informação Legislativa , v. 53, p. 55, 2016.
FERRARI, Sérgio ; FAJNGOLD, Leonardo . Leis Locais e Antenas de Telefonia Celular (ERB): um caso de conflito federativo. Revista Brasileira de Direito Público , v. 13, p. 161-186, 2015.
FERRARI FILHO, Sérgio Antônio . O Principio Constitucional da Publicidade e sua Concretização pela Lei Complementar nº 131/2009. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 14, p. 117-134, 2010.
FERRARI FILHO, Sérgio Antônio . Apreciação das Contas do Tribunal de Contas do Município pela Câmara Municipal: natureza jurídica do ato e parâmetros constitucionais de atuação. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 14, p. 135-161, 2010.
FERRARI FILHO, Sérgio Antônio . Limites Subjetivos da Coisa Julgada: distinção entre a extensão de efeitos de decisão judicial e o ato administrativo autônomo, de conteúdo idêntico àquela. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 14, p. 177-184, 2010.
FERRARI FILHO, Sérgio Antônio . Constitucionalidade da Emenda Constitucional n° 58, que alterou limites de despesas das Câmaras Municipais. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 14, p. 163-176, 2010.
FERRARI FILHO, Sérgio Antônio . Lei de Acesso à Informação e sua Aplicação pela Câmara Municipal. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 14, p. 185-213, 2010.
FERRARI, Sérgio . Autorização Legislativa para Operação de Crédito Internacional: requisitos formais. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 13, p. 205-215, 2009.
FERRARI, Sérgio . O Limite de Despesas da Câmara Municipal e sua Base de Cálculo. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 13, p. 216-229, 2009.
FERRARI, Sérgio . O 'crédito consignado' e seus aspectos jurídicos. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 12, p. 155-163, 2008.
FERRARI, Sérgio . Autonomia Federativa e Consolidação de Informações Contábeis Públicas. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 12, p. 164-168, 2008.
FERRARI, Sérgio . Conceitos de Dia e Mês no Direito Administrativo. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 12, p. 220-226, 2008.
FERRARI, Sérgio . A (In)Submissão do Município ao Ordenamento Jurídico Estadual: o caso do § 2º do art. 112 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e a Evolução da Jurisprudência do TJRJ. Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro , v. XIX, p. 155-169, 2008.
FERRARI, Sérgio . Ilegalidade de Subcontratação não Prevista em Edital. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 11, p. 163-167, 2007.
FERRARI, Sérgio . Hipóteses de Retenção de Contribuição Previdenciária na Prestação de Serviços. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 11, p. 265-272, 2007.
FERRARI, Sérgio . Décimo-terceiro Salário: natureza jurídica, forma de cálculo e tributação. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 11, p. 273-285, 2007.
FERRARI, Sérgio . Obrigações das Operadoras de TV a Cabo na Veiculação do Canal Legislativo. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 10, p. 135-142, 2006.
FERRARI, Sérgio . Transferência à Iniciativa Privada de Atividades Exercidas por Sociedade de Economia Mista Municipal. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 10, p. 143-153, 2006.
FERRARI, Sérgio . Acesso dos Vereadores ao Sistema de Informação Contábil do Poder Executivo. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 10, p. 165-176, 2006.
FERRARI, Sérgio . O Conceito de Acessibilidade na Legislação sobre Pessoas Portadoras de Deficiência e sua Aplicação aos Deficientes Auditivos. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 10, p. 177-183, 2006.
FERRARI, Sérgio . Atividade Fiscalizadora das Comissões Permanentes do Legislativo e Responsabilidade Ético-profissional. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 10, p. 184-189, 2006.
FERRARI, Sérgio . Assistência à Saúde do Servidor Público: o recorrente problema das fontes de custeio. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 10, p. 190-213, 2006.
FERRARI, Sérgio . Relações Financeiras entre o Tesouro e o Fundo Próprio de Previdência na Transição para o Sistema Contributivo. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 10, p. 244-274, 2006.
FERRARI, Sérgio . A Compensação no Convênio Administrativo: possibilidades e cautelas. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 10, p. 113-117, 2005.
FERRARI, Sérgio . Subsídios dos Vereadores nas Convocações Extraordinárias. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 10, p. 137-145, 2005.
FERRARI, Sérgio . A Cobrança Judicial de Débitos e Creditos do Poder Público, diante do Princípio da Separação dos Poderes. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 10, p. 147-159, 2005.
FERRARI, Sérgio . A CIDE-Combustíveis e o LImite de Despesas da Câmara Municipal. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 10, p. 161-167, 2005.
FERRARI, Sérgio . Poderes de Fiscalização das Comissões Permanentes do Poder Legislativo. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 10, p. 169-180, 2005.
FERRARI, Sérgio . Vinculação Previdenciária dos Vereadores ao Regime Geral de Previdência (INSS), por Força da Lei 9506/97. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 10, p. 181-193, 2005.
FERRARI, Sérgio . O Papel do Procurador-Geral do Estado na Representação por Inconstitucionalidade perante a Constituição Estadual. Revista de Direito e Política , v. 4, p. 117-124, 2005.
FERRARI, Sérgio . Proposta Inexequível: obrigatoriedade de dar oportunidade ao licitante de elidir a presunção legal relativa. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 8, p. 165-170, 2004.
FERRARI, Sérgio . Autonomia Administrativa do Poder Legislativo e Pagamento de Inativos. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 8, p. 171-184, 2004.
FERRARI, Sérgio . Efeitos da Decisão em Recurso Extraordinário em Representação de Inconstitucionalidade. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 8, p. 185-199, 2004.
FERRARI, Sérgio . Ilegitimidade do 'Desconto' no Repasse do Duodécimo Orçamentário do Poder Legislativo. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 8, p. 257-264, 2004.
FERRARI, Sérgio . Aplicação do Método da Ponderação de Interesses e do Raciocínio Tópico no Conflito entre Legalildade e Segurança Jurídica. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 7, p. 150-159, 2003.
FERRARI, Sérgio . Realização de Receita de Aplicações Financeiras por Órgão do Poder Legislativo: possibilidade jurídica. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 7, p. 176-196, 2003.
FERRARI, Sérgio . Ações de Companhias Telefônicas Privatizadas: aspectos contábeis e patrimoniais. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 7, p. 197-203, 2003.
FERRARI, Sérgio . Paridade de Remuneração entre Servidores Ativos e Inativos. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 6, p. 200-204, 2002.
FERRARI, Sérgio . Admissão de Estagiários por Órgãos Públicos. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 6, p. 205-211, 2002.
FERRARI, Sérgio . A Emenda Constitucional 25 e o Marketing Legislativo. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 5, p. 65-70, 2001.
FERRARI, Sérgio . O Conceito de Receita na Emenda Constitucional nº 25. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 5, p. 105-114, 2001.
FERRARI, Sérgio . Conceito de Despesa Total de Pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 5, p. 115-125, 2001.
FERRARI, Sérgio . Possibilidade de Participação de Vereador em Programas de Televisão: cautelas a serem observadas. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 5, p. 153-159, 2001.
FERRARI, Sérgio . A Iniciativa Privativa no Processo Legislativo diante do Princípio Interpretativo da Efetividade da Constituição. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 5, p. 51-76, 2001.
FERRARI, Sérgio . Impossibilidade de Indenização por Perda de Bem Decorrente de Tumulto no Plenário. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 5, p. 137-141, 2001.
FERRARI, Sérgio . Auxílio-funeral: natureza jurídica. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 5, p. 257-264, 2001.
FERRARI, Sérgio . Gratificação de Periculosidade: compatibilidade com o exercício de cargo comissionado. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 5, p. 246-252, 2001.
FERRARI, Sérgio . Estágio Probatório e Prazo Mínimo de Avaliação. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 5, p. 253-256, 2001.
FERRARI, Sérgio . Plano de Saúde para Servidores Públicos: possibilidades e parâmetros de contratação. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 5, p. 265-277, 2001.
FERRARI, Sérgio . A Assistência à Saúde do Servidor Municipal na Constituição de 1988: inconstitucionalidade de contribuições compulsórias para custeio de institutos de saúde para servidores. Interesse Público (Impresso) , v. 2, p. 137-143, 2000.
FERRARI, Sérgio . Publicidade Oficial: vedação da veiculação de nomes, símbolos ou imagens de autoridades. Inexistência de processo de despesa sem a aparência de legalidade. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 4, p. 69-83, 2000.
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FERRARI, Sérgio . Ilegitimidade de Decreto do Chefe do Poder Executivo que Anula Dotações Orçamentárias do Poder Legislativo. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 4, p. 197-205, 2000.
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FERRARI, Sérgio . O Ordenador de Despesas no Poder Legislativo e Modalidades de Pagamento. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 4, p. 146-157, 2000.
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FERRARI, Sérgio . O Conceito de 'Proposta Mais Vantajosa' em Licitações e a Indivisibilidade do Objeto por Interesse da Administração. Revista de Direito (Rio de Janeiro) , v. 3, p. 251-255, 1999.
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FERRARI, Sérgio . Interpretação Conforme a Constituição, Princípio da (verbete). In: TORRES, Ricardo Lobo; KATAOKA, Eduardo Takemi; GALDINO, Flávio. (Org.). Dicionário de Princípios Jurídicos. 1ed.Rio de Janeiro: Elsevier, 2011, v. , p. 638-643.
FERRARI, Sérgio . Advocacia Pública no Poder Legislativo e Atuação Contenciosa: alguns mitos e horizontes. In: André da Silva Ordacgy; Guilherme José Purvin de Figueiredo. (Org.). Advocacia de Estado e Defensoria Pública. 1ed.Curitiba: Letra da Lei, 2009, v. , p. 447-459.
FERRARI FILHO, Sérgio Antônio . A Emenda Constitucional n. 25 e o Marketing Legislativo. Desafios Éticos da Advocacia Pública. São Paulo: IBAP/ADCOAS, 2002, v. , p. -.
FERRARI, Sérgio . spin-off ou nova temporada? Comentários sobre as antenas de celular e a decisão do STF na ADI 3110. Migalhas, Ribeirão Preto - SP, 12 jun. 2020.
FERRARI, Sérgio ; SALGADO, Bernardo ; REIS, Mateus . Pandemia e Separação de Poderes: primeiras impressões do STF sobre a matéria. O Estado de São Paulo, São Paulo, 11 abr. 2020.
FERRARI, Sérgio . Arbitrator, Conflict of Interest and Duty of Disclosure ? Brazilian Perspective. In: INTERNATIONAL CONGRESS OF MARITIME ARBITRATORS - ICMA XX 2017, 2017, Copenhagen. INTERNATIONAL CONGRESS OF MARITIME ARBITRATORS - ICMA XX 2017, 2017.
FERRARI, Sérgio . O Censo 2022 e suas surpresas: impactos jurídicos sobre a federação. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERRARI, Sérgio . Federação e Saúde: falsos dilemas da pandemia. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
FERRARI, Sérgio . Da Desimportância ao Renascimento: 30 anos de Constituições estaduais no Brasil. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERRARI, Sérgio . O Tribunal Marítimo e a Arbitragem: interações, sinergias e alguns aspectos inexplorados. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
FERRARI, Sérgio . A Iniciativa Privativa nos Projetos de Lei de Direitos Fundamentais. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERRARI, Sérgio . Arbitragem no Direito Marítimo: campo de atuação em ascensão?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERRARI, Sérgio . Novo Código de Processo Civil: desdobramentos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERRARI, Sérgio . Tribunal Marítimo: natureza e funções. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERRARI, Sérgio . Arbitrator, Conflict of Interest and Duty of Disclosure - Brazilian Perspective. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
FERRARI, Sérgio . O Tribunal Marítimo como tribunal administrativo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERRARI, Sérgio . Federal States and Equality in Political Representation: federalism superseding democracy?. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERRARI, Sérgio . Tribunal Marítimo: uma leitura pelo Direito Constitucional. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
FERRARI, Sérgio . Tribunal Marítimo: reflexos de suas decisões nos processos arbitrais. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERRARI, Sérgio . Mediação e Arbitragem no Setor Marítimo e Portuário. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
FERRARI, Sérgio . O Tribunal Marítimo e a Arbitragem: interações, sinergias e alguns aspectos inexplorados. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
FERRARI, Sérgio . Fragmentação do Território: fatos, lendas e normas sobre a criação de municípios. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
FERRARI, Sérgio . A Arbitragem Marítima nas Relações Extracontratuais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
FERRARI, Sérgio . Local Government in Brazil and Switzerland: a comparative study on merger and inter-municipal cooperation. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERRARI, Sérgio . Federalism and Diversity in Brazil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERRARI, Sérgio . Local Government in Brazil and Switzerland: a comparative study on merger and inter-municipal cooperation 2014 (monografia).

Outras produções

FERRARI, Sérgio . Parecer nº 01/2021. 2021.

FERRARI, Sérgio . Parecer nº 02/2021. 2021.

FERRARI, Sérgio . Parecer nº 03/2021. 2021.

FERRARI, Sérgio . Parecer nº 01/2020. 2020.

FERRARI FILHO, Sérgio . Parecer nº 01/2019. 2019.

FERRARI FILHO, Sérgio Antônio . Parecer nº 02/2019. 2019.

FERRARI FILHO, Sérgio Antônio . Parecer nº 03/2019. 2019.

FERRARI FILHO, Sérgio Antônio . Parecer nº 04/2019. 2019.

FERRARI FILHO, Sérgio Antônio . Parecer nº 05/2019. 2019.

FERRARI FILHO, Sérgio Antônio . Parecer nº 06/2019. 2019.

FERRARI FILHO, Sérgio Antônio . Parecer nº 01/2018. 2018.

FERRARI FILHO, Sérgio Antônio . Parecer nº 02/2018. 2018.

FERRARI FILHO, Sérgio Antônio . Parecer nº 03/2018. 2018.

FERRARI FILHO, Sérgio Antônio . Parecer nº 01/2017. 2017.

FERRARI FILHO, Sérgio Antônio . Parecer nº 02/2017. 2017.

FERRARI FILHO, Sérgio Antônio . Parecer nº 03/2017. 2017.

FERRARI, Sérgio . Parecer nº 01/2016. 2016.

FERRARI, Sérgio . Parecer nº 2/2016. 2016.

FERRARI FILHO, Sérgio Antônio . Parecer nº 01/2020. 2020.

FERRARI, Sérgio . Leis de Iniciativa Popular. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

LEME, Lúcia ; FERRARI, Sérgio . Olhar 2001. 2001. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

FERRARI, Sérgio . A Covid-19 na Belíndia e o Isolamento Social. 2020; Tema: Pandemia - isolamento social. (Rede social).

FERRARI, Sérgio . Mandado de Segurança. 2011. .

FERRARI, Sérgio . Processo Legislativo. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERRARI, Sérgio ; BARCELLOS, Ana Paula de . A Federação Brasileira, Energia e Indústria do Petróleo. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Prêmios

2012

1º lugar no concurso público para Professor Substituto de Direito Constitucional, UFRJ.

2011

2º lugar no concurso público para Professor Substituto de Direito Constitucional, UFRJ.

2011

2º lugar no concurso público para Professor Adjunto de Direito Constitucional, UERJ.

2000

1º lugar na seleção pública para Professor de Direito Constitucional - UCAM, Universidade Candido Mendes.

1997

1º lugar no concurso público para Procurador da CMRJ, Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Histórico profissional

Endereço profissional

Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Centro de Ciências Sociais, Faculdade de Direito. , Rua São Francisco Xavier, 524 / 7º andar, Maracanã, 20550900 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil, Telefone: (21) 23340000, URL da Homepage:

Experiência profissional

2015 - Atual

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Adjunto

2002 - 2011

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Docente

1999 - 2001

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Professor temporário, Enquadramento Funcional: Professor temporário, Carga horária: 4

Atividades

08/2015
Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Ciências Sociais, Faculdade de Direito.Linhas de pesquisa
08/2015
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Constitucional I, Direito Constitucional II, Direito Constitucional III, Direito Municipal I, O Controle de Constitucionalidade no Estado Federal, Processo Legislativo, Direito Constitucional IV
08/2002
Ensino, Direito, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Constitucional Econômico, Introdução ao Direito do Estado, Processo Constitucional, Teoria do Federalismo
02/2001 - 07/2001
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Tópicos Especiais de Direito Constitucional (Direitos e Garantias Fundamentais)
08/1999 - 12/1999
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Constitucional IV

2005 - Atual

Fundação Getúlio Vargas

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Convidado do FGV Law Program

Atividades

11/2005
Ensino, Direito, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Federalismo, Hermenêutica Constitucional, Processo Legislativo

2013 - 2014

University of Freiburg

Vínculo: Pesquisador Visitante, Enquadramento Funcional: Pesquisador Visitante, Carga horária: 40

2012 - 2013

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20

1991 - 1991

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Monitor

Outras informações:
monitor da disciplina "Introdução ao Estudo do Direito"

Atividades

02/2012 - 03/2013
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Constitucional I, Direito Constitucional II, Direito Municipal I, Tópicos Especiais de Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade

2011 - 2012

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0

2000 - 2008

S B I

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional, Carga horária: 8

Atividades

03/2000 - 07/2008
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Constitucional I, Direito Constitucional II, Direito Constitucional III

1997 - Atual

Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador da Câmara Municipal

Atividades

01/2010 - 07/2013
Direção e administração, Procuradoria-Geral.Cargo ou função, Procurador-Geral.