André Rodrigues Cyrino

Professor Adjunto de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor convidado do Curso de Pós-graduação em Direito do Estado e da Regulação da Fundação Getúlio Vargas (FGV - Direito - Rio). Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da UERJ (com distinção, louvor e recomendação para publicação). Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da UERJ. Master of Laws (LL.M.) pela Faculdade de Direito de Yale, nos EUA. Integra a Comissão de Direito Administrativo e a Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). É também Procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado.

Informações coletadas do Lattes em 30/05/2022

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2012 - 2015

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: Delegações legislativas e poder regulamentar: política e direito na Administração Pública brasileir
Gustavo Binenbojm. Palavras-chave: Direito administrativo; Separação de Poderes; Teoria dos regulamentos; Presidencialismo.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

Mestrado em Master of Laws

2008 - 2009

Yale Law School
Título: LL.M.,Ano de Obtenção: 2009
Orientador: Susan Rose-Ackerman

Mestrado em Direito

2006 - 2008

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: Direito Constitucional Regulatório. Por uma interpretação institucionalmente adequada da Constituição econômica brasileira.,Ano de Obtenção: 2008
Gustavo Binenbojm.Palavras-chave: Direito regulatório; Análise econômica do direito; Regulação; Judicialização da economia; Constituição econômica; Análise institucional. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Graduação em Direito

1998 - 2003

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: O poder regulamentar autônomo do Presidente da República.
Orientador: Paulo Braga Galvão

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Organização de eventos

CYRINO, A. R. . 17ª Conferência Anual da Associação Latino-Americana e Ibérica de Direito e Economia. 2013. (Congresso).

Participação em eventos

III Congresso do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Regulações expropriatórias. 2010. (Congresso).

Linkage Yale Law School.Tobacco: risks and paternalism. The Brazilian policy of tobacco advertisement and its unconstitutionality.. 2007. (Outra).

Participação em bancas

Aluno: Felipe Lima Araujo Romero

MENDONCA, José Vicente S.;CYRINO, ANDRÉ; JORDAO, Eduardo; NASCIMENTO, Roberta Simões. Avocação legislativa da escolha regulatória: teoria e prática da interação entre agências reguladoras e Poder Legislativo na construção da política regulatória. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Pedro Sutter Simões

CYRINO, ANDRÉ; MENDONCA, José Vicente S.; ARGUELHES, D. W.; PEREIRA, Jane Reis G.. Desigualdade econômica: direitos e distribuição como um problema multidimensional do constitucionalismo democrático brasileiro. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Fernanda Lessa Barreto de Freitas

RAGAZZO, Carlos;CYRINO, ANDRÉ; RIBEIRO, Leandro Molhano. A ALOCAÇÃO DE RESPONSABILIDADES NAS FUSÕES E AQUISIÇÕES COMO INSTRUMENTO REGULATÓRIO ANTICORRUPÇÃO. 2021.

Aluno: Mônica Berçot El-Jaick

CYRINO, ANDRÉ; MENDONCA, José Vicente S.; FONTE, Felipe de M.. O direito à educação à luz da economia comportamental: alguns limites e possibilidades. 2021.

Aluno: João Leite Mendonça Tavares

CABRAL, Antonio do Passo; ZANETTI JR, H.; MITIDIERO, Daniel;CYRINO, ANDRÉ. O princípio do contraditório no devido processo legislativo de criação de leis. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Antonio Augusto Iloízio de Faria Bastos

MENDONCA, José Vicente S.; JORDAO, Eduardo;CYRINO, ANDRÉ; RIBEIRO, Maurício Portugal. Controlador ou supra regulador? Análise empírica de acórdãos proferidos pelo TCU no controle da ANTT. 2021.

Aluno: Gustavo Gomes Kalil

BAPTISTA, Patrícia;CYRINO, ANDRÉ; GOMES, Juliana Cesario Alvim. Os direitos LGBTIQ+ nas perspectivas jurisdicional, legislativa e administrativa: avanços e obstáculos. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Júlio César Almeida Allievi Shuett

SOUZA, Alvaro R. de; MATTIETTO, Leonardo;CYRINO, ANDRÉ. A utilização da OSCIP pelo poder público, enquanto ferramenta alternativa de implementação de políticas públicas por meio da administração colaborativa no setor aéreo. 2020. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Eduardo Anesi Nogueira

MENDONCA, José Vicente S.;CYRINO, ANDRÉ; ARGUELHES, D. W.. Problemas de arquitetura institucional: de que são feitos os colegiados?. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Péricles Gonçalves Filho

GUERRA, Sérgio; SAMPAIO, P.;CYRINO, ANDRÉ. Seguro e risco moral: o seguro de responsabilidade civil dos administradores (directors' & officers' insurance liability) e as ferramentas regulatórias para mitigar o risco moral no contexto corporativo. 2019. Dissertação (Mestrado em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Mariana Campos de Carvalho

MOTA, Mauricio J. P.; MOURA, Emerson Affonso C.;CYRINO, ANDRÉ; MOREIRA, Danielle de A.. Externalidados ambientais nas contratações públicas do tipo menor preço: o custo social como fator determinante para contatação de terceiros. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Felipe Barboza Pereira

BRANDÃO, Rordigo; CARVALHO, Ricardo. Ismael;CYRINO, ANDRÉ. A regulamentação do lobby no Brasil: entre o realismo pessimista e o mito macunaímico. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Francisco José Defanti Fonseca

RAGAZZO, C.; GUERRA, Sérgio;CYRINO, ANDRÉ. Autorregulação desportiva e autonomia constitucional. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Gabriella Marques de Azevedo dos Santos

SARAIVA, Joisa C. D.; PORTO, A. M.;CYRINO, A. R.. Prazos contratuais flexíveis às concessões de infraestrutura. 2017. Dissertação (Mestrado em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Maria Salles Coelho de Mello Franco

RIBEIRO, Leandro Molhano; PORTO, A. M.; LEAL, Fernando;CYRINO, A. R.. Política regulatória e participação: um estudo sobre as audiências públicas na ANA e ANEEL. 2017. Dissertação (Mestrado em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Fernanda Torres Volpon

RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá; GALÁN VIOQUE, Rafael; COSTA, José Augusto Fontoura; XAVIER JUNIOR, Ely Caetano;CYRINO, ANDRÉ; RODRIGUES, Carmen B. L. Tiburcio. A proteção internacional dos investimentos estrangeiros em energia renovável: estabilidade regulatória e poder de regular dos Estado. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Carina de Castro Quirino

MENDONCA, José Vicente S.; BUCCI, Maria Paula Dallari; SILVA, Lucia Helena Salgado;CYRINO, ANDRÉ; SIGETTE, Elaine R.. Regulação comportamental: justificação, diagnósticos e aplicação em políticas públicas no Brasil. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Anna Carolina Migueis Pereira

BAPTISTA, Patrícia; MENDONCA, José Vicente S.;CYRINO, ANDRÉ; FONTAINHA, Fernando. Burocracia e Democracia: as relações entre o regime jurídico dos servidores públicos e o Estado Democrático de Direito no Brasil. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Sérgio B

BOLONHA, Carlos; GUERRA, Sérgio; FORTES, Pedro;CYRINO, ANDRÉ. Dias. Deferência como possível padrão para a revisão judicial de atos administrativos. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Pedro Sutter Simões

CYRINO, ANDRÉ; MENDONCA, José Vicente S.; ARGUELHES, D. W.. DESIGUALDADE ECONÔMICA, DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Felipe Lima Araujo Romero

MENDONCA, José Vicente S.;CYRINO, ANDRÉ. Bypass regulatório: teoria e prática da interação entre agências reguladoras e Poder Legislativo na construção da regulação. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Vinícius Cozzolino Abrahão

CYRINO, ANDRÉ; MENDONCA, José Vicente S.. Controle externo e Administração Pública disfuncional: compreensão descritiva e prescritiva dos limites. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Thamar Cavalieri Freitas

BINENBOJM, G.; MENDONCA, José Vicente S.;CYRINO, ANDRÉ. Gestão de conflitos de interesses: imparcialidade, impessoalidade e ética nas instituições públicas. 2021.

Aluno: João Leite Mendonça Tavares

CABRAL, Antonio do Passo;CYRINO, ANDRÉ. O princípio do contraditório no devido processo legislativo de criação das leis. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Fernanda Lessa Barreto de Freitas

RAGAZZO, Carlos;CYRINO, ANDRÉ; SALINAS, Natasha S. C.. As regras de sucessão empresarial nas fusões e aquisições como instrumento regulatório da política anticorrupção. 2020.

Aluno: Gustavo Gomes Kalil

BAPTISTA, Patrícia;CYRINO, ANDRÉ. Constitucionalismo administrativo e direitos LGBTIQ+ no Brasil. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Mônica Berçot El-Jaick

CYRINO, ANDRÉ; MENDONCA, José Vicente S.. Políticas públicas sob a óptica da economia comportamental: Como a Administração Pública pode utilizar nudges para se tornar mais eficaz.. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Júlio César Almeida Allievi Suhett

SOUZA, Alvaro R. de;CYRINO, ANDRÉ; ADEODATO, Benedito. A utilização da OSCIP pelo poder público, enquanto ferramenta moderna de implementação de políticas públicas por meio da administração colaborativa no setor de tráfego aéreo. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Antonio Augusto Iloízio de Faria Bastos

MENDONCA, José Vicente S.;CYRINO, ANDRÉ. Entre a substituição e a coordenação: análise da atuação do Tribunal de Contas da União no controle da ANTT na regulação das concessões rodoviárias(2001-2018). 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Fernanda Morgan Pimentel

CYRINO, ANDRÉ RODRIGUES; BINENBOJM, G.; BARCELLOS, A. P.. O papel do Supremo na redefinição da prerrogativa da última palavra acerca dos acordos de leniência e de colaboração premiada: construindo precedentes, à luz da teoria dos diálogos interinstitucionais.. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Eduardo Anesi Nogueira Moradillo

MENDONCA, José Vicente S.;CYRINO, ANDRÉ. Corporativismo: instituições, forças representativas e influências. 2019 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Victor Gustavo dos Santos Ladeira

ARAUJO, Thiago;CYRINO, ANDRÉ; FRANCO, Paulo Fernando. Capacidades institucionais das agências reguladoras. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espacialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Raphael De Holanda Ribeiro

CYRINO, ANDRÉ; SUTTER, Pedro; TOMAZ, Dante. A possibilidade de descumprimento de norma reputada inconstitucional pelo poder executivo à luz do diálogo institucional. 2022.

Aluno: MATHEUS DE SOUSA CARNEIRO

CYRINO, ANDRÉ; DEFANTI, Francisco; LIMA, Cesar. BENS DOMINICAIS: PRAGMATISMO E DIREITO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Alice Julia Pinto Alván

MENDONCA, José Vicente S.; BAPTISTA, Patrícia;CYRINO, ANDRÉ. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS: O CASO DA COVID-19. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Allyson Farias de Araujo

CYRINO, ANDRÉ; TOLEDO, R.; CALIL, Ana Luíza. A proteção à propriedade industrial e a atuação do INPI no fomento à inovação. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Isabela Cunha Helt

CYRINO, ANDRÉ; MIGUEIS, Anna Carolina; DEFANTI, Francisco. CONTROLE JUDICIAL DA ATUAÇÃO REGULATÓRIA ESTATAL: por uma perspectiva pragmatista. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Pedro Augusto Setta Dias

BAPTISTA, Patrícia;CYRINO, ANDRÉ; MASCARENHAS, Rodrigo T. A.. Regiõs metropolitanas: o direito face aos desafios da vida na metrópole. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Alessandra de Moura Martinez

MENDONCA, José Vicente S.; BAPTISTA, Patrícia;CYRINO, ANDRÉ. Acordos de leniência e o ressarcimento ao erário. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Barbara Helena Magalhães Rodrigues

CYRINO, ANDRÉ; CANETTI, Rafaela; TOLEDO, R.. O silêncio administrativo na Lei da Liberdade Econômica e sua aplicabilidade em matéria de direito ambiental. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Letícia Carvalho Massacesi Soares

CYRINO, ANDRÉ; CANETTI, Rafaela; TOLEDO, R.. A LEGITIMIDADE DA REGULAÇÃO AMBIENTAL NO MODELO DE CONSELHOS. 2020 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Adriana Dias de Oliveira

BINENBOJM,;CYRINO, ANDRÉ; TOLEDO, R.. OS PRINCÍPIOS BALIZADORES DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: a inclusão do Princípio da Eficiência e sua efetividade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Luiza Rodrigues Pellegrin

CYRINO, ANDRÉ; DIONISIO, Pedro; WILLEMAN, Flávio. O ARTIGO 22 DA LINDB E A MUDANÇA NOS PARADIGMAS DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: filipe tancredo de oliveira

ARAUJO, V. Shuenquener; MENDONCA, José Vicente S.;CYRINO, ANDRÉ. PERSPECTIVAS DE CONSENSUALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO: EVOLUÇÃO, ABRANGÊNCIA E PARÂMETROS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Ana Luiza Gaspar Magina de Carvalho Neto

BINENBOJM,;CYRINO, ANDRÉ; VORONOFF, A.. O compliance e o efetivo combate à corrupção: a mudança no nosso ordenamento jurídico a partir da lei anticorrupção capaz de prevenir a produção de atos corruptos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Matheus Coutinho da Silva Gomes

BINENBOJM, G.;CYRINO, ANDRÉ; VORONOFF, A.. O inadimplemento contatual por culpa da administração pública na lei de licitações: um estudo à luz da equação econômico-jurídico-financeira. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: bruna lyrio martins

BAPTISTA, Patrícia;CYRINO, ANDRÉ; MIGUEIS, A. C.. Desafios regulatórios das novas plataformas de compartilhamento de acomodações: o caso do airbnb. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Cesar Henrique Ferreira Lima

BAPTISTA, Patrícia;CYRINO, ANDRÉ; MIGUEIS, A. C.. A função regulatória e as contratações públicas sustentáveis: a instituição de políticas públicas através das licitações. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Luccas Cardoso Real Martins

CYRINO, ANDRÉ; MIGUEIS, A. C.; SUTTER, Pedro. O controle judicial sobre os atos do Estado Regulador e o amicus curiae regulatório. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Paula Ocké Barata Reis

CYRINO, ANDRÉ; MIGUEIS, A. C.; SUTTER, Pedro. O direito ambiental sob uma nova perspectiva regulatória: a análise de impacto regulatório. 2019.

Aluno: Italo Godinho

MENDONCA, José Vicente S.;CYRINO, ANDRÉ. NOTÍCIA HISTÓRICA, DEFINIÇÃO E NATUREZA JURÍDICA DA MEDIDA PROVISÓRIA NO DIREITO BRASILEIRO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Alessandro dos Santos Romano

MENDONCA, José Vicente S.;CYRINO, ANDRÉ. A governança na Justiça Federal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Igor Gaio do Nascimento dos Santos

CYRINO, ANDRÉ; ARAUJO, V. Shuenquener. Publicidade e transparência na administração pública brasileira. 2019 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Daniel Couto dos Santos Bilcherg Calil

ARAUJO, V. Shuenquener;CYRINO, ANDRÉ. Novas tecnologias: direitos fundamentais, Administração Pública e desafios ao regulador contemporâneo. 2019.

Aluno: Maria Clara Rocha Leite

BINENBOJM, G.;CYRINO, ANDRÉ; VORONOFF, A.. Responsabilização do parecerista público. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Henrique Gonzales Neto

MENDONCA, José Vicente S.;CYRINO, ANDRÉ. Compliance como requisito habilitatório na contratação pública. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Victor Hugo Melo Lavinas

BAPTISTA, Patrícia;CYRINO, ANDRÉ; CHAUVET, R.. O direito e a indução de padrões de governança na área esportiva. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Lucas Prata da Costa e Silva

BINENBOJM, G.;CYRINO, ANDRÉ; VORONOFF, A.. Arbitragem na administração pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Bruna da Cruz Vianna

BINENBOJM, G.;CYRINO, ANDRÉ; KOATZ, R. L.. Agências reguladoras x princípio da imparcialidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Isadora Lutterbach Ferreira Guimarães

FERRARI, Sergio; SOUZA NETO, Claudio Pereira de;CYRINO, ANDRÉ. O impeachment do Presidente da República por crime de responsabilidade no Brasil: análise do processo e do instituto no Estado democrático de Direito. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Luiz Carlos Penner Rodrigues Costa

ARGUELHES, D. W.; RIBEIRO, Leandro Molhano;CYRINO, ANDRÉ. Presidentes Fracos: legados de perda de poder para o cargo da presidência da república. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Raphaelle Costa Carvalho

BAPTISTA, P. F.; REIS, M. M.;CYRINO, A. R.. Compartilhamento de infraestruturas essenciais: a interface entre regulação e concorrência. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Eduardo Telles Reis

BAPTISTA, P. F.;CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. A Administração Pública e a ordem de pagamento dos seus débitos não questionados em juízo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Luiz Filippe Esteves Cunha

LEAL, Fernando; JORDAO, E.;CYRINO, ANDRÉ. Saímos do Nirvana? A operacionalização das capacidades institucionais no STF. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Flávio Costa Bezerra Filho

BINENBOJM, G.;CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Direito ao esquecimento: democracia, liberdade e fantasmas do passado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Thiago Cereja Mello

BINENBOJM, G.;CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. A responsabilidade objetiva na lei anticorrupção interpretada conforme a Constituição da República. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Raphael Corrêa Werneck

BINENBOJM, G.;CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. A fundamentação do princípio da tipicidade aplicável ao direito administrativo sancionador brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Daniela Mirahi Suster

BINENBOJM,; TOLEDO, R.;CYRINO, A. R.. O emprego de armas de fogo pela polícia militar em operações policiais e a responsabilidade civil do Estado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Antonia da Cruz Machado de Moraes Jardim

BINENBOJM,;CYRINO, A. R.; KOATZ, R. L.. Bitcoin: A possibilidade de regulação de um sistema monetário paralelo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Luccas Goldfarb Cobbet

BINENBOJM,;CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Improbidade administrativa - Reflexões sobre a culpa no ato de improbidade administrativa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Renato Toledo Cabral Junior

VORONOFF, A.; BINENBOJM,;CYRINO, A. R.. Análise econômica das licitações públicas: um estudo à luz da teoria dos leilões. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: João Rodrigo de Oliveira Freira

BINENBOJM,;CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Licitações sustentáveis: o debate internacional e a configuração normativa no direito administrativo brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Aline Xavier Serapio da Silva

BINENBOJM,;CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Parcerias Público-Privadas: disciplina geral e sistemática de garantias ao parceiro privado. Uma abordagem atenta à natureza jurídica do fundo garantidor. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Vitor Figueiredo de Oliveira

BINENBOJM,; VORONOFF, A.;CYRINO, A. R.. Poder Judiciário e regulação econômica: desafios e perspectivas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Gustavo Valladão França

BINENBOJM,;CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Silêncio administrativo no âmbito das agências reguladoras. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Gabriel Almeida Matos de Carvalho

BINENBOJM,; VORONOFF, A.;CYRINO, A. R.. Responsabilidade civil do Estado por atos e omissões legislativas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Guilherme de Souza Almeida

BINENBOJM,;CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Revisão das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos à luz da perspectiva constitucional do Estado democrático de direito. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Paulo Vitor Torres da Matta

BINENBOJM,;CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Breves anotações sobre as competências legislativas concorrentes. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Meg Christiny Ferreira Cirilo

BINENBOJM,;CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Direito Administrativo sancionador e seus reflexos no direito ambiental brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Francisco José Defanti Fonseca

BINENBOJM,; VORONOFF, A.;CYRINO, A. R.. Regulação econômica e social: estudo da intervenção estatal à luz das variáveis reguláveis. 2013 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Maria Gabriela Garbelotti Vinhaes de Araujo

BINENBOJM,; VORONOFF, A.;CYRINO, A. R.. O conteúdo local e a sua regulamentação pela Agência Nacional do Petróleo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Marcus Vinicius Siqueira dos Santos Rondinelli

KOATZ, R. L.; ARGUELHES, D. W.;CYRINO, A. R.. Discussão sobre a constitucionalidade da manutenção de crucifixos em Tribunais e Salas de audiência - doutrina e jurisprudência comparada da Suprema Corte dos Estados Unidos e dos Tribunais brasileiros. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Fernando Henrique Pizzini Menezes

MARTINS, Flávia Bahia; FORTES, Pedro;CYRINO, A. R.. A democratização da Jurisdição Constitucional: instrumentos de participação social. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Ilana Meyer

BINENBOJM,; RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá;CYRINO, A. R.. Uma alternativa aos acordos de unitização na hipótese de extensão da jazida sobre área não concedida. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Rafael Santana Bastos

BINENBOJM,; GAMA Jr., Lauro;CYRINO, A. R.. A titularidade de direitos fundamentais pelas pessoas jurídicas de direito público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Livia Pinheiro Lopes

BINENBOJM,; GAMA Jr., Lauro;CYRINO, A. R.. A consensualidade no âmbito administrativo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Alice Bernardo Voronoff

BINENBOJM,; ARAGAO, A. S.;CYRINO, A. R.. Participação em banca de Alice Bernardo Voronoff. Um olhar crítico sobre o setor de saneamento básico no Brasil: regiões metropolitanas e a titularidade dos serviços.. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Paola Dias

ARAGAO, A. S.;CYRINO, A. R.; BINENBOJM,. Participação popular na Administração Pública e seus reflexos nas Agências Reguladoras. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Fernanda Fadda Hartt Pereira

CYRINO, A. R.; BINENBOJM,; ARAGAO, A. S.. O Poder Normativo das Agências Reguladoras. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Luciana Figueias de Góis

RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá; NEVES, Gustavo Kloh M.;CYRINO, A. R.. O livre acesso às instalações de transporte de gás natural: aspectos teóricos e regulatórios. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, ANDRÉ. Concurso público - residência jurídica UERJ. 2022. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, ANDRÉ; BINENBOJM, GUSTAVO; BAPTISTA, Patrícia; ARAGAO, A. S.; AMARAL GARCIA, FLÁVIO; WILLEMAN, Flávio; SILVA, Bruno Boquimpani. 18 CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2021. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, ANDRÉ; ARAGAO, A. S.; MENDONCA, José Vicente S.; BAPTISTA, Patrícia; BLANCHET, Luiz Alberto; NEVES, Sergio L. B.. 11 EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2019. Escola Superior de Advocacia Pública.

CYRINO, A. R.; ARAUJO, T. C.; TRAVASSOS, M. Z.; REIS, J. C. V.. 3 EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2011. Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.. 2 EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2010. Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, ANDRÉ; SILVA, Bruno Freire; HILL, Flávia P.. Revalidação de Diploma estrangeiro de Mestrado - SEI 260007_003619/2021. 2021. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, ANDRÉ; HILL, Flávia Pereira; SILVA, Bruno Freire. Parecer de revalidação de diploma de mestrado - membro de comissão especial - Processo n. 3619/2021. 2021. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, ANDRÉ; FONTES, André; ANDRADE, Alessandra. 13 Concurso para provimento de cargos de Delegado de Polícia da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. 2021. Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Event.

RAGAZZO, C.;CYRINO, A. R.; JORDAO, E.. O que, por que e como regular o futebol. Uma proposta de itinerário regulatório para solucionar falhas de mercado relacionadas aos clubes de futebol brasileiros. 2017. Fundação Getúlio Vargas.

Comissão julgadora das bancas

Paulo Braga Galvão

GALVÃO, P. B.. Poder Regulamentar Autônomo do Presidente da República. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Cláudio Pereira de Souza Neto

BINENBOJM, Gustavo; PESSANHA, R. B. V.; GALVÃO, Paulo Braga; LEAL, F.;SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Delegações legislativas e poder regulamentar. Política e direito na Administração Pública Brasileira. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Arícia Fernandes Correia

CORREIA, Aricia Fernandes. Poder Regulamentar Autônomo do Presidente da República. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Gustavo Binenbojm

BINENBOJM, Gustavo; Luís Roberto Barroso; Sundfeld, Carlos Ari. Direito Constitucional Regulatório. Por uma interpretação institucionalmente adequada da Constituição econômica brasileira. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Gustavo Binenbojm

BINENBOJM, Gustavo; Paulo Galvão; PESSANHA, Rodrigo Brandão Viveiros; SOUZA NETO, CLAUDIO PEREIRA; LEAL, F.. Delegações legislativas e poder regulamentar: política e direito na Administração Pública brasileira. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Gustavo Binenbojm

BINENBOJM, Gustavo; PESSANHA, Rodrigo Brandão Viveiros. Delegações legislativas e poder regulamentar: política e direito na administração pública brasileira. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Carlos Ari Vieira Sundfeld

SUNDFELD, Carlos Ari. Elementos para uma interpretação institucionalmente adequada da Constituição econômica brasileira. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Rodrigo Brandão Viveiros Pessanha

BRANDÃO, Rodrigo; BINENBOJM, G.; GALVAO, P. B.; LEAL, F.; SOUZA NETO, C. P.. Delegações Legislativas e Poder Regulamentar: política e direito na Administração Pública brasileira. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Fernando Angelo Ribeiro Leal

BINENBOJM, Gustavo; PESSANHA, R. B. V.; Galvão, Paulo B.;LEAL, Fernando A. R.; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Delegações legislativas e poder regulamentar: política e direito na Administração Pública brasileira. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Orientou

Joni Barbosa Amora

Uma polícia para a democracia; Início: 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

José Egidio Altoé Junior

Regulação de meios de pagamento; Início: 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Vinícius Cozzolino Abrahão

O poder executivo e o direito administrativo; Início: 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Mayra Alejandra Cordoba Estrada

LA EFECTIVIDAD DE LA POLÍTICA PÚBLICA DE ORDENAMIENTO SOCIAL DE LA PROPIEDAD RURAL EN COLOMBIA; Início: 2019; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Anna Carolina Migueis

Controle e tribunais de contas; Início: 2019; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Coorientador);

Caio Tavares Tito de Souza

Regulação de tecnologias disruptivas: como o Estado deve responder à inovação?; Início: 2022; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Eduardo Victor Arruda Pereira

Nova lei de improbidade administrativa; Início: 2022; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Johann Camargo

(título ainda não definido); Início: 2022; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Larissa Machado Barão Freitas

Processos de licitação no mundo: semelhanças e divergências em comparação à Nova Lei de Licitação Brasileira no 14; 133/2021; Início: 2022; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Ana Paula da Costa Jotha

Delegação legislativa fiscal; Início: 2022; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Sthella Oliveira Ramos

Responsabilidade civil do Estado; Início: 2021; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Alanna Medeiros Martins

Agências reguladoras; Início: 2021; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Larissa Moraes Passos

Análise da legitimidade do poder de polícia exercido em crises sanitárias no Brasil; Início: 2021; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Isabela Cunha Helt

O controle judicial dos atos regulatórios: limites e possibilidades; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Pedro Sutter Simões

Desigualdade econômica: direitos e distribuição como um problema multidimensional do constitucionalismo democrático brasileiro; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Mônica Berçot El-Jaick

O direito à educação à luz da economia comportamental: alguns limites e possibilidades; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Camila de Oliveira Moreira

Políticas públicas: a apreciação pelo Poder Judiciário da implementação de políticas públicas pelo Poder Executivo; O controle judicial de políticas públicas, ativismo judicial e a separação de poderes; ; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em LL; M; em direito do Estado e da Regulação - FGV) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Milene Meirelles

As Cortes e os Planos Econômicos; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em LL; M; em direito do Estado e da Regulação - FGV) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Allyson Farias de Araujo

A proteção à propriedade industrial e a atuação do INPI no fomento à inovação; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

MATHEUS DE SOUSA CARNEIRO

BENS DOMINICAIS: PRAGMATISMO E DIREITO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Barbara Helena Magalhães Rodrigues

O SILÊNCIO ADMINISTRATIVO NA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA E A SUA APLICABILIDADE EM MATÉRIA DE DIREITO AMBIENTAL; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Raphael De Holanda Ribeiro

Análise das questões que envolvem o enunciado no 3 da PGE; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Letícia Carvalho Massacesi Soares

A LEGITIMIDADE DA REGULAÇÃO AMBIENTAL NO MODELO DE CONSELHOS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Luiza Rodrigues Pellegrin

Lei 13; 655/2018 - As alterações na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Paula Ocké Barata Reis

Direito ambiental sob uma nova perspectiva regulatória; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Luccas Cardoso Real Martins

Controle Judicial e amicus curiae regulatório; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Carolina Albek Cosendey

A responsabilidade civil do Estado pela segurança pública; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Igor Gaio Nascimento dos Santos

PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE APLICADO; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Carolina Cosendey

A responsabilidade civil do Estado pela garantia da segurança dos cidadãos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Enio Eduardo Ferreira Franco Guedes

Suspeição e impedimento nos processos objetivos de controle de constitucionalidade concentrado; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Foi orientado por

Gustavo Binenbojm

Direito Constitucional Regulatório; Por uma interpretação institucionalmente adequada da Constituição econômica brasileira; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Gustavo Binenbojm;

Gustavo Binenbojm

Delegações legislativas e poder regulamentar: política e direito na Administração Pública brasileira; 2015; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Gustavo Binenbojm;

Gustavo Binenbojm

Delegações e instituições; 2011; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Gustavo Binenbojm;

Produções bibliográficas

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  • CYRINO, ANDRÉ ; MENDONCA, José Vicente S. . Estatais prestadoras de serviços públicos e as estatais concorrenciais: rever ou romper com a dicotomia?. Interesse Público , v. 117, p. 55-80, 2019.

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  • CYRINO, ANDRÉ ; MARCAL, Thaís . Direito administrativo de carne e osso. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CYRINO, ANDRÉ RODRIGUES ; ARRUDA, Carmen Silvia Lima de ; CUNHA FILHO, Alexandre J. Carneiro da ; VILLELA, Renata Rocha . Devido processo legislativo, dever de motivação e judicialização. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CYRINO, ANDRÉ . Regulamento autônomo: uma resposta aos críticos. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • CYRINO, ANDRÉ . Desconto de reequilíbrio nas concessões rodoviárias: um olhar à luz do Direito Administrativo. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CYRINO, ANDRÉ ; GUIMARAES, Bernardo Strobel . Decisão coordenada: uma primeira análise. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CYRINO, ANDRÉ . Nova Lei de Licitações: regulamentação e delegações legislativas. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CYRINO, ANDRÉ ; DOTTI, Marinês ; BRAYER, Luciana ; SOUSA, Guilherme Carvalho e ; GONCALVES, Jorge C. S. Baldassare . TEORIA DA IMPREVISÃO, MATRIZ DE RISCOS E A TENTAÇÃO DA PREVISIBILIDADE MÁXIMA. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CYRINO, ANDRÉ ; MENEGAT, Fernando . Eficiência Administrativa. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • CYRINO, ANDRÉ ; YEUNG, Luciana . A COVID-19 sob o viés da Análise Econômica do Direito (AED). 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • CYRINO, ANDRÉ ; CRISTOVAM, José Sergio S. . Da legalidade à juridicidade administrativa. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • CYRINO, ANDRÉ . Direito constitucional regulatório. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CYRINO, ANDRÉ . Direito administrativo e inovação: a regulação dos serviços OTT e o streaming linear. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CYRINO, ANDRÉ . O direito regulatório de dentro para fora. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CYRINO, ANDRÉ ; FERRAZ, H. G. ; MORGAN, Fernanda ; MARTINS, Antonio ; JOFFILY, Tiago . Direito Administrativo e Corrupção. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CYRINO, ANDRÉ . Competição, regulação e processo regulatório: o caso dos combustíveis. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CYRINO, ANDRÉ ; OLIVEIRA, Amanda Flávio ; CUEVA, Ricardo Villas B. Cueva ; FORGIONI, Paula ; UEBEL, Paulo . A MP 881 é compatível com a ordem constitucional brasileira?. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • CYRINO, ANDRÉ ; ARAUJO, T. C. . Transadministrativismo. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MENDONCA, José Vicente S. ; CYRINO, ANDRÉ ; BINENBOJM, G. ; ARAGAO, A. S. ; BAPTISTA, Patrícia . Inovações no direito administrativo: o caso do silêncio administrativo. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • CYRINO, ANDRÉ ; BOLONHA, Carlos . Direito Público e Ciência Política: o caso das delegações legislativas. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • ARAUJO, V. Shuenquener ; CYRINO, ANDRÉ ; BINENBOJM, G. . Direito Administrativo, Governança Ética e Enfrentamento da Corrupção. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RAGAZZO, Carlos ; CYRINO, ANDRÉ ; MENDONCA, J. V. S. . Direito Administrativo Sancionador. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • CYRINO, ANDRÉ . Moralidade administrativa. 2018. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • CYRINO, ANDRÉ . Delegações Legislativas na Realidade das Instituições Brasileiras. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • CYRINO, ANDRÉ ; BINENBOJM, ; SUNDFELD, Carlos Ari ; ARAGAO, A. S. . Poder normativo da Administração Pública. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • CYRINO, ANDRÉ ; ARAGAO, A. S. ; BAPTISTA, Patrícia ; SAMPAIO, P. ; GARCIA, Flávio Amaral . Administração Pública de Resultados: princípios da eficiência e da economicidade. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • ABRANCHES, Sérgio ; BRANDÃO, Rordigo ; CYRINO, ANDRÉ . Presidencialismo de coalizão. Raízes e evolução do modelo político brasileiro. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • CYRINO, ANDRÉ . O gestor público e o direito administrativo: 30 anos de uma nova história?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • CYRINO, A. R. . Direito administrativo, corrupção e compliance. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • CYRINO, A. R. . Corrupção e direito administrativo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • CYRINO, A. R. . Direito público e realismo político. 2017. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • CYRINO, ANDRÉ . Análise econômica do direito administrativo: um olhar sobre o princípio da legalidade. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • CYRINO, A. R. . Direito público e realismo institucional. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • CYRINO, A. R. . Controle administrativo e regulação do terceiro setor: as novidades da Lei 13.019, alterada pela Lei 13.204/2015. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • CYRINO, A. R. . Ética e compliance nas relações com o Poder Público. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CYRINO, A. R. . Ética e compliance nas relações com o Poder Público. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CYRINO, A. R. . Decretos autônomos em perspectiva: de Victor Nunes Leal aos dias atuais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • CYRINO, A. R. ; CAMARGO, R. ; TORELLY, P. . Análise Econômica do Direito Público. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • CYRINO, A. R. ; MARTEL, L. ; SANTO, P. A. E. . Regulamentos e legalidade. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CYRINO, A. R. . O controle incidental e suas transformações. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CYRINO, A. R. . Regulações Expropriatórias. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CYRINO, A. R. . Análise econômica do direito e regulação. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CYRINO, ANDRÉ ; VORONOFF, A. ; KOATZ, R. L. ; DEFANTI, Francisco ; KNEBLE, Luísa . SUPERANDO VELHOS DOGMAS: CABIMENTO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS EM AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Rio de Janeiro: Escola Superior de Advocacia - ESA - OAB/RJ, 2019 (Artigo - revista digital).

Outras produções

CYRINO, ANDRÉ . Parecer ao manuscrito RDGV 2019-0361. 2020.

CYRINO, ANDRÉ . Parecer - avaliação para Revista Eletrônica PGE - 11.8.20. 2020.

CYRINO, ANDRÉ . Parecer ao Artigo n. 37178 - Revista Publicum. 2018.

CYRINO, ANDRÉ . Parecer - Revista Direito Público IDP - Artigo ID S/N. 2017.

CYRINO, ANDRÉ . Parecer - Revista Direito Público IDP - Artigo ID S/N. 2017.

CYRINO, ANDRÉ . Parecer - Revista Publicum - Artigo id. 31190. 2017.

CYRINO, ANDRÉ . Parecer - Artigo s/n - Revista Mexicana de Derecho Constitucional. 2017.

CYRINO, ANDRÉ . Parecer - Revista Brasileira de Direito - RBD - Artigo ID 1182. 2016.

CYRINO, ANDRÉ . Parecer - Revista Brasileira de Direito - RBD - Artigo ID 1197. 2016.

CYRINO, A. R. . Consulta acerca da juridicidade do Projeto de Lei do Senado n 3602/2011. 2013.

CYRINO, A. R. . Limites à liberdade de cátedra. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

CYRINO, A. R. . Professor universitário diz em aula que palestrante da UnB é 'sapatona doida'. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

CYRINO, ANDRÉ ; MENDONCA, José Vicente S. ; GIORDANO, Nathalie . ESAP em casa (Escola Superior de Advocacia) - Região Metropolitana. 2020; Tema: Região Metropolitana. (Rede social).

CYRINO, ANDRÉ ; LEAL, Fernando . VI Seminário de Integração FGV Direito Rio e Faculdade de Direito da UERJ. 2021. (Coordenador).

CYRINO, ANDRÉ ; BAPTISTA, Patrícia ; RIBEIRO, Leandro Molhano . IV Seminário de Integração FGV Direito Rio e Faculdade de Direito da UERJ - Transformações do Direito Administrativo: liberdades econômicas e regulação. 2019. (Revisor de artigos).

CYRINO, ANDRÉ ; BAPTISTA, Patrícia ; MIGUEIS, A. C. . Olimpíadas de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. 2018. (Treinador (coach) do time da UERJ nas Olimpíadas de Direito Administrativo do Estado do RJ).

CYRINO, ANDRÉ ; MENDONCA, José Vicente S. ; RIBEIRO, Leandro Molhano . III Seminário de Integração FGV - PUCPR - UERJ - UFPR. 2018. (Revisor de artigos).

Projetos de pesquisa

  • 2016 - Atual

    Transformações do Direito Administrativo, Descrição: Análise econômica do direito, Public Choice e ciência política.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: André Rodrigues Cyrino - Coordenador., Número de produções C, T & A: 5

Prêmios

2011

Reconhecimento ao Excelente Desempenho como Docente - Homenagem, FGV Direito Rio - Pós Graduação.

Histórico profissional

Experiência profissional

2016 - Atual

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto de Direito Administrativo

Outras informações:
Docência na graduação: professor no curso de graduação responsável pelas disciplinas Direito Administrativo I e II. Docência em Pós-Graduação Stricto Sensu: Professor credenciado no Programa de Pós-graduação. Gestão no âmbito universitário por mandato: Sub-chefe do Departamento de Direito do Estado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (setembro de 2018-atual).

2008 - 2008

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Professor horista, Enquadramento Funcional: Prestador de serviço

Outras informações:
CEPED UERJ. Curso de Especialização em Direito da Propriedade Industrial. Aulas ministradas: Direito da Regulação

2007 - 2008

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Estágio docente, Enquadramento Funcional: Professor Tópicos de Direito Administrativo, Carga horária: 1

2009 - Atual

Fundação Getúlio Vargas

Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado da pós-graduação

Outras informações:
Professor Convidado do FGV Law Prgram (pós-graduação lato sensu). Ministrou aulas nos módulos de "Estratégia Constitucional", "Fundamentos de Direito Constitucional", "Ordem Constitucional Econômica" e "Métodos Alternativos de Resolução de conflitos e Arbitragem".

2011 - 2016

Fundação Getúlio Vargas

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor horista

Outras informações:
Ministrou as seguintes disciplinas: - 1 Semestre de 2011: Jurisdição Constitucional. - 2 Semestre de 2011: Supervisor de Clínica (Laboratório de Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais) -1 Semestre de 2012: Supervisor de Clínica (Laboratório de Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais) - 2 Semestre de 2012: Supervisor de Clínica (Laboratório de Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais) - 1 Semestre de 2013: Supervisor de Clínica (Laboratório de Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais). - 2 Semestre de 2013: Supervisor de Clínica (Laboratório de Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais).

2010 - 2010

Fundação Getúlio Vargas

Vínculo: Horista, Enquadramento Funcional: Professor horista

Outras informações:
Ministrou as seguintes disciplinas na Graduação (FGV DIREITO RIO): "Prática Jurídica: os desafios regulatórios e constitucionais das rádios comunitárias" (1 semestre de 2010); "Prática Jurídica: clínica sobre os limites das competências regulamentares do CNJ."

Atividades

  • 06/2011 - 06/2013

    Direção e administração, ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO.,Cargo ou função, Exerceu a atividade de Coordenador do núcleo de advocacia pública e Poder Judiciário (núcleo de especialização voltado às disciplinas de Direito Público e de conhecimento do Poder Judiciário).

2004 - Atual

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Estado

Outras informações:
Atuação contenciosa e consultiva. Exerceu o cargo de Chefe da Procuradoria Administrativa entre janeiro de 2019 e setembro de 2020.

2009 - 2010

Grupo IBMEC

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Horista, Carga horária: 6

Outras informações:
Professor do LL.M. corporativo do Ibmec.