André Rodrigues Cyrino

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

MENDONCA, José Vicente S. ; CYRINO, ANDRÉ ; BAPTISTA, Patrícia . I Seminário Caio Tácito - 1a sessão. 2024. (Outro).

CYRINO, ANDRÉ ; BAPTISTA, Patrícia ; MENDONCA, José Vicente S. ; ARAUJO, V. Shuenquener ; ROGOGINSKY, Felipe S. ; MONTEIRO, Thiago Lins ; RAMOS, Caio César A. F. . I Seminário Caio Tácito - 2a sessão. 2024. (Outro).

CYRINO, ANDRÉ ; ARAUJO, V. Shuenquener ; BAPTISTA, Patrícia ; MENDONCA, José Vicente S. . I Seminário Caio Tácito - 3a sessão. 2024. (Outro).

CYRINO, A. R. . 17ª Conferência Anual da Associação Latino-Americana e Ibérica de Direito e Economia. 2013. (Congresso).

III Congresso do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Regulações expropriatórias. 2010. (Congresso).

Linkage Yale Law School.Tobacco: risks and paternalism. The Brazilian policy of tobacco advertisement and its unconstitutionality.. 2007. (Outra).

RIBEIRO, Leandro Molhano; SAMPAIO, P.; ALMEIDA, Edmar F.;CYRINO, ANDRÉ. Regulação e concorrência no acesso a terminais de GNL no Brasil. 2025. Dissertação (Mestrado em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

CYRINO, ANDRÉ; BAPTISTA, Patrícia; CUNHA FILHO, Marcio Camargo; LEAL, Fernando. O papel da Administração Pública na tutela do direito de acesso à informação: desafios e propostas para o cumprimento da transparência passiva. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

ARAUJO, V. Shuenquener; NOBRE JUNIOR, Edilson Pereira;CYRINO, ANDRÉ. Retroatividade da Norma de Direito Administrativo Sancionador Mais Benéfica: Conceito, Fundamentos e Consequências. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, ANDRÉ; BINENBOJM, G.; ARAGAO, A. S.. Entre atos e normas: Um dilema do direito regulatório. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MARQUES NETO, Floriano de A.;CYRINO, ANDRÉ; RIBEIRO, Leandro Molhano. A livre iniciativa de acordo com o Supremo: seu conteúdo, restrições e prática. 2025. Dissertação (Mestrado em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

MARQUES NETO, Floriano de A.; VORONOFF, A.; JORDAO, Eduardo;CYRINO, A. R.. O controle do direito flexível (soft law) interno: a normatividade, a efetividade e os limites de atos sem vinculatividade imediata. 2024. Dissertação (Mestrado em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

CYRINO, A. R.; BINENBOJM, GUSTAVO; ARAGAO, A. S.; MARQUES NETO, Floriano de A.. Governo e regulação: o controle das agências reguladoras independentes pelo Poder Executivo central no Brasil. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; KOATZ, R. L.; ARAUJO, V. Shuenquener; SADDY, André. Non liquet administrativo: a decisão de não decidir na Administração Pública. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; ARAUJO, V. Shuenquener; FERNANDES, Victor O.. Perspectivas sobre o abuso de poder regulatório no Brasil. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

ARAGAO, A. S.; MARQUES NETO, Floriano de A.;CYRINO, A. R.. Entre eficiência e governança: mecanismos de melhora regulatória nas agências reguladoras brasileiras. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

SARMENTO, Daniel; BUCCI, Maria Paula Dallari;CYRINO, A. R.. Impasses e potencialidades do direito à participação popular no Brasil: as experiências dos conselhos gestores de políticas públicas e das agências reguladoras. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BRANCO, Paulo Gonet; CIRNE, Mariana B.;CYRINO, ANDRÉ. O controle de constitucionalidade de decretos presidenciais: sistematização e parâmetros. 2024. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

NASCIMENTO, Bruno Dantas;CYRINO, A. R.; ALVIM, Teresa Arruda; ROQUE, André V.. Tutela coletiva e regulação econômica: o efeito regulatório das ações coletivas. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; BINENBOJM, GUSTAVO; MENDONCA, José Vicente S.; ROSILHO, Aandré J.. TRIBUNAIS DE CONTAS: DAS COMPETÊNCIAS AOS DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONCA, José Vicente S.;CYRINO, A. R.; FERREIRA, Gustavo Sampaio T.. O Tribunal de Contas Operacional: Contexto, conceito e conteúdo. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; PALMA, Juliana Bonacorsi; BINENBOJM, GUSTAVO; BAPTISTA, Patrícia. Consensualidade e Tribunais de Contas: uma análise a partir do Termo de Ajustamento de Gestão. 2023 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; MENDONCA, José Vicente S.; ARGUELHES, D. W.; PEREIRA, Jane Reis G.. Desigualdade econômica: direitos e distribuição como um problema multidimensional do constitucionalismo democrático brasileiro. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONCA, José Vicente S.;CYRINO, A. R.; JORDAO, Eduardo; NASCIMENTO, Roberta Simões. Avocação legislativa da escolha regulatória: teoria e prática da interação entre agências reguladoras e Poder Legislativo na construção da política regulatória. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONCA, José Vicente S.; MOREIRA, Egon Bockmann; BINENBOJM, G.;CYRINO, A. R.. Gestão de conflitos de interesses: imparcialidade, impessoalidade e ética no direito público. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; SOUZA NETO, Claudio Pereira de; PEREIRA, Jane Reis G.. Uma polícia para a democracia:segurança pública e constitucionalização. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

RAGAZZO, Carlos;CYRINO, A. R.; RIBEIRO, Leandro Molhano. A ALOCAÇÃO DE RESPONSABILIDADES NAS FUSÕES E AQUISIÇÕES COMO INSTRUMENTO REGULATÓRIO ANTICORRUPÇÃO. 2021.

CYRINO, A. R.; MENDONCA, José Vicente S.; FONTE, Felipe de M.. O direito à educação à luz da economia comportamental: alguns limites e possibilidades. 2021.

CABRAL, Antonio do Passo; ZANETTI JR, H.; MITIDIERO, Daniel;CYRINO, A. R.. O princípio do contraditório no devido processo legislativo de criação de leis. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONCA, José Vicente S.; JORDAO, Eduardo;CYRINO, A. R.; RIBEIRO, Maurício Portugal. Controlador ou supra regulador? Análise empírica de acórdãos proferidos pelo TCU no controle da ANTT. 2021.

BAPTISTA, Patrícia;CYRINO, A. R.; GOMES, Juliana Cesario Alvim. Os direitos LGBTIQ+ nas perspectivas jurisdicional, legislativa e administrativa: avanços e obstáculos. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

SOUZA, Alvaro R. de; MATTIETTO, Leonardo;CYRINO, A. R.. A utilização da OSCIP pelo poder público, enquanto ferramenta alternativa de implementação de políticas públicas por meio da administração colaborativa no setor aéreo. 2020. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONCA, José Vicente S.;CYRINO, A. R.; ARGUELHES, D. W.. Problemas de arquitetura institucional: de que são feitos os colegiados?. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GUERRA, Sérgio; SAMPAIO, P.;CYRINO, A. R.. Seguro e risco moral: o seguro de responsabilidade civil dos administradores (directors' & officers' insurance liability) e as ferramentas regulatórias para mitigar o risco moral no contexto corporativo. 2019. Dissertação (Mestrado em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

MOTA, Mauricio J. P.; MOURA, Emerson Affonso C.;CYRINO, A. R.; MOREIRA, Danielle de A.. Externalidados ambientais nas contratações públicas do tipo menor preço: o custo social como fator determinante para contatação de terceiros. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BRANDÃO, Rordigo; CARVALHO, Ricardo. Ismael;CYRINO, A. R.. A regulamentação do lobby no Brasil: entre o realismo pessimista e o mito macunaímico. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

RAGAZZO, C.; GUERRA, Sérgio;CYRINO, A. R.. Autorregulação desportiva e autonomia constitucional. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

SARAIVA, Joisa C. D.; PORTO, A. M.;CYRINO, A. R.. Prazos contratuais flexíveis às concessões de infraestrutura. 2017. Dissertação (Mestrado em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

RIBEIRO, Leandro Molhano; PORTO, A. M.; LEAL, Fernando;CYRINO, A. R.. Política regulatória e participação: um estudo sobre as audiências públicas na ANA e ANEEL. 2017. Dissertação (Mestrado em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

MENDONCA, José Vicente S.;CYRINO, A. R.; BINENBOJM, G.; JORDAO, Eduardo; LEAL, Fernando; BAPTISTA, Patrícia; LYNCH, Christian E. C.. Uma pragmática do Direito Administrativo: como narrativas jurídicas afetam práticas administrativas. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MARQUES NETO, Floriano de A.;CYRINO, A. R.; MENDONCA, José Vicente S.; JORDAO, Eduardo; NOBREGA, Marcos; PEREZ, Marcos A.. A evolução do direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em contratos de parceria: uma análise empírica da disciplina contratual dos mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro. 2024. Tese (Doutorado em Direito da regulação) - Fundação Getúlio Vargas.

BINENBOJM, G.;CYRINO, ANDRÉ; ARAUJO, V. Shuenquener; PALMA, Juliana Bonacorsi; RAGAZZO, Carlos. A cooperação entre a autoridade antitruste e as agências reguladoras nos mercados setoriais: critérios e formas. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BOLONHA, Carlos;CYRINO, A. R.; FORTES, Pedro; FONTES, André; GOES, Geraldo S.. Deferência como razão institucional: uma possibilidade para a revisão judicial de atos administrativos no Brasil. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia;CYRINO, A. R.; SUNDFELD, Carlos Ari; FONTAINHA, Fernando; LOTTA, Gabriela S.; MENDONCA, José Vicente S.. Servidores públicos no Brasil: lições do institucionalismo para a compreensão e a transformação do regime jurídico da função pública. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá; GALÁN VIOQUE, Rafael; COSTA, José Augusto Fontoura; XAVIER JUNIOR, Ely Caetano;CYRINO, A. R.; RODRIGUES, Carmen B. L. Tiburcio. A proteção internacional dos investimentos estrangeiros em energia renovável: estabilidade regulatória e poder de regular dos Estado. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONCA, José Vicente S.; BUCCI, Maria Paula Dallari; SILVA, Lucia Helena Salgado;CYRINO, A. R.; SIGETTE, Elaine R.. Regulação comportamental: justificação, diagnósticos e aplicação em políticas públicas no Brasil. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM, GUSTAVO;CYRINO, A. R.; BARCELLOS, A. P.; MENDONCA, José Vicente S.. Confiança nas instituições de direito público: relações de reciprocidade e formas de juridicização. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM, G.;CYRINO, A. R.; RAGAZZO, Carlos; ARAUJO, V. Shuenquener. Cooperação entre a autoridade antitruste e as agências reguladoras nos mercados setoriais: parâmetros mínimos. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; MENDONCA, José Vicente S.;CYRINO, A. R.; FONTAINHA, Fernando. Burocracia e Democracia: as relações entre o regime jurídico dos servidores públicos e o Estado Democrático de Direito no Brasil. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BOLONHA, Carlos; GUERRA, Sérgio; FORTES, Pedro;CYRINO, A. R.. Dias. Deferência como possível padrão para a revisão judicial de atos administrativos. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

MARQUES NETO, Floriano de A.; RIBEIRO, Leandro Molhano;CYRINO, ANDRÉ. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE INICIATIVA DOS LIVROS AO PLENÁRIO DO SUPREMO. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

ALMEIDA, Paula W.; RAGAZZO, Carlos;CYRINO, ANDRÉ. ALTERNATIVAS PARA A REGULAÇÃO DE PROVEDORES DE REDES SOCIAIS E SERVIÇOS DE MENSAGERIA - Responsabilidade pela disseminação de conteúdo ofensivo e ilícito. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

CYRINO, ANDRÉ; PEREIRA, Jane Reis G.; BAPTISTA, Patrícia. O papel da Administração Pública na tutela do direito de acesso à informação: desafios e propostas para o cumprimento da transparência passiva. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, ANDRÉ; BINENBOJM, GUSTAVO; ARAGAO, A. S.. Entre atos e normas: Um dilema do processo administrativo regulatório. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; ARAGAO, A. S.;CYRINO, ANDRÉ. Limites à mutabilidade consensual nos contratos de concessão de serviços públicos. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

ARAUJO, V. Shuenquener; NOBRE JUNIOR, Edilson Pereira;CYRINO, ANDRÉ. Sobre a retroatividade da norma de direito sancionador mais benéfica: fundamentos, existência e consequências da garantia. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

ARAUJO, V. Shuenquener;CYRINO, A. R.; BINENBOJM, G.. A participação direta na implementação de políticas públicas: em busca do engajamento cívico do cidadão. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

SARMENTO, Daniel;CYRINO, A. R.. A efetividade do direito à participação popular direta no Brasil: impasses e potencialidades das experiências dos conselhos gestores de políticas públicas e das agências reguladoras. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; ARAUJO, V. Shuenquener; KOATZ, R. L.. Non liquet administrativo: celeridade, silêncio e decisão de não decidir na Administração Pública. 2023.

CYRINO, A. R.; BINENBOJM, G.; ARAGAO, A. S.. Governo e regulação: o controle das agências reguladoras independentes pelo Poder Executivo central no Brasil. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; ARAGAO, A. S.;CYRINO, A. R.. Parâmetros para a adoção de normas técnicas privadas pelo Estado. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

ARAGAO, A. S.;CYRINO, A. R.. Entre eficiência e governança regulatório: um estudo sobre mecanismos de better regulation nas agências reguladoras brasileiras. 2023 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

ARAUJO, V. Shuenquener;CYRINO, A. R.. Os sentidos e os sujeitos do abuso de poder regulatório. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BRANCO, Paulo Gonet;CYRINO, A. R.; CIRNE, Mariana B.. O controle de constitucionalidade de decretos presidenciais, segundo as suas nateureza e função: sistematização e parâmetros. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

CYRINO, A. R.; BINENBOJM, GUSTAVO; MENDONCA, José Vicente S.. Tribunais de Contas e os Novos Paradigmas do Controle Administrativo. 2022 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; BAPTISTA, Patrícia. O TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE CONSENSUAL ALTERNATIVO AO CONTROLE MERAMENTE SANCIONATÓRIO. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; PEREIRA, Jane Reis G.. Uma polícia para a democracia: a constitucionalização da segurança pública. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONCA, José Vicente S.;CYRINO, A. R.. O controle operacional realizado pelo Tribunal de Contas da União: Conceito, contexto e propostas de racionalização.. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; MENDONCA, José Vicente S.; ARGUELHES, D. W.. DESIGUALDADE ECONÔMICA, DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONCA, José Vicente S.;CYRINO, A. R.. Bypass regulatório: teoria e prática da interação entre agências reguladoras e Poder Legislativo na construção da regulação. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM, G.; MENDONCA, José Vicente S.;CYRINO, A. R.. Gestão de conflitos de interesses: imparcialidade, impessoalidade e ética nas instituições públicas. 2021.

CYRINO, A. R.; MENDONCA, José Vicente S.. Controle externo e Administração Pública disfuncional: compreensão descritiva e prescritiva dos limites. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CABRAL, Antonio do Passo;CYRINO, A. R.. O princípio do contraditório no devido processo legislativo de criação das leis. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

RAGAZZO, Carlos;CYRINO, A. R.; SALINAS, Natasha S. C.. As regras de sucessão empresarial nas fusões e aquisições como instrumento regulatório da política anticorrupção. 2020.

BAPTISTA, Patrícia;CYRINO, A. R.. Constitucionalismo administrativo e direitos LGBTIQ+ no Brasil. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; MENDONCA, José Vicente S.. Políticas públicas sob a óptica da economia comportamental: Como a Administração Pública pode utilizar nudges para se tornar mais eficaz.. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

SOUZA, Alvaro R. de;CYRINO, A. R.; ADEODATO, Benedito. A utilização da OSCIP pelo poder público, enquanto ferramenta moderna de implementação de políticas públicas por meio da administração colaborativa no setor de tráfego aéreo. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONCA, José Vicente S.;CYRINO, A. R.. Entre a substituição e a coordenação: análise da atuação do Tribunal de Contas da União no controle da ANTT na regulação das concessões rodoviárias(2001-2018). 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; BINENBOJM, G.; BARCELLOS, A. P.. O papel do Supremo na redefinição da prerrogativa da última palavra acerca dos acordos de leniência e de colaboração premiada: construindo precedentes, à luz da teoria dos diálogos interinstitucionais.. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONCA, José Vicente S.;CYRINO, A. R.. Corporativismo: instituições, forças representativas e influências. 2019 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

ARAUJO, Thiago;CYRINO, A. R.; FRANCO, Paulo Fernando. Capacidades institucionais das agências reguladoras. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espacialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, ANDRÉ; RAMOS, Caio César A. F.; SERPA, Lyvia de M. Amaral. Delegações legislativas tributárias: desmistificação da legalidade tributária estrita e reflexões para construção de uma legalidade tributária realista. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia;CYRINO, ANDRÉ; COSTA, Luiz Carlos Penner. As gratuidades e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos: análise de viabilidade de implantação da ?tarifa zero? nas concessões de transporte de passageiros por ônibus da cidade do Rio de Janeiro. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, ANDRÉ; NASCIMENTO, Victor F.; SANTOS, Julio Domingues. Legitimidade em disputa: análise da competência da Anvisa e do Congresso Nacional para a edição de normas de natureza técnica atinentes à saúde pública, à luz da ADI n° 5779 do Supremo Tribunal Federal. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia;CYRINO, ANDRÉ; BRANCO, Thais R. Estrella. O advento dos métodos alternativos de solução de conflitos: a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos no Tribunal de Contas da União. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, ANDRÉ; MORATELLI, Maria Luiza; D'ALMEIDA, Bruna Mendes. Processo administrativo e o princípio do juiz natural: um estudo sobre a independência da autoridade julgadora no direito administrativo sancionador. 2025.

CYRINO, ANDRÉ; BAPTISTA, Patrícia; PORTO, Stela Huhne. Consensualidade e renegociação de concessões federais: reflexões teóricas e práticas. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, ANDRÉ; MORATELLI, Maria Luiza; ZUR, Nina. Da responsabilização civil do Estado nos casos de racismo perpetrados por agentes estatais. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, ANDRÉ; NASCIMENTO, Victor F.; SANTOS, Julio Domingues. 'O controle judicial do fornecimento de medicamentos de alto custo no Brasil: Uma análise a partir do recente julgamento do Tema 6 de Repercussão Geral pelo STF. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, ANDRÉ; SANTOS, Julio Domingues; CUNHA, Luiz Filippe. Sustentabilidade e Transição Energética: Como o princípio do desenvolvimento sustentável impulsionou a Transição Energética no Brasil?. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, ANDRÉ; KLAUSNER, Guilherme A.; NASCIMENTO, Victor F.. Controle judicial do indulto no Brasil: tendências à luz da jurisprudência do STF. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, ANDRÉ; MENDONCA, José Vicente S.; BAPTISTA, Patrícia. Administração Pública e diálogo competitivo na Lei no 14.133/21: perspectivas e desafios para a autonomia administrativa. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, ANDRÉ; SANTOS, Julio Domingues; CUNHA, Luiz Filippe. Análise das decisões promovidas pela administração pública: estudo de caso da limitação de voos no Aeroporto Santos Dumont. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, ANDRÉ; BAPTISTA, Patrícia; BARBOSA, Marcus Vinicius. Nepotismo em cargos políticos: o conflito entre impessoalidade, moralidade e discricionariedade. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; DEFANTI, Francisco; CANETTI, Rafaela. Análise Sobre a Cessão Onerosa do Direito de Denominação de Bens Públicos no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; SCHMIDT, Ana Carolina C.; RAMOS, Caio C. A. F.. O art. 11 da Lei de Improbidade à luz da legalidade no Direito Administrativo Sancionador. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; SCHMIDT, Ana Carolina C.; RAMOS, Caio C. A. F.. Função normativa de agências reguladoras e o seu controle judicial: breves reflexões. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; DEFANTI, Francisco; DIAS, Mateus. REGULAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS: PANORAMA DO ENQUADRAMENTO REGULATÓRIO NO BRASIL E NO MUNDO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; MIGUEIS, Anna Carolina; GARCIA, Flávio Amaral. Partilha de riscos nos contratos de concessão de serviços públicos: desafios para a alocação contratual dos riscos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; SUTTER, Pedro; TOMAZ, Dante. A possibilidade de descumprimento de norma reputada inconstitucional pelo poder executivo à luz do diálogo institucional. 2022.

CYRINO, A. R.; DEFANTI, Francisco; LIMA, Cesar. BENS DOMINICAIS: PRAGMATISMO E DIREITO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONCA, José Vicente S.; BAPTISTA, Patrícia;CYRINO, A. R.. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS: O CASO DA COVID-19. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; SUTTER, Pedro; ROGOGINSKY, Felipe S.. A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: O DIÁLOGO COMPETITIVO NA LEI 14.133/2021. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; SUTTER, Pedro; ROGOGINSKY, Felipe S.. ?Paradigmas da Nova Lei de Licitações: Portal Nacional de Contratações Públicas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; MIGUEIS, Anna Carolina; SCHMIDT, Ana Carolina C.. LICITAÇÕES, LINDB E A CONTRATAÇÃO DIRETA POR EMERGÊNCIA. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; MASCARENHAS, Rodrigo T. A.;CYRINO, A. R.. CONCESSÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS: EVOLUÇÕES E DESAFIOS NO CENÁRIO DE INFRAESTRUTURA BRASILEIRO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; TOLEDO, R.; CALIL, Ana Luíza. A proteção à propriedade industrial e a atuação do INPI no fomento à inovação. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; MIGUEIS, Anna Carolina; DEFANTI, Francisco. CONTROLE JUDICIAL DA ATUAÇÃO REGULATÓRIA ESTATAL: por uma perspectiva pragmatista. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia;CYRINO, A. R.; MASCARENHAS, Rodrigo T. A.. Regiõs metropolitanas: o direito face aos desafios da vida na metrópole. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONCA, José Vicente S.; BAPTISTA, Patrícia;CYRINO, A. R.. Acordos de leniência e o ressarcimento ao erário. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; CANETTI, Rafaela; TOLEDO, R.. O silêncio administrativo na Lei da Liberdade Econômica e sua aplicabilidade em matéria de direito ambiental. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; CANETTI, Rafaela; TOLEDO, R.. A LEGITIMIDADE DA REGULAÇÃO AMBIENTAL NO MODELO DE CONSELHOS. 2020 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM,;CYRINO, A. R.; TOLEDO, R.. OS PRINCÍPIOS BALIZADORES DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: a inclusão do Princípio da Eficiência e sua efetividade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; DIONISIO, Pedro; WILLEMAN, Flávio. O ARTIGO 22 DA LINDB E A MUDANÇA NOS PARADIGMAS DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

ARAUJO, V. Shuenquener; MENDONCA, José Vicente S.;CYRINO, A. R.. PERSPECTIVAS DE CONSENSUALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO: EVOLUÇÃO, ABRANGÊNCIA E PARÂMETROS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM,;CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. O compliance e o efetivo combate à corrupção: a mudança no nosso ordenamento jurídico a partir da lei anticorrupção capaz de prevenir a produção de atos corruptos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM, G.;CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. O inadimplemento contatual por culpa da administração pública na lei de licitações: um estudo à luz da equação econômico-jurídico-financeira. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia;CYRINO, A. R.; MIGUEIS, A. C.. Desafios regulatórios das novas plataformas de compartilhamento de acomodações: o caso do airbnb. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia;CYRINO, A. R.; MIGUEIS, A. C.. A função regulatória e as contratações públicas sustentáveis: a instituição de políticas públicas através das licitações. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; MIGUEIS, A. C.; SUTTER, Pedro. O controle judicial sobre os atos do Estado Regulador e o amicus curiae regulatório. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; MIGUEIS, A. C.; SUTTER, Pedro. O direito ambiental sob uma nova perspectiva regulatória: a análise de impacto regulatório. 2019.

MENDONCA, José Vicente S.;CYRINO, A. R.. NOTÍCIA HISTÓRICA, DEFINIÇÃO E NATUREZA JURÍDICA DA MEDIDA PROVISÓRIA NO DIREITO BRASILEIRO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONCA, José Vicente S.;CYRINO, A. R.. A governança na Justiça Federal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; ARAUJO, V. Shuenquener. Publicidade e transparência na administração pública brasileira. 2019 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

ARAUJO, V. Shuenquener;CYRINO, A. R.. Novas tecnologias: direitos fundamentais, Administração Pública e desafios ao regulador contemporâneo. 2019.

BINENBOJM, G.;CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Responsabilização do parecerista público. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONCA, José Vicente S.;CYRINO, A. R.. Compliance como requisito habilitatório na contratação pública. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia;CYRINO, A. R.; CHAUVET, R.. O direito e a indução de padrões de governança na área esportiva. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM, G.;CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Arbitragem na administração pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM, G.;CYRINO, A. R.; KOATZ, R. L.. Agências reguladoras x princípio da imparcialidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

FERRARI, Sergio; SOUZA NETO, Claudio Pereira de;CYRINO, A. R.. O impeachment do Presidente da República por crime de responsabilidade no Brasil: análise do processo e do instituto no Estado democrático de Direito. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

ARGUELHES, D. W.; RIBEIRO, Leandro Molhano;CYRINO, A. R.. Presidentes Fracos: legados de perda de poder para o cargo da presidência da república. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

BAPTISTA, P. F.; REIS, M. M.;CYRINO, A. R.. Compartilhamento de infraestruturas essenciais: a interface entre regulação e concorrência. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, P. F.;CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. A Administração Pública e a ordem de pagamento dos seus débitos não questionados em juízo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

LEAL, Fernando; JORDAO, E.;CYRINO, A. R.. Saímos do Nirvana? A operacionalização das capacidades institucionais no STF. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

BINENBOJM, G.;CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Direito ao esquecimento: democracia, liberdade e fantasmas do passado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM, G.;CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. A responsabilidade objetiva na lei anticorrupção interpretada conforme a Constituição da República. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM, G.;CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. A fundamentação do princípio da tipicidade aplicável ao direito administrativo sancionador brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM,; TOLEDO, R.;CYRINO, A. R.. O emprego de armas de fogo pela polícia militar em operações policiais e a responsabilidade civil do Estado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM,;CYRINO, A. R.; KOATZ, R. L.. Bitcoin: A possibilidade de regulação de um sistema monetário paralelo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM,;CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Improbidade administrativa - Reflexões sobre a culpa no ato de improbidade administrativa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

VORONOFF, A.; BINENBOJM,;CYRINO, A. R.. Análise econômica das licitações públicas: um estudo à luz da teoria dos leilões. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM,;CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Licitações sustentáveis: o debate internacional e a configuração normativa no direito administrativo brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM,;CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Parcerias Público-Privadas: disciplina geral e sistemática de garantias ao parceiro privado. Uma abordagem atenta à natureza jurídica do fundo garantidor. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM,; VORONOFF, A.;CYRINO, A. R.. Poder Judiciário e regulação econômica: desafios e perspectivas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM,;CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Silêncio administrativo no âmbito das agências reguladoras. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM,; VORONOFF, A.;CYRINO, A. R.. Responsabilidade civil do Estado por atos e omissões legislativas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM,;CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Revisão das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos à luz da perspectiva constitucional do Estado democrático de direito. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM,;CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Breves anotações sobre as competências legislativas concorrentes. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM,;CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Direito Administrativo sancionador e seus reflexos no direito ambiental brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM,; VORONOFF, A.;CYRINO, A. R.. Regulação econômica e social: estudo da intervenção estatal à luz das variáveis reguláveis. 2013 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM,; VORONOFF, A.;CYRINO, A. R.. O conteúdo local e a sua regulamentação pela Agência Nacional do Petróleo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

KOATZ, R. L.; ARGUELHES, D. W.;CYRINO, A. R.. Discussão sobre a constitucionalidade da manutenção de crucifixos em Tribunais e Salas de audiência - doutrina e jurisprudência comparada da Suprema Corte dos Estados Unidos e dos Tribunais brasileiros. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

MARTINS, Flávia Bahia; FORTES, Pedro;CYRINO, A. R.. A democratização da Jurisdição Constitucional: instrumentos de participação social. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

BINENBOJM,; RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá;CYRINO, A. R.. Uma alternativa aos acordos de unitização na hipótese de extensão da jazida sobre área não concedida. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM,; GAMA Jr., Lauro;CYRINO, A. R.. A titularidade de direitos fundamentais pelas pessoas jurídicas de direito público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM,; GAMA Jr., Lauro;CYRINO, A. R.. A consensualidade no âmbito administrativo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM,; ARAGAO, A. S.;CYRINO, A. R.. Participação em banca de Alice Bernardo Voronoff. Um olhar crítico sobre o setor de saneamento básico no Brasil: regiões metropolitanas e a titularidade dos serviços.. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

ARAGAO, A. S.;CYRINO, A. R.; BINENBOJM,. Participação popular na Administração Pública e seus reflexos nas Agências Reguladoras. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; BINENBOJM,; ARAGAO, A. S.. O Poder Normativo das Agências Reguladoras. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá; NEVES, Gustavo Kloh M.;CYRINO, A. R.. O livre acesso às instalações de transporte de gás natural: aspectos teóricos e regulatórios. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; BAPTISTA, Patrícia; GARCIA, Flávio Amaral; PEREIRA JR, Jessé Torres; RAPOSO, Carlos. 3º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. 2023. Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu.

CYRINO, A. R.. Concurso público - residência jurídica UERJ. 2022. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; BINENBOJM, GUSTAVO; BAPTISTA, Patrícia; ARAGAO, A. S.; AMARAL GARCIA, FLÁVIO; WILLEMAN, Flávio; SILVA, Bruno Boquimpani. 18º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2021. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; ARAGAO, A. S.; MENDONCA, José Vicente S.; BAPTISTA, Patrícia; BLANCHET, Luiz Alberto; NEVES, Sergio L. B.. 11º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2019. Escola Superior de Advocacia Pública.

CYRINO, A. R.; ARAUJO, T. C.; TRAVASSOS, M. Z.; REIS, J. C. V.. 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2011. Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.. 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2010. Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; MENDONCA, José Vicente S.; BINENBOJM, G.. A AUTONOMIA DA ADVOCACIA PÚBLICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2023. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; SILVA, Bruno Freire; HILL, Flávia P.. Revalidação de Diploma estrangeiro de Mestrado - SEI 260007_003619/2021. 2021. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; HILL, Flávia Pereira; SILVA, Bruno Freire. Parecer de revalidação de diploma de mestrado - membro de comissão especial - Processo nº. 3619/2021. 2021. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; FONTES, André; ANDRADE, Alessandra. 13º Concurso para provimento de cargos de Delegado de Polícia da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. 2021. Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Event.

RAGAZZO, C.;CYRINO, A. R.; JORDAO, E.. O que, por que e como regular o futebol. Uma proposta de itinerário regulatório para solucionar falhas de mercado relacionadas aos clubes de futebol brasileiros. 2017. Fundação Getúlio Vargas.

Aspectos da separação de poderes; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Direito administrativo parlamentar; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Licitações sustentáveis: entre o compromisso ambiental e os limites jurídicos, políticos e econômicos; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Consensualidade; Início: 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Direito administrativo e inteligência artificial; Início: 2025; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Coorientador);

O LEGISLADOR DA REGULAÇÃO ECONÔMICA: ENTRE A RACIONALIDADE LIMITADA E A ATUAÇÃO EMOCIONAL ? A CONSTRUÇÃO DE UM REPERTÓRIO DE ATUAÇÃO; Início: 2022; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Coorientador);

Direito administrativo; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Direito administrativo; Início: 2024; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Direito administrativo; Início: 2024; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Direito administrativo; Início: 2024; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Regulação de ativos digitais; Início: 2024; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Direito administrativo; Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Análise da viabilidae e garantias do intercâmbio de provas do processo administrativo sancionador para casos de improbidade administrativa; Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Direito administrativo; Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Improbidade; Início: 2021; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Entre atos e normas: Um dilema do direito regulatório; 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

O papel da Administração Pública na tutela do direito de acesso à informação; 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Governo e regulação: o controle das agências reguladoras independentes pelo Poder Executivo central no Brasil; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Non liquet administrativo: a decisão de não decidir na Administração Pública; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Uma polícia para a democracia:segurança pública e constitucionalização; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Consensualidade e Tribunais de Contas: uma análise a partir do Termo de Ajustamento de Gestão; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

TRIBUNAIS DE CONTAS: DAS COMPETÊNCIAS AOS DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Desigualdade econômica: direitos e distribuição como um problema multidimensional do constitucionalismo democrático brasileiro; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

O direito à educação à luz da economia comportamental: alguns limites e possibilidades; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Servidores públicos no Brasil: lições do institucionalismo para a compreensão e a transformação do regime jurídico da função pública; 2019; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Coorientador: André Rodrigues Cyrino;

Políticas públicas: a apreciação pelo Poder Judiciário da implementação de políticas públicas pelo Poder Executivo; O controle judicial de políticas públicas, ativismo judicial e a separação de poderes; ; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em LL; M; em direito do Estado e da Regulação - FGV) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

As Cortes e os Planos Econômicos; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em LL; M; em direito do Estado e da Regulação - FGV) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Legitimidade em disputa: análise da competência da Anvisa e do Congresso Nacional para a edição de normas de natureza técnica atinentes à saúde pública, à luz da ADI n° 5779 do Supremo Tribunal Federal; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

O controle judicial do fornecimento de medicamentos de alto custo no Brasil: Uma análise a partir do recente julgamento do Tema 6 de Repercussão Geral pelo STF; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Da responsabilização civil do Estado nos casos de racismo perpetrados por agentes estatais; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Desafios práticos do diálogo competitivo na Administração Pública; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Direito administrativo; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Função normativa de agências reguladoras e o seu controle judicial: breves reflexões; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Análise Sobre a Cessão Onerosa do Direito de Denominação de Bens Públicos no Brasil; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

REGULAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS: PANORAMA DO ENQUADRAMENTO REGULATÓRIO NO BRASIL E NO MUNDO; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Partilha de riscos nos contratos de concessão de serviços públicos: desafios para a alocação contratual dos riscos; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Direito administrativo; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

O art; 11 da Lei de Improbidade à luz da legalidade no Direito Administrativo Sancionador; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Delegação legislativa fiscal; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Paradigmas da Nova Lei de Licitações: Portal Nacional de Contratações Públicas; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: O DIÁLOGO COMPETITIVO NA LEI 14; 133/2021; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Responsabilidade civil do Estado; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

A proteção à propriedade industrial e a atuação do INPI no fomento à inovação; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

BENS DOMINICAIS: PRAGMATISMO E DIREITO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

O SILÊNCIO ADMINISTRATIVO NA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA E A SUA APLICABILIDADE EM MATÉRIA DE DIREITO AMBIENTAL; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Análise das questões que envolvem o enunciado no 3 da PGE; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

A LEGITIMIDADE DA REGULAÇÃO AMBIENTAL NO MODELO DE CONSELHOS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Lei 13; 655/2018 - As alterações na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

CONTROLE JUDICIAL DA ATUAÇÃO REGULATÓRIA ESTATAL: por uma perspectiva pragmatista; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Direito ambiental sob uma nova perspectiva regulatória; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Controle Judicial e amicus curiae regulatório; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

A responsabilidade civil do Estado pela segurança pública; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE APLICADO; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

A responsabilidade civil do Estado pela garantia da segurança dos cidadãos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

Suspeição e impedimento nos processos objetivos de controle de constitucionalidade concentrado; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: André Rodrigues Cyrino;

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CYRINO, ANDRÉ ; LEAL, Fernando . VI Seminário de Integração FGV Direito Rio e Faculdade de Direito da UERJ. 2021. (Coordenador).

CYRINO, ANDRÉ ; BAPTISTA, Patrícia ; RIBEIRO, Leandro Molhano . IV Seminário de Integração FGV Direito Rio e Faculdade de Direito da UERJ - Transformações do Direito Administrativo: liberdades econômicas e regulação. 2019. (Revisor de artigos).

CYRINO, ANDRÉ ; BAPTISTA, Patrícia ; MIGUEIS, A. C. . Olimpíadas de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. 2018. (Treinador (coach) do time da UERJ nas Olimpíadas de Direito Administrativo do Estado do RJ).

CYRINO, ANDRÉ ; MENDONCA, José Vicente S. ; RIBEIRO, Leandro Molhano . III Seminário de Integração FGV - PUCPR - UERJ - UFPR. 2018. (Revisor de artigos).

2011

Reconhecimento ao Excelente Desempenho como Docente - Homenagem, FGV Direito Rio - Pós Graduação.