VICTOR DOERING XAVIER DA SILVEIRA

Formação complementar

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Áreas de atuação

Organização de eventos

Participação em eventos

Participação em bancas

Produções bibliográficas

• PAGLIARI, C. ; KLAFKE, G. F. ; CAMELO, A. P. ; XAVIER DA SILVEIRA, V. D. ; EVANS, J. . The Covid-19 app that lasted two weeks: how technology may embody controversial public policies for health care and why we should worry about it. Oxford Open Digital Health , v. 1, p. 1-5, 2023.

• XAVIER DA SILVEIRA, V. D. . Jurisdição Constitucional e Judicialização de Questões Políticas: os papéis do Supremo Tribunal Federal nas crises da Primeira República (1891-1926). Revista Brasileira de Estudos Cnstitucionais , v. 40, p. 83-123, 2018.

• BUSTAMANTE, Thomas da Rosa (Org.) ; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo (Org.) ; CARVALHO, Danyelle Reis (Org.) ; XAVIER DA SILVEIRA, V. D. (Org.) . Interseções entre a filosofia do direito, Filosofia Política e Filosofia Moral. Anais do IV Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política. Vol. 2. 1. ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2021. v. 1. 625p .

• BUSTAMANTE, Thomas da Rosa (Org.) ; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo (Org.) ; CARVALHO, Danyelle Reis (Org.) ; XAVIER DA SILVEIRA, V. D. (Org.) . Separação dos Poderes, Estado de Direito e Democracia: Anais do IV Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política. Vol. 1. 1. ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2021. v. 1. 430p .

• BUSTAMANTE, Thomas da Rosa (Org.) ; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo (Org.) ; CARVALHO, Danyelle Reis (Org.) ; XAVIER DA SILVEIRA, V. D. (Org.) . Federalismo, proteção de minorias e o binômio liberdade-igualdade. Anais do IV Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política Vol. 3. 1. ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2021. v. 1. 505p .

• XAVIER DA SILVEIRA, V. D. . O uso de dados alternativos para a elaboração de escores de crédito no Brasil: das promessas aos perigos. In: Juliana Oms. (Org.). O Consumidor na Era da Pontuação de Crédito. 1ed.Belo Horizonte: Casa do Direito, 2022, v. 1, p. 275-296.

• SILVA, A. P. ; FABIANI, E. R. ; FEFERBAUM, M. ; SILVEIRA, A. C. R. D. ; XAVIER DA SILVEIRA, V. D. . Introdução. In: Alexandre Pacheco da Silva; Emerson Ribeiro Fabiani; Marina Feferbaum. (Org.). Transformações nas organizações e na prática jurídica. 1ed.São Paulo: FGV Direito SP, 2021, v. , p. 23-33.

• XAVIER DA SILVEIRA, V. D. ; KAROLCZAC, R. M. . Discurso de Ódio e Contextos Políticos no Direito Brasileiro: uma análise dos casos Carlos Bolsonaro (2011) e Levy Fidelix (2014) a partir da Matriz de Variáveis. In: Fabrício Vasconcelos Gomes; João Pedro Favaretto Salvador; Victor Nóbrega Luccas. (Org.). Discurso de Ódio: desafios jurídicos. 1ed.São Paulo: Almedina, 2020, v. 1, p. 209-238.

• XAVIER DA SILVEIRA, V. D. . Antes e Depois: as inovações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no regime jurídico do tratamento de dados para execução de políticas públicas. In: Gustavo Ferraz de Campos Mônaco; Amanda Cunha e Mello Smith Martins; Solano de Camargo. (Org.). Lei Geral de Proteção de Dados - Ensaios e Controvérsias da Lei nº 13.709/18. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2020, v. 1, p. 593-600.

• XAVIER DA SILVEIRA, V. D. . O mal-entendido da autonomia: O BC e a ingovernabilidade macroeconômica. Jota, 16 fev. 2023.

• XAVIER DA SILVEIRA, V. D. . Por uma identidade digital brasileira: reflexões a partir da pandemia. Medium, 25 nov. 2020.

• XAVIER DA SILVEIRA, V. D. ; GUIMARAES, T. B. . Reforma da Lei de Direitos Autorais: para onde vai o Direito do Autor no Brasil? ? destaques do webinar. Medium, 17 nov. 2020.

• SILVA, A. P. ; SILVEIRA, A. C. R. D. ; KAROLCZAC, R. M. ; GUIMARAES, T. B. ; XAVIER DA SILVEIRA, V. D. . Riscos de um remédio errado: combate à desinformação e limites do PL nº 1429/20. Jota, 04 jun. 2020.

• SILVA, A. P. ; XAVIER DA SILVEIRA, V. D. . Personalização de ofertas e defesa do consumidor. Valor Econômico, 10 mar. 2020.

• XAVIER DA SILVEIRA, V. D. . Uma lei incompleta: lacunas e pendências do novo Cadastro Positivo. JOTA, 22 jul. 2019.

• SILVA, A. P. ; KAROLCZAC, R. M. ; AQUINO, T. M. ; GUIMARAES, T. B. ; XAVIER DA SILVEIRA, V. D. . Conceitos abertos e verdades auto-evidentes: dificuldades do Tribunal Superior Eleitoral no controle judicial de fake news. Sala de Democracia Digital | FGV DAPP, 14 nov. 2018.

• XAVIER DA SILVEIRA, V. D. ; KAROLCZAC, R. M. . Fake News na Justiça Eleitoral: Juízos sobre o falso. Sala de Democracia Digital | FGV DAPP, 12 set. 2018.

• XAVIER DA SILVEIRA, V. D. . Economic and Legal Dimensions of Money: Reflections on Criptocurrencies and Legal Regulation. Stanford Journal of Blockchain Law and Policy, 23 jun. 2018.

• LIGUORI FILHO, C. A. ; XAVIER DA SILVEIRA, V. D. . Falsas Saídas para Notícias Falsas. Direito Diário, 06 mar. 2018.

• SILVA, A. P. ; XAVIER DA SILVEIRA, V. D. ; CAMELO, A. P. ; LIGUORI FILHO, C. A. ; LIMA, S. H. B. . Reforma política quer controlar a liberdade de expressão na internet. Folha de São Paulo, 06 out. 2017.

• XAVIER DA SILVEIRA, V. D. . Economic and Legal Dimensions of Money: Reflections on Criptocurrencies and Legal Regulation. In: 2018 Computational Law & Blockchain Festival, 2018, São Paulo. São Paulo Node, 2018. v. 1.

• XAVIER DA SILVEIRA, V. D. . O Direito à Privacidade numa Perspectiva Histórica. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• XAVIER DA SILVEIRA, V. D. . Termos de uso e introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• XAVIER DA SILVEIRA, V. D. . Responsabilidade dos provedores de internet: ofensas a direitos da personalidade e à propriedade intelectual. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• XAVIER DA SILVEIRA, V. D. . Marco Civil da Internet: Princípios e Fundamentos. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• XAVIER DA SILVEIRA, V. D. ; REAL, P. C. ; SANTOS, B. M. . Aula 02 - Intermediários: quem são, o que fazem e seus regimes de responsabilidade. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• XAVIER DA SILVEIRA, V. D. . A legitimidade do Banco Central sob Dilma Rousseff e Alexandre Tombini (2011-2016): dimensões sócio-jurídicas da política monetária. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• XAVIER DA SILVEIRA, V. D. ; CAMELO, A. P. . Data Protection Law as a Factor for Development: datafication in smart cities, digital agriculture and digital health in Brazil. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• XAVIER DA SILVEIRA, V. D. . A Regulação Econômica entre a Racionalidade Formal e Material: potenciais de funções simbólicas para estudos sobre direito e economia. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• XAVIER DA SILVEIRA, V. D. ; FABIANI, E. R. . Direito, Novas Tecnologias e Acesso à Justiça: os complexos papéis das plataformas digitais de online dispute resolution (ODRs) no Brasil. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• XAVIER DA SILVEIRA, V. D. ; SILVA, A. P. . Collecting Data Through Public WiFi: Big Data, Privacy and Data Protection in Smart Cities. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• XAVIER DA SILVEIRA, V. D. . Revisitando a Relação Entre Direito e Finanças: a reação do Banco Central do Brasil à Crise de 2008 e o valor de uma análise jurídico-institucional. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• SILVA, A. P. ; XAVIER DA SILVEIRA, V. D. ; KAROLCZAC, R. M. ; SILVEIRA, A. C. R. D. ; GUIMARAES, T. B. . Nota Técnica: Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL nº 2.927/2020 e PL nº2.630/2020) 2020 (Nota Técnica).

• XAVIER DA SILVEIRA, V. D. ; CAMELO, A. P. ; SILVEIRA, A. C. R. D. . Contribuição à consulta pública do MCTIC para elaboração da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial 2020 (Contribuição a Consulta Pública).

• LIGUORI FILHO, C. A. ; SANTOS, E. F. ; SANTOS, G. K. ; SALVADOR, J. P. F. ; KAROLCZAC, R. M. ; GUIMARAES, T. B. ; AQUINO, T. M. ; XAVIER DA SILVEIRA, V. D. . Bots e o Direito Eleitoral Brasileiro 2019 (Policy Paper).

• SILVA, A. P. ; XAVIER DA SILVEIRA, V. D. ; CAMELO, A. P. ; LIGUORI FILHO, C. A. ; FARIAS, V. V. M. ; IDO, V. H. P. . Um Novo Mundo de Dados - Policy Paper 2017 (Policy Paper).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2020 - 2021

  Inteligência Artificial e Sociedade, Descrição: Center for Artificial intelligence. Sediado na USP e financiado pela IBM e Fapesp.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Victor Doering Xavier da Silveira - Coordenador / Glauco Antonio Truzzi Arbix - Integrante / Alvaro Comin - Integrante / Fábio G Cozman - Integrante / Marcelo Finger - Integrante / Antonio Saraiva - Integrante / Leopoldo Weisbort - Integrante / Murillo Marschner - Integrante / Andre Nahoum - Integrante / Jonatas Mendonça - Integrante / Rodrigo Brandão - Integrante / Dora Kaufman - Integrante.

• 2020 - 2021

  Direito do Autor e Internet: caminhos da reforma da Lei de Direitos Autorais no Brasil, Descrição: Este projeto de pesquisa pretende contribuir para o debate brasileiro sobre reforma do Direito do Autor, tendo como referência principal o teor do substitutivo do PL 2370/19. Essa contribuição se dará em três eixos: (i) as mudanças no tratamento jurídico de safe harbours; (ii) a possível mudança da responsabilidade civil de plataformas digitais por violações de direitos autorais do regime de notificação extrajudicial (notice and takedown), vigente hoje no ordenamento pátrio , para o regime de dupla notificação (notice and notice); e (iii) as hipóteses legais de uso não-autorizado e não-remunerado de obras autorais por terceiros na Internet.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (1) . , Integrantes: Victor Doering Xavier da Silveira - Coordenador / Tatiane Bolsonaro Guimarães - Integrante.

• 2020 - Atual

  Direito, Estado e Vida Privada: história do direito à privacidade no Brasil anteriormente à Constituição Federal de 1988, Descrição: Diante da positivação do direito à privacidade promovida pela CF/88, a dogmática e os comentadores pareceram adotar implicitamente um consenso: a nova ordem constitucional criou um direito fundamental inteiramente novo, incorporando à ciência jurídica brasileira um conceito antes inteiramente alienígena a ela, e fundamentalmente distinto de conceitos mais familiares, como o direito à honra e à imagem. No entanto, a constitucionalização de direitos deve ser compreendida como um processo histórico, do qual a positivação de uma norma é simplesmente o resultado. A Assembleia Constituinte de 1987-1988, por si só, foi palco de intenso debate sobre o tema, no qual se discutiu, para a proteção da privacidade, textos mais ambiciosos do que aquele que foi efetivamente posto em vigor. Da mesma forma, as décadas anteriores à promulgação da Constituição de 1988 foram caracterizadas pelo surgimento de trabalhos pioneiros no Brasil a respeito do tratamento jurídico da intimidade, evidenciando um amadurecimento substancial da cultura jurídica. Esses elementos parecem indicar a existência de uma relevante história (ou, ao menos, uma pré-história) do direito à privacidade no Brasil anterior à CF/88, que a literatura existente não abordou de modo sistemático. A contribuição pretendida por este projeto é, justamente, suprir essa lacuna, desenvolvendo um estudo aprofundado de episódios relevantes da História do Direito brasileiro, nos quais a ideia de privacidade apareceu no pensamento jurídico e foi, de algum modo, institucionalizada por meio de processos de produção jurídica.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Victor Doering Xavier da Silveira - Coordenador / Rafael Mafei Rabelo Queiroz - Integrante.

• 2019 - 2020

  E-Commerce, Direito do Consumidor e Proteção de Dados: responsabilidade de matchmakers por personalização de ofertas em plataformas digitais, Descrição: A pesquisa produzir fornecer subsídios ao debate brasileiro sobre os limites da responsabilidade (civil e administrativa) de intermediários pela personalização de ofertas de bens e serviços disponibilizadas em plataformas digitais, em especial à luz de leis setoriais, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Para tanto, ela (i) mapeia o debate jurídico internacional sobre o tema, a partir de revisão bibliográfica, (ii) mapeia o tratamento regulatório da questão por uma série de jurisdições estrangeiras, a fim de identificar padrões regulatórios em nível transnacional, e (iii) avalia o estado da arte do tema no Brasil, empregando os subsídios teóricos e empíricos identificados nas etapas anteriores para propor um tratamento da questão em consonância com a legislação brasileira e com a experiência institucional estrangeira.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) Doutorado: (1) . , Integrantes: Victor Doering Xavier da Silveira - Coordenador / Alexandre Pacheco da Silva - Integrante / Victor Varcelly Medeiros Farias - Integrante.

• 2018 - 2019

  Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação nas eleições brasileiras de 2018, Descrição: O fenômeno político das 'fake news' já é uma realidade internacional. No Brasil, diversos indicadores sugerem que a percepção pública no tema está acentuada. O Digital News Report 2018 da Reuters Institute revelou que 85% dos brasileiros dentro de sua amostra dizem que estão "muito ou extremamente preocupados a respeito do que é real e o que é falso quanto a notícias na internet." É a maior proporção entre os 37 países estudados. Em resposta ao debate crescente sobre o papel das 'fake news' nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou a Resolução nº 23.551/17, que cria mecanismos para a remoção de conteúdo online sabidamente inverídico no contexto de campanhas eleitorais. Estes mecanismos possuem um escopo amplo o suficiente para abranger conteúdo compartilhado por usuários externos ao processo eleitoral - algo sem precedentes na legislação eleitoral brasileira, que, até então, só abrangia a divulgação de fatos sabidamente falsos por candidatos no contexto da propaganda eleitoral. As questões que buscamos enfrentar correspondem ao fenômeno político e legal das 'fake news' nas cortes eleitorais. Um primeiro esforço de pesquisa, quantitativo, irá criar um banco de dados de todas as decisões judiciais do TSE e dos 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos estados, mais o TRE do Distrito Federal, que versem sobre remoção de conteúdo online durante a campanha presidencial de 2018, provendo uma base empírica para a investigação de diversas variáveis informativas. Entre elas, poderemos observar (i) o fundamento jurídico dos pedidos, (ii) os candidatos envolvidos nos requerimentos, (iii) as partes do processo, (iv) a distribuição geográfica por estados e cidades, além do (v) valor das multas. Num segundo momento, a pesquisa será feita por um recorte qualitativo. Nesse sentido, analisaremos os julgamentos de pedidos de remoção de conteúdo com base na sua suposta inveridicidade. No decorrer das eleições, seremos capazes de observar quais argumentos são mais frequentes e quais fundamentos jurídicos são mais relevantes para o debate sobre desinformação e informações inverídicas na política brasileira. Um melhor entendimento do debate irá retroalimentar os parâmetros de coleta de dados nos métodos quantitativos da pesquisa. Há, portanto, duas grandes perguntas de pesquisa para o projeto. De um ponto de vista quantitativo, (i) quais são as covariantes significativas que explicam o volume de casos e o sucesso de pedidos de remoção de conteúdo online com base em alegações de 'fake news'? Já pela perspectiva qualitativa, (ii) quais são os principais fundamentos jurídicos que situam o debate sobre desinformação e informações inverídicas no Brasil, e quais são os principais desafios deste tema sob o ponto de vista da política pública da Justiça Eleitoral?. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Victor Doering Xavier da Silveira - Integrante / Alexandre Pacheco da Silva - Integrante / Carlos Augusto Liguori Filho - Coordenador / Tatiane B. Guimarães - Integrante / Guilherme Kenzo dos Santos - Integrante / Rodrigo Moura Karolczac - Integrante.

• 2017 - 2018

  A memória jurídica dos planos econômicos de estabilização, Descrição: Este projeto de pesquisa visa reconstruir a história jurídica dos planos econômicos de estabilização, que promoveram reformas monetárias no Brasil entre o final da década de 1980 e a primeira metade da década de 1990 (Planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I, Collor II e o Plano Real). Esse período histórico foi caracterizado pelo processo de redemocratização brasileira e a centralidade de políticas públicas voltadas ao controle da inflação. Uma característica comum desses planos de estabilização monetária era utilizar mecanismos jurídicos inclusive, em muitos casos, congelamento de preços, para lidar com a indexação generalizada da economia. A indexação de obrigações jurídicas foi um mecanismo oficial, autorizado por leis brasileiras a partir da década de 1960, que permitiam a proteção, muitas vezes, apenas parcial, da renda por setores da sociedade, notadamente o grupo de credores (inclusive, trabalhadores assalariados). Naquele momento, a correção monetária de contratos permitiu a constituição de obrigações jurídicas de longo prazo, por meio da revalorização automática de créditos. A lógica subjacente era impedir que a depreciação da moeda e a consequente perda de seu poder aquisitivo, decorrente do processo inflacionário, resultasse em desequilíbrio econômico-financeiro entre as partes contratantes. Do ponto de vista teórico, tratava-se da "vitória" de teorias do valorismo (como as dívidas de valor) sobre o nominalismo, que predominava desde o surgimento das moedas fiduciárias de curso forçado (i.e. sem lastro em objetos de valor intrínseco). No entanto, o recurso recorrente à correção monetária causava pelo menos dois problemas. Primeiro, distendia conflitos distributivos no tempo. As revalorizações de créditos eram estabelecidas através de atos administrativos, negociações coletivas ou por meio de regras contratuais privadas. Assim, setores prejudicados em um momento se organizavam para recobrar as perdas no momento seguinte, gerando novos reclames, novas tensões políticas e significativa insegurança jurídica. Segundo, a correção monetária estimulava o aprofundamento do próprio processo inflacionário. Se por um lado a indexação permitia a recomposição de perdas de valor decorrentes da inflação passada, por outro tornava a inflação resistente. A inflação passada passava a se reproduzir no presente, a partir da expectativa de agentes econômicos materializadas em cláusulas de correção monetária (a denominada "inflação inercial"). Na metáfora reiteradamente utilizada pelos analistas da época, o anestésico que tornaria a inflação "indolor" aos poucos matava o paciente pela via dos seus efeitos colaterais. Acabar com o processo inflacionário e promover a progressiva desindexação da economia: tais eram os principais objetivos dos diversos planos de estabilização postos em prática durante a transição democrática no Brasil. Nas faculdades de economia, as falhas e virtudes dessas iniciativas têm sido, já há muito tempo, objeto de minuciosa análise e debate. Nas faculdades de direito, contudo, o debate tem sido mais acanhado. Um aspecto geralmente esquecido é o de que todos esses planos, sem exceção, estavam calcados na intervenção estatal em obrigações já constituídas. À semelhança do que ocorrera no início da Era Vargas ainda nos anos 1930 (quando se eliminou a cláusula ouro e se estabeleceu o curso da moeda brasileira), o governo federal lançava mão de medidas bastante radicais para lidar com dilemas monetários. Na Era Vargas, as cortes brasileiras apegaram-se ao formalismo e praticamente não se opuseram às medidas do governo federal. Mas na transição para a democracia, e sob os auspícios de um novo constitucionalismo, ouviram-se vozes dissonantes nas cortes. O refinamento e a implementação dos planos econômicos saíam assim dos gabinetes técnicos e se colocavam nas mesas dos tribunais... , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Victor Doering Xavier da Silveira - Coordenador / Camila Villard Duran - Integrante / Bruno Meyerhof Salama - Integrante / Daniel Fidelis Steinberg - Integrante.

• 2017 - 2018

  Tecnologia, Ensino e Profissões, Descrição: O projeto se debruça em identificar como novas tecnologias (e.g. algoritmos de aprendizagem, expert systems, etc.) têm alterado a profissão jurídica, reorganizando as funções e atividades realizadas por profissionais do setor, e como este processo pode impactar a formação em Direito no Brasil (e.g. habilidades, competências, conhecimentos mínimos necessários para o exercício da profissão, etc.). A partir disso, a pesquisa foi dividida em três frentes: (i) pesquisa quantitativa para avaliação do grau de inserção tecnológica de escritórios de advocacia no Brasil; (ii) pesquisa qualitativa avaliando casos de aplicação tecnológica nos setores público e privado; e (iii) elaboração e aplicação de laboratórios de tecnologia jurídica no curso de graduação em Direito da FGV Direito SP.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Victor Doering Xavier da Silveira - Integrante / Alexandre Pacheco da Silva - Coordenador / Ana Paula Camelo - Integrante / Stephane Hilda Barbosa Lima - Integrante / Guilherme Kenzo dos Santos - Integrante / Theofilo Miguel de Aquino - Integrante / Victor Nóbrega Luccas - Integrante / Marina Feferbaum - Integrante.

• 2017 - Atual

  Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Descrição: Este projeto investiga ressignificações que mudanças sociais e tecnológicas, ligadas à popularização da internet, impõem ao conceito jurídico tradicional de "privacidade". Dá especial atenção à ideia de ciência, controle e disposição de dados pessoais como aspecto central deste novo conceito de privacidade. Investiga também como essas ressignificações impactam direitos e proibições antes pouco problematizadas, como o direito ao anonimato expressivo. Avalia criticamente a regulamentação de tecnologias ligadas à busca de maior privacidade na internet, em especial a criptografia, buscando equilíbrio entre acessibilidade de informações de interesse público e proteção da privacidade de indivíduos. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) Doutorado: (3) . , Integrantes: Victor Doering Xavier da Silveira - Coordenador / Carlos Augusto Liguori Filho - Integrante / Rafael Mafei Rabelo Queiroz - Integrante / Paula Pedigoni Ponce - Integrante / Renato Leite Monteiro - Integrante / Maria Cecília de Oliveira Gomes - Integrante / Maria Eugênia Geve de Moraes Lacerda - Integrante.

• 2016 - 2017

  Um Novo Mundo de Dados, Descrição: A pesquisa se dedica a compreender a organização de operações de tratamento de dados (coleta, análise, compartilhamento e descarte) em três segmentos relevantes: saúde, agricultura de precisão e cidades inteligentes. A partir do quadro traçado, a equipe de pesquisa se dedicará a identificar os impactos jurídicos dessas operações na esfera privada de indivíduos, bem como seus desdobramentos na dinâmica negocial de empresas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (3) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Victor Doering Xavier da Silveira - Coordenador / Alexandre Pacheco da Silva - Integrante / Mônica Steffen Guise Rosina - Integrante / Carlos Augusto Liguori Filho - Integrante / Tatiane B. Guimarães - Integrante / Vitor Henrique Pinto Ido - Integrante / Ana Paula Camelo - Integrante.

• 2014 - 2015

  O papel da Controladoria-Geral da União na Dinâmica de Controle Interno da Administração Pública, Descrição: Grupo de pesquisas da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo coordenado pelo Prof. Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto. Possui como objeto de pesquisa o controle interno realizado no âmbito da própria Administração Pública. O foco de tal análise recai sobre a Controladoria Geral da União (CGU) e terá por fim compreender qual o papel que vem sendo desempenhado pelo órgão na realização do controle interno sobre a Administração Pública Federal. Para tanto, são analisadas as bases jurídicas que fundamentam a atuação da CGU, bem como o trabalho efetivo que vem sendo desempenhado pelo órgão desde sua criação. O intuito final da pesquisa será identificar (i) quais as atribuições da CGU no âmbito do controle interno da Administração Pública federal; (ii) como a CGU se organiza internamente para o desempenho de suas funções; bem como (iii) os gargalos existentes na sua forma de atuação, a partir do qual se procurará desenvolver possíveis sugestões para o aperfeiçoamento das funções de controle desempenhadas por tal órgão.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Victor Doering Xavier da Silveira - Integrante / Ana Paula Bimbato Braga - Integrante / Gabriela Souto Maior Baccarin - Integrante / Mariana Chiesa Gouveia Nascimento - Integrante / Marina Cardoso de Freitas - Integrante / João Vitor Conceição Gonçalves - Integrante / Pedro Massola - Integrante / Floriano Azevedo Marques Neto - Coordenador / Maís Moreno - Integrante.

• 2013 - 2014

  O Supremo Tribunal Federal nas crises da Primeira República (1891-1926): sentidos históricos da judicialização da política no Brasil, Descrição: O projeto busca compreender, a partir de um estudo histórico, os pontos nos quais o fenômeno contemporâneo de judicialização da política, amplamente estudado em sua generalidade global e em suas peculiaridades no caso brasileiro, se relaciona com o fenômeno localizado de expansão dos poderes e da relevância política do Poder Judiciário no contexto da Primeira República (1889-1930). Investiga esse objeto tendo em vista a tripartição metodológica da história do direito entre a história das fontes do direito, a história do pensamento e da cultura jurídica e a história das instituições. Para tanto, aborda a inserção dos dois fenômenos em contextos históricos distintos, levando em conta o momento do pensamento jurídico e político e as peculiaridades jurídico-institucionais envolvidas em cada um deles. Traça a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de 1891 a 1926, no que diz respeito à possibilidade de apreciação de questões de caráter político, por meio de um estudo selecionado de casos, tendo como objetivo final ilustrar e explorar as particularidades do fenômeno identificado e sua evolução ao longo do tempo.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Victor Doering Xavier da Silveira - Coordenador / José Reinaldo de Lima Lopes - Integrante.

Prêmios