Ludmila Aparecida Tavares
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (2008). Especialista na área de Direito Público com ênfase em magistério superior pela UNISUL (2009). Aluna especial do Mestrado em Processo Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (2011). Mestre em Segurança Pública pela Universidade Vila Velha (2016). Especialista em Ciências Policiais pelo IFES (2023). Professora de Direito Tributário, Teoria Geral do Processo e Processo Constitucional na FESVV (2011- 2020). Servidora Pública Federal.
Informações coletadas do Lattes em 20/07/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Mestrado Profissional em Segurança Pública
2014 - 2016
Universidade Vila Velha
Título: O BOTÃO DO PÂNICO: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE DO DISPOSITIVO COMO INSTRUMENTO EFETIVADOR DAS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA
, Ano de Obtenção: 2016.CARMEN HEIN DE CAMPOS.Coorientador: PABLO ORNELAS ROSA. Bolsista do(a): ESCOLA SUPERIOR DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ESESP, Brasil. Palavras-chave: Lei Maria da Penha; Violência contra a mulher; Medidas Protetivas de Urgência; Botão do Pânico.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Especialização em ciências policiais
2022 - 2023
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
Título: CONTROLE INTERNO: INSTRUMENTO DE INTEGRIDADE, DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.
Orientador: Rodrigo Monteiro
Especialização em Pós Graduação em Direito Público
2008 - 2009
Universidade do Sul de Santa Catarina
Título: Não informado
Orientador: Não informado
Graduação em direito
2003 - 2008
Universidade Federal de Ouro Preto
Título: A Validade da Sentença Denegatória do Mandado de Segurança como Lançamento Tributário
Orientador: Rafhael Frattari Bonito
Formação complementar
2014 - 2016
Mestrado Profissional em Segurança Pública. (Carga horária: 0h). , Universidade Vila Velha, UVV, Brasil.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Participação em bancas
VELLO, R.; TELLES, V.;TAVARES, L. A.TAVARES, L. A.. A PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA DA AUSÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.
FLORINDO, L.;TAVARES, L. A.TAVARES, L. A.. A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.
TAVARES, L. A.; FLORINDO, L.. O PAPEL DA AUTOCOMPOSIÇÃO NA ENFRENTAMENTO À MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO - UMA ANÁLISE FRENTE ÀS INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.
TAVARES, L. A.; FLORINDO, L.. O LIMITE DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.
TAVARES, L. A.; FLORINDO, L.. PLANEJAMENTO TRIBURÁRIO NO SETOR DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE FERROVIAS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.
TAVARES, L. A.; FLORINDO, L.. A RESTRIÇÃO À IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ADVINDOS DO EXTERIOR VIA REMESSA POSTAL POR MEIO DE PORTARIA ILEGAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.
TAVARES, L. A.; FLORINDO, L.. A VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, ISNOMIA E PROGRESSIVIDADE ANTE A MÁ DISTRIBUIÇÃO DAS ALÍQUOTAS E A NÃO ATUALIZAÇÃO PERMANENTE DA TABELA DE INCIDÊNDIA DO IMPOSTO DE RENDA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.
REDINZ, M. A.; MARQUES, F. L.;TAVARES, L. A.. DANO MORAL : NÃO INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.
TAVARES, L. A.; MARTINS, M. R.. A Psicologia Juridica E Sua Percepção No Âmbito Do Direito Familiar Na Comarca De Vila Velha. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.
TAVARES, L. A.; MARTINS, M. R.. Conflito entre a liberdade religiosa das Testemunhas de Jeová e o Direito à Vida no caso da negação da transfusão de sangue. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.
TAVARES, L. A.; MARTINS, M. R.. Direitos e Garantias Constitucionais da Pessoa Humana frente aos meios de comunicação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.
TAVARES, L. A.; MARTINS, M. R.. O Princípio da Celeridade no julgamento por amostragem. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.
TAVARES, L. A.; MARTINS, M. R.. As dificuldades encontradas pelos novos advogados em se estabelecer no mercado profissional diante das normas restritivas à publicidade na advocacia. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.
TAVARES, L. A.; MARTINS, M. R.. A farsa do ensino jurídico não reflexivo e mercadológico a partir da visão do discente da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha/ES. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.
TAVARES, L. A.; MARTINS, M. R.. Direito Fundamental à Saúde x Direito Econômico das Empresas de Saúde Suplementar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.
TAVARES, L. A.; MARTINS, M. R.. O processo administrativo disciplinar nas entidades paraestatais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.
REDINZ, M. A.; MARQUES, F. L.;TAVARES, L. A.. UTILIZAÇÃO DE TERMOS CONTÁBEIS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: análise à luz do artigo 11 da Lei Complementar nº 95/1998. 2014. Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.
Orientou
DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha; Orientador: Ludmila Aparecida Tavares;
A inconstitucionalidade da bitributação do ICMS no E-commerce; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Novo Milênio; Orientador: Ludmila Aparecida Tavares;
CONSIDERAÇÕES SOBRE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE VALORES IRRISÓRIOS; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Novo Milênio; Orientador: Ludmila Aparecida Tavares;
A (IN)DIGNIDADE DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL QUANDO DA INVALIDEZ DO SERVIDOR PUBLICO; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha; Orientador: Ludmila Aparecida Tavares;
A incidencia de imundade tributária aos templos maçônicos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Novo Milênio; Orientador: Ludmila Aparecida Tavares;
A QUESTÃO DA RECEPÇÃO DO ART; 98 DO CTN PERANTE A CF/88; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Novo Milênio; Orientador: Ludmila Aparecida Tavares;
A (in)dignidade da aposentadoria proporcional quando da invalidez do servidor público; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha; Orientador: Ludmila Aparecida Tavares;
Produções bibliográficas
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Ramon Henrique Santos Fávero ; TAVARES, L. A. . A inconstitucionalidade da bitributação do ICMS no E-commerce. Gestão Contemporânea , v. 4, p. 20-41, 2014.
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Jakeline Moreira Martins ; TAVARES, L. A. . Extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes contra a ordem tributária. JurES , v. 6, p. 174-200, 2014.
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Jakeline Moreira Martins ; TAVARES, L. A. . A importância do limite temporal para a aplicação da extinção da punibilidade pelo pagamento das dívidas oriundas dos crimes contra a ordem tributária. JurES , v. 5, p. 177-202, 2013.
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Moema Maria Monteiro de Galiza ; TAVARES, L. A. . A (in)dignidade da aposentadoria proporcianl quando da invalidez do servidor público. JurES , v. 5, p. 109-129, 2013.
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RODRIGUES, M. S. ; MARTINS, M. R. ; TAVARES, L. A. . CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL: GÊNESE E NÃO INCIDÊNCIA. In: I I MOSTRA CIENTÍFICA DA FACULDADE ESTÁCIO VILA VELHA, 2015, vila velha. I I MOSTRA CIENTÍFICA DA FACULDADE ESTÁCIO VILA VELHA, 2015. p. 25-45.
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TAVARES, L. A. ; MARTINS, M. R. . A RELATIVIZAÇÃO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO NO AMBITO TRIBUTÁRIO EM VIRTUDE DA GLOBALIZAÇÃO E DA ORDEM JURIDICA INTERNACIONAL JUSTA. In: I MOSTRA CIENTÍFICA DA FACULDADE ESTÁCIO VILA VELHA, 2014, vila velha. MOSTRA CIENTÍFICA DA FACULDADE ESTÁCIO VILA VELHA, 2014. v. 1. p. 210-228.
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TAVARES, L. A. ; MARTINS, M. R. . A RELATIVIZAÇÃO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO NO AMBITO TRIBUTÁRIO EM VIRTUDE DA GLOBALIZAÇÃO E DA ORDEM JURIDICA INTERNACIONAL JUSTA. In: VII SEMANA NACIONAL DE PESQUISA ESTACIO E III JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTIFICA DA UNESA, 2015, RIO DE JANEIRO. VII SEMANA NACIONAL DE PESQUISA ESTACIO E III JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTIFICA DA UNESA, 2015. p. 277-277.
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Jakeline Moreira Martins ; TAVARES, L. A. ; MARTINS, M. R. . 'A importância do limite temporal para a aplicação da extinção da punibilidade pelo pagamento das dívidas oriundas dos crimes contra a ordem tributária.'. In: V SEMANA NACIONAL DE PESQUISA DA ESTACIO E I JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTIFICA DA UNESA, 2013, RIO DE JANEIRO. V SEMANA NACIONAL DE PESQUISA DA ESTACIO E I JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTIFICA DA UNESA, 2013. p. 175-175.
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Moema Maria Monteiro de Galiza ; TAVARES, L. A. ; MARTINS, M. R. . A (in)dignidade da aposentadoria proporcional quando da invalidez do servidor público. In: IV Seminario de Pesquisa da Estacio, 2012, RIO DE JANEIRO. IV Seminario de Pesquisa da Estacio, 2012. p. 189-189.
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TAVARES, L. A. ; CAMPOS, C. H. . 10 ANOS LEI MARIA DA PENHA - PROGRAMA ELAS QUE SAO ELAS. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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TAVARES, L. A. ; MARTINS, M. R. . A RELATIVIZAÇÃO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO NO AMBITO TRIBUTÁRIO EM VIRTUDE DA GLOBALIZAÇÃO E DA ORDEM JURIDICA INTERNACIONAL JUSTA. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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RODRIGUES, M. S. ; MARTINS, M. R. ; TAVARES, L. A. . CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL: GÊNESE E NÃO INCIDÊNCIA. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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TAVARES, L. A. ; MARTINS, M. R. . A RELATIVIZAÇÃO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO NO AMBITO TRIBUTÁRIO EM VIRTUDE DA GLOBALIZAÇÃO E DA ORDEM JURIDICA INTERNACIONAL JUSTA. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
Projetos de pesquisa
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2006 - 2007
A Validade da Sentença Denegatória do Mandado de Segurança como Lançamento Tributário, Descrição: A pesquisa proposta visou perquirir se a sentença denegatória no Mandado de Segurança pode cumprir a função do Lançamento Tributário. Este tema é de grande relevância, pois envolve garantias constitucionais do cidadão. Além disso, o tema aborda a relação entre o Estado e o Contribuinte, tantas vezes conflituosa. Em geral, quando exige o crédito tributário a Administração pública vale-se do ato administrativo chamado lançamento. No entanto, em algumas situações o contribuinte adianta-se à exigência estatal e põe-se a discutir o crédito perante o Poder Judiciário antes mesmo que a Administração pública efetive o lançamento. Se o contribuinte optar pelo uso do mandado de segurança poderá afastar a exigência do tributo, se for vitorioso na discussão. De outro lado, caso a Administração pública seja vencedora, poderá ela desincumbir-se do dever de praticar o lançamento, alegando que a sentença denegatória do mandado de segurança lhe faria às vezes? A hipótese defendida será a de que não pode ser considerada válida a sentença denegatória do Mandado de Segurança como Lançamento Tributário, pois isso inibiria a ação do contribuinte que se encontra lesado pela constituição indevida do crédito, no caso de seu Mandado de Segurança vir a ser denegado.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ludmila Aparecida Tavares - Coordenador.
Histórico profissional
Experiência profissional
2018 - Atual
Polícia Rodoviária FederalVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Policial Rodoviario Federal
2011 - 2020
Faculdade Estacio de Sá Vila VelhaVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12
Outras informações:
Professora do Núcleo de Prática Jurídica FESVV (2011-2012)
Professora das disciplinas de Direito Tributário, Teoria Geral do Processo e Processo Constitucional.
2017 - 2018
Policia Civil do Estado do Espirito SantoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Escrivao de Policia Civil Prim
Outras informações:
Atuou na Delegacia de Crimes Fazendarios e na Delegacia de Armas e Munições
2011 - 2017
Policia Civil do Estado do Espirito SantoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Agente de Polícia Civil, Carga horária: 40
Outras informações:
Atuou como Assessora Jurídica do Chefe de Polícia (2012-2015)
2009 - 2012
Associação Presbiteriana de Educação e PesquisaVínculo: , Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 20
2010 - 2012
Faculdade Novo MilênioVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professora de Direito Tributário, Carga horária: 8
2009 - 2011
Prefeitura Municipal de Vila Velha, PM/VilaVelhaVínculo: Cargo Comissionado, Enquadramento Funcional: Diretora Judicial
2006 - 2007
Universidade Federal de Ouro PretoVínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: voluntário, Carga horária: 20
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