Ludmila Aparecida Tavares

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (2008). Especialista na área de Direito Público com ênfase em magistério superior pela UNISUL (2009). Aluna especial do Mestrado em Processo Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (2011). Mestre em Segurança Pública pela Universidade Vila Velha (2016). Especialista em Ciências Policiais pelo IFES (2023). Professora de Direito Tributário, Teoria Geral do Processo e Processo Constitucional na FESVV (2011- 2020). Servidora Pública Federal.

Informações coletadas do Lattes em 20/07/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Mestrado Profissional em Segurança Pública

2014 - 2016

Universidade Vila Velha
Título: O BOTÃO DO PÂNICO: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE DO DISPOSITIVO COMO INSTRUMENTO EFETIVADOR DAS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA
, Ano de Obtenção: 2016.CARMEN HEIN DE CAMPOS.Coorientador: PABLO ORNELAS ROSA. Bolsista do(a): ESCOLA SUPERIOR DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ESESP, Brasil. Palavras-chave: Lei Maria da Penha; Violência contra a mulher; Medidas Protetivas de Urgência; Botão do Pânico.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em ciências policiais

2022 - 2023

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
Título: CONTROLE INTERNO: INSTRUMENTO DE INTEGRIDADE, DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.
Orientador: Rodrigo Monteiro

Especialização em Pós Graduação em Direito Público

2008 - 2009

Universidade do Sul de Santa Catarina
Título: Não informado
Orientador: Não informado

Graduação em direito

2003 - 2008

Universidade Federal de Ouro Preto
Título: A Validade da Sentença Denegatória do Mandado de Segurança como Lançamento Tributário
Orientador: Rafhael Frattari Bonito

Formação complementar

2014 - 2016

Mestrado Profissional em Segurança Pública. (Carga horária: 0h). , Universidade Vila Velha, UVV, Brasil.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Participação em bancas

Aluno: Vanessa Telle e Renata Vello

VELLO, R.; TELLES, V.;TAVARES, L. A.TAVARES, L. A.. A PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA DA AUSÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.

Aluno: BAINCA MOREIRA FERREIRA

FLORINDO, L.;TAVARES, L. A.TAVARES, L. A.. A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.

Aluno: DANIELLE SILVA BRAGA RAMOS

TAVARES, L. A.; FLORINDO, L.. O PAPEL DA AUTOCOMPOSIÇÃO NA ENFRENTAMENTO À MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO - UMA ANÁLISE FRENTE ÀS INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.

Aluno: THIAGO SAMPAIO FRAGA CALIARI

TAVARES, L. A.; FLORINDO, L.. O LIMITE DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.

Aluno: ELVIS ENDRIGO SANCIO FERRARI

TAVARES, L. A.; FLORINDO, L.. PLANEJAMENTO TRIBURÁRIO NO SETOR DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE FERROVIAS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.

Aluno: GABRIEL ARMANI JASKE

TAVARES, L. A.; FLORINDO, L.. A RESTRIÇÃO À IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ADVINDOS DO EXTERIOR VIA REMESSA POSTAL POR MEIO DE PORTARIA ILEGAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.

Aluno: PEDRO AUGUSTO GIMENES ETIENE BOMILCAR

TAVARES, L. A.; FLORINDO, L.. A VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, ISNOMIA E PROGRESSIVIDADE ANTE A MÁ DISTRIBUIÇÃO DAS ALÍQUOTAS E A NÃO ATUALIZAÇÃO PERMANENTE DA TABELA DE INCIDÊNDIA DO IMPOSTO DE RENDA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.

Aluno: Fabiula Oliveira Santos

REDINZ, M. A.; MARQUES, F. L.;TAVARES, L. A.. DANO MORAL : NÃO INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.

Aluno: Steffi Sales Vailant

TAVARES, L. A.; MARTINS, M. R.. A Psicologia Juridica E Sua Percepção No Âmbito Do Direito Familiar Na Comarca De Vila Velha. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.

Aluno: Tissiana Viana Barcelos

TAVARES, L. A.; MARTINS, M. R.. Conflito entre a liberdade religiosa das Testemunhas de Jeová e o Direito à Vida no caso da negação da transfusão de sangue. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.

Aluno: Natalia Dettman Carvalho Pereira

TAVARES, L. A.; MARTINS, M. R.. Direitos e Garantias Constitucionais da Pessoa Humana frente aos meios de comunicação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.

Aluno: Heber Storck da Silva

TAVARES, L. A.; MARTINS, M. R.. O Princípio da Celeridade no julgamento por amostragem. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.

Aluno: Rodrigo Guinsberg Pinto

TAVARES, L. A.; MARTINS, M. R.. As dificuldades encontradas pelos novos advogados em se estabelecer no mercado profissional diante das normas restritivas à publicidade na advocacia. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.

Aluno: Darci Silva de Souza

TAVARES, L. A.; MARTINS, M. R.. A farsa do ensino jurídico não reflexivo e mercadológico a partir da visão do discente da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha/ES. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.

Aluno: Osair Alves

TAVARES, L. A.; MARTINS, M. R.. Direito Fundamental à Saúde x Direito Econômico das Empresas de Saúde Suplementar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.

Aluno: Jahson Costa de Oliveira

TAVARES, L. A.; MARTINS, M. R.. O processo administrativo disciplinar nas entidades paraestatais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.

REDINZ, M. A.; MARQUES, F. L.;TAVARES, L. A.. UTILIZAÇÃO DE TERMOS CONTÁBEIS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: análise à luz do artigo 11 da Lei Complementar nº 95/1998. 2014. Faculdade Estácio de Sá Vila Velha.

Orientou

Jakeline Moreira Martins

DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha; Orientador: Ludmila Aparecida Tavares;

Ramon Henrique Santos Fávero

A inconstitucionalidade da bitributação do ICMS no E-commerce; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Novo Milênio; Orientador: Ludmila Aparecida Tavares;

Diana Mazocco Lorenzon

CONSIDERAÇÕES SOBRE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE VALORES IRRISÓRIOS; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Novo Milênio; Orientador: Ludmila Aparecida Tavares;

Moema Maria Monteiro de Galiza

A (IN)DIGNIDADE DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL QUANDO DA INVALIDEZ DO SERVIDOR PUBLICO; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha; Orientador: Ludmila Aparecida Tavares;

Ronaldo Martins da Silva

A incidencia de imundade tributária aos templos maçônicos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Novo Milênio; Orientador: Ludmila Aparecida Tavares;

Jose Antonio Silva Mendes

A QUESTÃO DA RECEPÇÃO DO ART; 98 DO CTN PERANTE A CF/88; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Novo Milênio; Orientador: Ludmila Aparecida Tavares;

Moema Maria Monteiro de Galiza

A (in)dignidade da aposentadoria proporcional quando da invalidez do servidor público; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Vila Velha; Orientador: Ludmila Aparecida Tavares;

Produções bibliográficas

  • Ramon Henrique Santos Fávero ; TAVARES, L. A. . A inconstitucionalidade da bitributação do ICMS no E-commerce. Gestão Contemporânea , v. 4, p. 20-41, 2014.

  • Jakeline Moreira Martins ; TAVARES, L. A. . Extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes contra a ordem tributária. JurES , v. 6, p. 174-200, 2014.

  • Jakeline Moreira Martins ; TAVARES, L. A. . A importância do limite temporal para a aplicação da extinção da punibilidade pelo pagamento das dívidas oriundas dos crimes contra a ordem tributária. JurES , v. 5, p. 177-202, 2013.

  • Moema Maria Monteiro de Galiza ; TAVARES, L. A. . A (in)dignidade da aposentadoria proporcianl quando da invalidez do servidor público. JurES , v. 5, p. 109-129, 2013.

  • RODRIGUES, M. S. ; MARTINS, M. R. ; TAVARES, L. A. . CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL: GÊNESE E NÃO INCIDÊNCIA. In: I I MOSTRA CIENTÍFICA DA FACULDADE ESTÁCIO VILA VELHA, 2015, vila velha. I I MOSTRA CIENTÍFICA DA FACULDADE ESTÁCIO VILA VELHA, 2015. p. 25-45.

  • TAVARES, L. A. ; MARTINS, M. R. . A RELATIVIZAÇÃO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO NO AMBITO TRIBUTÁRIO EM VIRTUDE DA GLOBALIZAÇÃO E DA ORDEM JURIDICA INTERNACIONAL JUSTA. In: I MOSTRA CIENTÍFICA DA FACULDADE ESTÁCIO VILA VELHA, 2014, vila velha. MOSTRA CIENTÍFICA DA FACULDADE ESTÁCIO VILA VELHA, 2014. v. 1. p. 210-228.

  • TAVARES, L. A. ; MARTINS, M. R. . A RELATIVIZAÇÃO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO NO AMBITO TRIBUTÁRIO EM VIRTUDE DA GLOBALIZAÇÃO E DA ORDEM JURIDICA INTERNACIONAL JUSTA. In: VII SEMANA NACIONAL DE PESQUISA ESTACIO E III JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTIFICA DA UNESA, 2015, RIO DE JANEIRO. VII SEMANA NACIONAL DE PESQUISA ESTACIO E III JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTIFICA DA UNESA, 2015. p. 277-277.

  • Jakeline Moreira Martins ; TAVARES, L. A. ; MARTINS, M. R. . 'A importância do limite temporal para a aplicação da extinção da punibilidade pelo pagamento das dívidas oriundas dos crimes contra a ordem tributária.'. In: V SEMANA NACIONAL DE PESQUISA DA ESTACIO E I JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTIFICA DA UNESA, 2013, RIO DE JANEIRO. V SEMANA NACIONAL DE PESQUISA DA ESTACIO E I JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTIFICA DA UNESA, 2013. p. 175-175.

  • Moema Maria Monteiro de Galiza ; TAVARES, L. A. ; MARTINS, M. R. . A (in)dignidade da aposentadoria proporcional quando da invalidez do servidor público. In: IV Seminario de Pesquisa da Estacio, 2012, RIO DE JANEIRO. IV Seminario de Pesquisa da Estacio, 2012. p. 189-189.

  • TAVARES, L. A. ; CAMPOS, C. H. . 10 ANOS LEI MARIA DA PENHA - PROGRAMA ELAS QUE SAO ELAS. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • TAVARES, L. A. ; MARTINS, M. R. . A RELATIVIZAÇÃO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO NO AMBITO TRIBUTÁRIO EM VIRTUDE DA GLOBALIZAÇÃO E DA ORDEM JURIDICA INTERNACIONAL JUSTA. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • RODRIGUES, M. S. ; MARTINS, M. R. ; TAVARES, L. A. . CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL: GÊNESE E NÃO INCIDÊNCIA. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • TAVARES, L. A. ; MARTINS, M. R. . A RELATIVIZAÇÃO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO NO AMBITO TRIBUTÁRIO EM VIRTUDE DA GLOBALIZAÇÃO E DA ORDEM JURIDICA INTERNACIONAL JUSTA. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

Projetos de pesquisa

  • 2006 - 2007

    A Validade da Sentença Denegatória do Mandado de Segurança como Lançamento Tributário, Descrição: A pesquisa proposta visou perquirir se a sentença denegatória no Mandado de Segurança pode cumprir a função do Lançamento Tributário. Este tema é de grande relevância, pois envolve garantias constitucionais do cidadão. Além disso, o tema aborda a relação entre o Estado e o Contribuinte, tantas vezes conflituosa. Em geral, quando exige o crédito tributário a Administração pública vale-se do ato administrativo chamado lançamento. No entanto, em algumas situações o contribuinte adianta-se à exigência estatal e põe-se a discutir o crédito perante o Poder Judiciário antes mesmo que a Administração pública efetive o lançamento. Se o contribuinte optar pelo uso do mandado de segurança poderá afastar a exigência do tributo, se for vitorioso na discussão. De outro lado, caso a Administração pública seja vencedora, poderá ela desincumbir-se do dever de praticar o lançamento, alegando que a sentença denegatória do mandado de segurança lhe faria às vezes? A hipótese defendida será a de que não pode ser considerada válida a sentença denegatória do Mandado de Segurança como Lançamento Tributário, pois isso inibiria a ação do contribuinte que se encontra lesado pela constituição indevida do crédito, no caso de seu Mandado de Segurança vir a ser denegado.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ludmila Aparecida Tavares - Coordenador.

Histórico profissional

Experiência profissional

2018 - Atual

Polícia Rodoviária Federal

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Policial Rodoviario Federal

2011 - 2020

Faculdade Estacio de Sá Vila Velha

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12

Outras informações:
Professora do Núcleo de Prática Jurídica FESVV (2011-2012) Professora das disciplinas de Direito Tributário, Teoria Geral do Processo e Processo Constitucional.

2017 - 2018

Policia Civil do Estado do Espirito Santo

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Escrivao de Policia Civil Prim

Outras informações:
Atuou na Delegacia de Crimes Fazendarios e na Delegacia de Armas e Munições

2011 - 2017

Policia Civil do Estado do Espirito Santo

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Agente de Polícia Civil, Carga horária: 40

Outras informações:
Atuou como Assessora Jurídica do Chefe de Polícia (2012-2015)

2009 - 2012

Associação Presbiteriana de Educação e Pesquisa

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 20

2010 - 2012

Faculdade Novo Milênio

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professora de Direito Tributário, Carga horária: 8

2009 - 2011

Prefeitura Municipal de Vila Velha, PM/VilaVelha

Vínculo: Cargo Comissionado, Enquadramento Funcional: Diretora Judicial

2006 - 2007

Universidade Federal de Ouro Preto

Vínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: voluntário, Carga horária: 20