Alexander Rodrigues de Castro

Doutor em Teoria e História do Direito pela Università degli Studi di Firenze (Florença, Itália). Pós-doutorado pela Westfälische Wilhelms Universität Münster (Alemanha) e pela Freie Universität Berlin (Alemanha) Possui mestrado em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Foi pesquisador visitante no Centro di Studi per la Storia del Pensiero Giuridico Moderno da Università degli Studi di Firenze, no Institut für Rechtsgeschichte e no Exzellenzcluster Religion und Politik in den Kulturen der Vormoderne und der Moderne, ambos da Westfälische Wilhelms Universität Münster (Alemanha), bem como no Lateinamerika Institut da Freie Universität Berlin (Alemanha). Também foi resident fellow do Polish Institute of Advanced Studies da Academia de Ciências da Polônia. Trabalhou como pesquisador (wissenschaftlicher Mitarbeiter) no Institut für Rechtsgeschichte da Westfälische Wilhelms Universität Münster. Foi professor substituto na Universidade Federal de Santa Catarina. Atualmente é professor dos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu em Direito (mestrado e doutorado) da UniCesumar. Leciona direito penal e história do direito. Realiza pesquisas na área de Direito Penal e de História do Direito (com ênfase sobretudo em História do Direito Penal).

Informações coletadas do Lattes em 10/02/2026

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2010 - 2013

Università degli Studi di Firenze
Título: Il problema penale tra Italia e Portogallo: formazione e diffusione dell'illuminismo giuridico-penale da Beccaria alla pubblicazione del progetto di codice criminale di Melo Freire (1764-1823)
Orientador: Paolo Cappellini
com Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: iluminismo jurídico-penal; Cesare Beccaria; Pascoal de Melo Freire; Projeto de Código Penal; Século XVIII; Pombalismo. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: História do Direito. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.

Mestrado em Direito

2006 - 2008

Universidade Federal de Santa Catarina
Título: Cesare Beccaria e as sombras do Iluminismo: direito penal e absolutismo esclarecido na Lombardia austríaca
, Ano de Obtenção: 2008.Arno Dal Ri Júnior.Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil. Palavras-chave: Beccaria; Iluminismo; Direito Penal; Absolutismo Esclarecido.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: História do Direito. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.

Graduação em Direito

2000 - 2005

Universidade Estadual de Maringá
Título: Os Fundamentos Políticos do moderno Direito Pena: o Iluminismo e Cesare Beccaria
Orientador: Maurício Kalache

Pós-doutorado

2016 - 2016

Pós-Doutorado. , Freie Universität Berlin, FUB, Alemanha. , Bolsista do(a): Fritz Thyssen Stiftung, FTS, Alemanha. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: História do Direito. , Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.

2014 - 2014

Pós-Doutorado. , Westfälische Wilhelms-Universität Münster, WWU, Alemanha. , Bolsista do(a): Westfälische Wilhelms-Universität Münster, WWU, Alemanha. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: História do Direito. , Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.

Formação complementar

2011 - 2011

Sommerkurs Europäische Rechtsgeschichte. (Carga horária: 20h). , Max-Planck-Institut für Europäische Rechtsgeschichte, MPIRG, Alemanha.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Bandeira representando o idioma Alemão

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: História do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Sociologia Jurídica.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria do Estado.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Filosofia do Direito.

Organização de eventos

DE CASTRO, Alexander ; RI JUNIOR, A. D. ; Sontag Ricardo . Encontro de História do Direito: A Construção do Direito Penal e do Processo Penal Modernos. 2008. (Congresso).

DE CASTRO, Alexander ; RI JUNIOR, A. D. ; SOARES, M. . Encontro de História do Direito: Direito e Política na União Soviética. 2008. (Congresso).

DE CASTRO, Alexander ; CAPPELLINI, P. ; COLACO, T. L. ; COSTA, P. ; GROSSI, P. ; LIMA, L. C. ; NOBREGA, B. G. ; RI JUNIOR, A. D. ; SEELAENDER, A. C. ; Sontag Ricardo . Seminário "Direito e Poder: nascimento e transformação do direito moderno. 2007. (Congresso).

Participação em eventos

I Congresso de Direito Unicesumar / VI Congresso Internacional de DIREITOS DA PERSONALIDADE. A ditadura de 1964 e a afronta aos direitos fundamentais e da personalidade das crianças e adolescentes marginalizados / Código de Menores de 1927: a institucionalização da violação de direitos fundamentais da personalidade. 2024. (Congresso).

Erste Jahrestagung des Käte Hamburger Kollegs "Einheit und Vielfalt im Recht": Ausnahme und Vielfalt.The Codes of Minors as Gateways to an Underground Penal System: the Legal Treatment of Underprivileged Children and Adolescents in Twentieth-century Brazil (1927?1990). 2022. (Seminário).

V Encontro Virtual do CONPEDI. 2022. (Encontro).

I Congresso Virtual de Direito da Unicesumar. 2020. (Congresso).

II Congresso de Direitos Humanos e Novos Paradigmas do Direito da UniFatecie. Coordenador de GT. 2020. (Congresso).

V Semana Acadêmica de Direito da Univille ? SADU. AS ORIGENS DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ENTRE BRASIL E ALEMANHA. 2020. (Congresso).

Forschungskolloquium zur Geschichte Lateinamerikas.Origins of the Criminal Code of the Empire of Brazil: from the Pombaline Reforms to the Brazilian Liberalism (1772-1830). 2016. (Seminário).

VIII Congresso Brasileiro de História do Direito. OS DEFEITOS DA JURISPRUDÊNCIA SEGUNDO MURATORI: ANTECEDENTES DA CRÍTICA ILUMINISTA DO DIREITO COMUM. 2015. (Congresso).

Sitzung der Rheinisch-Westfälischen Graduiertenschule ?Recht als Wissenschaft?.The theoretical foundations of the first Brazilian Penal Code: from the Portuguese Enlightenment to the Brazilian Liberalism (1772? 1830). 2014. (Seminário).

VII Congresso Brasileiro de História do Direito. O problema penal em Portugal: da lei da boa razão ao projeto de código criminal de Pascoal de Mello Freire (1769-1789). 2014. (Congresso).

Gerichte als Gesetzgeber.The Portuguese Assentos between the King-Legislator and the Tribunal-Legislator. 2013. (Seminário).

Sommerkurs Europäische Rechtsgeschichte.The Italian legal thought and the Austrian absolutism in the age of the Enlightenment: the Austrian domination of Lombardy and the Milanese philosophers of Accademia dei Pugni. (1749-1780). 2011. (Outra).

V Congresso Brasileiro de História do Direito. Fisiocracia e Utilitarismo no Iluminismo jurídico italiano. 2011. (Congresso).

Verso un nuovo diritto penale sessuale.La recente riforma dei reati sessuali in Brasile. 2011. (Seminário).

Encontro de História do Direito: A Construção do Direito Penal e do Processo Penal Modernos.O Utilitarismo De Cesare Beccaria e a Eficácia Do Direito Penal No Estado Absolutsita. 2008. (Encontro).

III Congresso Brasileiro de História do Direito. Absolutismo e Iluminismo no século XVIII: Cesare Beccaria e as raízes do utilitarismo. 2007. (Congresso).

I Seminário Projetos em Foco.O Contrato Social e os fundamentos contratualistas em Dos Delitos e das Penas de Cesare Beccaria. 2007. (Encontro).

XI semana jurídica do CAXIF.Direito e Racionalidade: elementos do direito moderno em Max Weber. 2007. (Encontro).

Ciclo de Palestras - Democracia e Exclusão Social em Face da Globalização e o Futuro do Estado Nação e a Luta contra a Turboglobalização Prof. Dr. Friedrich Müller. 2006. (Seminário).

Eclipse da Política: a relação entre Direito e Política. Utilitarismo e Contrato Social: uma síntese no Iluminismo. 2006. (Congresso).

II Encontro Anual do Instituto Brasileiro de História do Direito. Beccaria e a Filosofia Política da Modernidade Européia. 2006. (Congresso).

Seminário - Direito na Modernidade, Globalização e Direitos Humanos Prof. Dr. Afonso Júlio Campuzano. 2006. (Seminário).

VI Encontro - O Negro na Universidade: O Direito à Inclusão. 2004. (Encontro).

III Semana de Ciências Sociais: Cultura, Política, Questões Sociais e Educacionais no Brasil Contemporâneo. 2003. (Congresso).

Cognição na Perspectiva de Jean Piaget: Apontamentos Pós-Piagetianos. 2002. (Outra).

I Encontro Nacional de Universitários: A Terra e um Projeto para o Brasil. 2001. (Encontro).

O Mundo do Direito sob uma Ótica Prática. 2000. (Outra).

Workshop 2000 - A Produção Científica e Integrada. 2000. (Outra).

Participação em bancas

Aluno: Vinicius Basso Lopes

DE CASTRO, Alexander; RAMIRO, Marcus Geandré Nakano; ALMEIDA, B. R.. PRIMEIRO COMO TRAGÉDIA, DEPOIS COMO FARSA: CRÍTICA HISTÓRICO-CRIMINOLÓGICA DA PRISÃO ENQUANTO INSTRUMENTO DECLARADO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE. 2025. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá.

Aluno: Henrique Diniz Meira

DE CASTRO, Alexander; GUANDALINI JÚNIOR, Walter; RAMIRO, Marcus Geandré Nakano. NAS AREIAS AMADIANAS: UMA ANÁLISE JURÍDICO-LITERÁRIA DO PROCESSO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, FUNDAMENTAIS E DA PERSONALIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES A PARTIR DA LEITURA DO ROMANCE CAPITÃES DE AREIA, DE JORGE AMADO. 2024. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá.

Aluno: Flávia Kriki de Andrade

DE CASTRO, Alexander; RIBEIRO, D. M. G.; NOSCHANG, P. G.. Mulher migrante forçada e refugiada: mecanismos estatais e não-estatais voltados à proteção dos direitos da personalidade no Brasil. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: Silvio Luis Cordeiro Júnior

DE CASTRO, Alexander; MARCHIORI NETO, D. L.; AVILA, G. N.. A inconstitucionalidade do art. 28 da lei de drogas e a afronta aos direitos fundamentais da personalidade. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: Fernanda Andreolla Borgio

DE CASTRO, Alexander; MARCHIORI NETO, D. L.; AVILA, G. N.. O STALKING E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: A PROTEÇÃO AO DIREITO À PRIVACIDADE E A SAÚDE MENTAL DA VÍTIMA DE PERSEGUIÇÃO. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: VITÓRIA AMARAL

DE CASTRO, Alexander; AVILA, G. N.; SOHNGEN, C. B. C.. Culpabilidade, Autonomia da Vontade e Solidariedade: uma Intersecção enre o direito penal e os direitos da personalidade. 2023. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá.

Aluno: Barbara Marins Lopes

DE CASTRO, Alexander; MARCHIORI NETO, D. L.; LOBATO, Anderson Orestes Cavalcante. Economia de compartilhamento e uberização das relações de trabalho: a posição do Tribunal Superior do Trabalho sobre o vínculo de emprego de motoristas com a empresa UBER (2014-2021).. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito e Justiça Social) - Universidade Federal do Rio Grande.

Aluno: Jean Carlos Martins Rodrigues

DE CASTRO, Alexander; GUANDALINI JÚNIOR, Walter; DISSENHA, Rui Carlo. A PRODUÇÃO DA VERDADE PELA POLÍCIA EM PROCESSOS CRIMINAIS NOS ANOS FINAIS DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1983-1985). 2021. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Centro Universitário Internacional.

Aluno: Crístian Rodrigues Tenório

DE CASTRO, Alexander; OTERO, C. S.; GUANDALINI JÚNIOR, Walter. A ORIGEM DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE NA HISTÓRIA A PARTIR DOS PRIMEIRO DEBATES SOBRE DIRETOS HUMANOS E DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE DIREITOS. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: Danielle Santos Stefanello Mathias

DE CASTRO, Alexander; OTERO, C. S.; MARCHIORI NETO, D. L.. A extensão dos direitos da personalidade à pessoa jurídica como forma de assegurar a identidade empresarial. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: Silvio Toledo Neto

DE CASTRO, Alexander; AVILA, G. N.; MARCHIORI NETO, D. L.. Política Criminal de Entorpecentes: da guerra às drogas à protenção integral da pessoa do usuário. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: Bruna Kucharski Wagner

MARCHIORI NETO, D. L.;DE CASTRO, Alexander; FERREIRA, L. V.. O REUNI COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DA DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO NO BRASIL: ESTUDO DE CASO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE (FURG), CAMPUS DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR ? RS. 2020. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito e Justiça Social) - Universidade Federal do Rio Grande.

Aluno: Mayra Lúcia Paes Landim Leciuk

DE CASTRO, Alexander; SILVA, L. M. M.; SILVA, L. A. M. G.. O direito à desconexão como garantidor dos direitos da personalidade dos empregados. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: Hipólito Domenech Lucena

DE CASTRO, Alexander; FERREIRA, L. V.; MOREIRA, Felipe Kern. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA DE SAÚDE: POSSIBILIDADES PARA COOPERAÇÃO ENTRE BRASIL E URUGUAI. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito e Justiça Social) - Universidade Federal do Rio Grande.

Aluno: Juliana Luiza Mazaro

DE CASTRO, Alexander; CARDIN, Valéria S. Galdino; FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues; BUSSINGER, E. C. A.; CUNHA, L. R.. A Tutela Jurídica e Reconhecimento da "pessoa virtual" e da "sexualidade virtual" no Ciberespaço. 2023. Tese (Doutorado em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá.

Aluno: LAURA PEDOTT

DE CASTRO, ALEXANDER; LAGO, Andréa Carla de Moraes Pereira; RIBEIRO, D. M. G.. CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS: (IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA MÃE SUBTRATORA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá.

Aluno: VITOR HUGO KUTELAK DE OLIVEIRA

DE CASTRO, ALEXANDER; RIBEIRO, D. M. G.; LAGO, Andréa Carla de Moraes Pereira. AS REPERCUSSÕES DO CASO MARIA BARBOSA DE SOUZA NO JUDICIÁRIO: ANALISE DA EFETIVIDADE DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO DE 2021 NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá.

Aluno: Vinicius Basso Lopes

DE CASTRO, Alexander; RIBEIRO, D. M. G.; AVILA, G. N.. Primeiro como tragédia, depois como farsa: crítica histórico-criminológica da prisão a partir da liberdade como direito fundamental da personalidade. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá.

Aluno: Manoel Abrantes

DE CASTRO, Alexander; RIBEIRO, D. M. G.; RAMIRO, Marcus Geandré Nakano. Movimento feminino: a construção dos direitos da personalidade a partir dos movimentos sociais políticos difusos como atores não estatais. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: Fernanda Andreolla Borgio

DE CASTRO, Alexander; RIBEIRO, Daniela Menengoti; AVILA, G. N.. O STALKING E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: A PROTEÇÃO AO DIREITO À PRIVACIDADE E A SAÚDE MENTAL DA VÍTIMA DE PERSEGUIÇÃO. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá.

Aluno: Isabela Furlan Rigolin

DE CASTRO, Alexander; RIBEIRO, Daniela Menengoti; AVILA, G. N.. A TRAJETÓRIA HISTÓRICO-NORMATIVA SOCIAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO ADOLESCENTE CRIMINALIZADO. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá.

Aluno: Silvio Luis Cordeiro Júnior

DE CASTRO, Alexander; RIBEIRO, Daniela Menengoti; AVILA, G. N.. A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA LEI 11.343/2006 E A AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá.

Aluno: LORENA DE LIMA ROSA

RIBEIRO, Daniela Menengoti;DE CASTRO, Alexander; RAMIRO, Marcus Geandré Nakano. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS OBTIDOS PELO SETOR DA EDUCAÇÃO: (IN) CONVERGÊNCIA COM OS PARÂMETROS INTERNACIONAIS, COM A LGPD E OS IMPACTOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá.

Aluno: RENAN CICERO TANAKA DE ARAUJO CRUZ

RIBEIRO, Daniela Menengoti;DE CASTRO, Alexander; LAGO, Andréa Carla de Moraes Pereira. A COMUNIDADE LGBTQIA+ COMO ATOR INTERNCIONAL E SUA ATUAÇÃO JUNTO AO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá.

Aluno: Flávia Kriki de Andrade

RIBEIRO, Daniela Menengoti;DE CASTRO, Alexander; LAGO, Andréa Carla de Moraes Pereira. A EFETIVIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA MULHER REFUGIADA NO BRASIL. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá.

Aluno: CAIO YAMAGUCHI ITINOSE

RIBEIRO, Daniela Menengoti;DE CASTRO, Alexander; RAMIRO, Marcus Geandré Nakano. LGPD: A PROTEÇAO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS NO CONTEXTO NACIONAL E INTERNACIONAL À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O SEU EMBATE COM A PUBLIDADE DAS SERNVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá.

Aluno: LUIZ ANTONIO INOCENTE ISRAEL

AVILA, G. N.;DE CASTRO, Alexander; FACHIN, Z. A.. EPISTEMIOLOGIA GARANTISTA E DIREITOS DA PERSONALIDADE: SOBRE ESTIGMA, CULPA E O LUGAR DA VERDADE NA JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA.. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá.

Aluno: VITÓRIA AMARAL

AVILA, G. N.;DE CASTRO, Alexander; FACHIN, Z. A.. CIÊNCIAS CRIMINAIS E DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA (IN) DISSOCIÁVEL INTERSECÇÃO. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá.

Aluno: RHAQUEL TESSELE

TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin;DE CASTRO, Alexander; CARDIN, Valéria S. Galdino. BEBÊ MEDICAMENTO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE À LUZ DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá.

Aluno: Lucas Piscitello Josepetti

FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues;DE CASTRO, Alexander; RAMIRO, Marcus Geandré Nakano. O Direito à Liberdade e sua Importância em relação aos Direitos da Personalidade nos Tempos Atuais. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá.

Aluno: EVANDRA MÔNICA COUTINHO BECKER

FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues;DE CASTRO, Alexander; RAMIRO, Marcus Geandré Nakano. A Violência Psicológica nas Relações Familiares: a Morte de Alma da Mulher Vítima da Violência, Ofensa à Dignidade Humana e aos Direitos da Personalidade. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá.

Aluno: ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA JÚNIOR

DE CASTRO, Alexander; FACHIN, Z. A.; OTERO, C. S.. A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E O PROCESSO DE ADOÇÃO. 2021.

Aluno: MARIANA DELLA TORRE REAL

DE CASTRO, Alexander; FERIATO, J. M. F.; RIBEIRO, D. M. G.. A IMPORTÂNCIA DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONG?s) PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA VÍTIMA NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: Ana Maria Silva Maneta

DE CASTRO, Alexander; RIBEIRO, D. M. G.; FERIATO, J. M. F.. DA ENTREGA VOLUNTÁRIA DOS FILHOS, DA ADOÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA: ANÁLISE ESTATÍSTICA DO PROJETO ?ADOÇÃO SEGURA? DO PODER JUDICIÁRIO NA COMARCA DE MARINGÁ/PR COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: JOÃO RICARDO AMADEU

DE CASTRO, Alexander; RIBEIRO, D. M. G.; FERIATO, J. M. F.. O SIGILO BANCÁRIO E DIREITOS DA PERSONALIDADE: Um Estudo sobre legislação e jurisprudência no Brasil e Uruguai. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: WANDERSON FORTUNATO LOIOLA SILVA

DE CASTRO, Alexander; FACHIN, Z. A.; FERIATO, J. M. F.. A EVOLUÇÃO DA IDEIA DE DIGNIDADE SEXUAL E A PROTEÇÃO INTEGRAL DA PESSOA: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA DA INTERAÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS E DIREITOS DA PERSONALIDADE. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: Crístian Rodrigues Tenório

DE CASTRO, Alexander; FACHIN, Z. A.; RIBEIRO, D. M. G.. A ORIGEM DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE NA HISTÓRIA A PARTIR DOS PRIMEIROS DEBATES SOBRE DIREITOS HUMANOS E DAS PRIMEIRAS DELCARAÇÕES DE DIREITOS. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: Daniel Amud Zuin

DE CASTRO, Alexander; FERIATO, J. M. F.; RIBEIRO, D. M. G.. EXPLORAÇÃO TECNOLÓGICA DO TRABALHO HUMANO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: DENISE MARIA LOPES ZANUTTO

DE CASTRO, Alexander; RIBEIRO, D. M. G.; FERIATO, J. M. F.. AS IMAGENS ESTEREOTIPADAS SOBRE A VELHICE E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: ELISA AZEVEDO DE OLIVEIRA

DE CASTRO, Alexander; FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues; MORAES, Carlos Alexandre. INCIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: Patrícia dos Santos Conde

DE CASTRO, Alexander; RIBEIRO, D. M. G.; FERIATO, J. M. F.. DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO DA INTERNET?.. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: José Carlos Alves do Nascimento

DE CASTRO, Alexander; FACHIN, Z. A.; RIBEIRO, D. M. G.. A (IN)EFICIÊNCIA DO ESTADO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E A SUA JUDICIALIZAÇÃO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA

DE CASTRO, Alexander; FERIATO, J. M. F.; RIBEIRO, D. M. G.. O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO CONTRIBUINTE EM RELAÇÃO À DEDUÇÃO DOS GASTOS COM MEDICAMENTO NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: Évelly Salvador Miranda

FERMENTAO, C. A. R.;DE CASTRO, Alexander; FERIATO, J. M. F.. O direito à identificação do nascituro como direito da personalidade e o direito ao nome do natimorto em respeito à dignidade dos genitores. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: Jeverson Elias Lima

DE CASTRO, Alexander; AVILA, G. N.; MOTTA, I. D.. O papel do supremo tribunal federal na descriminalização do aborto. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: Danielle Santos Stefanello Mathias

OTERO, C. S.; FERMENTAO, C. A. R.;DE CASTRO, Alexander. A extensão dos direitos da personalidade à pessoa jurídica como forma de assegurar a identidade empresarial. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: MARIANA VIDA PIEDADE

FERMENTAO, C. A. R.; FERIATO, J. M. F.;DE CASTRO, Alexander. O abandono afetivo dos pais: violência cruel e silenciosa, prejudicial à construção emocional e à dignidade do filho, e o dever de indenizar. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: Patrícia Martins Garcia

FERMENTAO, C. A. R.; OTERO, C. S.;DE CASTRO, Alexander. A análise dos limites da autonomia dos titulares da autoridade parental em relação à pessoa infato-juvenil e sua dignidade, sob o olhar da hermenêutica. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: Silvio Toledo Neto

DE CASTRO, Alexander; AVILA, G. N.; SIQUEIRA, D. P.. Política criminal de entorpecentes: da guerra às drogas à proteção integral da pessoa do usuário. 2019.

Aluno: João Paulo Gomes Netto

RIBEIRO, D. M. G.; AVILA, G. N.;DE CASTRO, Alexander. A efetivação dos direitos da personalidade pela arbitragem. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: Ana Julia Fernandes Samparo

DE CASTRO, Alexander; AVILA, G. N.; SIQUEIRA, D. P.. Homem, agente passivo da violência sexual e os valores machistas como obstáculos para auxílio à vítima. 2019 - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: Walter Lucas Ikeda

ZENNI, A. S. V.; FACHIN, Z. A.;DE CASTRO, Alexander. Teologia jurídica pós-moderna: verdade, tempo e vida. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: TÂMI CRISTIANE DE SOUZA TELLES

OTERO, C. S.; SILVA, L. M. M.;DE CASTRO, Alexander. O dano moral previdenciário. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: Letícia Facci de Castro

DE CASTRO, Alexander; FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues; SIQUEIRA, D. P.. Os efeitos nocivos à dignidade humana provocados pela desigualdade social. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: Valter Giuliano Mossini Pinheiro

DE CASTRO, Alexander; MOTTA, I. D.; FACHIN, Z. A.. Intergeracionalidade do direito ambiental: direito fundamental das futuras gerações à água. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: Fernando Nabão Lopes Ferreira

DE CASTRO, Alexander; FACHIN, Z. A.; MOTTA, I. D.. Os direitos educacionais de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: Claudia Regina Voroniuk

DE CASTRO, Alexander; MOTTA, I. D.; FACHIN, Z. A.. O acesso à informação pública como princípio fundamental do estado democrático de direito. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: Andreia Cristina dos Santos Honorato de Almeida

DE CASTRO, Alexander; MOTTA, I. D.; FACHIN, Z. A.. Direito à educação e as políticas públicas para educação de jovens e adultos. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: Desirée Filla Martins Canas

DE CASTRO, Alexander; FERIATO, J. M. F.; MORAES, Carlos Alexandre. Alienação Parental - o tratamento e evolução pelo judiciário. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá.

Aluno: Gabriela Martins Rossini

DE CASTRO, ALEXANDER; ANDRADE, Pedro Ivo de; MIGATI, Vinícius Secafen. O princípio da primazia da decisão de mérito e o combate à jurisprudência defensiva. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - União de Faculdades Metropolitanas de Maringá.

Aluno: Viviane Casado Garcia

DE CASTRO, ALEXANDER; ANDRADE, Pedro Ivo de; MIGATI, Vinícius Secafen. Princípio da Insignificância e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - União de Faculdades Metropolitanas de Maringá.

Aluno: Rodrigo Garcia Lufiego

DE CASTRO, Alexander; SEELAENDER, A. C.; MARCHIORI NETO, D. L.. O Instituto da Medida Provisória e a obstrução de pautas do Congresso Nacional.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Pietro Tadei Nakata

DE CASTRO, AlexanderRI JUNIOR, A. D.; CORREIA, C. D.. Lavagem de dinheiro, crime organizado e corrupção: O Sistema de Investigação no Brasil e as Orientações Internacionais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Robson Godinho

PAULA, A. R.;DE CASTRO, Alexander; BALZ, C. C.. A prescrição antecipada no direito penal brasileiro contemporâneo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Caroline Köhler Teixeira

RI JUNIOR, A. D.DE CASTRO, Alexander; BALZ, C. C.. O descabimento da ampla defesa como excludente de antijuridicidade nos crimes de falsa identidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Diego Nunes

RI JUNIOR, A. D.DE CASTRO, Alexander; SEELAENDER, A. C.. A criminalização política na história do direito brasileiro: a doutrina da segurança nacional durante o "Estado Novo". 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Vivian Jardim

DE CASTRO, Alexander; BORTOLI, A.; MARTINS, A. C. M.. A inconstitucionalidade material da exigência de depósito para interposição de recurso administrativo tributário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Orientou

Jacson Patric Augusto Kovaltchuk Andrade

A definir; Início: 2025; Dissertação (Mestrado profissional em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá; (Orientador);

Maria Gabrieli de Carvalho Bugança

A definir; Início: 2025; Dissertação (Mestrado profissional em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá; (Orientador);

PEDRO HENRIQUE FACCO

ENTRE A VIOLÊNCIA SIMBÓLICA E O DIREITO PENAL: OS DESAFIOS JURÍDICOS DA CRIMINALIZAÇÃO DO BULLYING COMO FORMA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE; Início: 2024; Dissertação (Mestrado profissional em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá; (Orientador);

JOÃO MARCOS MARIANI JUNIOR

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EGRESSO PENAL PELA PERSPECTIVA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO; Início: 2024; Dissertação (Mestrado profissional em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá; (Orientador);

Ronaldo José dos Santos

DITADURA DE 1964 E OS ?MENORES?: UMA LEITURA DE DIREITOS DA PERSONALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A PARTIR DA REVISTA BRASIL JOVEM E DA OBRA INFÂNCIA DOS MORTOS; Início: 2024; Dissertação (Mestrado profissional em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá; (Orientador);

Alessandro Moreira Cogo

A definir; Início: 2023; Dissertação (Mestrado profissional em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá; (Orientador);

Gracielly da Silva Paulo

ESTUPRO DE VÚLVERAVEL E ABORTO; Início: 2025; Iniciação científica (Graduando em Direito) - CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA; (Orientador);

Renata Sousa da Silva

ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ABUSO SEXUAL INFANTIL; Início: 2025; Iniciação científica (Graduando em Direito) - CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA; (Orientador);

Daniele Santos da Silva Vaz

A Proteção dos Direitos da Personalidade em face do Crime de Stalking: Análise crítica da Lei n° 14; 132/2021; Início: 2025; Iniciação científica (Graduando em Direito) - CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA; (Orientador);

Priscila Larissa Mourato Valoes

Revenge Porn: disparidades de gênero e repercussões jurídico penais; Início: 2025; Iniciação científica (Graduando em Direito) - CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA; (Orientador);

Gabriel Navasconi Caldeira

Entre a punição e a prevenção: Um Estudo Crítico sobre a Criminalização do Bullying; Início: 2025; Iniciação científica (Graduando em Direito) - CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA, Instituto Cesumar de Ciência Tecnologia e Inovação; (Orientador);

Ingrid Zöbisch

O PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO E A OBRIGATORIEDADE DA COLETA DE MATERIAL GENÉTICO: ENTRE A EFICIÊNCIA DA PERSECUÇÃO PENAL E OS LIMITES CONSTITUCIONAIS; Início: 2025; Iniciação científica (Graduando em Direito) - CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA, Instituto Cesumar de Ciência Tecnologia e Inovação; (Orientador);

Camilly Vitória Castilho Silva

CONSUMO DE ÁLCOOL COMO FATOR DESENCADEANTE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ABORDAGEM PSICOLÓGICA E PERCEPTIVA DA VÍTIMA; Início: 2025; Iniciação científica (Graduando em Direito) - CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA, Instituto Cesumar de Ciência Tecnologia e Inovação; (Orientador);

Ana Lúcia Simonatto Marques

A RESPONSABILIZAÇÃO DE PROVEDORES NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET: PERSPECTIVAS INTERNACIONAIS E ASPECTOS LEGISLATIVOS; Início: 2025; Iniciação científica (Graduando em Direito) - CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA, Instituto Cesumar de Ciência Tecnologia e Inovação; (Orientador);

Larissa Helen Moço dos Santos

O PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO E A OBRIGATORIEDADE DA COLETA DE MATERIAL GENÉTICO: ENTRE A EFICIÊNCIA DA PERSECUÇÃO PENAL E OS LIMITES CONSTITUCIONAIS; Início: 2025; Iniciação científica (Graduando em Direito) - CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA; (Orientador);

Janaina Gomes Rodrigues de Sousa

CYBERBULLYNG E À VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO CONTEXTO DOMÉSTICO; Início: 2025; Iniciação científica (Graduando em Direito) - CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA; (Orientador);

Sabrina Silva Paranhos Moreira

A (DES)NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1759/23: UMA ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO PENAL SIMBÓLICO; Início: 2025; Iniciação científica (Graduando em Direito) - CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA; (Orientador);

Vinicius Cavalhieri Simonelli

Beccaria e o Direito na Era Digital: Limites Éticos ao Poder Punitivo; Início: 2025; Iniciação científica (Graduando em Direito) - CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA; (Orientador);

Vinicius Basso Lopes

PRIMEIRO COMO TRAGÉDIA, DEPOIS COMO FARSA: CRÍTICA HISTÓRICO-CRIMINOLÓGICA DA PRISÃO ENQUANTO INSTRUMENTO DECLARADO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE; 2023; Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Henrique Diniz Meira

NAS AREIAS AMADIANAS: UMA ANÁLISE JURÍDICO-LITERÁRIA DO PROCESSO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, FUNDAMENTAIS E DA PERSONALIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES A PARTIR DA LEITURA DO ROMANCE CAPITÃES DE AREIA, DE JORGE AMADO; 2022; Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá, ; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Fernanda Andreolla Borgio

O STALKING E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: A PROTEÇÃO AO DIREITO À PRIVACIDADE E A SAÚDE MENTAL DA VÍTIMA DE PERSEGUIÇÃO; 2021; Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá, ; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Isabela Furlan Rigolin

DIREITOS DA PERSONALIDADE DA INFÂNCIA MARGINALIZADA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DITADURA DE 1964; 2021; Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá, ; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Silvio Luis Cordeiro Júnior

A inconstitucionalidade do art; 28 da lei de drogas e a afronta aos direitos fundamentais da personalidade; 2021; Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá, ; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Fabiano Santos Roussenq

Os medicamentos de alto custo e a construção da proteção integral do ser humano; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá, ; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Crístian Rodrigues Tenório

A ORIGEM DOS DIRETOS DE PERSONALIDADE NA HISTÓRIA A PARTIR DOS PRIMEIROS DEBATES SOBRE DIRETOS HUMANOS E DAS PRIMEIRAS DELCARAÇÕES DE DIREITOS; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá, ; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Silvio Toledo Neto

Política Criminal de Entorpecentes: da Guerra às Droga à Proteção Integral da Pessoa do Usuário; 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá, ; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Miller Panucci Gomes

OS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PRATICADOS NO 8 DE JANEIRO DE 2023, O DILEMA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES E A DOSIMETRIA DAS PENAS APLICADAS NO CASO; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maringá; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

DANIEL GARCIA SIMARDI

VULNERABILIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA QUANTO À ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA: HÁ VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA NÃO CULPABILIDADE E IN DUBIO PRO REO?; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maringá; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Arthur Maia Pereira

ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL E POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maringá; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Fernando Henrique de Lima Cunha

A vertente oculta do constitucionalismo americano: uma discussão a respeito das tentativas de limitação à participação popular na Constituição dos Estados Unidos da América; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maringá; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Richard Conartioli

Auto de Prisão em Flagrante e Termo Circunstanciado de Ocorrência; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário de Maringá; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Bianca Curione

Feminicídio em uma visão histórica e sua tipificação no ordenamento jurídico brasileiro; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário de Maringá; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Suellen Corrêa

AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL: A PROBLEMATIZAÇÃO DA ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI 13; 718/2018; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário de Maringá; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

TAILON YOSHIO KAWANO BEZERRA

FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maringá; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Viviane Casado Garcia

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICNCIA E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - União de Faculdades Metropolitanas de Maringá; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Sara Medeiros Magalhães

A APLICAÇÃO DO ESTELIONATO AMOROSO COM O USO DAS REDES SOCIAIS; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maringá, Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Ana Lúcia Simonatto Marques

A proteção de crianças e adolescentes na internet perante o ordenamento jurídico brasileiro; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maringá, Instituto Cesumar de Ciência Tecnologia e Inovação; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Gabriel Henrique Bocamino Comin

A VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER NO AMBIENTE FAMILIAR E DOMÉSTICO E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maringá; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Gabriela Cristina dos Santos

A PEDOFILIA E O VÍNCULO DIRETO COM O ABUSO SEXUAL INFANTIL; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maringá, Instituto Cesumar de Ciência Tecnologia e Inovação; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Nicole Caroline de Souza Fagundes

A PEDOFILIA E O VÍNCULO DIRETO COM O ABUSO SEXUAL INFANTIL; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maringá; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Janaina Gomes Rodrigues de Sousa

O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRAVÉS DA RESSOCIALIZAÇÃO PELO TRABALHO; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maringá, Instituto Cesumar de Ciência Tecnologia e Inovação; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Kawanne Thabata Vieira Pereira

O COMBATE AO TRAFICO INFANTIL PARA A EXPLORAÇÃO SEXUAL: O PAPEL DA MÍDIA E DA SOCIEDADE; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maringá; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Graciéli Fernanda Ladeira Luiz

O COMBATE AO TRAFICO INFANTIL PARA A EXPLORAÇÃO SEXUAL: O PAPEL DA MÍDIA E DA SOCIEDADE; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maringá; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Maria Clara Blessa Pegoraro

A GRAVIDEZ NO CÁRCERE À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maringá, Instituto Cesumar de Ciência Tecnologia e Inovação; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

NATALY RAFAELA TONINI MOREIRA

REVENGE PORN: Disparidade de Gênero e Repercussões Jurídico-Penais; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maringá; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Vitor Matias Holzhausen

A INEFICÁCIA DO ART; 149 DO CP E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA POPULAÇÃO CAMPONESA NO BRASIL: A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO NO CAMPO BRASILEIRO E SUA LEGITIMAÇÃO ESTATAL MEDIANTE A IMPUNIBILIDADE PENAL; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maringá, Instituto Cesumar de Ciência Tecnologia e Inovação; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Maria Fernanda Bertolini Navarrete

RESPONSABILIDADE PENAL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS DIANTE DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: Geração Discord e o ?Caso King?; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maringá; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Ana Luiza Ribeiro Antunes

ESTUPRO DE VULNERÁVEL E O DIREITO AO ABORTO: COM RELAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maringá, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Anna Sophia Góss Camargo

BANALIZAÇÃO E OBJETIFICAÇÃO DA MULHER: UM ESTUDO SOBRE O CASO LEILA CRAVO NOS ANOS 70; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maringá, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Maria Eduarda Santana da Silva

ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A RELAÇÃO COM A PEDOFILIA; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maringá, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Sylvia Hissami Sato

QUESTÕES INDEFINIDAS E PRIMORDIAIS À APLICAÇÃO JUDICIAL DO CRIME DE STALKING; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maringá, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Julia Rafaela Meloquero de Campos

TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maringá; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Sabrina Santos Bornelli

ESTUPRO MARITAL E OS ?DEVERES DO CASAMENTO?; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maringá, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Caroline Franco da Rocha Feola

Revenge Porn: uma forma moderna de violência contra a mulher; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maringá; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Rafaela Persona

Pornografia da Vingança: a Tutela Penal da Imagem e da Intimidade; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maringá; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Jeisiane Ferreira de Carvalho

AS SANÇÕES PENAIS BRASILEIRAS FRENTE À PSICOPATIA; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Curso de Direito) - Centro Universitário de Maringá; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Felipe Pennacchi Segawa Tonetti

Extremismo político e direito: a perenidade do discurso nazista e o direito penal brasileiro; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Curso de Direito) - Centro Universitário de Maringá; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Mariana Shemberger Bardi

A Constituição de 1967, o AI-5 e o cerceamento da liberdade e da democracia durante a ditadura militar no Brasil; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maringá; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Gleisieli Aparecida de Freitas da Luz

Os crimes econômicos e o ordenamento jurídico brasileiro; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maringá; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Ingrid Caroline da Silva

Ativismo judicial e aborto: análise dos fundamentos jurídicos da atuação do STF; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Curso de Direito) - Centro Universitário de Maringá; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Maurício de Sousa Cardoso

O Princípio da Insignificância: história, desenvolvimento e aplicação no sistema jurídico-penal brasileiro; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Curso de Direito) - Centro Universitário de Maringá; Orientador: Alexander Rodrigues de Castro;

Produções bibliográficas

  • DE CASTRO, ALEXANDER ; DOS SANTOS, Ronaldo José ; DE ALMEIDA, FERNANDO RODRIGUES ; ANDRADE, RODRIGO DOS SANTOS . EL CÓMPUTO DOBLE DE LA PENA Y EL DAÑO MORAL AL PENADO DESDE LA PERSPECTIVA DE LA HISTORIA Y LA TEORÍA DEL DERECHO. ARACÊ - DIREITOS HUMANOS EM REVISTA , v. 7, p. e7475, 2025.

  • DE CASTRO, Alexander ; DOS SANTOS, Ronaldo José . O desaparecimento forçado de menores na ditadura de 1964: uma análise a partir da obra infância dos mortos, de José Louzeiro. IUS GENTIUM , v. 16, p. 21-41, 2025.

  • DE CASTRO, Alexander ; FACCO, Pedro Henrique . O CRITÉRIO DE RENDA NO AUXÍLIO-RECLUSÃO À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Boletim de Conjuntura (BOCA) , v. 19, p. 276-300, 2025.

  • CASTRO, ALEXANDER DE ; MARIANI JÚNIOR, JOÃO MARCOS . O direito ao esquecimento na sociedade da informação: a tutela do direito à honra do egresso do sistema penal. CUADERNOS DE EDUCACIÓN Y DESARROLLO , v. 17, p. e9544-17, 2025.

  • CASTRO, ALEXANDER DE ; MARIANI JÚNIOR, JOÃO MARCOS . Direitos da personalidade e a tutela penal: o direito ao esquecimento sob enfoque jusnaturalista e juspositivista. Brazilian Journal of Development , v. 11, p. e84400, 2025.

  • DE CASTRO, Alexander ; SÁ, Matheus Zorzi . O EMPREGO DO MEDO NA BIOPOLÍTICA E A VIOLAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE. Boletim de Conjuntura , v. 24, p. 258-282, 2025.

  • CASTRO, ALEXANDER RODRIGUES DE ; ANDRADE, Jacson Patric Augusto Kovaltchuk . Os direitos da personalidade no sistema penal brasileiro: uma análise crítica da proteção da dignidade humana no contexto criminal. OBSERVATORIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA , v. 23, p. 1-20, 2025.

  • DE CASTRO, Alexander . The Insignificance Principle between Germany and Brazil: a Cautionary Tale on Legal Imports. Criminal Law Forum , v. 35, p. 1-30, 2024.

  • CASTRO, ALEXANDER DE ; MOREIRA, MAYUME CAIRES ; MEIRA, Henrique Diniz . SERIA A LITERATURA ESSENCIAL AO SER HUMANO?. DIREITOS CULTURAIS (ONLINE) , v. 19, p. 21-35, 2024.

  • CASTRO, ALEXANDER DE ; SANTOS, RONALDO JOSÉ DOS . A evolução da proibição das entorpecentes para consumo pessoal: um estudo das legislações sobre drogas ao encontro de direitos da personalidade. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES , v. 17, p. e10896, 2024.

  • DE CASTRO, ALEXANDER . De objetivos universais a resultados locais: apontamentos para uma história da proteção regional aos direitos humanos. REVISTA BRASILEIRA DE HISTÓRIA & CIÊNCIAS SOCIAIS , v. 16, p. 246-269, 2024.

  • DE CASTRO, Alexander . A DUPLA RESPONSABILIZAÇÃO POR INSIDER TRADING NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA E A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA. Boletim de Conjuntura , v. 19, p. 661-681, 2024.

  • CASTRO, ALEXANDER DE ; MARIANI JÚNIOR, JOÃO MARCOS . O direito ao esquecimento e a reabilitação penal: a tutela dos direitos fundamentais da personalidade do indivíduo ressocializado na era da informação. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES , v. 17, p. e12930-17, 2024.

  • CASTRO, ALEXANDER DE ; LOPES, VINICIUS BASSO . O estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro (ADPF 347): uma visão crítica à luz dos direitos fundamentais da personalidade. CUADERNOS DE EDUCACIÓN Y DESARROLLO , v. 16, p. e6198-17, 2024.

  • DE CASTRO, Alexander ; LOPES, V. B. . O sistema penitenciário brasileiro e a complacência com a violação aos direitos fundamentais da personalidade: do discurso à realidade das práticas punitivas. ARGUMENTA , v. 43, p. 255-281, 2024.

  • DE CASTRO, Alexander ; DOS SANTOS, Ronaldo José . De menores abandonados e delinquentes a sujeitos de direitos: os estatutos jurídicos infanto-juvenis e o reconhecimento de direitos fundamentais da personalidade. IUS GENTIUM , v. 15, p. 175-195, 2024.

  • DE CASTRO, Alexander ; LOPES, V. B. . O MITO DA PRISÃO COMO FENÔMENO HISTÓRICO DE HUMANIZAÇÃO DAS PENAS: ENTRE A PROTEÇÃO E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE. REVISTA DIREITO E PAZ , v. 1, p. 160-175, 2024.

  • DE CASTRO, ALEXANDER ; FURLAN RIGOLIN, ISABELA . A Criança Marginalizada das Primeiras Décadas do Século XX no Discurso dos Salvadores da Criança: Contribuição à História do Direito do Menor no Brasil. REVISTA QUAESTIO IURIS , v. 17, p. 421-443, 2024.

  • DE CASTRO, Alexander ; SANTOS, D. P. ; LOPES, V. B. . REPENSANDO O CONCEITO DE CULPABILIDADE PENAL: A VULNERABILIDADE COMO ELEMENTO INDISPENSÁVEL PARA A MITIGAÇÃO DA SELETIVIDADE PENAL E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE. REVISTA DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS - UNIFAFIBE , v. 11, p. 311-345, 2023.

  • DE CASTRO, Alexander ; MEIRA, Henrique Diniz . A CONQUISTA DA PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA E AS ARTES: ESBOÇO DE INVESTIGAÇÃO HISTÓRICO-JURÍDICA. DIREITOS CULTURAIS (ONLINE) , v. 18, p. 57-72, 2023.

  • CASTRO, ALEXANDER DE ; RIGOLIN, ISABELA FURLAN . O punitivismo no Brasil, o Estado Penal e os adolescentes criminalizados. INTERAÇÃO , v. 14, p. e70116-22, 2023.

  • DE CASTRO, ALEXANDER ; CORDEIRO JUNIOR, S. L. . A LEI DE DROGAS E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA PESSOA. IUS GENTIUM , v. 14, p. 232-264, 2023.

  • DE CASTRO, Alexander ; ROUSSENQ, F. S. . O direito fundamental da personalidade à uma vida saudável e a funcionalização do instituto das patentes sobre medicamentos de alto custo. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES , v. 16, p. 22656-22681, 2023.

  • DE CASTRO, Alexander . A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO MENOR NO BRASIL: UM EXAME CRÍTICO DAS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AO LONGO DO SÉCULO XX (1927-1979). REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM , v. 18, p. 1-33, 2023.

  • DE CASTRO, Alexander ; MEIRA, Henrique Diniz ; TENÓRIO, Crístian Rodrigues . A contribuição do humanismo ibérico para as novas ideias sobre a natureza humana: Francisco de Vitória, Bartolomé de Las Casas e o debate de Valladolid. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES , v. 16, p. 34080-34117, 2023.

  • DE CASTRO, Alexander ; RIGOLIN, Isbela Furlan . O SISTEMA PENAL SUBTERRÂNEO NO TRATO AOS ?MENORES? DURANTE O REGIME MILITAR BRASILEIRO: BREVE HISTÓRIA DA VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA DE DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO BRASIL. REVISTA ELETRÔNICA DIREITO E POLÍTICA , v. 17, p. 6-36, 2022.

  • DE CASTRO, Alexander ; BORGIO, Fernanda Andreolla . O CRIME DE STALKING E O ASSÉDIO MORAL: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR. REVISTA DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS - UNIFAFIBE , v. 10, p. 1-24, 2022.

  • DE CASTRO, Alexander ; MEIRA, Henrique Diniz . O recolhimento de Pedro Bala ao reformatório: o Código de Menores de 1927 e os direitos da infância e da adolescência.. REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM , v. 17, p. 1-20, 2022.

  • BLACHNIO-PARZYCH, ANNA ; DE CASTRO, ALEXANDER . Insider trading in the European Union and in Brazil: a comparison of the essential elements of its definition. Journal of Financial Crime , v. 28, p. 1232-1243, 2021.

  • DE CASTRO, ALEXANDER ; TENÓRIO, Crístian Rodrigues . O HUMANISMO IBÉRICO E A HUMANIDADE DOS INDÍGENAS: FRANCISCO DE VITÓRIA E AS LEIS DE BURGOS. REVISTA DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS - UNIFAFIBE , v. 9, p. 28, 2021.

  • CASTRO, ALEXANDER DE ; BLACHNIO-PARZYCH, ANNA . THE SANCTIONING OF INSIDER TRADING IN BRAZIL AND IN THE EUROPEAN UNION AND THE PROTECTION OF RIGHTS: A COMPARATIVE ANALYSIS. REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM , v. 16, p. 1-30, 2021.

  • DE CASTRO, Alexander . A razão contra a História: pressupostos do Direito Natural Contratualista na Modernidade. REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS , v. 2, p. 15-48, 2021.

  • DE CASTRO, ALEXANDER ; NETO, SILVIO TOLEDO . POLÍTICA CRIMINAL DE ENTORPECENTES: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO USUÁRIO DE DROGAS EM FACE DA REPRESSÃO PENAL. REVISTA DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS - UNIFAFIBE , v. 8, p. 1-34, 2020.

  • DE CASTRO, Alexander ; TOLEDO NETO, Silvio . OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A QUESTÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE USO DE DROGAS. REVISTA JURÍDICA CESUMAR: MESTRADO (ONLINE) , v. 20, p. 445-461, 2020.

  • DE CASTRO, ALEXANDER . O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUAS VICISSITUDES ENTRE ALEMANHA E BRASIL: ANÁLISE DE UM CASO DE INADVERTIDA CRIATIVIDADE JURÍDICA (1964-2016). REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS , v. -, p. 39-64, 2019.

  • DE CASTRO, Alexander . MURATORI E OS DEFEITOS DA JURISPRUDÊNCIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS DAS REFORMAS JURÍDICAS SETECENTISTAS. REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM , v. 14, p. 31837, 2019.

  • DE CASTRO, ALEXANDER ; NASCIMENTO, Gabriel Bassaga . LIBERDADE DE EXPRESSÃO FRENTE À LIBERDADE RELIGIOSA: DIREITOS FUNDAMENTAIS EM CONFLITO E PROTEÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE FRENTE A DISCURSOS DE ÓDIO. REVISTA DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS - UNIFAFIBE , v. 7, p. 01-32, 2019.

  • DE CASTRO, Alexander . O legislador entre -felicidade pública- e -máxima felicidade-: contribuição à história da filosofia jurídica às vésperas da era dos direitos. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS , v. 1, p. 97-119, 2019.

  • CASTRO, ALEXANDER DE ; TOLEDO NETO, Silvio . Políticas públicas como forma de tutela dos direitos personalíssimo do idoso. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania , v. 4, p. 76-92, 2019.

  • DE CASTRO, Alexander ; MACRÌ, Francesco . IL PROBLEMA DEI DELITTI DI BAGATELLA NELL?EMERGENZA DELLO STATO COSTITUZIONALE: BREVE ANALISI DELL?EVOLUZIONE DEL SUO TRATTAMENTO TECNICO-DOGMATICO IN BRASILE E IN ITALIA. REVISTA DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS - UNIFAFIBE , v. 6, p. 538-579, 2018.

  • DE CASTRO, Alexander ; MACRÌ, Francesco . Insignificância e tenuidade do fato enquanto excludentes de tipicidade: uma análise da escassa lesividade da conduta nos sistemas penais brasileiro e italiano. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS , v. 39, p. 49-64, 2018.

  • CASTRO, ALEXANDER RODRIGUES DE . MAX WEBER E A RECEPÇÃO DO DIREITO ROMANO. REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM , v. 12, p. 889-909, 2017.

  • DE CASTRO, ALEXANDER . 'BOA RAZÃO' E CODIFICAÇÃO PENAL: APONTAMENTOS SOBRE A QUESTÃO PENAL SETECENTISTA EM PORTUGAL (1769-1789). Revista Brasileira de Estudos Políticos , v. 111, p. 105-143, 2016.

  • CASTRO, ALEXANDER RODRIGUES DE . FUNDAMENTOS PARA UMA CRÍTICA DO ESTATUTO DO ÍNDIO: RAÇA E HISTÓRIA DE LÉVI-STRAUSS. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM , v. 11, p. 275-303, 2016.

  • CASTRO, ALEXANDER DE . Enlightened Absolutism and legal culture in Portugal: Rise and decline of legal Pombalism in the 18th century (1769-1789). Zeitschrift der Savigny-Stiftung für Rechtsgeschichte: Germanistische Abteilung , v. 133, p. 296-364, 2016.

  • DE CASTRO, ALEXANDER . Max Weber e a história do direito: Fundamentos empíricos e historiográficos da sociologia jurídica weberiana. Revista Brasileira de Estudos Políticos , v. 112, p. 11-66, 2016.

  • DE CASTRO, Alexander ; RI JUNIOR, A. D. . Iluminismo e absolutismo no modelo jurídico-penal de Cesare Beccaria. Sequencia , v. 29, p. 261-284, 2008.

  • DE CASTRO, Alexander ; Sontag Ricardo (Org.) ; RI JUNIOR, A. D. (Org.) ; PAULA, A. R. (Org.) . Iluminismo e Direito Penal. 1ª. ed. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009. v. 1. 208p .

  • CASTRO, ALEXANDER RODRIGUES DE ; FACCO, Pedro Henrique ; MARIANI JÚNIOR, João Marcos . A EVOLUÇÃO DO TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA MULHER: DA IMPUNIDADE HISTÓRICA À LEI MARIA DA PENHA. In: Paulo Cezar Dias; Gustavo Silveira Siqueira; Rosane Teresinha Porto. (Org.). História do direito. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2025, v. , p. 28-49.

  • CASTRO, ALEXANDER RODRIGUES DE ; MARIANI JÚNIOR, João Marcos ; FACCO, Pedro Henrique . O DIREITO AO ESQUECIMENTO SOB A ÓTICA DO EGRESSO PENAL E SEUS FAMILIARES NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. In: Gustavo Noronha de Avila; Rogerio Luiz Nery Da Silva. (Org.). Direito penal, processo penal e constituição I. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2025, v. , p. 269-289.

  • CASTRO, ALEXANDER RODRIGUES DE ; FACCO, Pedro Henrique ; MARIANI JÚNIOR, João Marcos . A CRIMINALIZAÇÃO DE PRÁTICAS LABORAIS ABUSIVAS NO ÂMBITO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DOS DIREITOS HUMANOS. In: Gustavo Noronha de Avila; Rogerio Luiz Nery Da Silva. (Org.). Direito penal, processo penal e constituição I. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2025, v. , p. 51-72.

  • DE CASTRO, Alexander ; JORDAO, L. C. B. R. ; DOS SANTOS, Ronaldo José . A CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO DAS ENTORPECENTES PARA CONSUMO PESSOAL: UMA ANÁLISE DA OBJETIVIDADE JURÍDICA DA LEI DE DROGAS EM RELAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE DO USUÁRIO. In: CONPEDI. (Org.). Direito penal, processo penal e constituição III. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2024, v. , p. 26-45.

  • DE CASTRO, Alexander ; RIGOLIN, Isbela Furlan . A TESE DA DUPLA INIMPUTABILIDADE E A GARANTIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI. In: CONPEDI. (Org.). DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO II. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2022, v. , p. 24-39.

  • DE CASTRO, Alexander ; RIGOLIN, Isbela Furlan . A PERSONALIDADE DOS ANIMAIS MEDIANTE AS VERTENTES DO BEMESTAR ANIMAL E DO ABOLICIONISMO ANIMAL. In: CONPEDI. (Org.). Biodireito e direitos dos animais. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2022, v. , p. 219-236.

  • DE CASTRO, Alexander ; BORGIO, Fernanda Andreolla . O CRIME DE STALKING, O ASSÉDIO MORAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: REPERCUSSÕES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. In: CONPEDI. (Org.). Direito penal, processo penal e constituição II. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2022, v. , p. 167-182.

  • DE CASTRO, Alexander . Condicionantes Políticas do Direito Penal de Cesare Beccaria. In: Diego Nunes; Lucas Carlos Lima. (Org.). História da Cultura Jurídica e Ordenamento Jurídico Internacional. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022, v. , p. 13-37.

  • DE CASTRO, Alexander ; SILVA, Wanderson Fortunato Loiola . VIOLÊNCIA SEXUAL DE MENORES, A DIGNIDADE HUMANA E SEUS REFLEXOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. In: : Alexandre Manuel Lopes Rodrigues; Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro; Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth. (Org.). III Encontro Virtual do CONPEDI: Direito penal, processo penal e constituição I. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2021, v. , p. 328-348.

  • DE CASTRO, Alexander ; PAGANI, Fernanda Andreolla Borgio . A EDUCAÇÃO E OS DIREITOS DAS MULHERES: DIREITOS HUMANOS E DIREITOS DA PERSONALIDADE NA SUPERAÇÃO DO SEXISMO. In: CONPEDI. (Org.). Gênero, sexualidades e direito. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2021, v. , p. 62-77.

  • DE CASTRO, Alexander ; TOLEDO NETO, Silvio . DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. In: Gisele Mendes de Carvalho; Gustavo Noronha de Ávila; Camila Virissimo Rodrigues da Silva Moreira. (Org.). VIOLÊNCIA E DIREITOS DA PERSONALIDADE. 1ed.Birigüi: Editora Boreal, 2020, v. , p. 81-89.

  • DE CASTRO, Alexander ; TENÓRIO, Crístian Rodrigues . AS RAÍZES DO DIREITO À LIBERDADE (E DA PERSONALIDADE): PAINEL SOBRE A QUESTÃO HUMANA, E DIGNIDADE, NAS AMÉRICAS ESPANHOLA E LUSITANA NOS SÉCULOS XVII E XVIII. In: CONPEDI. (Org.). História do direito. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2020, v. , p. 85-105.

  • DE CASTRO, Alexander ; POLATO, Julia . O DISCURSO DE ÓDIO, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE FRENTE AOS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. In: CONPEDI. (Org.). Direitos e garantias fundamentais II. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2020, v. , p. 140-155.

  • DE CASTRO, Alexander ; BACK, Giovanna . EDUCAÇÃO E DIREITOS DA PERSONALIDADE: HISTÓRIA E DEMOCRACIA. In: Ricardo Marcelo Fonseca; Fernanda de Paula Ferreira Moi. (Org.). História do direito. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2019, v. , p. 29-44.

  • DE CASTRO, Alexander ; LIMA, Jeverson Elias . Dos aspectos jurídicos dos transplantes de órgãos no Brasil. In: Elisângela Cruz Faria. (Org.). Biodireito: temas controvertidos. 1ed.Brasília, DF: Zakarewicz, 2019, v. , p. 173-188.

  • DE CASTRO, Alexander ; MELO, Thiego Jordão Ribeiro . A dignidade da pessoa humana e a regulamentação da atividade de prestação de serviços sexuais. In: Elisângela Cruz Faria. (Org.). Biodireito: temas controvertidos. 1ed.Brasília, DF: Zakarewicz, 2019, v. , p. 259-272.

  • DE CASTRO, Alexander ; TENÓRIO, Crístian Rodrigues . As raízes do direito à liberdade (e da personalidade) ? painel sobre a questão humana, existência e dignidade nas Américas espanhola e lusitana no século XVI. In: CONPEDI/CESUPA. (Org.). História do direito. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2019, v. , p. 29-44.

  • DE CASTRO, Alexander ; TOLEDO NETO, Silvio . Seguridade social como direito fundamental: uma análise do benefício de prestação continuada como mecanismo de concretização da dignidade humana do idoso. In: Edith Maria Barbosa Ramos. (Org.). Direitos sociais, seguridade e previdência social II. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2018, v. , p. 80-95.

  • DE CASTRO, Alexander ; SAMPARO, Ana Julia Fernandes . Políticas públicas: lei seca e trânsito seguro. In: Cátia Rejane Liczbinski Sarreta; Cristhian Magnus de Marco; Julia Maurmann Ximenes. (Org.). Direitos sociais e políticas públicas I. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2018, v. , p. 379-397.

  • DE CASTRO, Alexander ; SEELAENDER, A. L. C. L. . Um jurisconsulto adaptável. Francisco Campos (1891-1968). In: MOTA, Carlos Guilherme; SALINAS, Natasha. (Org.). Os juristas na formação do Estado-Nação brasileiro. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2010, v. 3, p. 255-291.

  • DE CASTRO, Alexander ; RI JUNIOR, A. D. ; Sontag Ricardo ; PAULA, A. R. . Introdução. In: alexander rodrigues de castro, arno dal ri júnior. (Org.). Iluminismo e Direito Penal. 1ªed.Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009, v. 1, p. 9-12.

  • DE CASTRO, Alexander . Beccaria e o direito penal do absolutismo esclarecido: O reformismo habsbúrgico e o Iluminismo na Lombardia austríaca.. In: alexander rodrigues de castro, arno dal ri júnior. (Org.). Iluminismo e Direito Penal. 1ªed.Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009, v. , p. 13-66.

  • DE CASTRO, ALEXANDER . Juvenile Justice in Brazil. ACADEMIA. The magazine of the Polish Academy of Sciences, Varsóvia, Polônia, p. 54 - 57, 01 abr. 2024.

  • DE CASTRO, ALEXANDER . Sądownictwo wobec nieletnich w Brazylii. ACADEMIA. Magazyn Polskiej Akademii Nauk, Varsóvia, Polônia, p. 54 - 57, 01 abr. 2024.

  • DE CASTRO, Alexander . O Utilitarismo De Cesare Beccaria e a Eficácia Do Direito Penal No Estado Absolutsita. In: Encontro de História do Direito: A Construção do Direito Penal e do Processo Penal Modernos, 2008, Florianópolis. Anais do Encontro de História do Direito.. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008.

  • DE CASTRO, Alexander . O Contrato Social e os fundamentos contratualistas em Dos Delitos e das Penas de Cesare Beccaria. In: I Seminário Projetos em Foco, 2007, Florianópolis. Anais do I Seminário Projetos em Foco. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007.

  • DE CASTRO, Alexander . Direito e Racionalidade: elementos do direito moderno em Max Weber. In: XI semana jurídica do CAXIF, 2007, Florianópolis. Anais da XI semana jurídica do CAXIF. Porto Alegre: Editora Don Quixote, 2007.

  • DE CASTRO, Alexander ; LIMA, Jeverson Elias ; SOUZA,Gustavo Poldo de ; CORRÊA, Suellen . AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL: A PROBLEMATIZAÇÃO DA ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI 13.718/2018.. In: I CONGRESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DA UNIFATECIE, 2019, Paranavaí. ANAIS DO I CONGRESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DA UNIFATECIE. Paranavaí: EduFatecie, 2018. p. 52-55.

  • DE CASTRO, ALEXANDER ; TOLEDO NETO, Silvio ; CHAVES, Mariane Ferreira . DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO PRINCÍPIO JURÍDICO FUNDAMENTAL ? GARANTIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E BREVE ANÁLISE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO DIREITO PENAL MÍNIMO. In: Iº Congresso de Constitucionalização do Direito da UniFatecie, 2019, Paranavaí. Anais do Iº Congresso de Constitucionalização do Direito da UniFatecie. Paranavaí: EduFatecie, 2018. p. 62-65.

  • DE CASTRO, Alexander ; SAMPARO, Ana Julia Fernandes ; SANTOS, Helena de Oliveira dos . ESCORÇO HISTÓRICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS CONSTITUIÇÕES NACIONAIS. In: Iº Congresso de Constitucionalização do Direito da UniFatecie, 2019, Paranavaí. Anais do Iº Congresso de Constitucionalização do Direito da UniFatecie. Paranavaí: EduFatecie, 2018. p. 71-75.

  • DE CASTRO, Alexander ; SAMPARO, Ana Julia Fernandes ; BEZERRA, Tailon Yoshio Kawano ; SANTOS, Helena de Oliveira dos . FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO. In: Iº Congresso de Constitucionalização do Direito da UniFatecie, 2019, Paranavaí. Anais do Iº Congresso de Constitucionalização do Direito da UniFatecie. Paranavaí: UniFatecie, 2018. p. 87-90.

  • DE CASTRO, Alexander ; LIMA, Jeverson Elias ; GUEDES, Diego Vinicios . ORIGEM DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO. In: Iº Congresso de Constitucionalização do Direito da UniFatecie, 2019, Paranavaí. Anais do Iº Congresso de Constitucionalização do Direito da UniFatecie. Paranavaí: EduFatecie, 2018. p. 134-137.

  • DE CASTRO, Alexander ; TOLEDO NETO, Silvio ; BEZERRA, Tailon Yoshio Kawano ; SANTOS, Helena de Oliveira dos . PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO GARANTIA INDIVIDUAL FUNDAMENTAL. In: Iº Congresso de Constitucionalização do Direito da UniFatecie, 2019, Paranavaí. Anais do Iº Congresso de Constitucionalização do Direito da UniFatecie. Paranavaí: EduFatecie, 2018. p. 150-153.

  • DE CASTRO, ALEXANDER . A ciência penal luso-brasileira e as origens da codificação: da boa razão à publicação do projeto de código criminal de pascoal de Mello Freire (1769-1823). In: X CONGRESSO BRASILEIRO DE HISTÓRIA DO DIREITO, 2018, São Paulo. ANAIS DO X CONGRESSO BRASILEIRO DE HISTÓRIA DO DIREITO. São Paulo: IBHD, 2018. p. 24-28.

  • DE CASTRO, Alexander ; SANTOS, Ronaldo José . Código de Menores de 1927: a institucionalização da violação de direitos fundamentais da personalidade. 2024. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • DE CASTRO, Alexander ; RIGOLIN, ISABELA FURLAN . A ditadura de 1964 e a afronta aos direitos fundamentais e da personalidade das crianças e adolescentes marginalizados. 2024. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • DE CASTRO, Alexander . The Making of a Penal Code in the early 19th Century: the 1830 Brazilian Codification as a case study on the intellectual history of law. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • DE CASTRO, Alexander . The problem of Bagatelle Crimes and the Insignificance Principle: a case analysis in the development and circulation of ideas in criminal law. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • DE CASTRO, Alexander . The Penal Code and its transnational foundations in the early 19th Century. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • DE CASTRO, Alexander ; NASCIMENTO, Gabriel Bassaga . Devido Processo Legal como Mecanismo de Proteção aos Direitos da Personalidade. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DE CASTRO, ALEXANDER . Legislating against power in the early 19th-century Liberalism: An analysis of parliamentary activities in the 1830 Brazilian penal codification process. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • DE CASTRO, ALEXANDER . O impeachment de Dilma Rousseff e a história das rupturas institucionais brasileiras. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • DE CASTRO, Alexander . Penal Code and Liberalismo in early 19th-century Brazil. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • DE CASTRO, ALEXANDER . A ciência penal luso-brasileira e as origens da codificação: da boa razão à publicação do projeto de código criminal de Pascoal De Mello Freire (1769-1823). 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • DE CASTRO, ALEXANDER . Economia Política e Justiça Social em momentos de crise. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • DE CASTRO, ALEXANDER . The Graduate Program in Law of UniCesumar. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • DE CASTRO, Alexander . The Graduate Program in Law of UniCesumar. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • DE CASTRO, ALEXANDER . The Penal Code in the Rise of Liberalism: a study on the transnational formation of 19th-century criminal law between Europe and South America. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • DE CASTRO, ALEXANDER . Origins of the Criminal Code of the Empire of Brazil: from the Pombaline Reforms to the Brazilian Liberalism (1772-1830). 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • DE CASTRO, ALEXANDER . OS DEFEITOS DA JURISPRUDÊNCIA SEGUNDO MURATORI: ANTECEDENTES DA CRÍTICA ILUMINISTA DO DIREITO COMUM. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DE CASTRO, Alexander . O problema penal em Portugal: da lei da boa razão ao projeto de código criminal de Pascoal de Mello Freire (1769-1789). 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DE CASTRO, Alexander . The theoretical foundations of the first Brazilian Penal Code: from the Portuguese Enlightenment to the Brazilian Liberalism (1772? 1830). 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • DE CASTRO, Alexander . The Portuguese Assentos between the King-Legislator and the Tribunal-Legislator. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • DE CASTRO, Alexander . The Italian legal thought and the Austrian absolutism in the age of the Enlightenment: the Austrian domination of Lombardy and the Milanese philosophers of Accademia dei Pugni. (1749-1780). 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DE CASTRO, Alexander . Fisiocracia e Utilitarismo no Iluminismo jurídico italiano.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DE CASTRO, Alexander . La recente riforma dei reati sessuali in Brasile. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • DE CASTRO, Alexander . O Utilitarismo De Cesare Beccaria e a Eficácia Do Direito Penal No Estado Absolutsita. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • DE CASTRO, Alexander ; COSTA, Maurício Mesurini da . Racionalidade do Direito constitucionalizado: uma aproximação entre Weber e Ferrajoli. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DE CASTRO, Alexander . O Contrato Social e os fundamentos contratualistas em Dos Delitos e das Penas de Cesare Beccaria. 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • DE CASTRO, Alexander . Absolutismo e Iluminismo no século XVIII: Cesare Beccaria e as raízes do utilitarismo. 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • DE CASTRO, Alexander . Direito e Racionalidade: elementos do direito moderno em Max Weber. 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • DE CASTRO, Alexander ; COSTA, Maurício Mesurini da . A Sociologia Jurídica de Max Weber. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • DE CASTRO, Alexander ; Sontag Ricardo . Reformismo Filosófico e Direito Penal: Beccaria e Bentham na construção do direito moderno. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • DE CASTRO, Alexander . Utilitarismo e Contrato Social: uma síntese no Iluminismo.. 2006. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • DE CASTRO, Alexander . Beccaria e a Filosofia Política da Modernidade Européia. 2005. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • DE CASTRO, Alexander . O materialismo radical iluminista. 2003. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • DE CASTRO, Alexander . CODES OF LAW FOR UNDERPRIVILEGED YOUTHS. AN OVERVIEW OF BRAZILIAN JUVENILE LAW IN THE 20TH CENTURY (1927-1979) 2024 (Working Paper).

  • DE CASTRO, Alexander ; FONSECA, Ricardo Marcelo . COSTA, Pietro. No Alto e no Centro: Imagens da Ordem e da Soberania entre Medievo e Modernidade, In COSTA, Pietro. Marcelo. Soberania, representação, democracia ensaios de história do pensamento.. Curitiba: Juruá, 2010. (Tradução/Outra).

  • DE CASTRO, Alexander ; FONSECA, Ricardo Marcelo . COSTA, Pietro. História do Direito: Imagens Comparadas, In COSTA, Pietro. Soberania, representação, democracia ensaios de história do pensamento.. Curitiba: Juruá, 2010. (Tradução/Outra).

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DE CASTRO, Alexander . Avaliação sobre projeto submetido ao programa PIBIC (protocolo 99449) da UniCesumar. 2025.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre o texto 'estudo das condições...' (protocolo: 1207762) submetido ao XIV EPCC- Encontro Internacional de Produção Científica. 2025.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre o texto 'aplicabilidade de...' (protocolo: 1219064) submetido ao XIV EPCC- Encontro Internacional de Produção Científica. 2025.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre o texto 'desafios e formas...' (protocolo: 1226130) submetido ao XIV EPCC- Encontro Internacional de Produção Científica. 2025.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre o texto 'informações orientadas...' (protocolo: 1226229) submetido ao XIV EPCC- Encontro Internacional de Produção Científica. 2025.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre o texto 'a gestão do conhecimento...' (protocolo: 1226676) submetido ao XIV EPCC- Encontro Internacional de Produção Científica. 2025.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre o texto 'influenciadores digitais...' (protocolo: 1227455) submetido ao XIV EPCC- Encontro Internacional de Produção Científica. 2025.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre o texto 'entre o direito...' (protocolo: 1227854) submetido ao XIV EPCC- Encontro Internacional de Produção Científica. 2025.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre o texto 'paz, justiça...' (protocolo: 1227955) submetido ao XIV EPCC- Encontro Internacional de Produção Científica. 2025.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre texto 'análise criminal...' (protocolo: 1273659) submetido ao VII Congresso Internacional de Direitos da Personalidade e o 5º Encontro Científico de Alunos e Egressos ? PPGCJ UNICESUMAR. 2025.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre texto 'reflexões da reincidência...' (protocolo: 1273674) submetido ao VII Congresso Internacional de Direitos da Personalidade e o 5º Encontro Científico de Alunos e Egressos ? PPGCJ UNICESUMAR. 2025.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre texto 'a pesquisa empírica...' (protocolo: 1275638) submetido ao VII Congresso Internacional de Direitos da Personalidade e o 5º Encontro Científico de Alunos e Egressos ? PPGCJ UNICESUMAR. 2025.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre texto 'a institucionalização...' (protocolo: 1275710) submetido ao VII Congresso Internacional de Direitos da Personalidade e o 5º Encontro Científico de Alunos e Egressos ? PPGCJ UNICESUMAR. 2025.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre texto 'emprego de estereótipos...' (protocolo: 1275972) submetido ao VII Congresso Internacional de Direitos da Personalidade e o 5º Encontro Científico de Alunos e Egressos ? PPGCJ UNICESUMAR. 2025.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre texto 'a interpretação...' (protocolo: 1292208) submetido ao VII Congresso Internacional de Direitos da Personalidade e o 5º Encontro Científico de Alunos e Egressos ? PPGCJ UNICESUMAR. 2025.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre texto 'dos métodos...' (protocolo: 1292763) submetido ao VII Congresso Internacional de Direitos da Personalidade e o 5º Encontro Científico de Alunos e Egressos ? PPGCJ UNICESUMAR. 2025.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre texto 'feminicídios...' (protocolo: 1293007) submetido ao VII Congresso Internacional de Direitos da Personalidade e o 5º Encontro Científico de Alunos e Egressos ? PPGCJ UNICESUMAR. 2025.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre texto 'pobreza...' (protocolo: 1293431) submetido ao VII Congresso Internacional de Direitos da Personalidade e o 5º Encontro Científico de Alunos e Egressos ? PPGCJ UNICESUMAR. 2025.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre texto 'o massacre...' (protocolo: 1293654) submetido ao VII Congresso Internacional de Direitos da Personalidade e o 5º Encontro Científico de Alunos e Egressos ? PPGCJ UNICESUMAR. 2025.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre texto 'direito penal...' (protocolo: 1293697) submetido ao VII Congresso Internacional de Direitos da Personalidade e o 5º Encontro Científico de Alunos e Egressos ? PPGCJ UNICESUMAR. 2025.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre texto 'o mercado...' (protocolo: 1293835) submetido ao VII Congresso Internacional de Direitos da Personalidade e o 5º Encontro Científico de Alunos e Egressos ? PPGCJ UNICESUMAR. 2025.

DE CASTRO, Alexander . Avaliação do artigo ?ENTRE A NORMA E A PRÁTICA: DESAFIOS DO JUIZ DAS GARANTIAS NO MARANHÃO? submetido ao Evento do CONPEDI de São Paulo de 2025. 2025.

DE CASTRO, Alexander . Avaliação do artigo ?IN DUBIO PRO SOCIETATE: ABERRATIO ICTUS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO? submetido ao Evento do CONPEDI de São Paulo de 2025. 2025.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre artigo submetido a revista. Título do artigo: 'O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL...' Revista: THEMIS: Revista da Esmec. 2025.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre artigo submetido a revista. Título do artigo: ' artigo identificado sob o nº 21435' Revista: Revista Eletrônica Direito e Política - ISSN 1980-7791. 2025.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre artigo submetido a revista. Título do artigo: ' O NÚMERO DE CONDENADOS...' Revista: Revista Ius Gentium. 2025.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre artigo submetido a revista. Título do artigo: ' HISTÓRIA, DIREITO E ' Revista: Revista Ius Gentium. 2025.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre artigo submetido a revista. Título do artigo: ' DA LEGITIMIDADE DOS PAIS PARA REQUERER A ALTERAÇÃO DO NOME CIVIL PARA O SOCIAL DE FILHO TRANSGÊNERO EM ATESTADO DE ÓBITO ...' Revista: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 2025.

DE CASTRO, Alexander . parecer sobre o projeto de iniciação científica protocolo 96777 UniCesumar. 2024.

DE CASTRO, Alexander . parecer sobre o projeto de iniciação científica protocolo 96878 UniCesumar. 2024.

DE CASTRO, Alexander . parecer sobre o projeto de iniciação científica protocolo 97162 UniCesumar. 2024.

DE CASTRO, Alexander . parecer sobre o projeto de iniciação científica protocolo 97175 UniCesumar. 2024.

DE CASTRO, Alexander . parecer sobre o projeto de iniciação científica protocolo 97335 UniCesumar. 2024.

DE CASTRO, Alexander . parecer sobre o projeto de iniciação científica protocolo 97356 UniCesumar. 2024.

DE CASTRO, Alexander . parecer sobre o projeto de iniciação científica protocolo 97403 UniCesumar. 2024.

DE CASTRO, Alexander ; ALMEIDA, Fernando Rodrigues ; MEIRA, Henrique Diniz ; ARAUJO, Helber R. . Coordenação de Grupo de Trabalho (GT 10: Direitos da Personalidade e seus impactos na sociedade contemporânea: a lupa dos direitos humanos) - I Congresso de Direito Unicesumar / VI Congresso Internacional de DIREITOS DA PERSONALIDADE. 2024.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre Resumo simples 'A ETERNA LUTA PELO DIREITO PERSSONALÍSSIMO À VIDA CONTRA A IDEIA DO ABORTO' Na mostra de iniciação científica UniCesumar. 2024.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre Resumo simples ?MAGAZINE LUIZA E TRAINEE PARA NEGROS: DISCRIMINAÇÃO INVERSA OU POLÍTICA PÚBLICA AFIRMATIVA' Na mostra de iniciação científica UniCesumar. 2024.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre Resumo simples ?INOVAÇÕES SOCIAIS: COOPERATIVAS COMO AGENTES DE PROMOÇÃO DO DIREITO DE PERSONALIDADE À EDUCAÇÃO' Na mostra de iniciação científica UniCesumar. 2024.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre Resumo simples ?DEEPFAKES E SUA INFLUÊNCIA NA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA PENAL' na mostra de iniciação científica UniCesumar. 2024.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre Resumo simples ?VIABILIDADE DO TINGIMENTO DO COURO UTILIZANDO PIGMENTOS NATURAIS' na mostra de iniciação científica UniCesumar. 2024.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre Resumo simples ?DESENVOLVIMENTO DE MANTA IMPERMEABILIZANTE COM GARRAFA PET (POLIETILENO TEREFTALATO)' na mostra de iniciação científica UniCesumar. 2024.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre Resumo simples ?RACISMO AMBIENTAL: DESIGUALDADES AMBIENTAIS EM COMUNIDADES RACIALIZADAS E A NEGAÇÃO DE SEUS DIREITOS HUMANOS' na mostra de iniciação científica UniCesumar. 2024.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre Resumo simples ?LUXO SEM GLAMOUR: O CUSTO ALTO DA MODA BARATA, SUSTENTABILIDADE, DIREITOS DA PERSONALIDADE E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA' na mostra de iniciação científica UniCesumar. 2024.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre Resumo simples ?EPIPHANY, UM ESTUDO DE RECEPÇÃO: COMO OS FÃS DO GRUPO BTS PERCEBEM AS CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS?' na mostra de iniciação científica UniCesumar. 2024.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre Resumo simples ?ENTRE HARMONIAS E JULGAMENTOS: A INTERSEÇÃO ENTRE O TRIBUNAL DO JÚRI E A MÚSICA' na mostra de iniciação científica UniCesumar. 2024.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre Resumo simples ?SOBRE A QUESTÃO JUDAICA: DA CRÍTICA MARXISTA AOS DIREITOS HUMANOS AO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL DO SÉCULO XX' na mostra de iniciação científica UniCesumar. 2024.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre Resumo simples ?AS MAZELAS HERDADAS PELO SISTEMA INQUISITÓRIO NO BRASIL E IMPACTOS RELATIVOS À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA' na mostra de iniciação científica UniCesumar. 2024.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre Resumo simples ?PRISÃO, VULNERABILIDADE E IDENTIDADE: REFLEXÃO SOBRE A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER ENCARCERADA' na mostra de iniciação científica UniCesumar. 2024.

DE CASTRO, Alexander . Avaliação do artigo 'MANEIRAS DE FAZER' submetido à Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul. 2024.

DE CASTRO, Alexander . Avaliação do artigo 'O solidarismo' submetido à Revista Brasileira de História & Ciências Sociais. 2024.

DE CASTRO, Alexander . Avaliação do artigo submetido à revista IUS GENTIUM, 'A evolução do crime e das respostas do Estado. 2024.

DE CASTRO, Alexander . Parecer: Artigo avaliado para a Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (Santa Maria) - ISSN 1981-3694. 2023.

DE CASTRO, Alexander . Parecer: Artigo avaliado para a Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - ISSN: 0104-6594. 2023.

DE CASTRO, Alexander . Parecer: Revista Eletrônica Direito e Política ? Univali - ISSN 1980-7791. 2023.

DE CASTRO, Alexander . Parecer 1: Artigo avaliado para a Revista Jurídica Cesumar ? Mestrado - ISSN 2176-9184. 2023.

DE CASTRO, Alexander . Parecer 2: Artigo avaliado [re-submissão] para a Revista Jurídica Cesumar ? Mestrado - ISSN 2176-9184. 2023.

DE CASTRO, Alexander . Parecer 3: Artigo avaliado para a Revista Jurídica Cesumar ? Mestrado - ISSN 2176-9184. 2023.

DE CASTRO, Alexander . Parecer: Artigo avaliado para a Revista Direitos Democráticos & Estado Moderno - e-ISSN 2675-7648. 2023.

DE CASTRO, Alexander . Parecer: Artigo avaliado para a Revista História do Direito: Revista do Instituto Brasileiro de História do Direito - ISSN 2764-9792. 2023.

DE CASTRO, Alexander . Parecer 1: Artigo avaliado para a Revista Ius Gentium - ISSN 2237-4965. 2023.

DE CASTRO, Alexander . Parecer 2: Artigo avaliado para a Revista Ius Gentium - ISSN 2237-4965. 2023.

DE CASTRO, Alexander . Parecer 1 sobre artigo submetido ao XII SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO da UENP (título: 'NOTES ON THE TUTELAGE...'). 2023.

DE CASTRO, Alexander . Parecer 2 sobre artigo submetido ao XII SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO da UENP (título: 'TERRITORIAL DISPUTE...'). 2023.

DE CASTRO, Alexander . Parecer 3 sobre artigo submetido ao XII SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO da UENP (título: 'JUDICIAL ACTIVISM...'). 2023.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre projeto de iniciação científica submetido ao programa de iniciação científica da UniCesumar (título: 'A APLICAÇÃO DO DIREITO DE PERSONALIDADE NA PROTEÇÃO DA AUTONOMIA DE VONTADE DO CONSUMIDOR'). 2023.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre projeto de iniciação científica submetido ao programa de iniciação científica da UniCesumar (título: 'USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - AI NO MEIO JUDICIÁRIO'). 2023.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre projeto de iniciação científica submetido ao programa de iniciação científica da UniCesumar (título: 'ATRAVÉS DOS VÉUS: OS DIREITOS DAS MULHERES IRANIANAS'). 2023.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre projeto de iniciação científica submetido ao programa de iniciação científica da UniCesumar (título: 'MECANISMOS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM CASOS...'). 2023.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre projeto de iniciação científica submetido ao programa de iniciação científica da UniCesumar (título: 'A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DA VINGANÇA PORNOGRÁFICA POR PERFIL FAKE'). 2023.

DE CASTRO, Alexander . Avaliação de apresentação oral. EPCC. Título: O Abalo dos sustentáculos empresariais durante pandemia da COVID-19. 2023.

DE CASTRO, Alexander . Avaliação de apresentação oral. EPCC. Título: Funcionalidade dos sistemas familiares com relação a importância e a consciência no desempenho dos diferentes papeis dentro do sistema familiar. 2023.

DE CASTRO, Alexander . Avaliação de apresentação oral. EPCC. Título: O fenômeno do ESG - ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE e sua relação com as convenções da OIT. 2023.

DE CASTRO, Alexander . Avaliação de apresentação oral. EPCC. Título: O estudo dos deslocamentos nas cidades de Loanda a partir da realização da pesquisa OD. 2023.

DE CASTRO, Alexander . Avaliação de apresentação oral. EPCC. Título: A (in) eficácia da função ressocializadora da pena. 2023.

DE CASTRO, Alexander . Avaliação de apresentação oral. EPCC. Título: Os deslocamentos na pequena cidade. 2023.

DE CASTRO, Alexander . Elaboração de questões de direito penal para o concurso para SUBPROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS junto ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE EDITAL Nº 01/2023 ANEXO. 2023.

DE CASTRO, Alexander . Avaliação de apresentação oral. EPCC. Título: Atendimento especializado a mulheres vítimas de violência doméstica e a importância das delegacias especializadas de atendimento à mulher. 2023.

DE CASTRO, Alexander . Coordenação de Grupo de Trabalho (GT 1: Ciências Criminais e Direitos da Personalidade) 2.° ENCONTRO DE ALUNOS E EGRESSOS PPGCJ ? UNICESUMAR. 2022.

DE CASTRO, Alexander . Elaboração de Projeto para Candidatua ao Programa Polonez Bis: The Code for Minors and Underprivileged Children: the response to the ?minors problem? during Brazil?s authoritarian regime (1964-1985). 2022.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre candidatura à sexta chamada do programa de bolsas do Instituto de Estudos Avançados da Academia de Ciências da Polônia (2022-2023) (Projeto: BATTLE, VIOLENCE AND RITUAL FIGHTING IN LATIN AMERICA). 2022.

DE CASTRO, ALEXANDER . Parecer 1 (ID 80947) sobre artigo científico submetido à Revista História do Direito ISSN 2675-9284. 2022.

DE CASTRO, Alexander . Parecer 2 (ID 83368) sobre artigo científico submetido à Revista História do Direito ISSN 2675-9284. 2022.

DE CASTRO, Alexander . Parecer (ID 6594) sobre artigo submetido à Revista Direito Público para dossiê sobre Friedrich Müller. 2022.

DE CASTRO, Alexander . Parecer (ID 6686) sobre artigo submetido à Revista Direito Público. 2022.

DE CASTRO, Alexander . Parecer 1 (ID 1313) sobre artigo científico submetido à Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas ISSN 2318-5732. 2022.

DE CASTRO, Alexander . Parecer 2 (ID 1205) sobre artigo científico submetido à Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas ISSN 2318-5732. 2022.

DE CASTRO, Alexander . Parecer 3 (ID 1171) sobre artigo científico submetido à Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas ISSN 2318-5732. 2022.

DE CASTRO, Alexander . Parecer (ID 11282) sobre artigo científico submetido à Revista Jurídica Cesumar - Mestrado ISSN 2176-9184. 2022.

DE CASTRO, Alexander . A história da proteção regional dos direitos humanos: de objetivos universais a resultados locais (Elaboração de Projeto: Candidatura ao Programa de Bolsa Produtividade em Pesquisa CNPq). 2022.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre Candidatura a iniciação científica processo nº 94365/2022 (Título do Projeto: ''O PAPEL DA PORNOGRAFIA...'). 2022.

DE CASTRO, Alexander . Parecer 1 sobre trabalho submetido à XI Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica da UniCesumar (Título do trabalho: Os Partidos Políticos como instituições...). 2022.

DE CASTRO, Alexander . Parecer 2 sobre trabalho submetido à XI Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica da UniCesumar (Título: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A DISSEMINAÇÃO...). 2022.

DE CASTRO, Alexander . Parecer 3 sobre trabalho submetido à XI Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica da UniCesumar (Título: História e Arquitetura...). 2022.

DE CASTRO, Alexander . Parecer 4 sobre trabalho submetido à XI Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica da UniCesumar (Título: OS EFEITOS DO USO PROLONGADO DA MEDICALIZAÇÃO...). 2022.

DE CASTRO, Alexander . Parecer 5 sobre trabalho submetido à XI Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica da UniCesumar (Título: PLANEJAMENTO FAMILIAR: UMA ANÁLISE...). 2022.

DE CASTRO, Alexander . Parecer 6 sobre trabalho submetido à XI Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica da UniCesumar (Título: BRASIL COLÔNIA: CATEQUIZAÇÃO E COLONIZAÇÃO...). 2022.

DE CASTRO, Alexander . Relatório Final Projeto Programa de Bolsa Produtividade ICETI. Título: Direitos humanos e direitos da personalidade na modernidade: uma investigação sobre as origens históricas, os fundamentos filosóficos e as interrelações entre dois âmbitos de direitos dedicados à proteção da pessoa. 2022.

DE CASTRO, Alexander . Direitos da Personalidade, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos a partir da Primeira Modernidade: da história do desenvolvimento dos ramos paralelos de proteção da pessoa humana ao reconhecimento novos direitos inerentes à dignidade da pessoa humana (Elaboração de Projeto - Candidatura ao Programa de Bolsas de Produtividade em Pesquisa do ICETI). 2022.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre trabalho (código 12455) submetido ao XII EPCC ? Encontro Internacional de Produção Científica UniCesumar. 2021.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre trabalho (código 12397) submetido ao XII EPCC ? Encontro Internacional de Produção Científica UniCesumar. 2021.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre trabalho (código 13150) submetido ao XII EPCC ? Encontro Internacional de Produção Científica UniCesumar. 2021.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre trabalho (código 12865) submetido ao XII EPCC ? Encontro Internacional de Produção Científica UniCesumar. 2021.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre trabalho (código 12937) submetido ao XII EPCC ? Encontro Internacional de Produção Científica UniCesumar. 2021.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre trabalho (código 12453) submetido ao XII EPCC ? Encontro Internacional de Produção Científica UniCesumar. 2021.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre trabalho (código 12394) submetido ao XII EPCC ? Encontro Internacional de Produção Científica UniCesumar. 2021.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre trabalho (código 12986) submetido ao XII EPCC ? Encontro Internacional de Produção Científica UniCesumar. 2021.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre trabalho (código 12733) submetido ao XII EPCC ? Encontro Internacional de Produção Científica UniCesumar. 2021.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre trabalho (código 12704) submetido ao XII EPCC ? Encontro Internacional de Produção Científica UniCesumar. 2021.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre trabalho (código 12359) submetido ao XII EPCC ? Encontro Internacional de Produção Científica UniCesumar. 2021.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre trabalho (código 12599) submetido ao XII EPCC ? Encontro Internacional de Produção Científica UniCesumar. 2021.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre trabalho (código 12774) submetido ao XII EPCC ? Encontro Internacional de Produção Científica UniCesumar. 2021.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre trabalho (código 12557) submetido ao XII EPCC ? Encontro Internacional de Produção Científica UniCesumar. 2021.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre trabalho (código 12962) submetido ao XII EPCC ? Encontro Internacional de Produção Científica UniCesumar. 2021.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre trabalho (código 12338) submetido ao XII EPCC ? Encontro Internacional de Produção Científica UniCesumar. 2021.

DE CASTRO, Alexander . Parecer circunstanciado em projeto de iniciação científica (protocolo 91853) na UniCesumar. 2021.

DE CASTRO, Alexander . Parecer circunstanciado em projeto de iniciação científica (protocolo 93039) na UniCesumar. 2021.

DE CASTRO, Alexander . Parecer circunstanciado em projeto de iniciação científica (protocolo 93185) na UniCesumar. 2021.

DE CASTRO, Alexander . Parecer 1 sobre artigo submetido ao XI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO da UENP. 2021.

DE CASTRO, Alexander . Parecer 2 sobre artigo submetido ao XI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO da UENP. 2021.

DE CASTRO, Alexander . Avaliação de Artigo para a Revista do Instito Brasileiro de História do Direito (IBHD). 2021.

DE CASTRO, Alexander . Parecer 1 sobre artigo submetido à Revista Jurídica Cesumar (ISSN 2176-9184). 2021.

DE CASTRO, Alexander . Parecer 2 sobre artigo submetido à Revista Jurídica Cesumar (ISSN 2176-9184). 2021.

DE CASTRO, Alexander . Parecer 3 sobre artigo submetido à Revista Jurídica Cesumar (ISSN 2176-9184). 2021.

DE CASTRO, Alexander . Parecer 4 sobre artigo submetido à Revista Jurídica Cesumar (ISSN 2176-9184). 2021.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre artigo submetido à Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro - RECONTO. 2021.

DE CASTRO, Alexander . Parecer 4 sobre artigo submetido aos CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - UFRGS (ISSN: 1678-5029 - E-ISSN: 2317-8558). 2021.

DE CASTRO, Alexander . ATESTADO Nº. 1136 - parecer sobre artigo para a revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGDir/UFRGS. 2020.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre artigo submetido à Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (Volume 15, número 1, 2020). ISSN 1981-3694. 2020.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre artigo submetido à Revista Direito, Estado e Sociedade (ISSN 1516-6104). 2020.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre artigo (ID n° 4146) submetido à Revista Brasileira de Direito ? RBD (ISSN 2238-0604). 2020.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre artigo (ID n° 3947) submetido à Revista Brasileira de Direito ? RBD (ISSN 2238-0604). 2020.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre artigo para a revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGDir/UFRGS. 2020.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre artigo submetido à Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Pelotas. 2020.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre artigo submetido à Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Pelotas. 2020.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre artigo submetido à Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Pelotas. 2020.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre artigo submetido à Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). 2020.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre artigo submetido à Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). 2020.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre artigo submetido à Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). 2020.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre trabalho submetido ao evento X Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito UENP. 2020.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre trabalho submetido ao evento X Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito UENP. 2020.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre trabalho submetido ao evento VI Seminário Internacional de Direitos Humanos (VI SEMIDI) da UNISAL. 2020.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre trabalho submetido ao evento VI Seminário Internacional de Direitos Humanos (VI SEMIDI) da UNISAL. 2020.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre trabalho submetido ao evento VI Seminário Internacional de Direitos Humanos (VI SEMIDI) da UNISAL. 2020.

DE CASTRO, Alexander . Parecer de avaliação de projeto de iniciação científica (Processo 090051/2020) UniCesumar). 2020.

DE CASTRO, Alexander . Parecer de avaliação de projeto de iniciação científica (Processo 090197/2020) UniCesumar. 2020.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre trabalhos submetido à mostra interna de iniciação científica (Processo 12059) UniCesumar. 2020.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre trabalhos submetido à mostra interna de iniciação científica (Processo 12079) UniCesumar. 2020.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre trabalhos submetido à mostra interna de iniciação científica (Processo 12280) UniCesumar. 2020.

DE CASTRO, Alexander . Parecer de avaliação de candidatura a bolsa do Polish Institute of Advanced Studies (call for fellowships for the academic year 2020-2021. 2020.

DE CASTRO, Alexander . Coordenação de Grupo de Trabalho (GT 1: Ciências Criminais) II Congresso de Direitos Humanos e Novos Paradigmas do Direito da UniFatecie. 2020.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre trabalhos submetido à mostra interna de iniciação científica (Processo 11714) UniCesumar. 2020.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre artigo submetido à Revista Jurídica Cesumar (ISSN 2176-9184). 2020.

DE CASTRO, Alexander . 2º Parecer sobre artigo submetido à Revista Jurídica Cesumar (ISSN 2176-9184). 2020.

DE CASTRO, Alexander . 2º Parecer EPCC 2019 AVALIAÇÃO ? ARTIGO CIENTIFICO ? COD DE IDENTIFICAÇÃO Nº 181032. 2019.

DE CASTRO, Alexander . 3º Parecer EPCC 2019 AVALIAÇÃO ? ARTIGO CIENTIFICO ? COD DE IDENTIFICAÇÃO Nº 181034. 2019.

DE CASTRO, Alexander . 4º Parecer EPCC 2019 AVALIAÇÃO ? ARTIGO CIENTIFICO ? COD DE IDENTIFICAÇÃO Nº 185853. 2019.

DE CASTRO, Alexander . 5º Parecer EPCC 2019 AVALIAÇÃO ? ARTIGO CIENTIFICO ? COD DE IDENTIFICAÇÃO Nº 186336. 2019.

DE CASTRO, Alexander . 6º Parecer EPCC 2019 AVALIAÇÃO ? ARTIGO CIENTIFICO ? COD DE IDENTIFICAÇÃO Nº186864. 2019.

DE CASTRO, Alexander . 7º Parecer EPCC 2019 AVALIAÇÃO ? ARTIGO CIENTIFICO ? COD DE IDENTIFICAÇÃO Nº187110. 2019.

DE CASTRO, Alexander . 8º Parecer EPCC 2019 AVALIAÇÃO ? ARTIGO CIENTIFICO ? COD DE IDENTIFICAÇÃO Nº187302. 2019.

DE CASTRO, Alexander . 9º Parecer EPCC 2019 AVALIAÇÃO ? ARTIGO CIENTIFICO ? COD DE IDENTIFICAÇÃO Nº187618. 2019.

DE CASTRO, Alexander . 10º Parecer EPCC 2019 AVALIAÇÃO ? ARTIGO CIENTIFICO ? COD DE IDENTIFICAÇÃO Nº187770. 2019.

DE CASTRO, Alexander . 11º Parecer EPCC 2019 AVALIAÇÃO ? ARTIGO CIENTIFICO ? COD DE IDENTIFICAÇÃO Nº188003. 2019.

DE CASTRO, Alexander . 12º Parecer EPCC 2019 AVALIAÇÃO ? ARTIGO CIENTIFICO ? COD DE IDENTIFICAÇÃO Nº188051. 2019.

DE CASTRO, Alexander . 13º Parecer EPCC 2019 AVALIAÇÃO ? ARTIGO CIENTIFICO ? COD DE IDENTIFICAÇÃO Nº 188122. 2019.

DE CASTRO, Alexander . 14º Parecer EPCC 2019 AVALIAÇÃO ? ARTIGO CIENTIFICO ? COD DE IDENTIFICAÇÃO Nº 188139. 2019.

DE CASTRO, Alexander . 15º Parecer EPCC 2019 AVALIAÇÃO ? ARTIGO CIENTIFICO ? COD DE IDENTIFICAÇÃO Nº 188214. 2019.

DE CASTRO, Alexander . 16º Parecer EPCC 2019 AVALIAÇÃO ? ARTIGO CIENTIFICO ? COD DE IDENTIFICAÇÃO Nº 188216. 2019.

DE CASTRO, Alexander . 17º Parecer EPCC 2019 AVALIAÇÃO ? ARTIGO CIENTIFICO ? COD DE IDENTIFICAÇÃO Nº 188250. 2019.

DE CASTRO, Alexander . 18º Parecer EPCC 2019 AVALIAÇÃO ? ARTIGO CIENTIFICO ? COD DE IDENTIFICAÇÃO Nº 188282. 2019.

DE CASTRO, Alexander . 19º Parecer EPCC 2019 AVALIAÇÃO ? ARTIGO CIENTIFICO ? COD DE IDENTIFICAÇÃO Nº 188301. 2019.

DE CASTRO, Alexander . 1º Parecer EPCC 2019 AVALIAÇÃO ? ARTIGO CIENTIFICO ? COD DE IDENTIFICAÇÃO Nº 172988. 2019.

DE CASTRO, Alexander . 20º Parecer EPCC 2019 AVALIAÇÃO ? ARTIGO CIENTIFICO ? COD DE IDENTIFICAÇÃO Nº 188329. 2019.

DE CASTRO, Alexander . 21º Parecer EPCC 2019 AVALIAÇÃO ? ARTIGO CIENTIFICO ? COD DE IDENTIFICAÇÃO Nº 188345. 2019.

DE CASTRO, Alexander . 22º Parecer EPCC 2019 AVALIAÇÃO ? ARTIGO CIENTIFICO ? COD DE IDENTIFICAÇÃO Nº 188348. 2019.

DE CASTRO, Alexander . 23º Parecer EPCC 2019 AVALIAÇÃO ? ARTIGO CIENTIFICO ? COD DE IDENTIFICAÇÃO Nº 188374. 2019.

DE CASTRO, Alexander . 24º Parecer EPCC 2019 AVALIAÇÃO ? ARTIGO CIENTIFICO ? COD DE IDENTIFICAÇÃO Nº 188416. 2019.

DE CASTRO, Alexander . 25º Parecer EPCC 2019 AVALIAÇÃO ? ARTIGO CIENTIFICO ? COD DE IDENTIFICAÇÃO Nº 188419. 2019.

DE CASTRO, Alexander . Parecer sobre artigo submetido à Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGDir/UFRGS, ISSN 1678-5029, ISSN Eletrônico 2317-855. 2019.

DE CASTRO, Alexander . Parecer de Artigo Científico em outubro de 2018 (primeiro), REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS correspondente ao CERTIFICADO Nº. 523. 2018.

DE CASTRO, Alexander . Parecer de Artigo Científico em Março de 2018 (primeiro), REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS correspondente ao CERTIFICADO Nº. 457. 2018.

DE CASTRO, Alexander . Parecer de Artigo Científico em Março de 2018 (segundo) REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS correspondente ao CERTIFICADO Nº. 457. 2018.

DE CASTRO, Alexander . Parecer de Artigo Científico em outubro de 2018 (segundo), REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS correspondente ao CERTIFICADO Nº. 523. 2018.

DE CASTRO, Alexander . Parecer de Artigo Científico em julho de 2018 (primeiro) para a Revista Electrónica de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (ISSN 2182-9845). 2018.

DE CASTRO, Alexander . Parecer de Artigo em julho de 2018 (segundo) Revista Electrónica de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (ISSN 2182-9845). 2018.

DE CASTRO, ALEXANDER . Parecer sobre artigo científico em 5/04/2017, Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. 2017.

DE CASTRO, ALEXANDER . Parecer sobre Artigo Científico em 23/07/2017 para a Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. 2017.

DE CASTRO, ALEXANDER . Parecer sobre Aritgo Científico para a Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, (Volume 12, número 3, 2017). 2017.

DE CASTRO, Alexander . História do Direito Penal em vídeo - Iluminismo jurídico-penal luso-brasileiro (Castro) PT-BR. 2020. (Programa de rádio ou TV/Outra).

DE CASTRO, Alexander . Temas de direito penal. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

DE CASTRO, Alexander . Direito em Debate. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

DE CASTRO, ALEXANDER . Brazil ? background of the crisis and outlook on 2018 elections. 2018. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

DE CASTRO, Alexander . Ich betreibe Rechtsgeschichte. 2020; Tema: Por que eu pesquiso em história do direito?. (Site).

DE CASTRO, ALEXANDER ; MATOS, M. V. A. B. de . A República e a Constituição dos Notáveis. 2018; Tema: As ideias político-constitucionais do positivista Miguel Lemos expressas no documento "Ao Povo e ao Governo da República? (depois republicado com o nome de ?Constituição sem Constituinte?). (Blog).

DE CASTRO, Alexander ; RIBEIRO, Daniela Menengoti . Minicurso: A guerra na Ucrânia: História e Direito Internacional (Turma 1). 2024. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

DE CASTRO, Alexander ; RIBEIRO, Daniela Menengoti . Minicurso: A guerra na Ucrânia: História e Direito Internacional (Turma 2). 2024. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

DE CASTRO, Alexander . Code of Laws for Underprivileged Youths: juvenile law and the 'minors problem' in Brazil (1927?1979). 2024. (Palestra).

DE CASTRO, Alexander . The Code for Minors and its reform: juvenile law and the ?minors problem? in Brazil (1927-1979). 2023. (Palestra).

DE CASTRO, Alexander . Juvenile law and the invention of the ?minor? as a legal category in 20th Century Brazil. 2023. (Palestra).

DE CASTRO, Alexander . Palestra na Universidade de Muenster (Alemanha): The Codes of Minors as Gateways to an Underground Penal System: the Legal Treatment of Underprivileged Children and Adolescents in Twentieth-century Brazil (1927?1990). 2022. (Palestra).

DE CASTRO, Alexander . Palestra e debate no Curso de Direito da UniCesumar sobre a guerra na Ucrânia: história e direito internacional. 2022. (Palestra).

DE CASTRO, Alexander . Relatório Final do Projeto AS ORIGENS DA TUTELA PENAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Código penal, liberalismo e a cultura jurídica brasileira na formação transnacional do direito penal oitocentista. 2020. (Relatório de pesquisa).

DE CASTRO, Alexander . As origens do princípio da insignificância entre Brasil e Alemanha. 2020. (Palestra).

DE CASTRO, ALEXANDER . Plano de Ensino da Disciplina de Direito Penal II. 2018. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - PlanodeEnsino).

DE CASTRO, ALEXANDER . Programa da Disciplina de Direito Penal II. 2018. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Programadediciplina).

DE CASTRO, Alexander . Plano de Ensino da Disciplina de Tópicos Avançados em História do Direito. 2018. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Planodeensinodediciplina).

DE CASTRO, Alexander . Programa da Disciplina de Tópicos Avançados em História do Direito. 2018. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - ProgramadeDisciplina).

DE CASTRO, Alexander . Plano de Ensino da Disciplina de Teoria das Ciências Sociais. 2018. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Planodeensinodediciplina).

DE CASTRO, Alexander . rograma da Disciplina de Teoria das Ciências Sociais. 2018. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - ProgramadeDisciplina).

DE CASTRO, Alexander . Final Report of the Research Stay at PIASt. 2018. (Relatório de pesquisa).

DE CASTRO, Alexander . O impeachment de Dilma Rousseff e a história das rupturas institucionais brasileiras. 2018. (Palestra).

DE CASTRO, Alexander . Legislating against power in the early 19th-century Liberalism: An analysis of parliamentary activities in the 1830 Brazilian penal codification process. 2018. (Palestra).

DE CASTRO, Alexander . Penal Code and Liberalismo in early 19th-century Brazil. 2018. (Palestra).

DE CASTRO, Alexander . Economia Política e Justiça Social em momentos de crise. 2018. (Palestra).

DE CASTRO, ALEXANDER . The Graduate Programa in Law of UniCesumar. 2018. (Palestra).

DE CASTRO, Alexander . The Graduate Program in Law of UniCesumar. 2018. (Palestra).

DE CASTRO, ALEXANDER . The Penal Code in the Rise of Liberalism: a study on the transnational formation of 19th-century criminal law between Europe and South America. 2017. (Palestra).

DE CASTRO, Alexander . Plano de ensino da diciplina de filosofia do direito. 2008. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Plano de Ensino).

DE CASTRO, Alexander . Programa da diciplina de filosofia do direito. 2008. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Programa de Disciplina).

DE CASTRO, Alexander . Programa da disciplina de hermenêutica jurídica. 2008. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Programa de diciplina).

DE CASTRO, Alexander . Plano de ensino da diciplina de sociologia do direito. 2008. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Plano de ensino de diciplina).

DE CASTRO, Alexander . Programa da disciplina de sociologia do direito. 2008. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Programa de diciplina).

DE CASTRO, Alexander . Plano de ensino da diciplina de hermenêutica jurídica. 2008. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Plano de Ensino).

DE CASTRO, Alexander ; COSTA, Maurício Mesurini da . A Sociologia Jurídica em Max Weber. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

DE CASTRO, Alexander ; Sontag Ricardo . Reformismo Filosófico e Direito Penal: Beccaria e Bentham na construção do direito moderno. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Projetos de pesquisa

  • 2023 - Atual

    The Code for Minors and Underprivileged Children: the response to the minors problem during Brazils authoritarian regime (1964-1985), Descrição: We intend to study the evolution of juvenile law in Brazil during the military dictatorship that ruled the country between 1964 and 1985. The history of juvenile law in Brazil started in the early 20th Century, when a series of reforms led to the establishment of the first juvenile court (in 1923) and the enactment of the first Code for Minors (in 1927). A product of the reverberations of the US-born child-saving movement, which emphasized the absurdity of punishing children the same way as adults and advocated for an approach that focused on their ability to rehabilitate, these reforms sought to deal with the minors problem with a tutelary approach that prefer to guard and educate juveniles, rather than punishing them. In so doing, the new system cared for not only those involved in illicit activities, but also for those who have been abandoned or whose families could not provide for them materially or morally. Delinquent minors should be committed to reformatory schools, whereas abandoned and destitute children should be sent to preservation schools. The rapid industrialization of the 1940s through the 1960s and the consequent internal migration from impoverished rural areas to urban centers led to an increase in the presence of street children in the urban landscape of the country. Due to their association with petty crime and mendicancy, they rapidly became a matter of public security and the minors problem came up on the spotlight again, this time as a pressing public concern. In 1964, the Brazilian democracy collapsed under a coup détat that installed a pro-West conservative government led by the military. The new dictatorial government acknowledged the insufficiency of the 1920s system and instituted the FUNABEM (National Foundation for the Wellbeing of Minors), a federal institution that should conduct studies and investigations concerning the minors problem, elaborate the National Policy for the Wellbeing of Minors and coordinate its implementation nationwide by local state agencies. In 1979, a new Code for Minors was enacted. The evidence suggests that this new code was the result of a decade long discussion that involved the sociological/criminological knowledge produced within the FUNABEM system and contributions of the Brazilian legal community, represented mainly by the Brazilian Association of Judges of Minors. In order to understand the nature of the changes in the policies for underprivileged children and in the juvenile law of the period, we will analyze documents produced by legal experts of the period (i.e., theoretical publications, experts opinions, reports, precedents, besides enacted legislation and legal bills), as well as studies and technical documents produced within the FUNABEM system. In doing so, we hope to reconstruct the legal and criminological debate about how to deal with juvenile delinquency and child abandonment in the military-ruled Brazil and how it related to the political and social contexts in the country at that time.The 1979 Code for Minors seems to have consolidated and formalized most of the practices that were already in the process of being implemented by the FUNABEM system since the mid-1960s. The main innovation was the adoption of the Irregular Situation Doctrine, which unified the categories of abandoned minor and delinquent minor in the concept of minor in an irregular situation, and thus enabled preventive repressive measures to be taken against possible antisocial behavior by juveniles that, while being in situation of abandonment or extreme poverty, had never actually been involved in illicit activities.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Alexander Rodrigues de Castro - Coordenador / Dagmara Woźniakowska - Integrante., Financiador(es): Narodowe Centrum Nauki - Outra.

  • 2017 - 2018

    The Penal Code in the Rise of Liberalism: a study on the transnational formation of 19th-century criminal law between Europe and South America, Descrição: At the PIASt, Dr. de Castro will be investigating the history of criminal law between the 18th and 19th Centuries from a transnational perspective. The construction of modern criminal law in the 18th and 19th Centuries was largely a transnational process. The theoretical foundations of criminal law were established by a few philosophers and jurists (Beccaria, Feuerbach, etc.) whose influence spread across countries. But this transnationalism did not stop at the theoretical level. In any major criminal law reform of a wide range of countries, the intense intertextuality between penal codes, draft penal codes, preparatory works and parliamentary proceedings from different and distant areas is evident. However, if the theory was clearly dominated by the overwhelming influence of a few prominent thinkers, the practical solutions lawmakers devised when drafting legislation seem to have been the terrain of a much more levelled cooperative elaboration. All across European states and their former colonies in the Americas, criminal codes were translated to the vernacular, debated and compared, lawmakers explicitly copied each other and every new penal code would appeared to be the synthesis of many previous ones. In the end, all these ?legal transplants? give the impression of a strange uniformity in the legislation of very different regions. In reality, they all tended to acquire different meanings when amalgamating to the local culture and conditions thanks to a in an intense work of cultural translation. Despite this horizontality, some penal codifications stood out for containing what was then perceived as a well-constructed synthesis of what criminal law thought had so far produced. They became important points of dissemination of technical solutions for several other penal codes in their respective geographical and cultural areas. Two such cases were the 1813 Bavarian penal code and the 1830 Brazilian penal code. The 1813 Bavarian code, built upon other codifications in the German speaking area, is regarded as a milestone in criminal law history and influenced several other penal codes. The 1830 Brazilian penal code collected the innovations of many antecedents (the 1810 French penal code, the 1822 Spanish penal code, etc.) to produce a codification regarded as a masterpiece of legislation by many of its contemporaries. Translated into French and studied by important scholars, it became an important reference in the 1852 Portuguese and 1848 Spanish codification processes, as well as in many Latin American codifications made thereafter. They are also representatives of the emergence of early 19th-century criminal law liberalism. Despite the conservatism of the post-Napoleonic restoration era, criminal law thought had moved from its enlightened-absolutism phase, more concerned with the use of criminal law as an instrument of rule, to a moderate liberal approach, where the social disciplining of popular classes shared space with the preoccupation of limiting its arbitrary use against members of the bourgeois civil society. Therefore, their analysis can serve as excellent points of reference to map the chain of interconnections in the transnational development of 19th-century criminal law.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Alexander Rodrigues de Castro - Coordenador., Financiador(es): Polish Institute of Advanced Studies - Bolsa.

  • 2015 - 2016

    A comparative study on the early 19th Century Criminal Law Science in Brazil and Germany, Descrição: O projeto de pesquisas tem como objetivo aprofundar a compreensão da evolução do direito penal posterior na primeira metade do século XIX. Após a transição paradigmática por qual a disciplina havia passado no século XVIII, inicia-se - com o movimento codificador - um período de cientifização da dogmática jurídico-penal. Vários são os códigos penais promulgados no período. Procura-se, portanto, analisar os aspectos convergentes e divergentes da ciência jurídico-penal em dois contextos nacionais diferentes e suas respectivas contribuições à formação da ciência penal posterior.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Alexander Rodrigues de Castro - Coordenador., Financiador(es): Fritz Thyssen Stiftung - Bolsa.

  • 2012 - 2014

    Geschichte der Rechtsdurchsetzung, Descrição: O objetivo desse projeto é estudar os problemas relativos à aplicação do direito em alguns momentos da história. Na parte que tocava à mim, eu estudava os problemas implicados na aplicação da lei penal formulada por influência do pensamento iluminista em contexto para os quais aquelas ideias não tinham sido em principio formuladas, tal como Portugal da segunda métade do século XVIII e o Brasil por ocasião da promulgação do Código Criminal do Império. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (2) . , Integrantes: Alexander Rodrigues de Castro - Coordenador / Peter Oestmann - Integrante / Sandro Wieggerich - Integrante / Jonas Stephan - Integrante.

  • 2006 - 2010

    O impacto das correntes antiformalistas na cultura jurídica do século XX, Descrição: O projeto visa analisar os movimentos surgidos no âmbito da ciência jurídica nas primeiras décadas do século XX como reação ao que vinha qualificado como excessivo formalismo e conceitualismo da dogmática jurídica e da jurisprudência dos conceitos . Em particular o projeto se dedica ao exame do impacto das correntes antiformalistas nas disciplinas da Filosofia e da História do Direito, assim como no Direito Internacional. Neste último ramo do direito, são fonte de análise as contribuições oferecidas por Léon Duguit, Georges Scelles, Nicolas Politi, na França; Santi Romano, Roberto Ago e a escola de Milão, na Itália.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (6) . , Integrantes: Alexander Rodrigues de Castro - Integrante / Arno Dal Ri Júnior - Coordenador / Clarissa Franzoi Dri - Integrante / Beatrice Guimarães Nóbrega - Integrante / Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro - Integrante / Mariana Machado Rocha - Integrante / Márcio Schiefler Fontes - Integrante / Marcel Soares de Souza - Integrante., Financiador(es): Fondazione Cassamarca - Auxílio financeiro / Universidade Federal de Santa Catarina - Cooperação / Università degli Studi di Firenze - Cooperação / Università degli Studi di Milano - Cooperação.

  • 2006 - Atual

    História da Cultura Jurídica, Descrição: O presente projeto tem por objetivo estudar a história da cultura jurídica no Ocidente, em especial no Ocidente Medieval e Moderno. Neste âmbito, a iniciativa é visa o desenvolvimento de um estudo aprofundado dos pressupostos sociais, culturais e humanos que levaram a constituição de um determinado ambiente intelectual no campo do direito em diferentes momentos da história do Ocidente. O projeto atualment dividi-se em dois linhas dediacas ao estudo da história do direito penal, uma sobre os fundamentos iluministas do direito penal moderno e outra sobre o direito penal do Estado Novo brasileiro. As atividades do projeto constituiem-sem grupos de estudos interinstitucionais, com participantes de inúmeras univesidades brasileiras e estrageiras, como UFSC, USP, UFPR, Universidade de Florença (UNIFI) e Universidade de Roma (La Sapienza), econtros regionais, nacionais e internacionais e divulgação e publicação de trabalhos. Além dos artigos publicados pelos membros do grupo em congressos e encontros, prepara-se atualmente a publicação de dois volumes referentes aos atuais eixos temáticos do projeto: "Iluminismo e Direito Penal" e "Direito Penal e Estado Novo".. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Alexander Rodrigues de Castro - Integrante / Ricardo Sontag - Integrante / Arno Dal Ri Júnior - Coordenador / Airton Cerqueira-Leite Seelaender - Integrante / Diego Nunes - Integrante / Alexandre Ribas de Paula - Integrante / Moisés Soares - Integrante / Cristiano Celmer Balz - Integrante / Lucas Carlos Lima - Integrante., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro / Universidade Federal de Santa Catarina - Auxílio financeiro.

  • 2004 - 2006

    Os Crimes contra a segurança do Estado na História da Cultura Punitiva Ocidental, Descrição: O projeto dedica-se a análise da evolução dos discursos e práticas que influenciaram a construção das noções e a aplicação das sanções relativas ao ''crimen laesae maiestatis", ao "crime político", ao "crime contra o Estado" e ao "crime contra a segurança nacional" na história da cultura punitiva ocidental. Para tanto, apresenta os delitos acima citados como representantes de uma mesma genealogia. As análises se articulam na seguinte perspectiva: I.) CONSTRUINDO A NOÇÃO DE UM DELITO: O Crime contra o Estado na Experiência Penal Grega; Surgimento e Consolidação do Crimen Laesae Maiestatis no Direito Penal Romano; A Evolução nas Doutrinas Penais da Idade Média; A Conclusão de um Itinerário no Ancien Régime; O crimen laesae maiestatis nas ordenações portuguesas entre Medievo e Modernidade. II) A TRANSFIGURAÇÃO DE UM DELITO: As Contestações do Barão de Montesquieu e do Marquês de Beccaria; A Révolution que faz a transfiguração. III) O SINUOSO PERCURSO NA RESIGNIFICAÇÃO DE UM DELITO: O Code pénal de Napoleão; A Escola Clássica e a rejeição de Francesco Carrara; Escola Positiva e Cesare Lombroso; Códigos e Legislações Penais de Tradição Autoritária: O Codice Rocco e o Ordenamento penal na Alemanha Nazista; O Sistema Penal Brasileiro: O Código Penal de Nelson Hungria e a Lei de Segurança Nacional; O Século XXI e os novos inimigos da segurança do Estado.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (11) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Alexander Rodrigues de Castro - Integrante / Ricardo Sontag - Integrante / Arno Dal Ri Júnior - Coordenador / Caetano Dias Correia - Integrante / Diego Nunes - Integrante / Alexandre Ribas de Paula - Integrante / Moisés Soares - Integrante / Luciene Dal Ri - Integrante / Matheus Felipe de Castro - Integrante / Felipe de Faria Ramos - Integrante / Pietro Tadei Nakata - Integrante / Luísa Sangoi - Integrante / Gabriel Videira - Integrante / Alexandre Hubert Pereira - Integrante / Thiago Martinelli - Integrante / Carolina Quaresma - Integrante / Bruna Maresch - Integrante / Mileine Denk - Integrante., Financiador(es): Universidade Federal de Santa Catarina - Cooperação / Fondazione Cassamarca - Auxílio financeiro.

  • 2001 - 2002

    Programa de Iniciação Científica - PIC: O Comportamento Criminoso na Sociedade Contemporânea e as Tendências Críticas da Criminologia, Descrição: Leituras sobre as tendência Críticas da Criminologia, especialmente a Criminologia da Reação Social e a Criminologia Radical. Averiguação das teses destas tendências da Criminologia Crítica sobre o comportamento criminoso na sociedade contemporânea e o Direito Penal moderno. Redação do Relatório Final.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Alexander Rodrigues de Castro - Integrante / Nilson Nobuaki Yamauti - Coordenador., Financiador(es): Universidade Estadual de Maringá - Auxílio financeiro.

Histórico profissional

Experiência profissional

2023 - Atual

Universidade de Varsovia

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

2018 - 2018

University Of Warsaw

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

2018 - 2018

Polish Academy of Sciences

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

2018 - 2018

Fundação Terra Brasilis

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

2015 - 2016

Westfälische Wilhelms-Universität Münster

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Gastwissenschaftler Pesquisador Pós-doutorado, Carga horária: 40

Outras informações:
Pesquisador de Pós-doutorado (Gastwissenschafler) com bolsa da Fritz Thyssen Stiftung

2014 - 2014

Westfälische Wilhelms-Universität Münster

Vínculo: , Enquadramento Funcional: wissenschaftlicher Mitarbeiter Pós-Doutorado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Pesquisador de Pós-doutorado com contrato com a Universidade

2014 - 2014

Westfälische Wilhelms-Universität Münster

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Gastwissenschaftler Pesquisador Pós-doutorado

Outras informações:
Gastwissenschaftler no Exzellenzcluster da Westfälische Wilhelms-Universität Münster(WWU) no âmbito do projeto "Geschichte der Rechtsdurchsetzung" realizando pesquisas de pós-doutorado

2014 - 2014

Westfälische Wilhelms-Universität Münster

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Gastwissenschaftler Pesquisador Pós-doutorado

Outras informações:
Gastwissenschaftler no Institut für Rechtsgeschichte da Westfälische Wilhelms-Universität Münster (WWU) com a Bolsa WWU Fellowship da Westfälische Wilhelms-Universität Münster

2012 - 2014

Westfälische Wilhelms-Universität Münster

Vínculo: Pesquisador visitante, Enquadramento Funcional: Gastdoktorand

Outras informações:
Gastdoktorand no Institut für Rechtsgeschichte da Westfälische Wilhelms-Universität Münster (WWU), Alemanha

2011 - 2012

Centro di studi per la storia del pensiero giuridico moderno (UNIFI)

Vínculo: Pesquisador visitante, Enquadramento Funcional: Ricercatore Visitante

Outras informações:
Pesquisador visitante no Centro di Studi per la Storia de Pensiero Giuridico Moderno da Università degli studi di Firenze (UNIFI), no âmbito do programa de doutorado em Storia e Teoria del Diritto junto à mesma universidade

2009 - 2015

Centro Universitário CESUSC

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12

Outras informações:
Disciplinas ministradas: Teoria do Direito, Direito Penal e Metodologia da Pesquisa em Direito

2008 - 2009

FAAG - Faculdades Anita Garibaldi

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12

Outras informações:
Disciplinas ministradas: Filosofia do Direito Sociologia do Direito Hermenêutica Jurídica

Atividades

  • 02/2008

    Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Hermenêutica Jurídica, Sociologia do Direito, Filosofia do Direito

2008 - 2009

Universidade Federal de Santa Catarina

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20

Outras informações:
Lecionou Direito Penal

2006 - 2008

Universidade Federal de Santa Catarina

Vínculo: livre, Enquadramento Funcional: pesquisador, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

  • 07/2006 - 02/2007

    Ensino, Sociologia Jurídica, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Assistente na Disciplina de Sociologia do Direito

2003 - 2004

Universidade Estadual de Maringá

Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 16

Outras informações:
Estágio no Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) da Universidade Estadual de Maringá Área de Direito Civil

2002 - 2003

Universidade Estadual de Maringá

Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

Outras informações:
Estagiário de serviços administrativos Programa de Bolsa-Estágio da Universidade Estadual de Maringá

2001 - 2001

Universidade Estadual de Maringá

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 8

Outras informações:
Monitor da disciplina de Sociologia do Direito, oferecida pelo Departamento de Ciências Sociais junto ao Curso de Direito, ambos da Universidade Estadual de Maringá Supervisor: Prof. Dr. Nilson Nobuaki Yamauti

Atividades

  • 08/2003 - 03/2004

    Estágios , Serviço de Assistência Judiciária, Serviço de Assistência Judiciária.Estágio realizado, Estágio em Advocacia - Assistência Judiciária para pessoas carentes.

  • 04/2001 - 05/2002

    Outras atividades técnico-científicas , Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, Centro de Ciências Humanas Letras e Artes.Atividade realizada, Monitoria de Sociologia Jurídica.

2005 - 2006

Hiconci Hidráulica e Construção Civil Ltda

Vínculo: Prestador de Serviços, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico, Carga horária: 20

Outras informações:
Assessor para assuntos jurídicos Áreas: Direito Administrativo Direito Civil Direito Contratual (Civil e Administrativo) Direito do Trabalho

Atividades

  • 02/2005 - 03/2006

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Hiconci Hidráulica e Construção Civil Ltda.Cargo ou função, Assessoria Jurídica.

2016 - 2016

Freie Universität Berlin

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 40

Outras informações:
Pesquisador de Pós-doutorado (Gastwissenschafler) com bolsa da Fritz Thyssen Stiftung

2015 - Atual

União de Faculdades Metropolitanas de Maringá

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12

Outras informações:
Disciplinas ministradas: história do direito, direito internacional e direito legislativo e eleitoral

2017 - Atual

Centro Universitário de Maringá

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40

2017 - 2018

Polish Institute of Advanced Studies

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Fellow, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

2018 - 2021

Centro universitário UniFatecie, UniFatecie

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

2018 - Atual

Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 8