Thomaz Muylaert de Carvalho Britto
Procurador da República (MPF). Ex-Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP, março a julho de 2023). Doutor em Sociologia Política pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (PPGSP/UENF, 2024). Mestre em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (PPGDC/UFF, 2019). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes (2018). Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (2017). Foi Coordenador de TCC em Direito (2019 a 2024), Membro do Núcleo Docente Estruturante (2019 a 2022) e Professor de Direito Constitucional da Universidade Estácio de Sá (2018 a 2025). Pesquisador e palestrante do Curso de Extensão em Comércio Internacional e Arbitragem (2015 e 2016). Monitor das disciplinas Direito Cambial (2014), Teoria Geral do Processo (2015) e Direitos Humanos (março a junho de 2016). Professor voluntário da disciplina Redação no Instituto Casa da Juventude (julho a novembro de 2016). Bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica pela Universidade Federal Fluminense (Agosto de 2016 a Julho de 2017). Orador, pela UFF, em diversas competições da área jurídica. Coordenador-geral da Revista de Direito dos Monitores (RDM-UFF) no período de agosto de 2015 a junho de 2017. Contemplado com o 1 lugar na área de Ciências Sociais Aplicadas II na XVII Semana de Monitoria da UFF (2014). Prêmio de reconhecimento acadêmico (UFF, 2016). Menção Honrosa de Mérito Acadêmico (UFF, 2017). Láurea Acadêmica (UFF, 2017).
Informações coletadas do Lattes em 12/09/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Sociologia Política
2020 - 2024
Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
Título: Comissões Parlamentares de Inquérito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (2009/2020): instrumentos efetivos de fiscalização?
Hugo Alberto Borsani Cardozo.
Mestrado em Direito Constitucional
2018 - 2019
Universidade Federal Fluminense
Título: Mutação inconstitucional: realidade fática e norma jurídica, Ano de Obtenção: 2019
Cassio Luis Casagrande.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Interpretação; Limites; Inconstitucional.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Especialização em Direito Constitucional
2017 - 2018
S B I
Título: A (im)prescindibilidade das imunidades parlamentares no Brasil
Graduação em Direito
2012 - 2017
Universidade Federal Fluminense
Título: Ativismo judicial e suas implicações: uma análise sobre a postura criativa dos juízes nas decisões fundamentadas nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
Orientador: Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro
Formação complementar
2018 - 2018
Direitos autorais e sociedade. (Carga horária: 5h). , FGV Online, FGV, Brasil.
2018 - 2018
Introdução à Segurança do Trabalho. (Carga horária: 3h). , Universidade Corporativa Estácio, EDUCARE, Brasil.
2018 - 2018
Primeiros Socorros. (Carga horária: 4h). , Universidade Corporativa Estácio, EDUCARE, Brasil.
2018 - 2018
Treinamento sobre Segurança da Informação. (Carga horária: 2h). , Universidade Corporativa Estácio, EDUCARE, Brasil.
2018 - 2018
Modelo de Ensino - Nova Versão. (Carga horária: 20h). , Universidade Corporativa Estácio, EDUCARE, Brasil.
2018 - 2018
Guia de Orientação Docente. (Carga horária: 1h). , Universidade Corporativa Estácio, EDUCARE, Brasil.
2018 - 2018
Reforma no CPP. (Carga horária: 10h). , FGV Online, FGV, Brasil.
2018 - 2018
Conceitos e princípios fundamentais do Direito Tributário. (Carga horária: 5h). , FGV Online, FGV, Brasil.
2018 - 2018
Investigação criminal e instauração da ação penal. (Carga horária: 5h). , FGV Online, FGV, Brasil.
2018 - 2018
O juiz e a ética. (Carga horária: 10h). , FGV Online, FGV, Brasil.
2018 - 2018
Combate a incêndio. (Carga horária: 2h). , Universidade Corporativa Estácio, EDUCARE, Brasil.
2018 - 2018
Contratos: negociações preliminares. (Carga horária: 5h). , FGV Online, FGV, Brasil.
2018 - 2018
Patentes e bases legais. (Carga horária: 5h). , FGV Online, FGV, Brasil.
2018 - 2018
Formação docente para professores de Direito. (Carga horária: 10h). , FGV Online, FGV, Brasil.
2018 - 2018
Compliance. (Carga horária: 2h). , Universidade Corporativa Estácio, EDUCARE, Brasil.
2018 - 2018
Ética e Anticorrupção. (Carga horária: 2h). , Universidade Corporativa Estácio, EDUCARE, Brasil.
2016 - 2016
Extensão universitária em Comércio Internacional e Arbitragem. (Carga horária: 420h). , Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil.
2016 - 2016
Aperfeiçoamento em Ferramentas teatrais na comunicação. (Carga horária: 8h). , Estúdio da voz, ESTÚDIO DA VOZ, Brasil.
2016 - 2016
Projeto interação digital UFF - Apresentações PREZI. (Carga horária: 4h). , Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil.
2015 - 2015
Ferramentas teatrais na comunicação. (Carga horária: 20h). , Estúdio da voz, ESTÚDIO DA VOZ, Brasil.
2013 - 2013
Extensão universitária em Curso de Oratória. , Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil.
2010 - 2011
Curso Master - Inglês. (Carga horária: 400h). , Intercultura, INTERCULTURA, Brasil.
2007 - 2010
Curso de Inglês avançado. , Number One Idiomas, NUMBERONE, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Organização de eventos
BRITTO, T. M. C. ; VASCONCELLOS, A. L. V. ; RANGEL, J. S. . Quiz jurídico. 2019. (Outro).
BRITTO, T. M. C. ; SANTOS FILHO, A. C. F. . Júri Simulado. 2018. (Outro).
BRITTO, T. M. C. . Suprema Corte dos Estados Unidos: estudo de casos paradigmáticos. 2018. (Outro).
BRITTO, T. M. C. ; MARTINS FILHO, M. T. ; MENDES, G. R. P. ; GONCALVES, V. G. M. ; JADJISKI, L. V. ; EL-HAGE, G. R. ; BETINI, V. ; DIAS, C. ; PIMENTEL, L. ; BRAGA, G. A. N. ; CORREIA, N. A. ; BEZERRA, A. P. ; PAUSEIRO, S. G. M. . Curso de Extensão em Comércio Internacional e Arbitragem/ Preparação da Equipe/UFF para a Competição Nacional e Internacional de Arbitragem (Vis Moot). 2015. (Outro).
Participação em eventos
Congresso Interdisciplinar de Direitos Humanos. Solicitantes de refúgio em terras brasileiras: entre questões e soluções. 2019. (Congresso).
Congresso Interdisciplinar de Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos: uma abordagem a partir do Direito Internacional. 2019. (Congresso).
I Seminário Intermediário da Sociedade Brasileira de Sociologia: A Sociologia Política e o Brasil Contemporâneo.Solicitantes de refúgio no Brasil: uma análise a partir da Ação Cível Originária 3121. 2019. (Seminário).
Congresso Comemorativo dos 30 anos da Constituição de 1988. Meio ambiente na Constituição: trinta anos e o futuro incerto. 2018. (Congresso).
Congresso Comemorativo dos 30 anos da Constituição de 1988. O Direito Internacional e sua trajetória nos 30 anos de Constituição. 2018. (Congresso).
De Awas Tingni a Xucuru: Os direitos territoriais dos povos indígenas na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2018. (Outra).
Direitos Humanos e sistema penal na América Latina: levando a Criminologia crítica a sério. 2018. (Seminário).
Fórum Docente da Universidade Estácio de Sá. 2018. (Outra).
III Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito. Ativismo judicial e suas consequências: reflexões sobre o fenômeno a partir de suas peculiaridades. 2018. (Congresso).
III Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito. A relação entre os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e a postura criativa no âmago jurisdicional. 2018. (Congresso).
III Fórum Discente de Sociologia Política - UENF.Judicialização da política: o Supremo Tribunal Federal e suas decisões na esfera das políticas públicas de saúde. 2018. (Outra).
III Seminário de Direito à Cidade.Resistir e lutar: a favela como local de resistência - breve análise sobre as prisões de tráfico de drogas no estado do Rio de Janeiro. 2018. (Seminário).
III Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina. 2018. (Seminário).
Refugiados.Solicitantes de refúgio no Brasil. 2018. (Seminário).
Suprema Corte dos Estados Unidos: estudo de casos paradigmáticos.Minersville School District v. Gobitis (1940) e West Virginia Board of Education v. Barnette (1943). 2018. (Seminário).
Tutela jurídica do meio ambiente na arena internacional e a participação popular: um diálogo necessário. 2018. (Seminário).
II Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito. Regime de bens do casamento: um ensaio sob as lentes da constitucionalização do Direito Civil. 2017. (Congresso).
II Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito. Uma investigação crítica sobre as vedações às operações financeiras e a execução orçamentária em plano geral. 2017. (Congresso).
21ª Semana de Extensão da Universidade Federal Fluminense.Revista de Direito dos Monitores da UFF (RDM-UFF): Um projeto de estudantes para estudantes sob a ótica da publicação científica. 2016. (Seminário).
Competição Regional de Arbitragem - Sudeste. 2016. (Outra).
I Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito. Provas em Processo Penal: Uma análise tocante aos meios de reconstrução histórica dos fatos. 2016. (Congresso).
I Encontro de Direito Constitucional Comparado nas Américas - DiCCA. 2016. (Encontro).
Pesquisas na Faculdade de Direito.Arbitragem sob o prisma habermasiano. 2016. (Seminário).
VII Competição Brasileira de Arbitragem.Sustentação oral em favor da Submarino Amarelo Tecnologia S/A. 2016. (Outra).
XXVI Seminário de Iniciação Científica da Universidade Federal Fluminense.A Defensoria Pública da União em Niterói sob uma perspectiva empírica: a concepção de acesso à justiça a partir da interdisciplinaridade entre Antropologia e Direito. 2016. (Seminário).
Aspectos Jurídicos do Tabagismo: Diálogo entre Direito e Saúde. 2015. (Outra).
Curso de Férias do CAEV - 2015: Curso de Recuperação Judicial. 2015. (Seminário).
Curso de Férias do CAEV - 2015: Novo Código de Processo Civil. 2015. (Outra).
Curso de Férias do CAEV - 2015: Regimes Constitucionais Previdenciários. 2015. (Seminário).
Curso de Férias do CAEV - 2015: Teoria da Pena. 2015. (Outra).
Feira do Livro de Joinville. Redação para o ENEM. 2015. (Feira).
Quinta Competição Anual de Juri Simulado em Direito do Desenvolvimento Sustentável..Sustentação Oral em defesa da Comunidade Rural de Candela. 2015. (Outra).
Semana Jurídica 2015 do Centro Acadêmico Evaristo da Veiga. 2015. (Seminário).
V Encontro de Pesquisa Empírica em Direito.A Defensoria Pública da União sob uma perspectiva antropológica. 2015. (Outra).
VI Competição Brasileira de Arbitragem.Memorial Arbitral em favor da Vila Rica Energia S/A. 2015. (Outra).
XVIII Semana de Monitoria da Universidade Federal Fluminense. Os reflexos do Novo Código de Processo Civil.Os reflexos do Novo Código de Processo Civil. 2015. (Outra).
II Fórum sobre Estado Empresário e Regulação: Sustentabilidade, Ética e Responsabilidade das Atuações Estatais. 2014. (Outra).
II Seminário UFF, UERJ, UNESA, UNISC e Simpósio Mediação em Debate 2014. " Mediação: Um panorama atual do acesso à justiça". 2014. (Simpósio).
Olimpíada Brasileira de Direito Civil. Direito de morrer: sustentação oral. 2014. (Olimpíada).
Palestra sobre a Regulamentação da prostituição. 2014. (Seminário).
Palestra sobre a Regulamentação do aborto. 2014. (Encontro).
XVII Semana de Monitoria da Universidade Federal Fluminense. Direito Cambial: A visão dos títulos de crédito pelos tribunais.Direito Cambial: A visão dos títulos de crédito pelos tribunais. 2014. (Outra).
Cinedebate: O usuário de drogas e a política de repressão estatal. 2013. (Encontro).
Semana Jurídica do Centro Acadêmico Evaristo da Veiga. 2013. (Outra).
Semana Jurídica do Centro Acadêmico Evaristo da Veiga. 2012. (Outra).
III Concurso de Redação - Sistema Pentágono de Ensino.Redação. 2008. (Outra).
Participação em bancas
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. Ineficácia na proteção dos dados pessoais nas relações de consumo digitais. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. Audiência de custódia - uma ponte para a impunidade ou um direito fundamental esquecido?. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. Síndrome de Burnout e acidentes de trabalho: questões jurídicas e proteção do trabalhador. 2024.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. Direitos trabalhistas do professor de educação básica privada após a reforma trabalhista. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; SOUSA, J. Q.; COSTA, M. G. N. B.. Aspectos tributários aplicados ao direito sucessório: holding familiar como solução de conflitos. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. O assédio moral laboral e o compliance trabalhista. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. Saídas temporárias de presos: análise dos impactos na vida social e no processo de ressocialização. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. Lei 14.713 de 2023: proteção à criança e ao adolescente em casos de risco de violência doméstica e familiar. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. Aplicabilidade da Lei Maria da Penha quanto às medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. Análise da reforma da Previdência Social com o advento da EC 103/2019 e a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. Uma revisão bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial da análise do princípio da razoabilidade da duração do processo penal e dignidade do acusado. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; DINIZ, G. S.. Contratos desportivos: análise jurídica e impacto nos atletas e clubes. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; DINIZ, G. S.. O processo de desinstitucionalização e a garantia dos direitos dos pacientes com transtornos mentais: aspectos legais e sociais. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; DINIZ, G. S.. Violência Doméstica: uma análise histórica, estratégias para proteção de direitos e erradicação. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; CABRAL, A. R.. A legalização do aborto no Brasil. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; CABRAL, A. R.. O machismo estrutural com enfoque na violência contra a mulher nas cidades interioranas. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; CABRAL, A. R.. A progressão da violência doméstica para o feminicídio. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; CABRAL, A. R.. O contraditório no inquérito policial: uma análise comparativa com outras fases do processo penal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. Etarismo presente na sociedade brasileira e no mercado de trabalho. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. Alienação parental e as consequências no âmbito jurídico: a importância do processo célere e efetivo. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. O crime de maus tratos aos animais à luz da legislação brasileira. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. O reconhecimento fotográfico como prova no processo penal. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. Dissimetria entre liberdade de expressão e discurso de ódio no ordenamento jurídico brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. Crimes de trânsito: embriaguez ao volante. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. Responsabilidade civil derivada da violência obstétrica. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. Problemas psicológicos gerados através da alienação parental e seus impactos jurídicos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. A responsabilidade civil do médico e do hospital por erro médico. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; CAMPOS, G. H. M. M.. Teoria do fruto da árvore envenenada: aplicabilidade, eficácia, exceções e devido processo legal. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; CAMPOS, G. H. M. M.. A eficácia dos métodos adequados de soluções de conflitos ao Judiciário. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; CAMPOS, G. H. M. M.. Guarda compartilhada como elemento inibidor da alienação parental. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; CAMPOS, G. H. M. M.. A função preservadora de direitos fundamentais do inquérito policial. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; CAMPOS, G. H. M. M.. A legalização da cannabis e a proteção dos direitos fundamentais: uma análise sob a perspectiva do Direito Civil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; CAMPOS, G. H. M. M.. Publicidade abusiva e o Código de Defesa do Consumidor. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; CAMPOS, G. H. M. M.. Guarda compartilhada no contexto da separação em litígio. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. Do enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil sob a perspectiva da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. A possibilidade de afronta ao direito de privacidade do empregado no monitoramento de e-mails e redes sociais em conflito com o poder diretivo do empregador. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. Análise da eficácia da Lei do Superendividamento e compatibilidade com princípios constitucionais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. A prisão do responsável por alimentos no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. Racismo estrutural: seu reflexo no Poder Judiciário. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. Trabalho em condições análogas à escravidão: uma supressão velada aos direitos humanos e aos direitos trabalhistas na contemporaneidade. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e os respectivos efeitos previdenciários no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. A desnecessária motivação para alteração do regime de bens na constância do casamento. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. O sistema prisional brasileiro - da superlotação dos estabelecimentos prisionais à ausência de política efetiva de ressocialização do encarcerado. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. A ineficiência da necessidade de representação no crime de ameaça praticado no âmbito da Lei Maria da Penha visando à prevenção e à repreensão da conduta. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. Alienação parental no âmbito da Psicologia Jurídica. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. Direitos e deveres do empregado doméstico no Brasil: uma análise da evolução legislativa e dos desafios atuais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. Trabalho análogo à escravidão infantil: um olhar profundo sobre uma realidade persistente. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. Direito do Consumidor e as relações de consumo de serviços de concessionárias de energia elétrica: Resolução 1000/21 da ANEEL. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. Violação dos direitos humanos no sistema carcerário feminino brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. A análise da linguagem jurídica sob a ótica da garantia constitucional do acesso à justiça. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. Análise da possibilidade jurídica quanto à regularização de condomínios em áreas rurais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. A problemática acerca da falsa acusação de crimes sexuais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. Acordo de não persecução penal como medida despenalizadora. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. A luta feminina pela igualdade de gênero e pela representatividade da mulher negra na política. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. Seletividade penal e a influência da mídia no processo de criminalização dos indivíduos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSTA, M. G. N. B.; SOUSA, J. Q.. A efetividade da audiência de custódia como instrumento de garantia de direitos fundamentais no sistema penal. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSATI, M. C. C. M.; NOGUEIRA, T. C.. A proteção do patrimônio histórico brasileiro até a égide da Constituição Federal e o instituto municipal do tombamento em Campos dos Goytacazes. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSATI, M. C. C. M.; NOGUEIRA, T. C.. A tomada de decisão apoiada e a curatela de idoso incapaz. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSATI, M. C. C. M.; NOGUEIRA, T. C.. A filiação socioafetiva e seus reflexos jurídicos no âmbito da obrigação alimentar e o Direito Sucessório. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSATI, M. C. C. M.; NOGUEIRA, T. C.. Síndrome de Burnout: proteção do trabalhador e seu enquadramento como doença ocupacional. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSATI, M. C. C. M.; NOGUEIRA, T. C.. Como utilizar a psicologia jurídica para mediar conflitos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSATI, M. C. C. M.; NOGUEIRA, T. C.. A ineficiência do poder público frente a políticas públicas de saúde e sua consequente judicialização. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; COSATI, M. C. C. M.; NOGUEIRA, T. C.. Homeschooling: uma abordagem da educação domiciliar a partir do Direito Natural. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; NOGUEIRA, T. C.; QUEIROZ, T. P.. Doença ocupacional LER/DORT e a repercussão no sistema previdenciário brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; NOGUEIRA, T. C.; QUEIROZ, T. P.. O instituto jurídico da pensão alimentícia e a ineficácia das medidas judiciais na execução de alimentos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; NOGUEIRA, T. C.; QUEIROZ, T. P.. Os impactos da terceirização da atividade nas relações de trabalho. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; NOGUEIRA, T. C.; QUEIROZ, T. P.. Erros condenatórios: a responsabilidade civil e as consequências das atividades processuais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; NOGUEIRA, T. C.; QUEIROZ, T. P.. Sistema carcerário: dignidade humana. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; DAMASCENO, R. P. C.; MOSER, B. M.. Aplicação do feminicídio nas relações afetivas eventuais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; DAMASCENO, R. P. C.; MOSER, B. M.. Gestação e puerpério no cárcere: condições em que o sistema penitenciário feminino garante a aplicabilidade dos direitos das prisioneiras gestantes e puérperas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; DAMASCENO, R. P. C.; MOSER, B. M.. Estupro de vulnerável: a palavra da vítima e os riscos da condenação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; DAMASCENO, R. P. C.; MOSER, B. M.. A presunção de inocência à antecipação da pena: a reação do acusado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; DAMASCENO, R. P. C.; MOSER, B. M.. O papel das delegacias especializadas no atendimento à mulher. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
BRITTO, T. M. C.; CASAGRANDE, C. L.; COSATI, M. C. C. M.. Comissões parlamentares de inquérito à luz do princípio da separação de poderes: Direito comparado versus Direito brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
Produções bibliográficas
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Outras produções
BRITTO, T. M. C. ; MARTINS FILHO, M. T. ; GONCALVES, V. G. M. ; BRAGA, G. A. N. ; MENDES, G. R. P. ; DIAS, C. ; CARMO, R. O. ; CORREIA, N. A. ; EL-HAGE, G. R. ; BEZERRA, A. P. ; PAUSEIRO, S. G. M. ; PIMENTEL, L. ; BETINI, V. . Memoriais para a VI Competição Brasileira de Arbitragem. 2015.
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Projetos de pesquisa
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2016 - 2017
O limite do ativismo judicial: uma análise acerca da aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pelo Supremo Tribunal Federal, Descrição: Trata-se de projeto de iniciação científica em que se investiga o ativismo judicial com base nas decisões fundamentadas nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pelo Supremo Tribunal Federal. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Thomaz Muylaert de Carvalho Britto - Integrante / Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - Coordenador., Financiador(es): Universidade Federal Fluminense - Bolsa.
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2016 - 2016
Direitos Humanos sob a Perspectiva Discursiva, Descrição: O grupo visa a analisar as Convenções sobre Direitos Humanos e a sua legitimidade após a internalização das mesmas como Direitos Fundamentais. Nesse contexto, investiga-se o projeto kantiano de construção de uma cidadania universal, sem perder de vista os aspectos da atual geopolítica internacional. Alinhados a essas construções filosóficas e históricas, buscam-se argumentos para tratar de questões como: novos fluxos migratórios que começam a se intensificar na região e no Brasil e em diversas partes do mundo; conflitos entre religiões e o dever de segurança do Estado; direito a uma vida digna e proteção aos seres vivos com consciência; controle de convencionalidade; e demais discussões que possam contribuir para construção de uma democracia deliberativa nos planos nacional e internacional sobre a ótica da ampliação dos direitos humanos. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (9) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Thomaz Muylaert de Carvalho Britto - Integrante / Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - Coordenador / Vinicius Betini - Integrante / Cassiano Dias - Integrante / Rubens de Lyra Pereira - Integrante / Alice do Rêgo Monteiro Frazão - Integrante / Karla Cristianna Dias Freitas - Integrante / Letícia de Carvalho Pimentel - Integrante / Rubya Mothé Lêmos Morais - Integrante / Sabrina de Cássia Arantes Moreira Leite - Integrante / Vitória Neffá Lapa e Silva - Integrante.
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2015 - 2017
Perfil dos Ministros do STF no período pós-redemocratização (1985-2015), Descrição: Este projeto de pesquisa está sendo desenvolvido no âmbito do grupo de pesquisa "Constituição e Política", vinculado ao programa de graduação da UFF, integrado por cinco estudantes do curso de Direito daquela instituição. O objetivo é examinar o perfil biográfico e profissional de cada um dos vinte e cinco ministros nomeados para o STF desde o retorno do país ao regime civil, para identificar possíveis tendências no período estudado. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Thomaz Muylaert de Carvalho Britto - Integrante / Carlos Araújo - Integrante / Cássio Luis Casagrande - Coordenador / Isabelle Dianne Gibson Pereira - Integrante / Maria Clara Conde Moraes Cosati - Integrante / Thiago Henriques Soares - Integrante.
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2015 - 2016
Treinamento Para Competição Brasileira e Internacional de Arbitragem, Descrição: As novas diretrizes do Ministério da Educação MEC implementaram significativas mudanças nas atividades acadêmicas jurídicas, ao passo que tornam obrigatórias a prática real e simulada da arbitragem no Núcleo de Prática Jurídica NPJ. A mudança de paradigma também foi acompanhada pela resolução do CNJ nº. 125, de 24 de novembro de 2010, que possibilitou o convênio das universidades com entidades públicas e privadas, em busca de práticas que envolvam a arbitragem. Esse fato também permitiu a aproximação das atividades stricto sensu com a graduação em Direito, por meio de cursos de extensão e palestras ministradas aos alunos da Graduação. Em 2012, a Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense Direito/UFF, em parceria com o Departamento de Direito Privado, organizou uma nova equipe (Equipe UFF Arbitragem), em torno de um propósito comum, a participação em projetos de pesquisa e eventos científicos, como congressos, produção de artigos, mas também o treinamento dos alunos da graduação para as competições Nacionais e Internacionais, que coloquem em discussão o tema da Arbitragem. A responsabilidade era grande, pois a UFF carrega o legado de ser a primeira universidade brasileira a mandar uma equipe para a competição internacional de arbitragem o Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot ( Vis Moot ), no ano de 2001. Hoje, todos falam da ratificação da CISG, que entrou em vigor em março/2014, porém a comunidade internacional já aplicava a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), como costume internacional de mercado, há mais de vinte anos nas relações comerciais internacionais. Por outro lado, existe uma constante preocupação dos tribunais (Judiciais e Arbitrais) em todo mundo, em manter uma interpretação atualizada da CISG e, ao mesmo tempo, um respeito muito grande aos precedentes, o que deve ser objeto de constante estudo acadêmico. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (15) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (1) . , Integrantes: Thomaz Muylaert de Carvalho Britto - Integrante / Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes - Integrante / Mauricio Thomas Martins Filho - Integrante / Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - Coordenador / Ana Paula Bezerra - Integrante / Raphael Castro - Integrante / Letícia Pimentel - Integrante / Vinicius Betini - Integrante / Raissa Oliveira Carmo - Integrante / Noemi Almeida Correia - Integrante / Cassiano Dias - Integrante / Youssef Rodrigues Crespo da Silva - Integrante / Giselle Areias Neves Braga - Integrante / Vitor Gabriel de Mora Gonçalves - Integrante / Georges Rodrigues El-Hage - Integrante.
Prêmios
2017
Láurea Acadêmica, Universidade Federal Fluminense.
2017
Menção Honrosa de Mérito Acadêmico, Universidade Federal Fluminense.
2016
1º lugar no Concurso para Monitoria tocante ao projeto: Banco de Dados, Fontes e Referências sobre o Novo Constitucionalismo Latinoamericano, Universidade Federal Fluminense.
2016
Prêmio de reconhecimento acadêmico, Universidade Federal Fluminense.
2015
1º lugar no Concurso para Monitoria da disciplina Teoria Geral do Processo, projeto: Constituição e o projeto do Código de Processo Civil: núcleo mínimo do processo justo, Universidade Federal Fluminense.
2015
1º lugar no Concurso de Seleção de Pesquisadores para Equipe de Arbitragem, Universidade Federal Fluminense.
2015
1º lugar na Primeira Etapa da XVIII Semana de Monitoria na Faculdade de Direito da UFF, Universidade Federal Fluminense.
2014
1º lugar na área de Ciências Sociais Aplicadas II na XVII Semana de Monitoria da Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Fluminense.
2014
3º lugar geral na Olimpíada Brasileira de Direito Civil (Equipe da UFF), Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC).
2014
1º lugar no Concurso para Monitoria da disciplina Direito Cambial, projeto: Direito Cambial, a visão dos títulos de crédito pelos tribunais, Universidade Federal Fluminense.
2014
Moção de aplausos 1661/2014/SEC/CMCG pela publicação do livro Dicas de Redação para o ENEM, Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.
Histórico profissional
Experiência profissional
2015 - 2017
RDM Universidade Federal FluminenseVínculo: Membro do Conselho Editorial, Enquadramento Funcional: Coordenador-Geral
2015 - 2015
RDM Universidade Federal FluminenseVínculo: Membro do Conselho Editorial, Enquadramento Funcional: Coordenador da Seção de Direito Privado
2016 - 2017
Universidade Federal FluminenseVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista de Iniciação Científica, Carga horária: 12
Outras informações:
Projeto: "O limite do ativismo judicial - uma análise acerca da aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pelo Supremo Tribunal Federal".
2016 - 2016
Universidade Federal FluminenseVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 12
Outras informações:
Monitor da disciplina Direitos Humanos.
2015 - 2015
Universidade Federal FluminenseVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 12
Outras informações:
Monitor da disciplina Teoria Geral do Processo.
2014 - 2014
Universidade Federal FluminenseVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 12
Outras informações:
Monitor da disciplina Direito Cambial.
Atividades
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08/2016 - 07/2017
Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Faculdade de Direito.Linhas de pesquisa
-
01/2015 - 07/2017
Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Faculdade de Direito.Linhas de pesquisa
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01/2016 - 12/2016
Extensão universitária , Centro de Estudos Sociais Aplicados, Faculdade de Direito.Atividade de extensão realizada, Coordenador-Geral da RDM-UFF - Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense.
2018 - 2025
Universidade Estácio de SáVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar II, Carga horária: 4
2019 - 2024
Universidade Estácio de SáVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador de TCC em Direito, Carga horária: 10
Atividades
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02/2025 - 07/2025
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Tópicos Regionais
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07/2023 - 12/2023
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Ciência Política e Teoria do Estado
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03/2019 - 12/2022
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade Estácio de Sá de Campos dos Goytacazes.Cargo ou função, Membro do Núcleo Docente Estruturante da Graduação em Direito.
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02/2022 - 07/2022
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Teoria Geral do Processo e Fase de Conhecimento no Processo Civil
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08/2021 - 12/2021
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Teoria Constitucional e Direitos Fundamentais
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02/2021 - 07/2021
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Teoria Constitucional e Direitos Fundamentais, Direito Constitucional III, Direito Internacional
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08/2020 - 12/2020
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Constitucional I
-
02/2020 - 07/2020
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Constitucional Avançado, Direito Constitucional II, Direito Internacional
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08/2019 - 12/2019
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Ciência Política, Direito Constitucional Avançado, Direito Constitucional I, Direito Constitucional II
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02/2019 - 07/2019
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Ciência Política, Direito Constitucional Avançado, Direito Constitucional I, Direito Internacional
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08/2018 - 12/2018
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Internacional, Direito Processual Penal II
2016 - 2017
Defensoria Pública da UniãoVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20
Atividades
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09/2016 - 06/2017
Estágios , Ofício Criminal.Estágio realizado, Estágio na área jurídica.
2014 - 2016
Ministério Público do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20
Atividades
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05/2016 - 08/2016
Estágios , Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói (Júri).Estágio realizado, Estágio na área jurídica.
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11/2014 - 04/2016
Estágios , 1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói.Estágio realizado, Estágio na área jurídica.
2016 - 2016
Instituto Casa da JuventudeVínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Professor voluntário de Redação, Carga horária: 4
Outras informações:
O Instituto Casa da Juventude mantém um pré-vestibular social no intuito de que os jovens sejam protagonistas de seus próprios futuros. O curso é gratuito e visa ao ingresso dos estudantes nas universidades. Além disso, o referido projeto social objetiva a formação de uma juventude reflexiva e ciente dos seus direitos e deveres.
2014 - 2014
Núcleo de Direito do Consumidor da UFFVínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Aluno em iniciação à pesquisa
Outras informações:
A atividade junto ao NUDCON consistiu em uma pesquisa jurisprudencial atinente ao Código de Defesa do Consumidor, a qual, posteriormente, foi publicada no site do núcleo.
2023 - 2023
Ministério Público do Estado de São PauloVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça Substituto, Carga horária: 40
2023 - Atual
Ministério Público FederalVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador da República, Carga horária: 40
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Thomaz Muylaert de Carvalho Britto e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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