André Saddy
Pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford. Doutor em Direito, com menção europeia - Doctor Europeo - pelo Departamento de Direito Administrativo da Universidad Complutense de Madrid, realizado com bolsa de estudos do Programa UCM - MAE becas predoctoral. Mestre em Administração Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com bolsa de estudos do Programa Alban. Especialista em regulação pública e concorrência pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Atualmente é consultor jurídico, parecerista e professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado na Universidade Federal Fluminense. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente no seguinte tema: Administração Pública, política, regulação, intervenção econômica, silêncio administrativo e discricionariedade.
Informações coletadas do Lattes em 17/12/2023
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito (área: problemas actuales de derecho administrativo)
2005 - 2011
Universidad Complutense de Madrid
Título: El concepto de apreciatividad en el Derecho Administrativo (analogías y diferencias com la discrecionalidad administrativa)
Orientador: Fernando González Botija e Alberto Ruiz Ojeda
Bolsista do(a): UCM Programa de bolsas predoctoral, UCM - MAE, Espanha.
Mestrado em Direito (área: Administração Pública)
2006 - 2010
Universidade de Lisboa
Título: Formas de atuação e intervenção do Estado brasileiro na economia, Ano de Obtenção: 2010
Orientador: David Duarte
Bolsista do(a): Programa Alßan, Programa de bolsas de alto nível da União Europeia para Amé, ALBAN, Portugal.
Especialização em Administração Pública
2006 - 2007
Universidade de Lisboa
Título: Formas de atuação e intervenção na economia
Graduação em Faculdade de Direito
1999 - 2004
Universidade Estácio de Sá
Título: Natureza jurídica dos serviços de correios à luz do chamado monopólio postal
Orientador: José Maria P. Madeira
Graduação interrompida em 2001 em Ciências econômicas
2000 - Atual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Ano de interrupção: 2001
Pós-doutorado
2011 - 2013
Pós-Doutorado. , University of Oxford, OX, Inglaterra. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Organização de eventos
SADDY, ANDRÉ . 37 Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2023. (Congresso).
SADDY, ANDRÉ . Lançamento da Obra: ?Curso de Direito Administrativo, vol. 1?. 2022. (Outro).
SADDY, ANDRÉ . Lançamento da Obra Coletiva: ?Inteligência artificial e direito administrativo?. 2022. (Outro).
SADDY, ANDRÉ . Lançamento da Obra Coletiva: ?Serviços públicos cemiteriais e funerários?. 2022. (Outro).
SADDY, ANDRÉ . Lançamento da Obra Coletiva: ?Transporte público coletivo urbano de passageiros sobre trilhos?. 2021. (Outro).
SADDY, ANDRÉ . Lançamento da Obra Coletiva: ?Discricionariedade na Área Educacional?. 2020. (Outro).
SADDY, ANDRÉ . Lançamento da Obra Coletiva: ?Discricionariedade na Área Saúde?. 2020. (Outro).
SADDY, ANDRÉ . Happy Hour Administrativo: diálogos sobre a Administração Pública em tempos de coronavírus. 2020. (Outro).
SADDY, ANDRÉ . Palestra Direito das Artes com a Advogada Anna Carolina Soares Bermudes. 2019. (Outro).
SADDY, A. . I Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro. 2019. (Congresso).
SADDY, ANDRÉ . Seminário - PPP pela doutrina: lançamento do Tratado de PPP em comemoração aos 15 anos da Lei 11.079/2004. 2019. (Congresso).
SADDY, A. . Seminário 30 anos da Constituição da Administração Pública. 2018. (Outro).
SADDY, A. . Seminário Transporte aquaviário de passageiros: perspectivas e desafios. 2016. (Congresso).
SADDY, A. . Seminário internacional em Direito Ambiental. 2016. (Outro).
SADDY, A. . Seminário Regulação da mineração e responsabilidade por dano ambiental: o caso do rio doce. 2016. (Outro).
SADDY, A. . Seminário Internacional REGULAÇÃO E DEFESA DA CONCORRÊNCIA. 2015. (Outro).
SADDY, A. . Aula magna Derecho de la competência en Espaa. 2015. (Outro).
SADDY, A. . Palestra Os desafios da transparência na Administração Pública. 2015. (Outro).
SADDY, A. . Discricionariedade Administrativa. 2015. (Outro).
SADDY, A. . Palestra aspectos da intervenção do Estado na econômica. 2015. (Outro).
SADDY, A. . Apresentação do livro ?Integrity and efficiency in sustainable public contracts?.. 2015. (Outro).
SADDY, A. . Seminário Discricionariedade Administrativa. 2015. (Outro).
SADDY, A. ; LANGE, B. . Seminário controle de políticas públicas e regulação ambiental. 2014. (Outro).
SADDY, A. ; LANGE, B. . Seminário relação de confiança, segurança jurídica e regulação ambiental. 2014. (Outro).
SADDY, A. . Gestão pública dos municípios e problemas atuais de direito municipal. 2013. (Congresso).
SADDY, A. . Democracia e Corrupção. 2013. (Concurso).
SADDY, A. . Morosidade, silêncio e omissão administrativa. 2012. (Concurso).
SADDY, A. . II Seminário Codigo de Conducta. 2009. (Congresso).
SADDY, A. . II Seminário Luso-Brasileiro ? 2007 (Direito Público e Privado).. 2007. (Congresso).
SADDY, A. . II Ciclo de palestras luso-brasileiro ? 2007 (Constituição Européia). 2007. (Exposição).
SADDY, A. . III Ciclo de palestras luso-brasileiro ? 2007 (Direito Regulatório). 2007. (Exposição).
SADDY, A. . IV Ciclo de palestras luso-brasileiro ? 2007 (Direitos Sociais Fundamentais). 2007. (Exposição).
SADDY, A. . Curso de Direito Constitucional Internacional. 2007. (Outro).
SADDY, A. . I Ciclo de palestras luso-brasileiro ? 2006 (Hermenêutica Jurídica). 2006. (Exposição).
SADDY, A. . Seminário Transporte aquaviário de passageiros: perspectivas e desafios. 2016. (Congresso).
Participação em eventos
22 Colóquios de Direito Administrativo da FDUFRJ (Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro).Discricionariedade administrativa. 2023. (Encontro).
37 Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. autorregulação e heteroregulação nas empresas estatais: passado, presente e futuro. 2023. (Congresso).
5 CONGRESSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA EMD. Como tirar um projeto de infraestrutura do papel sem gastar um real? O uso das PMI pelos municípios.. 2023. (Congresso).
6 Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos EMD. Tipo de julgamento em obras e serviços de engenharia por BIM. 2023. (Congresso).
Ciclo de Palestra organizados pelo Instituto de Ciências Jurídico-políticas, Centro de Investigação de Direito Público e Fundação para a Ciência e a Tecnologia.Os elementos constitutivos do conceito de bens público no ordenamento jurídico brasileiro. 2023. (Encontro).
Debate IDAP/PB.Inteligência Artificial e Direito Administrativo. 2023. (Encontro).
II Enunciados do IBDA - Jornada de Pirenópolis - Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa.Convidado/Integrante de Grupo Técnico. 2023. (Encontro).
IX Conferência Estadual da Advocacia do Estado do Pará. Nova Lei de Licitações: Obras e Serviços de Engenharia. 2023. (Congresso).
Red Internacional de Bienes Públicos.Bens Públicos e Sustentabilidade no Brasil. 2023. (Seminário).
V Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro. Interesse Público e Recíproco nas Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil, - Prof. Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. 2023. (Congresso).
VI Congresso Internacional CBMA de Arbitragem. 2023. (Congresso).
XII Congresso Internacional de Direito Administrativo. Governo digital e novas tecnologias. 2023. (Congresso).
1 Congresso Brasileiro Gestão Pública e Direito Administrativo EMD. Formas de subjetividade dos servidores da linha de frente. 2022. (Congresso).
3 Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos - EMD. Os contratos envolvendo as PPPs Educacionais. 2022. (Congresso).
Aula Magna no curso superior de polícia CSP QOS/QC/QCPM 2022.Discricionariedade na atuação da polícia militar. 2022. (Encontro).
Fórum Global de Inovação, Tecnologia em Sustentabilidade (FITS 2022).PPP na Educação e na Saúde: a experiência nacional. 2022. (Seminário).
Palestra na Estácio.Processo e Recurso Administrativo. 2022. (Encontro).
V Congresso Internacional CBMA de Arbitragem. 2022. (Congresso).
XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Não deu certo! As relicitações e seus desafios. 2022. (Congresso).
2° WEBCONGRESSO AMAZONENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Mediação e arbitragem no âmbito das concessões públicas - uma abordagem à luz da nova lei de licitações.. 2021. (Congresso).
ARTESP.Eficiência administrativa por meio da criação de textos únicos de procedimento administrativo. 2021. (Encontro).
Audiência Pública ? PEC 32/2020: Reforma Administrativa ? Pontos Críticos ? Aprimoramento Indispensável para a Preservação dos Princípios da Administração Pública Brasileira.Audiência Pública ? PEC 32/2020: Reforma Administrativa ? Pontos Críticos ? Aprimoramento Indispensável para a Preservação dos Princípios da Administração Pública Brasileira. 2021. (Outra).
Bate-papo com a CNM: Parcerias Público-Privadas: desafios e oportunidades para os Municípios.Parcerias Público-Privadas: desafios e oportunidades para os Municípios. 2021. (Encontro).
Desafios na implementação de PPPs em municípios.Desafios na implementação de PPPs em municípios. 2021. (Oficina).
Diálogos para uma política nacional de desenvolvimento urbano: financiamento urbano.Concessão e PPP como instrumento de financiamento urbano.. 2021. (Seminário).
FÓRUM ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CIDADES INTELIGENTES.Debatedor na mesa sobre estudos de casos em iluminação pública. 2021. (Outra).
III Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro. Contratos administrativo na nova lei de licitação e sustentabilidade. 2021. (Congresso).
II JORNADAS SOBRE TUTELA JURÍDICA EFECTIVA Y DESAFÍOS REGULATORIOS EN NUEVAS TECNOLOGÍAS.PPP de eficiência energética. 2021. (Outra).
Observatório de Mobilidade Urbana da UFSC.Serviço público de transporte aquaviário de passageiros no Rio de Janeiro. 2021. (Encontro).
Parcerias público-privadas na saúde: a experiência de Portugal.Parcerias público-privadas na saúde: a experiência de Portugal. 2021. (Encontro).
VI Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo ? SDACC.VI Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo ? SDAC. 2021. (Seminário).
Webinar Políticas públicas e regulação da saúde.Competências e decisões judiciais sobre a Secretaria de Vigilância em Saúde. 2021. (Encontro).
XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SEUS NOVOS MODELOS. 2021. (Congresso).
1° WEBCONGRESSO AMAZONENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Os reflexos da crise econômica e fiscal provocada pela pandemia do COVID-19 na Administração Pública: manutenção, reequilíbrio, repactuação ou remodelagem dos contratos administrativos?. 2020. (Congresso).
Happy Hour Administrativo: diálogos sobre a Administração Pública em tempos de coronavírus.Requisição administrativa e covid19. 2020. (Simpósio).
I Congresso de estudos em direito das licitações e contratações públicas. Servidores públicos da linha de frente, corrupção e licitação em tempos de pandemia. 2020. (Congresso).
II Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro. REGULAÇÃO ECONÔMICA DURANTE E PÓS PANDEMIA DA COVID-19. 2020. (Congresso).
I Webseminário de Direito Administrativo Sancionador ? Temas Fundamentais para a Eficiência da Gestão Administrativa e o Desenvolvimento Brasileiro.Direito Administrativo Sancionador Regulatório e Vigilância Sanitária,. 2020. (Seminário).
Lançamento da Obra Coletiva: ?Discricionariedade na Área Educacional?. Conteúdo, titularidade e alcance da liberdade de ensinar (liberdade de cátedra) no ensino público superior.. 2020. (Exposição).
Lançamento da Obra Coletiva: ?Discricionariedade na Área Saúde?.Saúde pública, apreiatividade e discricionariedade na área da saúde.. 2020. (Encontro).
Live Tecnologia disruptiva aplicada a gestão pública.Novas tecnologias disruptivas e o direito administrativo. 2020. (Encontro).
Semana de Webnars sobre direito administrativo.Constituição e o novo marco legal do saneamento: o que deve ser dito?. 2020. (Simpósio).
Webinário ASPECTOS JURÍDICOS DA REGULAÇÃO.ASPECTOS JURÍDICOS DA REGULAÇÃO. 2020. (Encontro).
Webinar O Direito no Atual Cenário Econômico Brasileiro: questões concorrenciais, regulatórias e perspectivas do compliance.Novo marco legal do saneamento. 2020. (Encontro).
XXXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Autocontrole nas empresas estatais. 2020. (Congresso).
1 ciclo de estudos sobre compliance e anticorrupção empresarial da OAB/PR.Compliance antitruste. 2019. (Encontro).
Ciclo de Palestras sobre Organizações Sociais.Aspectos jurídicos do modelo de Organização Social e do Contrato de Gestão. 2019. (Seminário).
Fórum Global de Inovação, Tecnologia em Sustentabilidade (FITS 2019: concessões, PPPs e Regulação).Regulação e mobilidade urbana. 2019. (Simpósio).
Fórum Global de Inovação, Tecnologia em Sustentabilidade (FITS 2019: concessões, PPPs e Regulação).Perspectivas e oportunidades em concessões e PPPs. 2019. (Simpósio).
I Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro. Novas perspectivas de direito da infraestrutura com o surgimento das novas tecnologias (inovações) disruptivas. 2019. (Congresso).
I Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro. Presidente da mesa redonda de regulação. 2019. (Congresso).
II fórum sobre inovações no Direito público.Silêncio positivo na lei da liberdade econômica. 2019. (Encontro).
Seminário Aspectos Administrativos do Direito Ambiental.Momento da realização do Estudo de Impacto Ambiental em concessões comuns de serviços públicos. 2019. (Seminário).
Seminário - PPP pela doutrina: lançamento do Tratado de PPP em comemoração aos 15 anos da Lei 11.079/2004.Presidente da mesa modelagem de um projeto de PPP. 2019. (Seminário).
Seminário - PPP pela doutrina: lançamento do Tratado de PPP em comemoração aos 15 anos da Lei 11.079/2004.Solenidade de abertura. 2019. (Seminário).
Seminário SDAC - 30 anos da Constituição da Administração Pública.Membro da comissão avaliadora do grupo de trabalho e do concurso de monografia. 2019. (Seminário).
Universitas e Direito.Cidadania eletrônica e desenvolvimento democrática. 2019. (Outra).
VII Reunión de la Red Internacional de Bienes Públicos ((Jornadas Boloesas de la RED Internacional de Bienes Públicos).Régimen del Derecho de la Infraestructura en Brasil.. 2019. (Encontro).
XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Os 20 anos da lei 9.784/99: os próximos passos do processo administrativo. 2019. (Congresso).
III Seminário de Direito da Concorrência.autorregulação das empresas de tecnologias (inovações) disruptivas e concorrência. 2018. (Seminário).
Seminário SDAC - 30 anos da Constituição da Administração Pública.Desestatização, segurança jurídica e criação das estatais. 2018. (Seminário).
VI Fórum sobre Estado empresário e regulação: perspectivas latino-americanas.Persecução privada e acesso a documentos em acordos de leniência no direito concorrencial. 2018. (Encontro).
XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Presidente Comissão da Sessão de Teses e Comunicados Científicos IV. 2018. (Congresso).
Conferência ?direito à água como direito humano e saneamento ambiental no Brasil?.Direito à água como direito humano e saneamento ambiental no Brasil. 2017. (Encontro).
Congreso Internacional de Sustentabilidad 2017: enfoque en Derechos Humanos. Derecho del agua como derecho humanos y su relación con el saneamiento ambiental en Brasil. 2017. (Congresso).
I forúm sobre inovação no Direito Público: diagnósticos e propostas.Responsabilidade dos administradores das estatais. 2017. (Encontro).
Mesa Redonda internacional ?Diálogos em Direitos Humanos e Questões Regulatórias em Biotecnologia, Biodireito e Bioética?.A regulação da Biologia e seu maior desdobramento: O Biodireito. 2017. (Oficina).
Seminário sobre ?Dominio Público: um panorama desde el Derecho Comparado?.Régimen del Patrimonio natural en Brasil.. 2017. (Seminário).
V Reunión de la Red Internacional de Bienes Públicos.Régimen del Patrimonio natural en Brasil. 2017. (Encontro).
I Congresso do Ciclo de Debates sobre Direito administrativo da UFF/VR. autorregulação pública e privada.. 2016. (Congresso).
II Seminário internacional sobre direitos humanos fundamentais. 2016. (Seminário).
Palestra inaugural do Curso de Especialização em Direito Administrativo.Processo administrativo.. 2016. (Encontro).
Regulação de mineração e responsabilidade por dano ambiental: o caso do rio doce..?MINERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E TAXA DE POLÍCIA: INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO?.. 2016. (Seminário).
Semana jurídica IBMEC/RJ.A ou O cabeça da Administração Pública. 2016. (Outra).
Seminário internacional em Direito Ambiental.Regulação ambiental. 2016. (Seminário).
Seminário Transporte aquaviário de passageiros: perspectivas e desafios.SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS: uma análise focada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 2016. (Seminário).
VII Seminário de Investigações Constitucionais.Ordem Econômica na Constituição de 1988.. 2016. (Seminário).
Aspectos da intervenção do Estado na econômica.Aspetos da intervenção do Estado na econômica. 2015. (Seminário).
Discricionariedade Administrativa.Discricionariedade Administrativa. 2015. (Encontro).
III Fórum sobre Estado empresário e regulação: desafios contemporâneos.Estado empresário: participações societárias. 2015. (Outra).
Integrity and efficiency in sustainable public contracts.Integrity and efficiency in sustainable public contracts. 2015. (Seminário).
Seminário Internacional Regulação e defesa da concorrência.Autorregulação privada e pública. 2015. (Seminário).
Congresso Internacional Interdiscipinar em Sociais e Humanidades (CONINTER 3). Democracia, cidadania e constitucionalismo latino-americano. 2014. (Congresso).
I Seminário de Mobilidade Urbana.Execução indireta de serviços públicos: diferentes formas de concessões e consórcio de empresas.. 2014. (Seminário).
IV Seminário interdisciplinar em Sociologia e Direito..Cidadania Direito à Cidade e Descolonialismo no âmbito do novo constitucionalismo latino americano. 2014. (Seminário).
Seminário Controle de políticas públicas e regulação ambiental.Seminário Controle de políticas públicas e regulação ambiental. 2014. (Seminário).
Seminário Princípios Gerais do Procedimento Administrativo..Prazo Razoável. 2014. (Seminário).
Congresso de XXV anos da Constituição Cidadã. Regulação, agências e estudos de impacto econômico. 2013. (Congresso).
IV Congresso para o Desenvolvimento do Saneamento Nacional. O setor de saneamento básico e a possibilidade de regulação da prestação direta de tais serviços. 2013. (Congresso).
Seminário Democracia e Corrupção.Burocracia, discricionariedade e corrupção nas licitações. 2013. (Seminário).
Seminário Gestão Pública dos Municípios e Problemas Atuais de Direito Municipal..Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas. 2013. (Seminário).
Congresso Regulación y competencia en servicios económicos de interés general. Códigos de conducta como fuente hetero y autovinculativa del Derecho Administrativo. 2012. (Congresso).
Diálogos Jurídicos.Intervenção do Estado na economia. 2012. (Simpósio).
Seminário morosidade, silêncio e omissão administrativa.Silêncio administrativo e seus efeitos no Brasil. 2012. (Seminário).
Workshop ?Integrity and efficiency in sustainable public contracts?.Front-line public servants, bureaucracy, discretion and corruption in public procurement. 2012. (Oficina).
Seminário ?A Advocacia Pública nos Estados?.Teoria da subjetividade ou autonomia pública a zero. 2011. (Seminário).
Workshop ?the social and political foundations of constitutions?.Rapporteur do paper: the constitution of argentina.. 2011. (Simpósio).
III Encontro de Pesquisadores do Direito.Desmonopolização do serviço de correios e Responsabilidade civil das agências reguladoras. 2003. (Seminário).
II Encontro de Pesquisadores do Direito.Serviços Postais e Formação jurídica e a democratização do acesso à justiça: perfil do concluinte. 2002. (Seminário).
I Encontro de Pesquisadores do Direito.Formação jurídica e a democratização do acesso à justiça: o olhar do estudante. 2001. (Encontro).
V Jornada de Iniciação científica/CNPq.Formação jurídica e a democratização do acesso à justiça: o visão do concluinte. 2001. (Seminário).
IV Jornada de Iniciação Científica/CNPq.Formação jurídica e a democratização do acesso à justiça: o olhar do estudante. 2000. (Seminário).
Participação em bancas
SADDY, ANDRÉ. DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA COMO FUNDAMENTO ÉTICO-JURÍDICO PARA REGULAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ. ESSURE e suas dimensões sociais e científicas: da inobservância da autonomia da saúde reprodutiva e a discriminação periférica. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ. CADEIA DE CUSTÓDIA EM PROCESSOS DE TRÁFICO DE DROGAS E O DEVIDO PROCESSO LEGAL: reflexos da Lei n 13.964/2019 na prática da persecução penal na comarca de Alcântara/MA. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ; Eurico Bitencourt Neto; DIAS, M. T. F.; SANTOS, M. L. W. D.. FATORES DE CONTINUIDADE OU EXTINÇÃO ANTECIPADA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA: análise qualitativa-comparativa (QCA) das condições indicadas pela literatura com dados dos contratos firmados entre 2006 e 2022. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
SADDY, ANDRÉ; MARTINS, R. M.; CORVAL, P. R. S.. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ANÁLISE DE COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO A PARTIR DA DEFINIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ. O direito real de laje na Administração Pública: ocupação sustentável e eficiente do espaço urbano e prestígio da função social e econômica dos bens públicos. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
SADDY, ANDRÉ; CORVAL, P. R. S.; CASIMIRO, L. S. M.; CRISTOVAO, J. S. S.. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E CONTROLE EXTERNO: A JORNADA DETRABALHO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃODAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ; SILVA, C. M. F. P. E.; SOUZA, L. C.. O ordenamento jurídico e a atuação do profissional de Relações Institucionais e Governamentais. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.
SADDY, ANDRÉ. THC2: um estudo de caso acerca da relação entre regulação e concorrência no setor portuário brasileiro. 2020. Dissertação (Mestrado em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.
SADDY, ANDRÉ; Emerson Gabardo. Regulação dos serviços de streaming sob demanda. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
SADDY, ANDRÉ; AVZARADEL, P. C. S.; MOREIRA, D. A.; GUERRA, S. C. S.. Fato consumado e beach clubs: o complexo caso de Jurerê Internacional. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ; ANTUNES, P. B.; AMARAL, C. T. G.. O uso de instrumentos econômicos na implementação de políticas públicas sustentáveis de saneamento básico. 2020. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
SADDY, ANDRÉ. Responsabilização do administrador de empresa estatal por decisões colegiadas à luz da lei de improbidade administrativa. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
SADDY, ANDRÉ. As pretensões reintegratórias dos particulares contra atividades da Administração Pública.. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ. Eficiência regulatória no conflito de competência entre CADE e BACEN nos atos de concentração econômica entre instituições financeiras. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
SILVA, C. M. F. P. E.; DALCASTEL, M. B.;SADDY, ANDRÉ. Uma análise da exigência de programas de integridade nas contratações públicas sob os aspectos concorrenciais e anticorrupção. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.
SILVA, C. M. F. P. E.; DIAS, M. T. F.; ARAUJO, F. D.;SADDY, ANDRÉ. Definição do regime jurídico de licitação e contratos das empresas estatais: análise dos critérios dicotômico, concorrencial e modelo empresarial. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
SADDY, ANDRÉ. Descentralização administrativa e federalismo nos serviços de água e esgoto: um estudo da região sudeste. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.; VAL, E. M.; GOMES, C. S.; TEIXEIRA, A. V.. O dilema do imaginário constitucional brasileiro: tupi or not tupi. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.
MENDONCA, P. R. S.; AZEVEDO, A. R.;SADDY, A.. Alternativa administrativa à judicialização de prestações na área de saúde: um estudo de caso da câmara de resolução de litígios de saúde. 2016. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
SADDY, A.. As formas federativas do Brasil, México e Argentina no contxto latino-americno: a excessiva simetria brasileira. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.. O tribunal de contas da união inibe inovações nas agências reguladoras?. 2015. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - Fundação Getúlio Vargas.
SADDY, A.. A crise do recurso extraordinário no supremo tribunal federal: passado, presente e futuro.. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.
SILVA, R. P. M.; ALMEIDA, M. P.;SADDY, A.. O direito fundamental à boa administração e o deverde boa conduta administrativa ? reflexões sobre o papel da Administração Pública em face das garantias procedimentais fundamentais do cidadão. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.
SILVA, R. P. M.;SADDY, A.; FONTES, A. R. C.. O processo administrativo e sua relação com o acesso aos tribunais. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ; LOBAO, R. J. S.; RACHED, G.; GOUVEA, C. B.; MOREIRA, E. R.. MODERAÇÃO DE CONTEÚDO ONLINE: MODELOS REGULATÓRIOS E A CONTROVÉRSIA ACERCA DA DIFUSÃO DE INFORMAÇÃO NA INTERNET. 2023. Tese (Doutorado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ; Patrícia Ferreira Baptista; ARAUJO, V. S.; MENDONCA, J. V. S.; OLIVEIRA, R. C. R.. SISTEMA BRASILEIRO DE CONTROLE DA PROBIDADE: fontes disfuncionais e valores jurídicos dissonantes. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
SADDY, ANDRÉ; Plínio Lacerda Martins; Cláudio Brandão de Oliveira; Flávio Amaral Garcia; SCHAnderson SchreiberREIBER, A.. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR RISCO JURISDICIONAL ANORMAL NO BRASIL: Por uma nova teoria sobre a responsabilidade civil do Estado-Juiz. 2022. Tese (Doutorado em PPGDIN) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ. Propostas de aprimoramento na implementação de políticas públicas por meio das parcerias entre Administração Pública e organizações da sociedade civil. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
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LEGALE, S.; Miriam Ventura da Silva;SADDY, ANDRÉ. ESSURE e suas dimensões sociais e científicas: da inobservância da autonomia da saúde reprodutiva e a discriminação periférica. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.
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SADDY, ANDRÉ. Autoridade Nacional de Proteção de Dados: (in) definição da natureza jurídica. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ. Autonomia universitária e controle externo: a jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação das universidades federais e a atuação do tribunal de contas da união. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.. O financiamento privado da infraestrutura no brasil: uma análise das debêntures incentivadas como política pública de fomento no Brasil. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
SADDY, ANDRÉ. Processo administrativo sancionador no mercado de capitais: uma análise das decisões do colegiado da CVM e do CRSFN. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.. A regulação da atividade econômica dos serviços de streaming de conteúdo audiovisual. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
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VAL, E. M.; FERREIRA, G. S. T.; TEIXEIRA, C. S. G.;SADDY, A.. A orientação dos espíritos: o imaginário da teoria constitucional nas universidades públicas brasileiras. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.. A orientação dos espíritos: o imaginário da teoria constitucional nas universidades públicas brasileiras. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.; PINTO, H. E.; LOBAO, R. J. S.; SPRICIGO, C. M.. Agências reguladoras e democracia participativa audiência pública na ANEEL. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.
PINTO, H. E.;SADDY, A.; LOBAO, R. J. S.; SPRICIGO, C. M.. Em busca de uma teoria funcional do ato administrativo. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.
ALMEIDA, M. P.; SILVA, R. P. M.;SADDY, A.. A declaração de débito e o direito à impugnação administrativa previamente à constituição definitiva do crédito tributário - uma visão crítica da legislação brasileira em vigor e da jurisprudência dominante. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.. Federalismo Latino-americano. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.; VAL, E. M.; CORVAL, P. R. S.. A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no sistema tributário nacional. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito da Administração Pública) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.; VAL, E. M.; CORVAL, P. R. S.. Modalidades de contratação no serviço público: contratos de trabalho. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito da Administração Pública) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.; CORVAL, P. R. S.; VAL, E. M.. O poder investigatório da Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito federal. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito da Administração Pública) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ. A possibilidade e as consequências jurídicas da não aplicação do instituto dos procedentes administrativos ao processo administrativo. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ. A multiparentalidade e suas implicações no direito sucessório sobre a filiação socioafetiva. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ. Responsabilidade civil de adotante que desistem da adoção durante o estágio de convivência. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ. Herança digital nos jogos NFTs. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ; SILVA, D. J.; PINTO, H. E.; TEIXEIRA, R. L. C. J.. Blockchain e smart contracts como instrumentos de combate à corrupção nas contratações públicas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ. Arbitragem e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviço público. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ. A introdução do instituto jurídico do diálogo competitivo no sistema normativo brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ. Entraves e Desestímulos à Negociação de Acordos de Leniência Anticorrupção. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
SADDY, ANDRÉ. A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA REGULAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS: O SANDBOX REGULATÓRIO NA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ. A NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO CÔNJUGE PARA A ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA ? PARTICULAR IMPACTO DO PRECEITO LEGAL SOBRE AS MULHERES - UMA AVALIAÇÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ. OS EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RECONHECIMENTO DE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PELA DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ. A Implementação de políticas públicas sob a ótica dos novos parâmetros inseridos na LINB por meio da Lei N13.655/2018. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
SADDY, ANDRÉ. Levando o Orçamento a sério: fundamentos pela sindicabilidade da execução da Lei Orçamentária Anual. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
SADDY, ANDRÉ; CORVAL, P. R. S.; Matheus Meott Silvestre. Contratações públicas sustentáveis na Administração Pública federal: o poder de compra do Estado e a instrumentalização do desenvolvimento nacional. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ. A flexibilização das regras de contratação pública durante a pandemia da covid-19: análise da lei n 13.979/2020 e seus impactos. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
SADDY, ANDRÉ. Deferência administrativa no controle de atos administrativos técnicos. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
SADDY, ANDRÉ; CASAGRANDE, C.; RODRIGUES, M. C. M.. Os serviços públicos e as hipóteses de interrupção. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ; DUARTE, M. M. G.; VASCONCELLOS, I. P. F.. Formas de atuação do Estado na economia e sua delegação de serviços por meio de PPP administrativa. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ; DUARTE, M. M. G.; MILANI, M. C. M.. A desapropriação indireta no sistema jurídico brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.. Compliance: Breve esboço jurídico sobre a Lei Anticorrupção. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.. A responsabilidade patrimonial dos sócios na sociedade limitada à luz do projeto de lei do senado n° 545 de 2011. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.. O decreto de intervenção federal em caso de invasão de uma unidade da federação a outra e a redução da discricionariedade a zero: um estudo de caso. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.. Relação de consumo no transporte aéreo internacional e a jurisprudência do STF. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.; SANTOS, C. F. D.; Fabianne Manhães. O fenômeno do assédio moral dentro do cenário do militarismo brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.; Fabianne Manhães. Termo de ajustamento de condutas nas agências reguladoras federais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.; Fernanda Andrade Almeida; SOARES, S. B. B.. A assimetria de informação e o fenômeno da captura regulatória pela Agência Nacional do Petróleo: uma análise à luz da teoria da agência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.; SOARES, S. B. B.; Fernanda Andrade Almeida. O marco civil da internet, direito à privacidade e liberdade de expressão. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.; SANTOS, C. F. D.; Renato Eduardo Ventura Freitas. Controle jurisdicional da atuação discricionária dos examinadores em provas de concurso público. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.; SOARES, S. B. B.; Jônatas Barreira. A desídia administrativa nas contratações emergenciais e a responsabilização do agente administrativo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.; SOARES, S. B. B.; Daniel Arruda Nascimento. Expropriação privadas: análise sobre os institutos da usucapião e desapropriação sob os aspectos da função social da propriedade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.. Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no Estado do Rio de Janeiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.. A implantação do regime de turnos ininterruptos de atendimento com consequente redução da jornada de trabalho nos termos do decreto 1590/95 no âmbito das universidades federais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.; FRISSO, G. M.; SANTOS, C. F. D.. O princípio da continuidade e os contratos administrativos de natureza continuada: uma análise dos serviços públicos de interesse local. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.; SANTOS, C. F. D.; FRISSO, G. M.. A necessária manutenção do equilíbrio econômico financeiro dos contratos administrativos diante de possíveis alterações. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.. O transporte rodoviário de passageiro na região metropolitana do Rio de Janeiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.. O novo marco regulatório dos terminais de uso privado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.; CORVAL, P. R. S.; BELLO, E.. Democratização da função administrativa: ideal de governança e direito fundamental à boa administração. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.; BARBALHO, F.; CARNEIRO, J.. Licitação, Pregão e o Pregão Eletrônico. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Grupo IBMEC.
SADDY, A.; CARNEIRO, J.; CALDEIRA, F.. Estudo sobre o Terceiro Setor com Foco nas ONGs e sua Fiscalização. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Grupo IBMEC.
SADDY, A.. Banca de concurso público para Professor Assistente A da Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares. 2016. Universidade Federal de Juiz de Fora.
SADDY, ANDRÉ. Banca de examinadores do processo seletivo para ingresso no mestrado acadêmico em direito constitucional da UFF. 2018. Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ. Banca de examinadores do processo seletivo para ingresso no mestrado acadêmico em direito constitucional da UFF. 2017. Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.. Banca de Direito Constitucional do Concurso de Procurador da UERJ. 2016. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
SADDY, ANDRÉ. Banca de examinadores do processo seletivo para ingresso no mestrado acadêmico em direito constitucional da UFF. 2016. Universidade Federal Fluminense.
SADDY, A.. Banca de examinadores do processo seletivo para ingresso no mestrado acadêmico em direito constitucional da UFF. 2015.
SADDY, A.. Banca de examinadores do processo seletivo para ingresso no mestrado acadêmico em direito constitucional da UFF. 2014. Universidade Federal Fluminense.
SADDY, ANDRÉ. Acesso à informação para o exercício do controle social: desafios à construção da cultura de transparência no Brasil e diretrizes operacionais e legais para os portais no âmbito municipal. 2019. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Orientou
O Estado Brasileiro e o dever de acomodar os servidores públicos que expressam alguma objeção religiosa no desempenho de suas atribuições; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense; (Orientador);
ESSURE e suas dimensões sociais e científicas: da autonomia da saúde reprodutiva à discriminação periférica; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: André Saddy;
Cadeia de custódia da droga em processos de tráfico de drogas e o devido processo legal: reflexos da Lei 13; 964/2019 na prática da persecução penal na comarca de Alcântara/MA; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: André Saddy;
DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA COMO FUNDAMENTO ÉTICO-JURÍDICO PARA REGULAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: André Saddy;
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ANÁLISE DE COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO A PARTIR DA DEFINIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: André Saddy;
O direito real de laje na Administração Pública: ocupação sustentável e eficiente do espaço urbano e prestígio da função social e econômica dos bens públicos; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Coorientador: André Saddy;
AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E CONTROLE EXTERNO: A JORNADA DETRABALHO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃODAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: André Saddy;
Regulação dos serviços de streaming sob demanda; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Coorientador: André Saddy;
Análise de decisões do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários e do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional em processos sancionadores no mercado de capitais; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: André Saddy;
As pretensões reintegratórias dos particulares contra atividades da Administração Pública; ; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: André Saddy;
Uma análise da exigência de programas de integridade nas contratações públicas sob os aspectos concorrenciais e anticorrupção; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: André Saddy;
Descentralização administrativa e federalismo nos serviços de água e esgoto: um estudo da região sudeste; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: André Saddy;
O dilema do imaginário constitucional brasileiro: tupi or not tupi; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: André Saddy;
As formas federativas do Brasil, México e Argentina no contxto latino-americno: a excessiva simetria brasileira; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: André Saddy;
A crise do recurso extraordinário no supremo tribunal federal: passado, presente e futuro; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: André Saddy;
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR RISCO JURISDICIONAL ANORMAL NO BRASIL: Por uma nova teoria sobre a responsabilidade civil do Estado-Juiz; 2022; Tese (Doutorado em PPGDIN) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: André Saddy;
FOMENTO PÚBLICO ECONÔMICO: diretrizes para a decisão pública fomentadora; 2021; Tese (Doutorado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: André Saddy;
2015; Universidade Federal Fluminense, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; André Saddy;
A possibilidade e as consequências jurídicas da não aplicação do instituto dos procedentes administrativos ao processo administrativo; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: André Saddy;
Blockchain e smart contracts como instrumentos de combate à corrupção nas contratações públicas; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: André Saddy;
Arbitragem e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviço público; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: André Saddy;
A introdução do instituto jurídico do diálogo competitivo no sistema normativo brasileiro; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: André Saddy;
A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA REGULAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS: O SANBBOX REGULATÓRIO NA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: André Saddy;
Contratações públicas sustentáveis na Administração Pública federal: o poder de compra do Estado e a instrumentalização do desenvolvimento nacional; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: André Saddy;
Os serviços públicos e as hipóteses de interrupção; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: André Saddy;
A desapropriação indireta no sistema jurídico brasileiro; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: André Saddy;
Formas de atuação do Estado na economia e sua delegação de serviços por meio de PPP administrativa; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: André Saddy;
Análise jurídica ao regime diferenciado de contratações; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: André Saddy;
Hipóteses de vedações e permissões acerca da acumulação de cargos, empregos e funções públicas: breve análise do parecer de n; 145 da Advocacia Geral da União; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: André Saddy;
Responsabilidade civil do Estado pelos crimes cometidos por condenados durante a saída temporária; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: André Saddy;
O procedimento disciplinar de apuração de irregularidades cometidas por empregado público; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: André Saddy;
Insubordinação grave em serviço como conceito jurídico indeterminado em casos de demissão do servidor público; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: André Saddy;
A lei de acesso à informação, sua eficácia e importância na fiscalização ao Poder Público municipal: uma análise de casos das prefeituras de Macaé e Santa Maria Madalena-RJ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: André Saddy;
Termo de ajustamento de condutas nas agências reguladoras federais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: André Saddy;
Controle jurisdicional da atuação discricionária dos examinadores em provas de concurso público; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: André Saddy;
A desídia administrativa nas contratações emergenciais e a responsabilização do agente administrativo; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: André Saddy;
Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no Estado do Rio de Janeiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: André Saddy;
A implantação do regime de turnos ininterruptos de atendimento com consequente redução da jornada de trabalho nos termos do decreto 1590/95 no âmbito das universidades federais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: André Saddy;
O princípio da continuidade e os contratos administrativos de natureza continuada: uma análise dos serviços públicos de interesse local; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: André Saddy;
A necessária manutenção do equilíbrio econômico financeiro dos contratos administrativos diante de possíveis alterações; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: André Saddy;
O transporte rodoviário de passageiro na região metropolitana do Rio de Janeiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: André Saddy;
O novo marco regulatório dos terminais de uso privado; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: André Saddy;
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SADDY, ANDRÉ ; GALIL, J. V. T. . Submissão ao sancionamento por improbidade administrativa e equiparação aos ?funcionários públicos? para efeitos penais em caso de mau uso ou uso indevido dos recursos orçamentários e financeiros. REVISTA DIGITAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO , v. 8, p. 1-22, 2021.
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SADDY, ANDRÉ . Composição do Conselho de Administração de organizações sociais quanto aos membros natos representantes do Poder Público. REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA , v. 231, p. 151-180, 2021.
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SADDY, ANDRÉ . Perspectivas do direito da infraestrutura com o surgimento das novas tecnologias (inovações) disruptivas.. In: SADDY, André; CHAUVET, Rodrigo da Fonseca, SILVA, Priscilla Menezes da. (Org.). Aspectos jurídicos das novas tecnologias (inovações) disruptivas. 2ed.Rio de Janeiro: CEEJ, 2020, v. 1, p. 43-69.
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SADDY, ANDRÉ . Serviço público de transporte aquaviário de passageiros: uma análise focada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. In: SADDY, André; CHAUVET, Rodrigo da Fonseca. (Org.). Aspectos jurídicos do transporte aquaviário de passageiros. 2ed.Rio de Janeiro: CEEJ, 2020, v. 1, p. 17-42.
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SADDY, ANDRÉ . Perspectivas do direito da infraestrutura com o surgimento das novas tecnologias (inovações) disruptivas.. In: SADDY, André; CHAUVET, Rodrigo da Fonseca, SILVA, Priscilla Menezes da. (Org.). Aspectos jurídicos das novas tecnologias (inovações) disruptivas. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, v. , p. 25-50.
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SADDY, ANDRÉ . A escolha do fundamento da contratação direta e a ocorrência do crime de inexigibilidade ou dispensa de licitação fora das hipóteses legais: uma análise com foco nos arts. 25, inc. II e 24, inc. XIII da Lei n. 8.666/1993. In: ALVES, Felipe Dalenogare; HOFFMANN, Grégora Beatriz. (Org.). Reflexões sobre o direito administrativo na contemporaneidade. 1ed.Santa Cruz do Sul: Estudos de Direito, 2019, v. 1, p. 74-.
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SADDY, ANDRÉ . Instrumentos para a recomposição da equação econômico-financeira nos contratos de Parceria Público-Privada: reajuste, revisão, atualização e compensação financeira, repactuação e outros.. In: SADDY, André; Moraes, Salus (Diretores); CARVALHO, André Castro; FIGUEIROA, Caio César (Coords.). (Org.). TRATADO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: Teoria e Prática Volume 9 ? Execução e gestão das PPPs. 1ed.Rio de Janeiro: CEEJ, 2019, v. 9, p. 180-222.
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SADDY, A. . Serviços postais e constituição: uma abordagem do sistema europeu, brasileiro e argentino. In: III SIEBRAP: Seminário de investigadores e estudantes brasileiros em Portugal, 2006, Aveiro. III SIEBRAP: Seminário de investigadores e estudantes brasileiros em Portugal. Aveiro: Abruna, 2006.
Outras produções
SADDY, ANDRÉ . Impactos do PAC na economia dos Estados e Municípios do país. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SADDY, ANDRÉ . Agentes de Contratação com base na nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021). 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SADDY, ANDRÉ . Dicas do Autor: vamos conversar com o autor sobre a obra ?Curso de Direito Administrativo Brasileiro?. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SADDY, ANDRÉ . Concessão rodoviária. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SADDY, ANDRÉ . Privatização dos correios. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SADDY, ANDRÉ . Medida Provisória que autoriza aquisição para o enfrentamento da pandemia do Covid 19 sem licitação. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SADDY, ANDRÉ . A medida que turbina o salário de Bolsonaro e ministros militares. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SADDY, ANDRÉ . Metrópoles brasileiras não estão preparadas para chuvas. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SADDY, A. . Grupo vai discutir implementação da tarifa social na estação das barcas de Charitas. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SADDY, A. . Justiça cassa liminar que proibia prefeitura do Rio de apreender livros na Bienal. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SADDY, ANDRÉ . Dívida do estado pode deixar oito hospitais sem oxigênio. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SADDY, ANDRÉ . Aspectos Jurídicos do Transporte Aquaviário de Passageiros. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SADDY, ANDRÉ . Cerveró aponta negligência do Conselho da Petrobras em Pasadena. 2015. (Programa de rádio ou TV/Outra).
SADDY, ANDRÉ . Cerveró: conselho da Petrobras cometeu ?grave falha? em Pasadena. 2015. (Programa de rádio ou TV/Outra).
SADDY, ANDRÉ . Parcelamento depende de disputa por multas. 2012. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SADDY, ANDRÉ . Juristas divergem sobre legalidade do fechamento do acesso à Ponte do Saber pela UFRJ. 2012. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SADDY, A. . @dr.andresaddy. 2017; Tema: Divulgação das produções e atividades acadêmicas. (Rede social).
Projetos de pesquisa
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2018 - Atual
Grupo de pesquisa, ensino e extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC), Descrição: Trata-se de grupo de pesquisa, ensino e extensão colaborativo de direito administrativo que reúne profissionais e acadêmicos de todos os níveis. Seus objetivos são a geração de conhecimento crítico e ao mesmo tempo contemporâneo, a criação de conteúdo inovador, a divulgação de boas práticas, a defesa de direitos e a ajuda ao próximo. Sua força está nas conexões emocionais com foco no longo prazo, na colaboratividade, na pluralidade de acesso e na heterogeneidade profissional e acadêmica dos nossos membros.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (15) / Especialização: (5) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (1) . , Integrantes: André Saddy - Coordenador.
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2017 - Atual
Direito dos concursos, Descrição: Inexiste legislação específica sobre concurso público e cada Administração Pública possui subjetividade e autonomia pública no certame. É fato que inúmeras violações de direitos ocorrem, e isso faz surgir lides que, muitas vezes, são levadas ao Judiciário para este solucioná-las, interferindo, com isso, na atuação da Administraçao. Deste modo, o presente o estudo tem como objetivo analisar a legitimidade do Judiciário em controlar dita atuação verificando ao longo da existência da Constituição de 1988 quais direitos o Judiciário foi concedendo aos concurseiros. O proposta é ao final elaborar um projeto de lei estabelecendo os direitos já consagrados pela jurisprudência pátria.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (8) / Doutorado: (1) . , Integrantes: André Saddy - Coordenador.
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2016 - Atual
Controle social da conta para exercício da atividade parlamentar, Descrição: nspirado por uma iniciativa prévia de alunos da faculdade de direito em criar e administrar uma página na rede social Facebook (https://www.facebook.com/humildecongressista/), que tem por função analisar dados das cotas para exercício da atividade parlamentar no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, tecer opiniões sobre e expor para seus leitores (que chegam, na presente data, ao número de aproximadamente 12.000), o presente grupo foi criado para realizar um levantamento empírico, além de uma revisão da literatura existente sobre as bases legais que devem reger a verba supracitada, e a jurisprudência disponível, para só então, iniciar um juízo de valor imparcial no confronto entre o cenário observado e a teoria exposta.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (14) / Doutorado: (1) . , Integrantes: André Saddy - Coordenador.
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2015 - 2017
Isenção e redução tarifárias em rodovias concedidas, Descrição: - Demonstrar a natureza jurídica do pedágio e entender o problema da via alternativa; - Verificar a viabilidade jurídica de isenções e reduções; - Analisar, empiricamente, quais são as isenções oferecidas nas rodovias concedidas no Estado do Rio de Janeiro, seja em rodovia estadual ou federal; - Levantar as isenções e reduções nos contratos em questão - Verificar as leis federais e estaduais que concedem isenções e reduções tarifárias - Levantar a jurisprudência no TSTF, STJ, TRFs e Tribunais Estaduais sobre o tema - Analise dos reajustes e revisões tarifarias das concessionárias e confrontá-las com os levantamento das isenções; - Demonstrar a afetação das decisões judiciais que concedem isenções totais ou parciais no equilíbrio econômico-financeiro do contrato.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: André Saddy - Coordenador.
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2015 - Atual
Laboratório de Estudos de Direito Administrativo Comparado (LEDAC/UFF), Descrição: Análise da circulação das teorias administrativas no sistema anglo-saxão, em específico, das doutrinas do Direito Francês Moderno para o Direito Brasileiro Republicano.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (5) . , Integrantes: André Saddy - Coordenador / Eduardo Manuel Val - Integrante / Emerson Affonso da Costa Moura - Integrante.
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2014 - 2018
Grupo de Estudos de Direito Administrativo (GDA), Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: André Saddy - Coordenador.
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2013 - 2017
Direito, Sociedade e Cidadania, Descrição: O Grupo de Pesquisa Institucional "Direito, Sociedade e Cidadania", sediado no MDI- Departamento Interdisciplinar de Direito do ICM/UFF, elabora e desenvolve projetos e subprojetos de iniciação científica, extensão e pedagógicos para fomentar as atividades educacionais na Cidade de Macaé e arredores, com vistas ao desenvolvimento de atividades científicas integradoras da comunidade ao projeto de expansão das universidades públicas federais (REUNI) e apoio às atividades governamentais e empresariais desenvolvidas no entorno da bacia de Campos dos Goytacazes, tais como cursos, pós-graduação e publicações científicas. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: André Saddy - Coordenador / Sônia Barroso Brandão Soares - Integrante.
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2013 - 2014
Núcleo de Pesquisas sobre Práticas e Instituições Jurídicas, Descrição: O Núcleo de Pesquisas sobre Práticas e Instituições Jurídicas (NUPIJ) é um grupo de pesquisa registrado na base corrente do Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito (PPGSD) da Universidade Federal Fluminense (UFF). Oriundo do grupo de pesquisa "Direito, tecnologia e sociedade", que, por sua vez, tem suas origens vinculadas ao antigo grupo "Trabalho e Cidadania" (CNPq UFF 0102), o NUPIJ prolonga as preocupações de seus antecessores, dando-se como objeto o direito a partir das práticas sociais e de sua configuração institucional, baseado na metodologia e teoria da história e ciências sociais. Desejamos entender, por um lado, a relação e a importância cultural de acontecimentos singulares em suas manifestações contemporâneas e, por outro, a causa de serem historicamente dessa forma e não de outra. Seu programa de estudos tem como horizonte uma reconstrução emancipadora das teorias sociais, combinando pesquisa empírica e pesquisa de fontes documentais. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: André Saddy - Coordenador / Eduardo Manuel Val - Integrante.
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2008 - 2012
Códigos de conducta y actividad económica: una perspectiva jurídica, Descrição: Projecto I+D MEC Espanha SEJ 2006-07116, vinculada ao Grupo "Coordenadas Actuales del Derecho Patrimonial - COADEPA", da Universidad Complutense de Madrid Para maiores informações: http://codigosdeconducta.com/. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) Doutorado: (11) . , Integrantes: André Saddy - Coordenador.
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2008 - 2012
Grupo de investigação denominado Coordenadas Actuales del Derecho Patrimonial (COADEPA), Descrição: Grupo de estudos espanhol coordenado pela Profa. Dra. Alicia Real Perez, que desenvolve um projeto I+D ?códigos de conducta y actividad económica: una perspectiva jurídica en prestación de servicios y distribución de bienes en Espaa y en la Unión Europea?, referências SEJ2006-07116/JURI, DER2009-07708 e Ação Complementária MICIIN DER2009-05662-E. Pesquisador Associado - Auxilia o grupos em assuntos relacionados ao Direito Administrativo. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: André Saddy - Coordenador.
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2002 - 2003
O tribunal do júri e a democratização do acesso à justiça: funções e perspectivas, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: André Saddy - Coordenador.
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2001 - 2002
Juizado Especial Cível: perfil de autores e efetividade do acesso à justiça, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: André Saddy - Coordenador.
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2001 - 2001
Formação jurídica e a democratização do acesso à justiça: o olhar do estudante, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: André Saddy - Coordenador.
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2001 - 2001
Formação jurídica e a democratização do acesso à justiça: a visão do concluinte, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: André Saddy - Coordenador.
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2000 - 2000
A violência na cidade do Rio de Janeiro: causas e propostas de soluções segundo a classe média, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: André Saddy - Coordenador.
Prêmios
2022
Medalha Biblioteca Nacional ? Ordem do Mérito do Livro, Fundação Biblioteca Nacional.
2018
Escolhido como Prof. Patrono, quando da formação da turma 2017.2 de graduação da Faculdade de Direito de Macaé da UFF, Universidade Federal Fluminense - Faculdade de Direito de Macaé.
2017
Prêmio ICM de Melhor TCC pela orientação do trabalho classificado em 1 lugar, na categoria Direito, Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé - UFF.
2017
Prêmio ICM de Melhor TCC pela orientação do trabalho classificado em 1 lugar, na categoria geral, Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé - UFF.
2017
Escolhido como Prof. Paraninfo, quando da formação da turma 2017.1 de graduação da Faculdade de Direito de Macaé da UFF, Universidade Federal Fluminense - Faculdade de Direito de Macaé.
2017
Escolhido como Prof. Patrono, quando da formação da turma de Especialização em Direito imobiliário XII da PUC-RJ, PUC-RJ.
2017
Escolhido como Prof. Paraninfo, quando da formação da turma 2016.2 de graduação da Faculdade de Direito de Macaé da UFF, Universidade Federal Fluminense - Faculdade de Direito de Macaé.
2016
Escolhido como Prof. paraninfo- Turma 2016.1 Graduação em Direito - UFF Macaé, Universidade Federal Fluminense - Faculdade de Direito Macaé.
2016
Escolhido como Prof. Patrono - Turma de Especialização em Direito Administrativo Econômico III, PUC-RJ.
2016
Escolhido como Prof. homenageado - Turma 2016.1 Graduação em Direito - UFF Macaé, Universidade Federal Fluminense - Faculdade de Direito Macaé.
2016
Escolhido como Prof. homenageado - Turma 2015.2 Graduação em Direito - UFF Macaé, Universidade Federal Fluminense - Faculdade de Direito Macaé.
2015
Escolhido como Prof. Patrono - Turma de Especialização em Direito Administrativo Econômico II, PUC-RJ.
2015
Escolhido como Prof. Paraninfo - Turma de Especialização em Direito Administrativo Econômico I, PUC - RJ.
2007
Prêmio Prof. Dr. Jorge Miranda (NELB), Núcleo de Estudantes Luso-Brasileiro.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade Federal Fluminense, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Faculdade de Direito. , Rua Tiradentes, Ingá, 24210510 - Niterói, RJ - Brasil, Telefone: (21) 26299635, URL da Homepage:
Experiência profissional
2016 - Atual
Universidade Federal FluminenseVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Doutorado PPGDIN
2014 - Atual
Universidade Federal FluminenseVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Mestrado PPGDC
2013 - Atual
Universidade Federal FluminenseVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto C, Carga horária: 40
2011 - 2013
Universidade Federal FluminenseVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Temporário/Substituto
2019 - Atual
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-RioVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Agregado, Carga horária: 8
2023 - Atual
Instituto Brasileiro de Direito AdministrativoVínculo: Diretor de Normatização, Enquadramento Funcional: Diretor de Normatização
2018 - Atual
Instituto de Direito Administrativo do Rio de JaneiroVínculo: Idealizador e vice-presidente, Enquadramento Funcional: Idealizador e vice-presidente
2011 - Atual
Centro para Estudos Empírico-JurídicosVínculo: Diretor-presidente, Enquadramento Funcional: Diretor-presidente
2020 - Atual
Editora Centro para Estudos Empírico-JurídicosVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Editor
2006 - Atual
MethoIus Consultoría Jurídica InternacionalVínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Consultor em infraestruturas (licenciado)
Outras informações:
Consultoria de pequeno porte atuante desde 2006, prestando serviços de consultoria relacionado a desestatização, regulação, infraestrutura e os mais diversos setores liberalizados na econômica em seis unidades na América latina e duas na Europa
- Reportando-se aos demais sócios responde pelo setor das comunicações (postal e telecomunicações)
- Desenvolve projeto de marco regulatório de diferentes segmentos regulados para países em desenvolvimento
- É responsável pela implantação da vertente acadêmica da consultoria que já publicou três obras coletivas no Brasil.
2022 - Atual
Associação de Moradores de São ConradoVínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Diretor Jurídico
2022 - 2023
Associação de Apoio à Biblioteca Nacional do BrasilVínculo: Presidente do Conselho, Enquadramento Funcional: Conselho de Administração
2012 - 2017
Grupo IBMECVínculo: Professor Adjunto I, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto I - licenciado 2013 a 2017, Carga horária: 20
Outras informações:
Criada em 2005 ja é uma das melhores faculdades de Direito do Brasil. A instituicao busca ser o melhor grupo empresarial no setor de educação superior do Brasil.
- Reportando-se ao Coordenador do Curso
- Materias Lecionadas:
Direito administrativo II (atos da administração e responsabilidade do Estado) ? 2012.1 (2 turmas)
Direito administrativo II (atos da administração e responsabilidade do Estado) ? 2012.2 (3 turmas)
2012 - 2017
Grupo IBMECVínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: Professor convidado pós-graduação
Outras informações:
Criada em 2005 ja é uma das melhores faculdades de Direito do Brasil. A instituicao busca ser o melhor grupo empresarial no setor de educação superior do Brasil.
- Regulação das Atividades Essenciais (2012)
- PPP, Licitações e Contratos (todo primeiro semestre desde 2014)
- Regulação e Concorrência (todo segundo semestre desde 2013)
- Entre outros.
2005 - 2014
Fundação Getúlio VargasVínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado pós graduação- licenciado
Outras informações:
Criada em 2002 já é considerada uma das mais renomadas Escolas de Direito no Brasil. Busca ser uma referência para o desenvolvimento de pesquisas inovadoras e de elevado nível de excelência acadêmica.
- Reportando-se a coordenação acadêmica
- Lecionou as seguintes disciplinas:
- Responsabilidade civil do Estado
- Direito Regulatório
- Modalidade de Licitações
- Controle judicial dos atos regulatórios
- Direito Econômico e Regulatório
2005 - 2005
Fundação Getúlio VargasVínculo: Coordenador, Enquadramento Funcional: Coordenador de Curso
Outras informações:
Coordenador do curso de ?Parceria Público-Privada? da pós-graduação/educação continuada em Direito organizado pela FGV DIREITO RIO de 11 de Abril até 20 de Junho de 2005 e de 15 de Agosto até 24 de Outubro de 2005.
2011 - 2014
Escola da Magistratura do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: Professor convidado pós-graduação
Outras informações:
Criada em 1988, dentro da estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tem como objetivos desenvolver e consolidar os conhecimentos necessários para o exercício das funções da magistratura estadual, preparar bacharéis em direito para ingresso na carreira de magistrado e participar da formação e do aperfeiçoamento da magistratura local.
- Reportando-se a coordenação acadêmica
- Lecionou as seguintes disciplinas:
- Democracia. Soberania. Estado de justiça Democrático de Direito
- Estado Gestor (3 Setor)
- Agência Reguladora
- Ordem econômica, princípios e função social da propriedade
- Constituição. Poder Constituinte. Normas constitucionais
- Hermenêutica constitucional. Princípios de interpretação constitucional
- Democracia. Soberania. Estado de justiça Democrático de Direito
- Direitos fundamentais. Histórico. As gerações de direitos
2011 - 2013
University of OxfordVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Associate Research Fellow
Outras informações:
Considerada umas das melhores universidades do mundo é também uma das mais antigas universidades. O Centre for Socio-Legal Studies (CSLS) é um instituto de pesquisa inter-disciplinar e multi-disciplinar dedicado ao estudo do direito na sociedade. Fundada em 1972 na Universidade de Oxford, o CSLS é conhecido nacional e internacionalmente por suas inovadoras e originais pesquisas e publicações. Também é amplamente considerado pela sua formação de alto nível e supervisão de estudantes de doutorado. CSLS é um instituto relativamente autônomo dentro da Faculdade de Direito e tem fortes ligações com outros departamentos e institutos na Universidade de Oxford e além.
- Reportando-se ao Prof. Denis J. Galligan, professor de Socio-Legal Studies é responsável por pesquisas relativa ao direito na sociedade brasileira.
- Desenvolve, no Brasil, pesquisas relacionadas aos temas em debate no CSLS, participando de pesquisas conjuntamente com seus membros.
- É responsável pela solicitação de financiamento de pesquisas ao FP7 (7 programa marco) do CORDIS (serviço de informação comunitário sobre investigação e desenvolvimento dedicado à ciência, a investigação e ao desenvolvimento)
- Contribui para pesquisa e atividades afins ao CSLS
- Frequentou o CSLS como Academic Visitor pelo período de 12 de setembro de 2009 até 05 de janeiro de 2010 e 07 de setembro de 2010 até 10 de dezembro de 2010.
- Esporadicamente participa de seminários no CSLS
2009 - 2010
University of OxfordVínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Academic Visitor, Carga horária: 20
Outras informações:
Realizou um período de estância breve sob a supervisão acadêmica do Professor Dr. Denis Galligan com a finalidade de desenvolver sua tese doutoral. Programa de bolsa para estâncias breves na Espanha e no estrangeiro do programa de formação de pessoal investigador da Universidad complutense.
Frequentou durante o período da estância os seguintes cursos: Competition Law Seminars Dr. A. Ezrachi, Mr A. Robertson QC; Regulation seminars, Prof. P. P. Craig, Dr E. fisher, Dr. A. Jeunemaitre, Dr. B. Lange; Comparative Public Law, Dr S. N. Boyron, Prof. P. P. Craig, Dr. A. Young; e Law in Society Seminars, Prof. D. J. Galligan, Dr. F. Pirie.
2007 - 2011
Universidad Complutense de MadridVínculo: Personal Docente e Investigado, Enquadramento Funcional: Personal Docente e Investigador, Carga horária: 35, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Considerada uma das mais importantes e maiores universidades do mundo. O Departamento de Direito Administrativo é conhecido nacional e internacionalmente (principalmente na América Latina) por seus cursos, seminários, pesquisas inovadoras e publicações originais. Também é amplamente considerado pela sua formação de alto nível e supervisão de estudantes de doutorado tendo em sua equipe 30 professores a tempo integral entre eles Eduardo Garcia de Enterría considerado por muitos o maior administrativista vivo.
- Reportando-se ao Diretor do Departamento lecionava Direito administrativo I como professor substituto.
- É responsável direito pelo desenvolvimento de sua tese doutoral e indireto por outras pesquisas desenvolvidas no departamento.
- Participava dos seminários realizados todas as quartas-feiras com o prof. Eduardo Garcia de Enterria.
2008 - 2008
Sodertorns HogskolaVínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor vistante
Outras informações:
Universidade pública sueca
- Lecionou noções de Direito constitucional e procedimento administrativo no Direito espanhol e brasileiro
2008 - 2008
Utrecht UniversityVínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor visitante
Outras informações:
Universidade pública holandesa
- Lecionou Silêncio positivo no ordenamento jurídico brasileiro
2015 - 2017
Legal-AtlasVínculo: Pesquisador, Enquadramento Funcional: Diretor, Carga horária: 20
Outras informações:
A Legal Atlas é uma empresa que tem como missão apoiar e auxiliar o desenvolvimento de melhores leis e normas ao redor do mundo, através de serviços de consultoria e fornecimento de informações sobre legislação de diversos países.
2006 - 2007
Núcleo de Estudantes Luso-BrasileiroVínculo: Presidente, Enquadramento Funcional: Presidente
Outras informações:
Criado em 07 de junho de 2001 pelo Prof. Dr. Jorge Miranda, o NELB é uma entidade associativa dos estudantes brasileiros, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa e financeira, dotada de estatuto próprio e diretoria eleita pelos associados. Tem como objetivo primordial a aproximação das culturas jurídicas do Brasil e de Portugal, por meio do intercâmbio entre estudantes, professores e juristas. Além de apoiar e assistir aos estudantes brasileiros na publicação de trabalhos científicos e organizar atividades acadêmicas, como palestras, colóquios, congressos e seminários.
- Realizações da gestão 2006/2007:
- I Ciclo de palestras luso-brasileiro ? 2006 (Hermenêutica Jurídica). Realizado no dia 15 de dezembro de 2006, com os Profs. Drs. Lenio Luiz Streck (tema: Positivismo versus (neo)constitucionalismo: há respostas corretas em direito?) e André Ricardo Cruz Fontes (tema: Hermenêutica jurídica). Atuou como presidente de mesa.
- II Ciclo de palestras luso-brasileiro ? 2007 (Constituição Europeia). Realizado no dia 18 de janeiro de 2007, com o Prof. Dr. Alexandre Coutinho Pagliarini (tema: Constituição europeia: virtudes e vícios de um pensamento supranacional).
- Curso de Direito Constitucional Internacional. Realizado no dia 22 e 23 de janeiro de 2007, com o Prof. Dr. Alexandre Coutinho Pagliarini. Atuou como coordenador executivo.
- III Ciclo de palestras luso-brasileiro ? 2007 (Direito Regulatório). Realizado no dia 22 de fevereiro de 2007, com os Profs. Drs. Vital Moreira (tema: Regulação Jurídica no Estado Português), Marcos Juruena Villela Souto (tema: Regulação Jurídica no Estado Brasileiro) e os Profs. Mes. Paulo César Melo da Cunha (tema: A Regulação Jurídica da Saúde Suplementar no Brasil), Flávio Amaral Garcia (tema: A Regulação Jurídica das Rodovias Concedidas) e Aline Paola Correa Braga Câmara de Almeida (tema: Função Regulatória da Tarifa). Atuou como presidente de mesa.
- IV Ciclo de palestras luso-brasileiro ? 2007 (Direitos Sociais
2000 - 2000
Universidade Estácio de SáVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Auxiliar de pesquisa
2011 - 2015
Rolim, Viotti & Leite Campos AdvogadosVínculo: Consultor Externo (Of counsel), Enquadramento Funcional: Consultor Externo (Of counsel)
Outras informações:
Escritório de advocacia de grande porte atuante desde 1993, prestando serviços jurídicos nas mais diversas áreas, com enfoque no direito empresarial em cinco unidades no Brasil e uma na Europa
- Reportando-se aos sócios majoritários, é consultor externo na área de regulação pública e concorrência.
- Participa ativamente de projetos relacionados a concessões comuns e especiais (PPP?s), além do desenvolvimento de marco regulatório de diferentes setores da economia.
- Desenvolve estudos para criação de teses jurídicas em processos judiciais relacionados à ordem econômica brasileira
2004 - 2005
Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do RJVínculo: Comissionado, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico de Conselheiro José Carlos, Carga horária: 35
Outras informações:
Autarquia com personalidade jurídica de Direito Público e plena autonomia administrativa, técnica e financeira atuante desde 1997, regulando o mercado de distribuição de gás canalizado (CEG e CEG-Rio), abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Região dos Lagos (Águas de Juturnaíba e Prolagos), transporte aquiviários (Barcas S/A e Transtur), transporte metroviário (Metro Rio), transporte ferroviário (Supervia), operação de rodovia (Rota 116 e Vialagos).
- Reportando-se unicamente ao conselheiro José Carlos dos Santos Araújo auxiliava o mesmo na elaboração dos votos para as sessões regulatórias
- Elaborou pesquisas para votos e auxiliou nas argumentações jurídicas de casos como a reajuste e revisão qüinqüenal de concessionárias, prorrogação de prazos para construção de obras, poder sancionatório, entre muitos outros casos relacionados ao poder regulador do Estado.
- Participou ativamente no voto da revisão qüinqüenal da Concessionária Águas de Juturnaíba; em processo relativo a alteração do Valor da Tarifa Praça XV ? Paquetá; no voto referente ao reequilíbrio econômico-financeiro ? cobrança de tarifa de esgoto; em processo relativo ao controle de Qualidade da Água; e no processo sobre a prorrogação do prazo para o término da construção da Estação Hidroviária Charitas e implantação da Linha Charitas/Praça XV de Novembro
2000 - 2004
Juruena & Associados - AdvogadosVínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado e consultor jurídico
Outras informações:
(até 01 de março de 2004 atuava como estagiário)
Escritório de advocacia de pequeno porte atuante desde 1996, prestando, primordialmente, atividade de consultoria jurídica, por meio de pareceres, opinamentos, ditames, elaboração e análise de minutas de proposições normativas e de atos emanados de agências reguladoras, licitações, convênios, concessões, fusões, contratos envolvendo infra-estrutura e desenvolvimento, empresas estatais, etc., além de concebe e analisa minutas de instrumentos contratuais e processuais, administrativos e judiciais.
- Reportando-se aos sócios fundadores respondendo pela administração do escritório e coordenação dos estagiários
- Participou ativamente em estudo sobre aspectos jurídicos da Resolução-RDC n 14, de 17 de janeiro de 2003 da Agência nacional de vigilância sanitária ? ANVISA; em parecer sobre novos condicionamentos e novas metas de universalização na prorrogação dos contratos de concessão de telefonia; em pesquisa sobre a concessão de serviço de coleta de lixo do município de Nova Iguaçu; e em parecer sobre a efetividade de decisão regulatória de conflito de transporte de gás natural
- Desenvolveu pesquisas relativas ao direito regulatório, inclusive auxiliando todos sócios em seus estudos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).
- Foi responsável pelos estudos de diferentes setores regulados da economia, facilitando material para elaboração de pareceres relativos a casos concretos, bem como a leis em tese
- Ajudou a desenvolver o lado acadêmico do escritório, auxiliando seus sócios na coordenação executiva de cursos para diferentes instituições de ensino superior
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de André Saddy e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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Confirma a exclusão?