Laís Ramos Barboza

Formação complementar

Idiomas

Áreas de atuação

Participação em eventos

Participação em bancas

Produções bibliográficas

• BARBOZA, LAÍS RAMOS . A (IM)POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DE -DIGITAL INFLUENCERS- PELA REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE VELADA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REVISTA DA AGU , v. 18, p. 247-274, 2019.

• BARBOZA, L. R. . Direito Administrativo Transformador. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2017. v. 1. 624p .

• BARBOZA, L. R. . Análise da garantia do direito ao nome aos sujietos transgêneros no ordenamento jurídico brasileiro à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos. In: Douglas de Assis Bastos e Andreas Joachin Krell. (Org.). A Convenção Americana sobre Direitos Humanos: eficácia e efetividade de suas normas no direito brasileiro.. 1ed.Maceió: Edufal, 2018, v. 1, p. 25-34.

• BARBOZA, L. R. . Estudo Sobre a Interpretação, Aplicação e Argumentação do Direito como Etapas da Atividade Jurisdicional e seu Papel na Conformação e Legitimação da Decisão Judicial. In: Andreas Krell ; Gustavo Ferreira Santos ; João Paulo Allain Teixeira ; Marcelo Labanca Corrêa de Araujo. (Org.). A Interpretação / Aplicação do Direito no Brasil: Em busca de um Padrão Hermenêutico para a Constituição de 1988. 1ed.Recife: APPODI, 2016, v. 1, p. 603-625.

• BARBOZA, L. R. ; BATISTA, B. O. P. . A Eficácia Temporal do Precedente na Decisão de Inconstitucionalidade do STF: Breve Reflexão Sobre a Relação com o Artigo 525, § 15, do CPC. In: II Encontro de pesquisas judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, 2017, Maceió. II ENPEJUD - Decisão Judicial: Processo Decisório e Precedentes. Maceió: FUNDESMAL, 2017. v. 1. p. 01-16.

• BARBOZA, L. R. ; BATISTA, B. O. P. . O Princípio da Cooperação/Colaboração Processual e o Exercício da Atividade Jurisdicional à Luz do Dever de Fundamentação das Decisões Judiciais. In: II Encontro de Pesquisas Judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, 2017, Maceió. II ENPEJUD - Decisão Judicial: Processo Decisório e Precedentes. Maceió: FUNDESMAL, 2017. v. 1. p. 01-12.

• BARBOZA, L. R. . A (IM)POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DE ?DIGITAL INFLUENCERS? PELA REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE VELADA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REVISTA DA AGU , 2018.

• BARBOZA, L. R. . Fundamentação das Decisões Judiciais. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BARBOZA, L. R. . Estudo sobre a Interpretação, Aplicação e Argumentação do Direito como Etapas da Atividade Jurisdicional e seu Papel na Conformação e Legitimação da Decisão Judicial. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BARBOZA, L. R. . Federalismo Fiscal: A Autonomia Financeira dos Entes e Idéias de Descentralização. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

Projetos de pesquisa

• 2016 - 2018

  FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL: A aplicabilidade do art. 489, §1º e §2º do Código de Processo Civil à luz da teoria analítica do direito de Robert Alexy, Descrição: O presente trabalho tem como objeto de estudo as teorias da decisão judicial, notadamente as desenvolvidas à luz de uma perspectiva analítica, a fim de identificar dentre as existentes a que possa servir para o estabelecimento de parâmetros para verificação de uma decisão jurídica fundamentada sob a égide do Estado Democrático de Direito, haja vista a obrigatoriedade da justificação da decisão judicial imposta pelo novo código de processo civil.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Laís Ramos Barboza - Coordenador.

• 2012 - 2013

  Federalismos Fiscal: Os Problemas da Federação Brasileira. A Posição do Estado de Alagoas., Descrição: O objeto de estudo neste trabalho parte da formação republicana e a adoção do princípio federativo, no Brasil, pela Constituição Federal de 1988, para, em seguida, analisar o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e o sistema financeiro atual em face das distorções exaradas pela guerra fiscal, sob gizo não só tributário como com traços financeiros e econômicos. O sistema tributário nacional está delineado dentro da Federação brasileira, forma de Estado, pautado na instituição, arrecadação e dispêndio de recursos financeiros. Essa característica sistemática é exercida por meio da distribuição de competências legislativas e tributárias, além de transferências constitucionais entre os entes da federação, os quais são dotados com autonomias constitucionais derivadas da descentralização político-jurídica: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A esse fenômeno denomina-se federalismo cooperativo. Nesse contexto, os entes regionais ou locais são informados por parcelas de autonomias para se autoestruturar, autogerir e autofinanciar, as quais servem como limites à ingerência dos entes que forma a federação. Conforme explicado, o Estado Federal brasileiro deve-se pautar em uma colaboração entre uma ordem jurídica global (Estado Federal) e outra ordem jurídica parcial (União, Estados-membros e Municípios) de autonomias recíprocas para a reprodução do federalismo sob a égide dos artigos 1º, 18 e 60, §4, I da Constituição Federal de 1998.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Laís Ramos Barboza - Integrante / Mônica Martins De Oliveira - Integrante / Mariana Pereira Barreto - Integrante / Augusto César dos Santos Freitas - Integrante / Gabriel Ivo - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.