2020 | STF

Padrão

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE (985)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE

(1002) (1011)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

(77) (78) (176) (244) (284) (349) (488) (653) (1172)

PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

(72) (75) (76) (81) (85) (88) (177) (183) (184) (185)

(195) (203) (209) (232) (234) (235) (274) (288) (288) (289)

(315) (319) (362) (374) (376) (381) (386) (389) (391) (395)

(408) (447) (450) (455) (471) (486) (491) (502) (509) (542)

(550) (556) (578) (646) (692) (693) (698) (793) (795) (812)

(943) (1060) (1062) (1077) (1084) (1087) (1098) (1099) (1103) (1109)

(1120) (1129) (1132) (1142) (1143) (1144) (1146) (1155) (1156) (1165)

(1167) (1171) (1214) (1215)

PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA (790)

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA BAHIA (271)

R.T.S. (843)

RACHEL DE PAULA MAGRINI (8673/MS) (1107)

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO (19979/DF)

(249) (262)

RAFAEL BICCA MACHADO (55593/GO, 72967/PR, 212770/RJ, (1091)

44096/RS, 46123/SC, 354406/SP)

RAFAEL BRUNO MEDEIROS (1139)

RAFAEL DA SILVA STOGAR (318123/SP) (1119)

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO (25120/DF, 409584/SP, (311)
4958/TO)

RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (114840/RJ, 241957/SP) (667)

RAFAEL FERREIRA RODRIGUES DELL ANHOL (373094/SP) (535)

RAFAEL GOMES CORREA (168310/SP) (178)

RAFAEL GUERREIRO NORONHA (91165/RS) (671)

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS (143850/MG) (750)

RAFAEL JONATAN MARCATTO (42275/BA, 42766/PR, 19917/SC, (221)

141237/SP)

RAFAEL LOUREIRO FABEN (292067/SP) (1194)

RAFAEL MARTINS DA SILVA (856)

RAFAEL MARTINS MORENO (361864/SP) (1174)

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS (12093/B/MT) (1235)

RAFAEL PREIS (33658/SC) (982)

RAFAEL SANTELLO MAZUCHELLI (925)

RAFAEL SGANZERLA DURAND (10132A/AL, A737/AM, 10348-A/MA, (539)

16637-A/PA, 1301-A/PE, 856-A/RN, 4872/RO, 387-A/RR, 211648/SP)

RAFAEL VERONESE DA SILVA VIEIRA

(20) (918)

RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (138703/RJ) (735)

RAFAELA VIANNA MIRANDA DE REZENDE (16309-B/MS) (436)

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO (0032147/DF)

(250) (263)

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (32147/DF, 140251/MG, 1190/ (1043)
SE)

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (32147/DF, 140251/MG, 1190/SE,
439314/SP)

(58) (948) (1022)

RANIERI MAZZILLI NETO (71619/RJ) E OUTRO(A/S) (942)

RAPHAEL RIBEIRO BERTONI (39293/DF, 259898/SP) (1234)

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI (11513/ES) (1285)

RAQUEL ANDRADE CHAVES (136348/MG) (228)

RAQUEL ARACELLI DE LIMA SOUZA (111780/MG) (410)

RAQUEL COSTA DE SOUZA MAGRIN (34362/PR) (1296)

RAQUEL ELITA ALVES PRETO (19916/BA, 18710/DF, 1273A/MG, (370)

108004/SP)

RAUL DOS SANTOS PINTO MADEIRA (318890/SP) E OUTRO(A/S) (869)
RAUL MACEDO DE FREITAS (1050)

RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO (555/RO)
(578) (578) (943)

REBERT ANTONIO DA SILVA (86541/PR) (765)

REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (103087/RJ) (640)

REGINA LUCIA VIEIRA MARQUES (394)

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA (25480/DF, 199077/RJ, 415764/SP) (337)
REGINALDO RAMOS DA SILVA (110906/RJ) E OUTRO(A/S) (962)

REGINALDO SILVA DE MACEDO (370599/SP) (695)

REGIS EDUARDO TORTORELLA (75325/SP) (288)

REGIS ELENO FONTANA (A654/AM, 29199/DF, 58441/PR, (309)

27389/RS, 25014/SC, 266450/SP)

REINALDO ANTONIO STALBA (1050)

REINALDO BRANDÃO (893)

REINALDO JOSE CORNELLI (217758/RJ, 45560/RS, 412154/SP) (386)

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (3936/AC, (1205)

11818A/AL, A919/AM, 2373-A/AP, 33408/BA, 24315-A/CE, 34602/DF,
21008/ES, 32790/GO, 11706-A/MA, 131366/MG, 15025-A/MS, 17209/
A/MT, 19177-A/PA, 19015-A/PB, 01336A/PE, 10205/PI, 58334/PR,
168397/RJ, 974-A/RN, 4873/RO, 432-A/RR, 73359A/RS, 36537/SC,

762A/SE, 257220/SP, 4874/TO)

REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (134652/RJ)

(886) (887)

RELATOR DO ARE N° 1.209.278 DO SUPREMO TRIBUNAL (890)

FEDERAL

RELATOR DO ARE N° 1.242.813 DO SUPREMO TRIBUNAL (913)

FEDERAL

RELATOR DO ARESP N° 1.109.006 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (900)

JUSTIÇA

RELATOR DO ARESP N° 1.603.425 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (5)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 416.779 NO SUPERIOR TRIBUNAL DE (826)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 401.769 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (801)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 408.990 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (850)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 421.835 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (827)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 441.092 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (775)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 459.559 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (776)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 474.705 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (810)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 479.348 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (811)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 494.972 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (842)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 507.519 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (925)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 509.380 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (610)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 511.928 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (630)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 514.059 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(10) (18)

RELATOR DO HC N° 515.552 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (891)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 519.038 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (860)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 526.426 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (865)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 528.223 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (763)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 531.082 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (828)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 531.371 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (656)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 533.018 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (629)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 533.512 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (859)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 533.691 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (857)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 537.722 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (734)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 539.999 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (654)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 541.380 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (17)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 542.719 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (883)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 542.877 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (921)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 545.821 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (737)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 546.061 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (736)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 546.392 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (869)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 546.462 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (677)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 546.622 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (29)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 546.647 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (902)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 547.322 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (42)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 547.671 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (924)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 547.971 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (873)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 548.394 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (910)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 548.680 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (742)

JUSTIÇA