Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 14/07/2015 | DOERJ
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
ANO XLI - N°- 124 - PARTE I TERÇA-FEIRA - 14 DE JULHO DE 2015
DIÁRIO
OFICIAL
■DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 08.07.2015.
FUNDAMENTO: Processo n° E-26/009/1223/2015.
*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Convênio n° I-003/2012. PARTES: Comercial de Côcos Híbridos do Brasil Ltda., Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Comercial Regon Ltda. OBJETO: Na qualidade de Co-Convenente da UENF e da Comercial Regon no Projeto intitulado “PLANO DE PESQUISA VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DE CULTIVARES DE COQUEIRO PELA PARCERIA ENTRE A UENF E A COMERCIAL REGON LTDA. - REGON”, apoiado pelo Convênio acima identificado, cujas cláusulas declara conhecer, aderindo integralmente aos seus termos e comprometendo-se a cumprir o PLANO DE TRABALHO.
PRAZO: Até 18.05.2017.
DATA DA ASSINATURA: 30.06.2014.
FUNDAMENTO: Processo n° E-26/051.167/2012.
*Omitido no D. O. de 18.07.2014.
Id: 1857586
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
AVISO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2015 - MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO: Aquisição de transformador com instalação e fornecimento de demais acessórios e materiais necessários a atender a demanda de carga elétrica do Pólo de Belford Roxo -RJ.
PROCESSO N° E-26/004/2302/2014.
DATA: 24/07/2015, às 14h (hora de Brasília-DF).
LOCAL: www.compras.rj.gov.br
VALOR ESTIMADO: R$ 48.479,87 (quarenta e oito mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos).
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Rua da Ajuda, n° 05 (16° andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.
que a impugnação apresentada foi analisada sendo INDEFERIDA, com base na Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. n° E-07/140041/2004.
CONVOCA:
| NOME OU RAZÃO SOCIAL | ELIAZAR DE SOUZA LEAO |
| CNPJ/CPF n° | 037.168.347-50 |
| ENDEREÇO | RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, N° 04 - BOQUEIRAO - SAQUAREMA - RJ |
O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00141962, emitido com a Sansão de ADVERTÊNCIA em 22/08/2014, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. n° E-07/505.949/2011.
CONVOCA:
| NOME OU RAZÃO SOCIAL | SANIRIO LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS LTDA |
| CNPJ/CPF n° | 05.489.245/0001-48 |
| ENDEREÇO | RUA ALZIRA FEITAL, 203 - ITAGUAI -RJ |
O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00142907, emitido no valor de R$ 16.665,40 em 24/02/2015, com enquadramento no art. 64 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. E-07/501.720/2012.
CONVOCA:
| NOME OU RAZÃO SOCIAL | TRANSPORTADORA TRANSJWAVA LT-DA-ME |
| CNPJ/CPF n° | 32.183.782/0001-38 |
| ENDEREÇO | RUA CARLOS SEIXAS, 396 - CAJU -RJ |
Os convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, n° 103, sala 07 - 2° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do seu compareci-mento.
EDITAL
Em cumprimento ao Decreto n° 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:
01
| Processo n° | E-18/001/816/2015 |
| Projeto: | Forró Miudinho |
| Produção: | Nacional |
| Proponente: | Lúdico Produções Artísticas LTDA |
| CPF/CNPJ: | 00.756.404/0001-00 |
| Patrocinador: | Telemar Norte Leste S/A |
| CNPJ: | 33.000.118/0001-79 |
| Valor Total Incenti- | |
| vado: | R$ 248.000,00 |
| Valor Total de Con- | R$ 62.000,00 |
| trapartida: |
Id: 1857113
EDITAL
Em cumprimento ao Decreto n° 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:
01
Processo n° Projeto:
Produção:
Proponente:
E-18/001/810/2015
IV Semana Internacional de Música de Câmara do Rio de Janeiro Nacional
Caioa Arte Musical LTDA
CPF/CNPJ: 11.257.129/0001-04
Patrocinador: Braskem Petroquímica Ltda.
CNPJ: 04.705.090/0005-09
Valor Total Incenti- R$ 264.000,00
vado:
Valor Total de Con- R$ 66.000,00 trapartida:
Id: 1857114
EDITAL
Id: 1857614
FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE EDITAIS
O DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.
CURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1987
ISRAEL VIEIRA FILHO
O DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.
CURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014 ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA
O DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2a VIA de diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.
CURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 1983
JOSÉ MANUEL EVARISTO DE ARAÚJO
CURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1987
RAQUEL CORRÊA FAJARDO
Id: 1857361
Id: 1857612
Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 008/2014, firmado em 31/01/2014. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO e o Município de Carmo. OBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio. VALOR: R$ 21.600,00. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 31/01/2015 a 30/01/2016. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2015. PROCESSO N° E-02/002.050/2014. *Omitido no D.O. de 11.02.2015.
Id: 1857512
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
Secretaria de Estado de Habitação secretaria de estado de desenvolvimento regional,
-4- ABASTECIMENTO E PESCA
Em cumprimento ao Decreto n° 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:
01
Processo n° Projeto: Produção: Proponente:
CPF/CNPJ:
Patrocinador:
E-18/001/815/2015
Festival Novas Frequências 5a edição Nacional
Cardápio de Ideias Comunicação e Eventos
09.368.780/0001-00 Telemar Norte Leste S/A
CNPJ: 33.000.118/0001-79
Valor Total Incenti- R$ 400.000,00 vado:
Valor Total de Con- R$ 100.000,00 trapartida:
Id: 1857115
Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 13/07/2015
PROC. N° E-23/002/499/2013 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Extrato de Termo de Contrato n° 009/2013, no D.O. de 09.07.2015.
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Termo Aditivo II ao Contrato de Empreitada por Preço Unitário n° 194/2010. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa TGA CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Exclusão na Cláusula Sétima a Fonte de Recursos 13, permanecendo a Fonte de Recursos 22, por meio da qual será pago o saldo remanescente do contrato. Ficam mantidas e inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato originário, das obras de construção de unidades habitacionais, na localidade Parque Mayra, 1a fase, Município de Pinheiral, RJ. FUNDAMENTO: Despacho exarado nos Processos Administrativos n°s E-19/101.177/2010 e E-19/003.841/2014, Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Estadual n° 287/1979, e Decreto Estadual n° 3.149/1980. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2015. REGISTRO INTERNO N° 028/2015.
Id: 1857687
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.
AVISO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2015.
OBJETO: Aquisição de mobiliário, de acordo com o termo de referência, Anexo I do edital.
PROCESSO N° E-06/002/433/2015
DATA DA ABERTURA: 24/07/2015, às 10:00h.
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.
O edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ -Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2a a 6a feira, das 09 às 16, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: serma@ceasa.rj.gov.br.
Id: 1857517
Secretaria de Estado de Cultura
Id: 1857615
Secretaria de Estado de Turismo
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
*INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2012.
PARTES: TURISRIO e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ES-COLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO.
OBJETO: Alterar as Cláusulas Sexta e Vigésima Segunda do Contrato celebrado em 13/06/2012.
VALOR: Sem alteração de valor.
DATA DA ASSINATURA: 13/06/2015.
PROCESSO N° E-05/100.163/2012.
*Omitido no D.O. de 02/07/2015.
Secretaria de Estado do Ambiente
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 32/2015 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 45/2013 - INEA, assinado em 26/06/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LABWIN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato INEA n° 45/2013, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 02 de julho de 2015. VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso IV, da Lei n° 8.666/93. PROCESSO N° E-07/002.5084/2013.
Id: 1857145
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 23/2015 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 24/2011 - INEA, assinado em 18/05/2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e TICKET SERVIÇOS S/A. OBJETO: Prorrogar pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 20 de maio de 2015, o Contrato INEA n° 24/2011. VALOR: R$ 670.564,76 (seiscentos e setenta mil quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO N° E-07/508.098/2010.
*Omitido no D.O. de 09.06.2015.
Id: 1857164
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE EDITAIS
O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4° da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01050442, emitida em 23/03/2015, de
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato n° 046/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa WORLD TURISMO, TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa, relativo à prestação de serviço de locação de veículos automotores, a contar de 01 de abril de 2015, passando o quantitativo total de 06 (seis) veículos, para 05 (cinco) veículos, correspondente a redução de 16,67% do saldo do contrato, totalizando R$ 22.547,51 (vinte e dois mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos), passando o contrato ora aditado a ter o seguinte valor global: R$ 141.324,49 (cento e quarenta e um mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Inciso I, alínea b do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei Federal n° 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2015. PROCESSO N° E-18/001/855/2014.
Id: 1857458
EDITAL
Em cumprimento ao Decreto n° 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:
01
Processo n° Projeto:
Produção:
Proponente:
CPF/CNPJ:
Patrocinador:
E-18/001/718/2015
XIII Festival Internacional Intercâmbio de
Linguagens - 13° FIL
Nacional
Borogodó Empreendimentos Culturais LT-DA.
00.447.697/0001-43 Petróleo Brasileiro S/A
CNPJ: 33.000.167/0088-62
Valor Total Incenti- R$ 280.000,00 vado:
Valor Total de Con- R$ 70.000,00 trapartida:
Id: 1857613
Procuradoria Geral do Estado
EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 09.07.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários: MARCIA CRISTINA DA CUNHA JASMIN, NATHALIA THIMOTEO DOS SANTOS, FELIPE BATISTA SANTOS, VICTÓRIA CURY HOUAISS, JAIR LEMOS DE SÁ RAINHA, MICHELE CESAR ESPINDULA e GABRIEL AZEVEDO PINHEIRO. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos n°s 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000, nas Resoluções PgE nos 1.159, de 06.05.96, 3487, de 21.01.2014, 3625, de 20.08.2014, 3742, de 17.03.2015, 3637, de 16.09.2014 e na PORTARIA N° 33-CEJUR/PGE, de 07 de julho de 2015.
Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.
Id: 1857351
CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 05/2015 ao Convênio n° 13/2011. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Procuradoria Geral do Estado e FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC).
OBJETO: Alterar a redação do caput da Cláusula Terceira do Convênio n° 13/2011, passando a dispor da seguinte forma:
O estágio terá a duração máxima de 2 (dois) anos, a contar da data da celebração do Termo de Compromisso, sendo vedada qualquer forma de prorrogação, nos termos da Lei Federal n° 11788/2008. PROCESSO N° E-14/18881/2010.
DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2015.
Id: 1857112
Id: 1857159
Confirma a exclusão?