2020 | DJPR

Padrão

art.916). Não efetuado opagamento, deverá a escrivania promover a penhora de
valores on-line(incluindo os honorários advocatícios ecusta processuais), a qual será
realizada através do sistema Bacen-Jud, devendo, para tanto, a escrivaniaelaborar
a respectiva minuta de protocolamento. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte
executada na formados §§ 2° e 3.°, do CPC. Por fim, efetivado ou não o bloqueio,
manifeste-se a parte exequente em 15 (quinze)dias. Foz do Iguaçu, 22 de Outubro
de 2018.MINUTA: I T A Ú U N I B A N C O S / A, i n s t i t u i ç ão f i n a n c e i r a , i
n s c r i t a n o C N P J / M F s o b o n °6 0.7 0 1 . 1 9 0 / 0 0 0 1-04, c o m s ed e e
m S ã o P a u l o / S P , n a P r a ç a A l f r e d o E g y d i o d e S o u z a A r a n h a ,
10 0 , T o r r e I t a ú s a ,c o m e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o : i n t i m a r @ o l i v
e i r a e a n t u n e s. c o m . b r, ( d o c . a t o s c o n s t i t u t i v o s ) , p o r seusa d
v o g a d os( d o c . p r o c u r a çã o a d j u d i c i a ) ,c o m e n d e r e ç o e l e t r ô
n i c o:i n t i m a r @ o l i v e i r a e a n t u n e s. c o m . b r, p r o p õ e : E X E C U Ç
Ã O D E T Í T U L O E X T R A J U D I C I A LA r t i g o 7 8 4 , in c i s o X I I , d o C
ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i lL e i 9430/9 6 c o m a l t e r a ç õ es d a L e i 1 3 .
0 9 7 / 1 5 e m f a c e d e V M A X C O M D E P E C A S U S A D A S L T D A,p es
s o a j u r í d i c a, i n s c r i t a n o C N P J / M F s o b o n °0 3 . 3 1 8 . 1 0 4 / 0 0 0
1-37, c om s e d e naR u aA l a m e d a U b a i t a b a , n ° 09, B a i r r o J a r d i m S
a n t a R o s a ,C EP85869-230,M u n i c í p i o d e F o z D o I g u a ç u, E s t a d o d
o P a r a n áeR E G I N A L D O RI B E I R O G O M E S, e s t a d o c i v i l d e s c o
n h e c i d o , p r o f i s s ã o de s c o n h ec i d a , en d e r e ç o e l e t r ô n i c o de
s c o n h e c i d o , i n s c r i ton o C P F s ob n °9 6 8 . 8 7 7.5 3 9-87, p o d e n d o
s e r e n c o n t r a doemR u a A l a m e d a U b a i t ab a , n ° 09, B a i r r o J a r d i
m S a n t a R o s a ,C E P85869-230,M u n i c í p i o d e F o z Do I g u a ç u, E s t a
d o d o P a r a n á,c o n f o r m e s e e x p õ e :T ã o s o m e n t e p a ra e f e i t o s
d e a r g u m e n t a ç ã o , e n t e n d e oE x e q u e n t e q u e o s d a d o s f o r n e
c i d o s s ã o s u f i c i e n t e s p a r a a c o n c r e t i z a ç ã o d a c i t a ç ã o d osE
x e c u t a d os, n o s t e r m o s d o a r t i g o 3 1 9 , p a r á g r a f o 2 ° , d o C ód i g
o d e P r o c e s s o C i v i l . C o n t u d o , c a s o e s t e n ã o s e j a o e n t end i m
e n t o d e s t e D . J u í z o , e s c l a r e c e o E x e q u e n t e q u e a s i n f o r m a
ç õ es c o m p l e m e n t a r e s "desconhecidas" poderão ser disponibilizadas após
o cumprimento positivo d o m a n d a d o .N a d a t a d e 1 0 / 0 9 / 2 0 1 4, a s p a r
t e s c e l e b r a r a m Cé d u l ade C r é d i t o B a n c á r i o-C o n f i s s ã o d e D
í v i d a-G i r oc o m ps o b o n ° 30867864-8,n o v a l o r t o t a l d e R $ 6 8.4 7 2 ,
3 1(s e s s e n t a e o i t o m i l e q u at r o c e n t o s e s e t e n t a e d o i s r e a i s
e t r i n t a e u m c e n t a v o s)c o m pa g a m e n t o p o r m e i o d e 36p a r c e l a
s m e n s a i s e c o n s e c u t i v a s , t e n d o o c oo e x e c u t a d o s e o b r i g a
d o n a q ua l i d a d e d e d e v e d ors o l i d á r i o( d o c . An e x o-c é d u la). N o
e n t a n t o , osr e s p o n s á v e i s p e l a d í v i d a a t é o m o m e n to n ã o e f e
t u a r a m o d e v i d o p a g a m e n t o , a p e s a r d a s i n ú m e r a s t e n t a t iv
a s e x t r a j u d i c i a i s e m p r e e n d i d a s p e l o E x e q u e n t e . E n c o n t r
a m-s e , a ss i m , e m m o r a p e l o v a l o r t o t a l , l í q u i d o e c e r t o , d e R
$ 1 3 2.0 6 5 , 17(c e n t o e t r i n t a e d o i s m i le s e s s e n t a e c i n c o r e a i
s e d e z e s se t e c e n t a v o s)a t u a l i z a d o a t é 0 3 / 0 9 / 2 0 1 8( d o c . a n
e x o -d e m o n s t r a t i v o d e d é b i t o ) .D i a n t e d o e x p o s t o , R E Q U E
R-SE:I -s e j a mo s e x e c u t a d o s c i t ad o s p o r c o r r e i o , c o n f o r m e p
e r m i t e m o s a r t i g o s 2 4 6 a 2 4 8 d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l , p
a r a q u e , n o p r a z o d e 0 3 ( t r ê s) d i a s , p a g u e m i n t e g r a l m e n t e a
d í v i d a v e n c i d a , d e v i d a m e n te a t u a l i z a d a , a c r e s c i d a d e c u
s t a s p r o c e s s u a i s e h o n or á r i o s a d v o c at í c i o s . I I -c a s o n ã o o f
a ç a m , p r o c e d a-s e a p e n h o r a de t a n t o s b e n s q u a n t o n e c e s s á
r i o s p a r a a i n t e g r a l s a t i s f a ç ã o do d é b i t o , a q u a l d e v e r á p r e f
e r e n c i a l m e n t e s e r r e a l i z a d a e m a t iv o s d o s E x e c u t a d o s j u n
t o à s i n s t i t u i ç õ e s f i n a n c e i r a s , u t i l i z a n do-s e o B A C E N J U D,c
o n f o r m e a r t . 8 5 4 d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v il , q u e d e v e r á s
e r a t u a l i z a d o p e l a t a b e l a p r á t i c a d e s t e T r i b u n a l, e a c r e s c i
d o d e j u r o s m o r a t ó r i o s d e 1 , 0 % a . m . a t é a d a t a do e f e t i v o p a g
a m e n t o e d e s p e s a s p r o c e s s u a i s .I I I -c a s o n ã o s e j a m l o c a l i z
a d o s o s e x e c u t ad o s n o e n d e r e ç o a c i m a d e c l i n a d o , s e j am-l h
e s a r r e s t a d o s t a n t o s b e n s q u a n t o b a s t e m p a r a g a r a n t i r a e
x e c u ç ã o ( a r t . 8 3 0 d o C P C ) .A n e x a m-s e a s g u i a s c o m p r o b a t ó
r i a s do r e c o l h i m e n t o d a s c u s t a s i n i c i a i se d e s p e s a s p o s t a i
s . R e q u e r-s e , p o r f i m , q u e t o d a s a s i n t i m a ç õ e s s e j a m r e a l i z
a d a s e m n o me d o s a d v o g a d o s J o r g e A n d r é R i t z m a n n de O l i v
e i r a , O A B / S C n ° 11 . 9 8 5 e T a t i a n e B i t t e n c o u r t , O A B / S C 2 3 .
8 2 3 , c o m e n d e r e ç o n a Ru a F r e d e r i c o G u i l h e r m e B u s c h , n ° 8
7 , C o n j . 3 0 1 , b a i r r o J a r d im B l u m en a u , C E P 8 9.0 1 0-3 6 0 , t e l e
f o n e ( 4 7 ) 3 0 4 1-9 5 6 5 e e n d e r e ç o e l e tr ô n i c o i n t i m a r @ o l i v e i r
a e a n t u n e s . c o m . b r , s o b p e n a d e n u l i d a d e .Dá-se à c a u s a o v a
l o r d eR $ 1 3 2.0 6 5 , 1 7 ( c e n t o e t r i n t a e d o i s m il e s e s s e n t a e c i
n c o r e a i s e d e z e s s e t e c e n t a v o s ).T e r m o s e m q ue ,P e d e d e f e r
i m e n t o .B l u m e n a u , 24d e S e t e m b r od e 2 0 1 8 . T a t i a n e B i t t e nc
o u r t O A B / P R 8 8 . 8 1 5 e J o r g e A n d r é R i t z m a n n d e O l i v e i r a O
A B / P R 5 8 . 8 8.ADVERTÊNCIA: Não sendo embargada a ação, presumir-se-ão
aceitos pelo(s) réu(s) como verdadeirosos fatos articulados pelo(s) autor (es) (ART.
285 do CPC) Artigo257 do Código de processo Civil Será nomeadocurador especial
em caso de revelia. E, para que ninguém possa alegar ignorância, e expedido o
presente edital,que será afixado na sede deste Juízo e publicado na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade e Comarca, aos,12 de Março de 2020. Eu, Angela
Maria Francisco, escrivã, subscrição autorizada, portaria 01/2018, o digitei.(assinado
eletronicamente)GABRIEL LEONARDO SOUZA DE QUADROSJuiz de Direito

Edital de Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS E INTERESSADOSCOM
PRAZO DE 10 DIAS.

O DOUTOR GABRIEL LEONARDO SOUZA DE QUADROS, M.M. JUIZ DE DIREITO
DESTA SEGUNDA VARA CÍVEL, na forma da lei,

FAZ SABER, aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,
expedido nos autos sob n° 003XXXX-61.2019.8.16.0030, de INTERDIÇÃO,
promovida por CRISTIANE DE OLIVEIRADE LIMA, brasileira, solteira, assistente
administrativo, portadora do documento de identidade n° 10.676.33-1/PR, inscrita
no CPF n° 070.894.459-09 em face de MIRENI BATISTA DE OLIVEIRA, brasileira,
separada, aposentada, portadora do RG sob n° 4.320.429-7 SSP/PR, inscrita
no CPF/MF sob n° 608.262.239-15, residente e domiciliada na Rua Bauru, n°
499, Jardim Petrópolis, CEP: 85.868-240, que pelo presente INTIMA TERCEIROS
E INTERESSADOS, por todo o conteúdo da sentença em seguida transcrita.
SENTENÇA: 1. Vistos. Tendoem vista o parecer do Ministério Público, bem como
tendo sido devidamente provada aincapacidade da interditanda, decreto a interdição
da requerida, declarando-a incapaz deexercer pessoalmente os atos da vida civil, na
forma do art. 755, inc. I, do CPC, e nomeio-lhecomo curadora a requerente, o qual
deverá prestar o compromisso legal, sem necessidade daespecialização da hipoteca
legal (arts. 759 do CPC). Em obediência ao disposto no art. 755,parágrafo 3° do
CPC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local,e no
Órgão Oficial, 3 vezes, com intervalo de 10 dias, ante a inexistência de plataforma
depublicação de editais, na rede mundial de computadores, sob a administração
do TJ/PR eCNJ. Cumpram-se as demais diligências necessárias. Sem custas. No
mias, Restou nomeadoadvogado, para exercer função de curador do interditando,
em face do quadro reduzido deDefensores Públicos na comarca, que os impede
de atender todas as demandas existentes.Assim, o arbitramento de honorários,
em favor do Curador, em razão dos serviços prestados émedida que se impõe,
devendo o ônus ser suportado pelo Estado do Paraná, nos termos da Lei Estadual n°
18.664/2015 e Resolução Conjunta n° 04/2017 - PGE/SEFA. Portanto, nos termos da
fundamentação supra, condeno o Estado do Paraná ao pagamento dos honorários
advocatícios, em favor da curadora nomeada, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos
reais),diante da defesa e acompanhamento em audiência de interrogatório. Ciência
ao ente estatal.P.R.I. Por fim defiro a dispensa do prazo recursal, determinando a
imediata expedição do termo do compromisso legal. Dou os presentes por intimados.
Diligências necessárias".que para constar, lavrei o presente, que lido e achado
conforme segue devidamente assinado.Eu, Danielle Gonçalves de Oliveira, auxiliar
juramentada o digitei e subscrevi.Assinado Digitalmente Gabriel Leonardo Souza de
Quadros Juiz de Direito.Foz do Iguaçu, 09 de Março de 2020. E, para que ninguém
possa alegar ignorância, e expedido o presente edital, que será afixado na sede deste
Juízo e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca, aos
12 de Março de 2020. Eu, Angela Maria Francisco, escrivã, subscrição autorizada,
portaria 01/2018, o digitei.

(assinado digitalmente)

GABRIEL LEONARDO SOUZA DE QUADROS

Juiz de Direito

2^a VARA CRIMINAL

Edital de Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

O Doutor Gláucio Marcos Simões, MM°. Juiz de Direito da 2a Vara Criminal de Foz
do Iguaçu, Estado do Paraná, etc...

FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem, com o prazo de 90
(noventa) dias, ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido possível intimar
pessoalmente o réu abaixo nominado e qualificado, que se encontra atualmente
em lugar incerto, que pela sentença datada de 06/02/2020, exarada nos autos
de Processo Crime 000XXXX-18.2018.8.16.0030, movida pela Justiça Pública desta
Comarca, foi o mesmo condenado como incurso no artigo 180, caput, do Código
Penal, que torno definitivas na falta de outras causas capazes de modificá-las. O
réu iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto (art.
33, § 2°, 'c', do Código Penal). Fica definitivamente condenado à pena de 01 (um)
ano e 08(oito) meses de reclusão, e 100(cem) dias-multa Considerando que o réu
preenche os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal, substituo a pena
privativa de liberdade lhe aplicada por duas penas restritivas de direitos, quais sejam:
I) prestação de serviços à comunidade, à razão de 01 (uma) hora de serviço por
dia de condenação (art. 46, § 3°, do CP), em entidade a ser indicada pelo juízo da
execução por ocasião da audiência admonitória; II) prestação pecuniária no valor de
01 (um) salário mínimo à entidade com destinação social, a ser indicada por ocasião
da audiência admonitória. O prazo e as condições de pagamento da pena também
serão estabelecidos na referida audiência. Outrossim, ficando pelo presente intimado
para, querendo, apelar da decisão, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do término
do prazo do presente edital.

Processo Crime: 000XXXX-18.2018.8.16.0030

Processos na página

003XXXX-61.2019.8.16.0030 • 000XXXX-18.2018.8.16.0030