2016 | DOEBA

Executivo

4 EXECUTIVO

J DIÁRIO OFICIAL

República Federativa do Brasil - Estado da Bahia

SALVADOR, QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO C - N 21.876

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N.° 314 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no processo n° 0200160095139, resolve RECONHECER a servidora VIVIANE MENDONÇA CHETTO, ocupante do cargo permanente Especialista em Políticas Públicas em Gestão Governamental, classe 6, matrícula n° 09.379969-8, do quadro de pessoal desta Secretaria, o direito à Estabilidade Econômica, a ser calculada sobre o valor do Símbolo DAS 2A, a partir de 01/02/2016, nos termos do art. 13, parágrafo único da Lei n°. 13471/2015.

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO Secretário da Administração

PORTARIA N° 27 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016

A Diretora Geral, em exercício no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto §9°, do art. 201, da Constituição da República Federativa do Brasil, resolve AVERBAR, nos registros funcionais dos servidores do Quadro de Pessoal desta Secretária abaixo relacionados, o tempo de serviço prestado sob Regime Geral da Previdência:

Processo	Matrícula	Nome	Empregador	Data	Data Fim	Total
				Inicio		de
						dias
0200160093144	68000272-	PAULO	Cia Ind. de Lages da Bahia	15/01/1973	22/01/1973	08
	9	DE SOUZA
			Postes Nordeste S.A	23/01/1973	07/03/1973	44
			JR Prestação de Serviços e Construções Ltda	08/06/1973	26/09/1973	111
				05/11/1973	15/01/1975	437
			Safron Engenharia Ltda	10/03/1975	30/04/1976	418
			Alpha Engenharia Ltda	28/05/1 976	22/05/1978	725
			Construtora Paraguassu Ltda	01/08/1978	02/09/1978	33
			Pavimentações Articuladas da Bahia Ltda	13/09/1978	11/10/1978	29
			Sul Sub Empreiteira de Construção Civil	28/11/1978	10/12/1979	378
			Ltda	10/06/1980	26/11/1980	170
			Sisal Construtora Ltda	29/11/1980	26/01/1983	789

Nelma Carneiro Araújo Diretora Geral

DIRETORIA GERAL PORTARIA DG N.° 28

A Diretora Geral Nelma Carneiro Araújo, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no PA n° 0200150565986 RESOLVE deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora MARIA OSCARLINDA BEDA LOUREIRO no percentual de 35% a partir de 18/07/2015 com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei n° 6.677/94.

Nelma Carneiro Araújo Diretora Geral.

PORTARIA N° 29 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016

A Diretora Geral,em exercício no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei n° 6.677/94:

Processo

Matrícula

Nome

Qüinqüênios

Data início

Data fim

Finalidade

0200160094280

680002258

ANTÕNIO DOS

SANTOS

2002/2007

11/02/2016

11/03/2016

GOZO

Nelma Carneiro Araújo Diretora Geral

PORTARIA N° 30 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016

A Diretora Geral, em exercício no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos

constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 3° da Lei n° 13.471/15:

Processo

Matrícula

Nome

Qüinqüênios

Data

início

Data fim

Finalidade

0200160095090

093800091

JOSÉ RICARDO PALOMO

TANAJURA

2007/2012

11/02/2016

26/02/2016

GOZO

0200150518171

470100735

JORGE OSCAR DE JESUS

2009/2014

11/02/2016

10/05/2016

GOZO

Nelma Carneiro Araújo Diretora Geral

RETIFICAÇÃO

Na portaria DG n° 448/2015, Processo n° 090015002169, publicada no DOE de 30/10/2015, referente à servidora Marinalva Rigaud Lima, ONDE SE LÊ: 29/12/2014; LEIA-SE: 31/07/2015.

Nelma Carneiro Araújo Diretora Geral

RESUMO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO BEM IMÓVEL N° 001/2016 Processo: 0200150095815. Cedente: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração com interveniência da Secretaria da Fazenda. Cessionário: Secretaria de Desenvolvimento Rural. OBJETO: Cessão de uso, a título gratuito, do imóvel denominado Inspetoria Fazendária -Jacobina, situado na Rua Orlando Oliveira Pires, n° 800, Centro, município de Jacobina - Bahia, cadastrado no Sistema de Controle de Bens Imóveis - SIMOV, sob o n° 2683. Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Assinatura: 17.02.2016.

RESUMO DO TERMO DE CESSÃO DE USO BEM IMÓVEL N° 029/2016 Processo: 0300150242804. Cedente: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração com a interveniência da Secretaria da Saúde. Cessionário: Município de Pedro Alexandre. OBJETO: Cessão de uso, a título gratuito, dos imóveis: Posto de Saúde, SIMOV n° 3792; Posto Médico de Malhada Bonita, SIMOV n° 3797; Posto de Saúde de Malhada Nova, SIMOV n° 3788; Casa Parto/ Posto de Saúde, SIMOV n° 3795; Centro de Saúde, SIMOV n° 3798; e, Casa de Parto de Pedro Alexandre, SIMOV n° 3787. Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Assinatura: 17.02.2016.

RESUMO DO TERMO DE CESSÃO DE USO BEM IMÓVEL N° 042/2016 Processo: 0300140217259. Cedente: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração com a interveniência da Secretaria da Saúde. Cessionário: Município de Cardeal da Silva. OBJETO: Cessão de uso, a título gratuito, dos imóveis denominados: Posto de Saúde de Jangada, situado na Rua do Prédio, s/n, Centro; e Centro de Saúde Cardeal da Silva, situado na Praça João Xavier da Costa, s/n, Centro, todos localizados no município de Cardeal da Silva - Bahia, cadastrados, respectivamente, no Sistema de Controle de Bens Imóveis - SIMOV, sob os n°'s 1030 e 1032. Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Assinatura: 17.02.2016.

RESUMO DO TERMO DE CESSÃO DE USO BEM IMÓVEL N° 046/2016 Processo: 0300140291564. Cedente: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração com a interveniência da Secretaria da Saúde. Cessionário: Município de Pau Brasil. OBJETO: Cessão de uso, a título gratuito, do imóvel denominado Hospital Arlete Magalhães, situado a Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro Falcão, município de Pau Brasil - Bahia, cadastrado no Sistema de Controle de Bens Imóveis - SIMOV, sob o n° 3736. Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Assinatura: 17.02.2016.

RESUMO DO TERMO DE CESSÃO DE USO BEM IMÓVEL N° 047/2016 Processo: 0300140270370. Cedente: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração com a interveniência da Secretaria da Saúde. Cessionário: Município de Rio do Antônio. OBJETO: Cessão de uso, a título gratuito, dos imóveis denominados: Posto de Saúde de Ibitirá, situado no Povoado de Ibitirá; e, Posto de Saúde de Umbaúba, situado no Povoado de Umbaúba, todos sediados no município de Rio do Antônio - Bahia, cadastrados, respectivamente, no Sistema de Controle de Bens Imóveis - SIMOV, sob os n°'s 4150 e 4152. Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Assinatura: 17.02.2016.

Superintendência de Previdência - SUPREV

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM N° 037 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto n° 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, RESOLVEM transferir, a pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento no Arts. 175, I e