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Ano VIII - N^oXCII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

terça-feira - 16 de agosto de 2016 Poder Executivo

Diário Oficial T\

do Município de Campos dos Goytacazes 1. 9+

Portaria n° 1312/2016

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Flávio Vieira de Azevedo.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Sr⁹ Prefeita deste Município, através do Decreto n°141/13;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo n° 6280/2015:

Art.1° - Conceder APOSENTADORIA a Flávio Vieira de Azevedo, Auxiliar de Vigilância - Padrão E, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula n° 18803, com proventos integrais, com fundamento no art. 40, §1°, I da CRFB/88, com redação dada pela EC n° 41/2003 c/c Art. 1° da Lei n°10.887/2004.

Art.2° - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 944,40, (novecentos quarenta e quatro reais e quarenta centavos), a partir de 11/03/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:

COMPOSIÇÃO DAS VERBAS

FUNDAMENTAÇÃO

VALOR

Vencimento: Cargo

Auxiliar de Vigilância - Padrão E.

Proventos integrais, com Média Aritmética, sem paridade ,Par-cela Única por

força da Medida Provisória n° 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei n°

10.887/2004.

R$ 944,40

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 11 de agosto de 2016.

Matheus da Silva José

- Procurador Geral do Município-

Portaria n° 1313/2016

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Deiz Amara Silva de Souza Moraes.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Sr⁹ Prefeita deste Município, através do Decreto n° 141/13;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo n°06046/2015:

Art.1° - Conceder APOSENTADORIA a Deiz Amara Silva de Souza Moraes, Professora II - 25h - Padrão C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula n° 18233-1, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, com fundamento no art. 40, §1°, I da CRFB/88, com redação dada pela EC n° 41/2003 c/c Art. 105, I, e art. 107, §2°, ambos da Lei n° 5.247/91 e Art.1° da Lei n° 10.887/2004.

Art.2° - Fixar os proventos mensais, de forma proporcionais em R$ 1.329,94, (hum mil, trezentos e vinte nove reais e noventa quatro centavos), a partir de 18/03/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:

COMPOSIÇÃO DAS VERBAS

FUNDAMENTAÇÃO

VALOR

Vencimento: Cargo

Professora II - 25h -Padrão C.

Proporcional a (vinte trinta avos), com Média Aritmética sem paridade ,Parcela Única por força da Medida Provisória n° 167, publicada em

20.02.2004, convertida em Le n° 10.887/2004.

R$ 1.329,94

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 11 de agosto de 2016.

Matheus da Silva José

- Procurador Geral do Município-

Portaria n° 1318/2016

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Selma Domingos Annarumma.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Sr⁹ Prefeita deste Município, através do Decreto n°141/13;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo n° 6655/2015:

Art.1° - Conceder APOSENTADORIA a Selma Domingos An-narumma, Guarda Civil Municipal - 39 Categoria - Padrão G, lotada na Guarda Civil Municipal, Junto ao Gabinete da Prefeita, matrícula n° 14040, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, com fundamento no art. 40, §1°, I da CRFB/88, redação dada pela EC n° 41/2003 c/c Art. 6° A da EC n°41/2003, com redação dada pela EC n° 70/2012.

Art.2 - Fixar os proventos mensais, de forma proporcionais R$ 1.536,30 (hum mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta centavos.) a partir de 15/04/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:

COMPOSIÇÃO DAS VERBAS	FUNDAMENTAÇÃO	VALOR
Vencimento: Cargo Guarda Civil Municipal - 39 Categoria -Padrão G.	Proporcionais a 15/30 (quinze trinta avos) Anexo V da Lei Municipal n° 7.346/2002, alterada pela Lei n° 8.644/2015.	R$ 1.138,00
Quinauênio - 15%	Art. 60 da Lei °. 5.247/91	R$ 170,70
Risco de Vida -20%	Lei n°. 6.312/97 com alterações das Leis n° 6819/99 e Lei n° 7.726/2012.	R$ 227,60

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 12 de agosto de 2016.

Matheus da Silva José

- Procurador Geral do Município-

Id: 1977167

Procuradoria Geral do Município

COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E INQUÉRITO

PROCESSO NUMERO 2545/2016 (2016.115.002711-9-PA)

JULGAMENTO

À vista do que se apurou no processo em epígrafe pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, e considerando o que mais dos autos constam, acato o presente relatório. j

Campos dos Goytacazes, 09 deaíjttsto de 2016.

Matheus da Silva Josè Procurador Geral do Muiíicipio

Id: 1976890

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e contratos

Portaria n° 263/2016

O Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de

suas atribuições legais, resolve:

CEDER, a servidora ÉRIKA DE SOUZA SOUTTO, matrícula 13.333, na função de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, para exercer suas atividades laborativas na FUNDAÇÃO MUNICIpAl DE SAÚDE a partir da data de publicação até 31/12/2016.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de agosto de 2016.

Washington Luiz Barbosa Freitas

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos Matr. 35.553

Id: 1977143

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social

superintendência dos direitos do idoso

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS

Aos nove dias do mês de Agosto de dois mil de dezesseis, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, trezentos e setenta e um, sala mil cento e seis, Edifício Centro Executivo. Foi realizada a Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, que contou com a participação da Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima, da Fundação Municipal de Esporte, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, da ASCAPEN, do Grupo Unidos do Farol, da UNITI, do Grupo Direma Quintanilha, do Asilo N. S. do Carmo, Conselho Regional de Psicologia e Associação Beneficente Viver Feliz, presentes ainda o Grupo Finazinha Queiroz, Grupo Zenilta Martins, Grupo Renascer, Grupo Alegria de Viver, Grupo Lírios da Paz e Grupo Exemplo de Vida. A reunião foi iniciada pelo Presidente do Conselho, que agradeceu a todos pela presença, em seguida leu a ata da Assembleia anterior e perguntou se existia alguma alteração a ser feita, e após colocou a Ata em votação a declarou aprovada pela Plenária. Continuando o Presidente Marcelo Arêas lembrou, que no mês de Setembro do presente ano acontecerá a sucessão do Presidente do CMDI, e convocou todos os representantes governamentais e não governamentais, grupos e entidades, que trabalham com idosos, e fazem parte do Conselho a estarem presentes na próxima Plenária, onde acontecerá a escolha do Vice Presidente, pois nesta gestão a presidência será por indicação do governo municipal. Seguindo a pauta, o Sr. Marcelo, leu a relação dos membros que fazem parte do Conselho e solicitou, que caso haja alguma alteração oficie ao Conselho. Na sequência explicou do Conselho ter recebido várias reclamações e até mesmo denúncias contra a Violação do Direito de gratuidade nos transporte e ausência de vagas para estacionamento, já tendo oficiado o IMTT e o DETRO. Prosseguindo o Presidente citou o comparecimento do Sr. Enilton Vicente ao Conselho, que solicitou a este órgão de Direito o encaminhamento de seu documento, para tomada de medidas. Na documentação apresentada trouxe vários fatos e legislações que poderemos usar, e colocar anexo aos ofícios já existentes, para encaminhamento ao MP. O presidente do Conselho indagou do Conselheiro Pimentel se há alguma ressalva a fazer, e o Conselheiro Pimentel disse aguardar resposta das ações em andamento. A Sra. Regina, Conselheira representante da Associação Viver Feliz indagou sobre a Criação do Fundo do Idoso, em resposta o Presidente esclareceu existirem várias questões a serem definidas, uma delas a tramitação na Câmara dos Vereadores sobre a mudança na lei do Fundo, o que vai continuar sendo trabalhado. Em seguida, o senhor Geraldo Keller assumiu a palavra, comentando sobre os asfaltamentos das ruas da cidade, e disse: “_Político não se agradece, se cobra”. E ele ainda acrescentou que o Presidente deste Conselho, durante sua gestão fez milagre, dignamente honrando seu papel, sem nenhum apoio logístico. Durante seus dois anos de mandato, e reafirmou sobre ele não ter deixado de receber as demandas da sociedade, mesmo sem condições, sem equipe técnica e sem o respaldo do poder público. Terminando ele apontou sobre ser percep-tiva a reaproximação dos grupos ao Conselho. Por questão de ordem Presidente do Conselho Marcelo Arêas assumiu a palavra, colocando sobre a Assembleia de hoje ser curta, e nesta oportunidade relembrou, que a próxima reunião será dia treze de Setembro, sendo importante o comparecimento de todos os membros. Disse ainda sobre encaminhar ofícios à Senhora Prefeita, solicitando indicação do novo Presidente do Conselho, e à Secretária de Desenvolvimento Humano e Social comunicando e convidando-as a participar deste evento. Nada mais a ser discutido perguntou aos participantes se alguém desejava se pronunciar, e como não houve manifesto o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso deu como encerrada a reunião, às dezesseis horas e cinco minutos, e esta ata vai por mim Nei-va Nogueira Simões, digitada e assinada por mim, que a subscrevi e pelo Presidente.

Claudius Marcelo Arêas Alves

Presidente do CMDI

Id: 1977141

Fundação Municipal de Saúde

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 021/2016

Aprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n° 021/2016, processo n° 2016.099.000165-P-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais para manutenção de ventilador pulmonar Tbird da rede hospitalar da Fundação Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa TECNOVENT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob n°. 07.912.362/0001-06, vencedora do registro dos itens 01, 02 e 03 do Pregão epigrafado.

PUBLIQUE-SE.

Em 04 de agosto de 2016.

Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio

= Presidente da Fundação Municipal de Saúde=

Id: 1977179

Fundação Municipal da Infância e Juventude

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 005/2016

Aprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n° 005/2016, processo n° 2016.044.000030-8-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico para atender as necessidades da Fundação Municipal de Infância e da Juventude e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às licitantes vencedoras do pregão em tela, a saber:

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 30.110.332/0001-90, vencedora do registro dos itens: 16, 18, 19, 22, 24, 25, 26, 33, 34, 37 e 41;

JOAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 13.438.661/0001-45, vencedora do registro dos itens: 03; 15, 17, 20, 21, 23, 38, 40 e 42;

OLIVEIRA E MORAES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 14.584.117/0001-74, vencedora do registro do item 04;

SHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.808.910/0002-01, vencedora do registro dos itens: 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 36 e VITOR S. FERREIRA & CIA. LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 28.955.193/0001-53, vencedora do registro do item 35.

PUBLIQUE-SE.

Em 30 de junho de 2016.

Rodrigo Nogueira de Carvalho

Matrícula n° 24.943 = Presidente da FMIJ =

Id: 1977176

avisos, editais e termos de contratos

secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA.

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO

Processo n° 2014.105.000002-5-PR Concorrência Pública n° 001/2014 Contrato n° 0182/2014

Empresa Contratada: WINNER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 10.380.073/0001-00

Objeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Alcebíades Schwarts - Rua Theotônio Ferreira de Araújo - Conselheiro Josino - Campos dos Goytacazes/RJ, sem reflexo financeiro.

Data da assinatura: 20/07/2015

Campos dos Goytacazes, 15 de Agosto de 2016.

Id: 1977172

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO - PRAZO

Processo n° 2012.034.000031-6-PR Tomada de Preço n° 017/12 Contrato n° 170/2012

Empresa Contratada: EDAFO CONSTRUTOÇÕES LTDA.

CNPJ: 05.293.658/0001-52

Objeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para execução de obra de construção de quadra escolar coberta com vestiário para atender a Escola Municipal Frederico Paes Barbosa, localizada na Rua Capitão Menezes, no Parque Novo Mundo - padrão FNDE, sem reflexo financeiro.

Prazo aditivado: 12 (doze) meses.

Data da Assinatura: 02/09/2015

Campos dos Goytacazes, 15 de agosto de 2016. (Publicado por Omissão)

Id: 1977173

AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N°. 001/16 R1

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone n° (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para abertura dos envelopes de proposta das

		CAMPOS
	s* 1	MINHA CIDADE, MEU AMOR.

Rosinha Garotinho

PREFEITA

Francisco Arthur de S. Oliveira

VICE-PREFEITO

Anthony Garotinho

SECRETÁRIO DE GOVERNO

DIÁRIO OFICIAL

| PUBLICAÇÕES

ENVIO DE MATÉRIAS: As matérias que serão publicadas no Diário Oficial deverão ser entregues, no Setor de Publicação da Secretaria de Governo, na sede da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, até as 17h em mídia eletrônica (pen drive ou cd).

RECLAMAÇÕES: Questionamentos sobre textos oficiais publicados devem ser encaminhados ao mesmo setor, por escrito, no máximo, até 10 dias após a data de sua publicação.

Sérgio Augusto dos Santos Cunha

SUPERINTENDENTE DE COMUNICAÇÁO SOCIAL

Rodrigo Nogueira de Carvalho

PRESIDENTE DA FMIJ

TELEFONE: (22) 2731 6868 - Ramal 25 SITE: www.campos.rj.gov.br

Lei Municipal N° 8074/2009 publicada no Diário Oficial do dia 30/03/2009

Poder Executivo

EQUIPE DE PUBLICAÇÃO |

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Mayra Freire Amaral - Chefe de Publicação

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Rodrigo Cherene Viana Barros - Superintendente Adjunto de Comunicação

DISTRIBUIÇÃO

Fundação Municipal da Infância e Juventude

Praça São Salvador, 21 /23 - Centro- Tel.: 22 2733 7377 / 27331438

Prefeitura de Campos dos Goytacazes - Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47 - Pq. Santo Amaro - CEP 28045-030 - Campos dos Goytacazes-RJ

Imprensa

Oficial

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GOVERNO DO

RiodeJaneiro

documento

assinado

digitalmente

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br.

Assinado digitalmente em Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 às 01:46:53 -0300.