Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 31/07/2007 | DOERJ

D.O.

Diário Oficial

do Estado do Rio de Janeiro

Poder Judiciário

Seção I - Estadual

Processo: 180840 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento LUIZ EDUARDO GOUVÊA ALVES FILHO e FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA.

Processo: 180834 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento VITOR PESSOA MIRANDA DA CONCEIÇÃO e CARLA MELIBEU BENTES.

Processo: 180833 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento GUSTAVO SANTOS CAMARGO e GEORGEA CABRAL PINTO DA SILVA.

Processo: 180831 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento

VINICIUS XIMENES PROVENZANO e CAROLINA MEDEIROS OLIVEIRA.

Processo: 180824 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento EDUARDO DEMIAM CASELLI e FERNANDA NOVAES ALVES.

Processo: 180819 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento JOÃO HENRIQUE NEVES SOARES e LETICIA OSORIO DE ALMEIDA DANIEL. Processo: 180818 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento LUCIANO GRANDI PANTUSO e MANOELA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA.

Processo: 180817 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento

LUIZ ALEXANDRE MATIAS SILVA e FERNANDA GARCIA PAIVA.

Processo: 180816 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Edital de Proclamas

RENAN QUITILIANO JARDIM e ANDREA ERASMI MEIRELLES.

Processo: 180814 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento THIAGO PONTES LAVINAS e FABIANA GUIMARÃES DE ALMEIDA.

Processo: 180812 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento

ALEXANDRE TEIXEIRA VARELA e VIVIANE DA SILVA.

Processo: 180811 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento ANDRÉ VINICIUS RIBEIRO DA SILVA e ANA PAULA DE ALMEIDA REGO.

Processo: 180810 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento

RODRIGO DE AZEVEDO FERREIRA PAGETTI e PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO.

Processo: 180809 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento

CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO e MARIANA TEIXEIRA AVVAD.

Processo: 180805 - Data da Entrada: 25/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento EDGAR TEIXEIRA FERNANDES BRAZÃO e ELISA PEREIRA GOMES DA SILVA. Processo: 180804 - Data da Entrada: 25/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento MARCELO LANG e ANA PAULA FAIN.

Processo: 180801 - Data da Entrada: 25/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento ALCIR TEIXEIRA DE LIMA e SIMONE RIBEIRO GOMES DO NASCIMENTO.

Processo: 180800 - Data da Entrada: 25/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento JOÃO PAULO DOS SANTOS e ELIANA SANTOS DA CRUZ.

Processo: 180799 - Data da Entrada: 25/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento ANDRÉ TEIXEIRA BORGES e FERNANDA GALASSI COUTO.

Processo: 180794 - Data da Entrada: 25/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento PASCAL JEAN MARC DE FAUP e SCHEILA VERAS DAS NEVES.

Processo: 180792 - Data da Entrada: 25/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento LESLIE DE MELLO BARREIRA LEITÃO e ALINE MARTINS REIS.

Processo: 180791 - Data da Entrada: 25/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento

RENNER KING BIBALSKID e JOVANIRA JANUARIO VALCÁCIO.

Processo: 180776 - Data da Entrada: 25/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento VINICIUS DANTAS SAAD e INGRID CONSTANCE CAMINHA HELMA.

Processo: 180772 - Data da Entrada: 25/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento LUIZ PAULO PINTO GIANNINI e FERNANDA CRUZ DE CARVALHO.

Processo: 180769 - Data da Entrada: 24/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento NIVAL NUNES DE ALMEIDA e MARIA CELI CHAVES VASCONCELOS.

Processo: 180761 - Data da Entrada: 24/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento ROBERTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS e ALESSANDRA MOTTA PEIXOTO. Processo: 180758 - Data da Entrada: 24/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento FELIPE FERNANDES PRADO e TANIA MARA GUIMARÃES DOS SANTOS.

Processo: 180752 - Data da Entrada: 24/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento JOSÉ AFFONSO VIEIRA FERREIRA e ENY BAIONETA DA SILVA.

Processo: 180748 - Data da Entrada: 24/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento GUSTAVO GUSMÃO CHAVES e ROBERTA FERNANDA PIMENTA CLIMACO.

Processo: 180745 - Data da Entrada: 24/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento JONATA XAVIER DA SILVA e ROSELI LOPES DE MELO.

Processo: 180740 - Data da Entrada: 24/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento PHILLIP CALÇADO VILAR DE SOUZA e BERNARDA DE ARAUJO MAIA PINNOLA. Processo: 180737 - Data da Entrada: 23/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI e CLAUDIA PATRICIA ESCOBAR GU-ZMAN.

Processo: 180736 - Data da Entrada: 23/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento CHRISTIANO GUEDES DA FONSECA PEREIRA e ANDREA MARCIA TEIXEIRA GUI-MARAES DANTAS.

Processo: 180732 - Data da Entrada: 23/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE e DANIELA VIEIRA SCHLEGEL.

Processo: 180726 - Data da Entrada: 23/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento

LUIZ FELIPE NOBILI FRANÇA e EDILAINE CARDOSO ERVILHA.

Processo: 180724 - Data da Entrada: 23/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento ALEX PACHECO DE FREITAS PARENTE DA ROCHA e MICHELLE TOMAZ PINTO. Processo: 180721 - Data da Entrada: 23/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento HUMBERTO SILVEIRA DA CRUZ e RENATA SANNA E SILVA.

Processo: 180720 - Data da Entrada: 23/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento FELIPE LABER e ELLEN PEREIRA DA SILVA.

Processo: 180718 - Data da Entrada: 23/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento FERNANDO CESAR LOPPI GUIMARÃES e VANESSA DE SOUZA HENRIQUES. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador

Id: 272215

RCPN 7^a CIRCUNSCRIÇÃO

SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO

EXPEDIENTE DO DIA 23 DE JULHO DE 2007

Retificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4^a Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Reqte: Maria daas Graça Leal; Alberto /soares /coelho; Alexander Alves do Nascimento. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO MATERNO: Reqte: Deonice Martins da Silva. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO PATERNO: Reqte: Bruno Santana; Paulo /césar Melo de Carvalho. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007.

SUSPENSÃO DE PROCESSO DE RETIFICAÇÃO EM TRMO DE ÓBITO: Reqte: Antonio Paula Muniz, Reqdo: Adélio Peixoto da Costa: Defiro a suspensão, como requerido pela autorizante, conforme promoção do Ministério Público. 19/07/2007. Natascha Maculan Adum - Juíza de Direito. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007.

Id: 270032

RCPN 11a CIRCUNSCRIÇÃO

DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.

Habilitam - se para Casamento: André Luiz Simplicio das Neves e Daniela de Oliveira. Bruno Gomes de Araujo e Renata Fernandes Aragão. Cássio Renato Gomes Paumgart-ten e Viviane Farias de Freitas. Fernando Pereira da Cruz e Maria de Lourdes Holtz. Pyetro da Motta Abrahão e Tatiane Alteiro Geleichman. Ronaldo Pereira Santos e Maria Ferreira da Silva. Ricardo Aurélio Paixão de Barros Vieira e Verônica Rodrigues de Faro. Renato Ramos de Moraes e Vânia Fraga Rocha de Mello. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2007.

Id: 272133

DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.

Habilitam - se para Casamento: Felipe Mazzi Fernandes Rodrigues e Aline Moreno de Oliveira. Rodrigo Ferreira da Silva e Priscila Querubim Sardinha. Anderson Francisco Abreu da Costa e Janiéle Soares Martins. Carlos André Ferreira e Aline da Silva Gandra. Carlos Renato Rodrigues Tenório e Vânia Felippe de Vasconcellos. Daniel da Costa Amoedo e Meire Laine Pinheiro Pralon. Daniel da Silva de Lima e Edilane Pereira dos Santos. Fabio Viana de Souza e Lucilene Oliveira dos Santos. Jeová Azevedo e Beatriz Silva de Lima. José Pequeno da Silva e Maria das Graças da Silva. João Inácio da Silva e Maria Lucia Lopes da Silva. Luciano de Siqueira Sampaio e Waleska Ferreira Pinna. Rodrigo Teixeira Mazzaro e Jaqueline Fernandes da Costa. Robson Luiz da Silva e Gil-sara da Conceição Campos. Rafael de Oliveira Valiente e Raquel Romero Guimarães Cardoso. Roberto Chrispino e Marise Bellotti de Souza. Saulo Paixão Jesus e Carolina Serrão Vidal. Thiago Valente Alonso e Priscilla da Silva Santos. Wellington Ferreira Her-culano e Marcia Roberta Machado. Walter Rosa Finamour e Diolene de Fatima Neri de Souza. Solomon Dare Okuneye e Nathalia Rodrigues de Oliveira. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 27 de Julho de 2007.

Id: 272129

DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.

Habilitam - se para Casamento: Jefferson Venezia da Silva e Daniele Moura de Oliveira. João Paulo da Conceição Ferreira e Joseane Carla da Silva. Julio Cezar de Castro Braz e Daniela França da Silva. Leonardo Campos Ribeirinha e Flavia Cristina Nocetti de Aguiar. Paulo Cesar Rodrigues e Marli de Oliveira Dias. Raphael Gualberto Rodrigues Alves e Roberta dos Santos Alves. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 26 de Julho de 2007.

Id: 272130

DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.

EXPEDIENTE: DO DIA 25 DE JULHO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.

75381- Dilma Fabião Lima Giangiarulo, 69694- Hospital Geral de Bonsucesso, 74751-Antonio Hilton Saraiva Batista, 75382- Zania Cordeiro dos Santos, 75398- Washington Luis Vidal dos Santos, 75409- Vilma de Santana Gomes de Oliveira, 75373- Sergio Leonardo Ferreira Bispo dos Santos, 74461- Luiz Cláudio dos Santos Rosário, 75360- Jorge Adilson de Paiva, 75361- Antonio Galvão Diniz, 75458- Nair de Souza Fernandes, 75427-Fabio da Silva Asty, 72628- Michael Elias G. Vasconcellos, 74560- Maria Durães dos Santos Correa, requer a retificação do óbito de sua mãe, Flora Durães dos Santos, para que conste a( quatro ) os filhos deixados e não 3 ( três ) e a afirmação positiva quanto aos bens. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06-10. O Ministério Publico opinou pela procedência parcial do pedido, mantendo-se o numero de filhos como 3 e alterando a afirmação quanto à existência de bens (fls.18). É o breve relatório. Passo a decidir. Rejeita-se de plano primeiro pedido, por desnecessário para os fins sucessórios declarados, pois os fatos se comprovam lá, corretamente, mediante documento diversos. Ademais, como bem salientou o ilustre representante do Ministério Publico, o filho Joacir Durães dos Santos faleceu, segundo afirmação da requerente, em 04.03.1991 (fls.15),

portanto, antes do falecimento de sua mãe Flora, sendo pré-morto. Nesse sentido, correto o assento de óbito (fls. 07) quanto ao numero de filhos deixados com vida, que eram em numero de três. No entanto, merece prosperar o pedido quanto a afirmação positiva de bens, diante da necessidade para fins sucessórios. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) manter o numero de filhos, 3 (três) que constou na certidão de óbito de fls. 07, determinado, no entanto, que no campo reservado às observações conste que a falecida teve um filho pré-morto de nome Joacir Durães dos Santos;b) determinara retificação do assento de óbito para que dele passe a constar a expressão positiva “deixou bens”. Expeça-se o mandado de averbação para as alterações acima a margem do registro, sem qualquer ônus para a requerente face a gratuidade de justiça já deferida a fls. 13. P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Publica e ao Ministério Publico. Rio de Janeiro, 20 de Julho de 2007. Dra Márcia de Andrade Pumar, Juiz de Direito da 6a Zona do Registro Civil, 74722- Guaraciara Rogéria da Silva, propôs ação de alteração de assento de nascimento objetivando de seu prenome “Guaraciara Rogéria” para SARA. Sustente a requerente que em Oslo, Noruega, local em que celebrou casamento com Helge Einar Hervag, trocou seu prenome para SARA, tendo em vista a dificuldade de ingressar no mercado de trabalho com seu nome de batismo, cuja pronuncia era difícil para os noruegueses, o que culminava com “risinhos”.Aduz que desde pequena seu nome lhe trouxe transtornos, sendo alvo de piadas e brincadeiras, razão pela qual seus familiares sempre a chamaram de SARA. Acrescenta que obteve na Embaixada do Brasil em Oslo, passaporte brasileiro com o novo prenome e nome de casada, Sara Silva Hervag. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 10-25. O Ministério Publico opinou pela alteração do prenome (fls. 57). É o relatório. Passo a decidir. Pelo que se depreende da narrativa da requerente e documentos que instruem a inicial, a hipótese do autos não se restringe somente à mudança de prenome em razão de exposição ao ridículo. Com efeito, a requerente demonstrou que já assumiu a identidade e personalidade de Sara, uma vez que, desde 13.11.2004, data em que contraiu núpcias com um norueguês, adotou formalmente o prenome SARA (fls. 20-21), nome pelo qual já era chamada por seus familiares desde criança, com o qual se casou, sendo certo que do registro do casamento registrado na Embaixada do Brasil em Oslo, constou o novo prenome (fls.20). A requerente afirma que vive na cidade de Oslo, Noruega, onde constituiu família, fez amigos e ingressou no mercado de trabalho, sempre conhecida como SARA. Comprovou ainda a requerente que em todos os seus documentos pessoais expedidos na Noruega consta o seu prenome ao qual adicione o nome do marido passando a adotar o nome, Sara Silva Hervag. Esse nome consta do seu contrato de trabalho (fls. 22-23), comprovante de mudança de nome (fls.21), passaporte emitido pela Embaixada do Brasil em Oslo ( fls. 18), cartão de credito (fls. 17) e cédula de identidade (fls. 19). Assim, não há motivo razoável para que a requerente permaneça com seu nome de batismo no Brasil, uma vez que demonstrou ser reconhecida na sociedade em que vive pelo prenome lhe é também mais conveniente, necessitando da alteração requerida para a legalização de seus documentos no país de nascimento. O pedido tem amparo legal nos arts. 57,58 paragrafos único e 109 da Lei 6.015/73, estando, portanto, em condições de ser deferido, a tanto opinando favoravelmente o Ministério Publico. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a alteração do prenome da requerente em seu assento de nascimento, n° 072, Livro A2E14M, fls. 117v., de “Guaraciara Rogéria” para “Sara”, com fulcro nos arts. 57 e 58 paragrafo único da Lei 6.015/73. Oficie-se ao Instituto Felix Pacheco, Receita Federal, Zona Eleitoral, Detran e Ministério do Trabalho para as anotações cabíveis, instruindo os ofícios com copia desta sentença e de fls. 10,11,12,13 e 14, respectivamente. Expeça-se mandado de averbação para a alteração à margem do registro. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Publico. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Dra Márcia de Andrade Pumar, Juiz de Direito da 6a Zona do Registro Civil., 73517- Heitor Alves de Souza, A Curadoria Especial requereu o registro tardio de nascimento de HEITOR ALVES DE SOUZA, deficiente mental, nascido em 30.08.1933, em local ignorado, filho de Nair Alves de Souza, não possuindo quaisquer espécies de documento de identificação. Sustenta a Curadoria que o requerente passou grande parte de sua vida internado no Hospital Psiquiátrico de Engenho de Dentro, residindo atualmente com seu irmão Adilson Toledo Pereira. Aduz que a falta de registro civil traz transtornos ao requerente que se vê impedido de exercer os atos da vida civil por falta de documento. A inicial veio instruído com os documentos de fls. 05-12. O Ministério Publico opinou favoravelmente ao pedido (fls. 25). É o breve relatório. Passo a decidir. O art. 50, da Lei dos Registros Públicos ( Lei n°. 6.015/73), impõe a obrigatoriedade de registro de todos os nascimentos ocorridos em território nacional, estabelecendo a mesma norma legal, os prazos para tanto. No entanto, no mundo dos fatos, a realidade é outra e o requerente, hoje com 75 anos de idade, não possui registro de nascimento. No caso concreto, o requerente comprovou que efetuadas buscas nos diversos Cartórios das Circunscrições desta Comarca, não foi encontrada nenhum assento referente ao seu nascimento (fls. 06-07). Os dados cadastrais do requerente junto ao Hospital Psiquiátrico de Engenho de Dentro (fls. 21-24) atribuem a maternidade a NAIR ALVES DE SOUZA, embora não haja prova de reconhecimento pela mãe, nem qualquer depoimento de terceiro que tenha assistido o nascimento. No entanto, Adilson Toledo Pereira, policial militar, declarou (fls. 11) que é irmão por parte de mãe do requerente, sendo certo que o inscreveu como seu dependente no INSS (fls. 09) e com ele reside como se pode ver do cotejo entre o endereço indicado nas declarações de fls. 10-11 e naquele constante dos cadastros do hospital psiquiátrico (fls. 21). Há certa divergência quanto à data de nascimento do requerente, uma vez que a inicial aponta o dia 30.08.1933, que igualmente aparece no registro da CTPS de fls. 09. No entanto, os registros de fls. 21 e 24 apontam como data de nascimento o dia 30.08.1930. Na hipótese, deve prevalecer a data indicada para fins de dependência no INSS, 30.08.1933, tendo em vista a necessidade de tratamento da enfermidade de que é portador. A questão principal éada efetivvçço do registro da pessoa cujas qualificações são desconhecidas, sabendo-se apenas o seu nome completo, de forma que esse registro lhe seja útil e não dê ensejo à sua utilização indevida por parte de terceiros. A utilidade do registro é patente, no sentido, de que sem o registro civil, torna-se mais dificultoso o exercício dos atos da vida civil. Após uma detida analise da inicial e de todos os documentos trazidos ao processo, bem assim considerando-se a evidente necessidade de a pessoa possuir documento de identificação para a sua individualização no seio da sociedade, conclui-se que o pedido de ver julgado procedente. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o registro tardio do nascimento de HEITOR ALVES DE SOUZA, nascido em 30 de agosto de 1933, em local ignorado, filho de Nair Alves de Souza, com fulcro no art. 50, § 4° combinado com o 82, § 2°, da Lei n.° 6.015/73, devendo à margem do termo constar o numero deste processo; que nas fichas cadastrais do Hospital Psiquiátrico do Engenho de Dentro consta 30.08.1930, como data de nascimento e que o requerente é dependente previdenciário de Adilson Toledo Pereira, irmão por parte de mãe. P.R.I. Dê-se ciência à Curadoria especial e ao Ministério Publico. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Dra Márcia de Andrade Pumar, Juiz de Direito da 6a Zona do Registro Civil......................................................................................................................

PROCESSO COM EXIGENCIA: 75482- Alvaro Gustavo Freitas, 72780- Altamirando da Fonseca, 75375- Jose Vitor Araújo, 71844- Severino Cipriano dos Santos, 75415- Thiele Batista de Souza Fernandes, 75397- Ursula Melo Pessoa, 72781- Antenorio Ildefonso do Nascimento, 72779- Geovane Rodrigues Mozinho, 75383- Zuleika Ayres Paes, 75396-Alice Martins da Fonseca. Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2007...................................................

Id: 272131

RCPN 12a CIRCUNSCRIÇÃO

DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ

HABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : Processo n° 31.481- André Tavares Borges e Da-niele Lisboa dos Santos/31.482- Rodnei Cristiano do Bonfim e Daiane Souza de Araú-jo/31.483- Marcio Raymundo e Patrícia Luiza Araújo Ferreira/31.484- Leandro Christianes Klasing e Vivian Cardoso de Cairo/31.485- Marcus Paulo de Albuquerque e Liane Garcia Vilar/31.486- Silas Marinho da Silva e Isabel Cristina Silva Dias/ 31.487Jonathan Felipe Santiago e Neila Rodrigues Borges/31.488- Roberto Pereira de Miranda e Fabiana Reis da Silva- . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007.

Id: 272173

DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ

Processo: 18936/07

Ação de Retificação de termo de óbito :

Reqte.: Maria de Lourdes Lima

Reqdo.: Noêmia Silva

Sentença: Maria de Lourdes Lima, mãe de Noêmia Silva, requer: a) a retificação do registro de óbito de sua filha para que dele passe a constar o nome correto da filha como sendo Noêmia Lima; b) a retificação do registro de óbito e de nascimento de sua filha para que deles passe a constar o seu nome correto, MARIA DE LOURDES LIMA e não Maria de Lourdes Silva como deles indevidamente constou. Sustenta a requerer que, quando da lavratura da certidão de nascimento da filha, por ser analfabeta, não percebeu que seu próprio nome havia constado como MARIA DE LOURDES SILVA não MARIA DE LOURDES LIMA, o que ensejou o registro de nascimento da falecida da falecida como Noêmia Silva quando o correto seria NOÊMIA LIMA. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07-11. O Ministério Público opinou pela procedência parcial do pedido, apenas alterando-se o nome da requerente, com indeferimento do pedido de alteração do nome da filha falecida (fls. 13). É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida a fls. 02-03. Quanto ao primeiro pedido, verifica-se que o nome NOÊMIA SILVA consta do registro de nascimento (fls.08), do registro de óbito (fls. 07) e da carteira de identidade (fls. 11) da falecida. Ressalta-se que a falecida, que viveu por 59 anos, assinou Noêmia Silva, como se pode ver de seu documento de identidade. Os três elementos oficiais, juntos, são coerentes, não havendo qualquer elemento objetivo, seja jurídico ou documental, a amparar o primeiro pedido da requerente quanto à retificação do assentamento de óbito da filha falecida, uma vez que não há sequer indícios de que a falecida tenha jamais usado ou formalmente se identificado pelo nome de Noêmia Lima. Observa-se ainda que o avô da falecida tinha sobrenome Silva (fls. 08). Assim, impõe-se o indeferimento do pedido, à falta de elementos documentais. No que concerne ao segundo pedido, de alteração do nome da requerente, observa-se que o declarante do óbito, Eduardo Garcia Horchel (fls. 07) é terceiro que atribuiu a maternidade da falecida a Maria de Lourdes Silva. No entanto, na certidão de casamento (fls.09) e na carteira de identidade e CPF da requerente (fls 10) consta o nome correto de MARIA DE LOURDES LIMA. Estes três documentos são suficientes para comprovar que a requerente é reconhecida no seio da sociedade como MARIA DE LOURDES LIMA, impondo-se a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação do nome da requerente tanto no assento de nascimento da filha (fls. 08), quanto na certidão de óbito (fls. 07), para que passe a constar como MARIA DE LOURDES LIMA. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de retificação do nome da falecida em seu registro de óbito. Expeçam-se mandados de averbação para a alteração à margem dos registros do nome correto da requerente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 20 de Julho de 2007. Dra. Márcia de Andrade Pumar - Juíza de Direito em exercício na Décima Segunda Circuns-crição do Registro Civil. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27.07.2007.

Id: 272174

Ano XXXIII - N^o- 141 - Parte III

Rio de Janeiro, terça-feira - 31 de julho de 2007

339

DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ

PROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS:

Proc. n°. 42.316/07 .Reqte. Célia Maria Pereira. Reqdo. Evaristo Bastos Mesquita. Sentença . Retifique-se . Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2007 .

Id: 272166

DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ

HABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 7677 (Republicação) TIAGO ALVES DE FARIAS TORRES e MICHELE FRANKLIN CYPRIANO/ 8690 MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA e LETICIA CARVALHO DE QUEIROZ/ 8691 CARLOS ALBERTO GIRÃO PATRICIO e MELYS-SA SGARBI/ 8692 LUIZ CARLOS DE SOUZA MORAIS e BARBARA CHRISTINA LOU-RENÇO ALVES/ 8693 PAULO VALENTE JOAQUIM e RENATA PINTO DOS SANTOS/ 8694 FABIANO BERNARDES DA SILVEIRA BASTOS e ALINE VIEIRA ZANON/ 8697 ANDRÉ SACHS e BENITA MICHAHELLES/ 8698 LEONARDO MUYLAERT BUENO e MARIA LUIZA DO RIO BRANCO SOLER/ 8699 BRUNO MAZZIOTI DE OLIVEIRA ALVES e VANESSA DE OLIVEIRA BERALDI/ 8700 RICARDO LOPES FIGUEIREDO e FERNANDA BASEGGIO/ 8702 ANGELO GUIMARÃES HEREDA e SIMONE MACHADO MILACH/ 8703 THIAGO RODRIGUES DANTAS PEREIRA e GISELLE DE LIMA NOVAES/ 8704 NILTON CESAR DA SILVA FLÔRES e ANA CRISTINA WILLEMANN/ 8706 EDITAL MAURO CEZAR ELIAS MOREIRA e CHRISTIANE ALVES DE ALMEIDA/ 8707 RONALDO GOMES TORRES e FRANCISCA CINTIA SARAIVA DE SOUSA ALVES/ 8708 NILTON MENDES DE ALCANTARA e ALESSANDRA APARECIDA CORREIA DA SILVA/ 8709 ALAN PENNA DOS SANTOS e RAFAELA GOMES MACEDO/ 8710 LUIZ ANDRÉ BASTOS CALOPREZO MAIA e TATIANA BAR NEWELL TEIXEIRA/ 8711 RICARDO DUARTE TRAVASSOS e LEILA DE MORAES MACEDO/ 8712 ALEXANDRE TAVARES DA SILVA e ANDRÉIA PEIXOTO/ 8713 WENDEL DA COSTA TEIXEIRA e ADRIANA COUTINHO ALEXANDRE/ 8714 EROS BARROSO AUGUSTO e ALICE SUASSUNA BARBOSA/ 8715 ANDRÉ PIRAGIBE DE CARVALHO FARIA e FERNANDA FE-LICIANO/ 8716 CLAUDIO COREIXAS DE MORAES e CARLA CARDOSO COTA/ 8718 EDITAL JOVINO EDUARDO TEIXEIRA e LISANDRA AUXILIADORA LOPES/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*

Id: 272171

DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ

Processo: 18898/07

Ação de Retificação de termo de óbito

Reqte.: Ana Carolina Brandão das Chagas

Reqdo.: Odete Aparecida de Carvalho

Sentença: Ana Carolina Brandão das Chagas requer a retificação do óbito de sua avó, Odete Aparecida de Carvalho Brandão, falecida em 08.05.2007, para que conste serem 09(nove) os filhos deixados e não 08(oito) , a fim de que a requerente possa concorrer no inventário por ser única herdeira de Ana Angélica Brandão de Chagas, falecida em 08.09.1991. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 09-12. O Ministério Público opinou pela procedência parcial do pedido, mantendo-se o número de filhos 8, mas com anotação referente à filha pré-morta (fls.14). É o breve relatório. Passo a decidir. Rejeita-se o pedido de alteração quanto ao número de filhos deixados, por desnecessário para os fins sucessórios declarados, pois os fatos se comprovam lá, corretamente, mediante documento diverso. Ademais, como bem salientou o ilustre representante do Ministério Público, a nona filha, Ana Angélica Brandão de Chagas, mãe da requerente, faleceu em 08.09.1991 (fls. 15), portanto antes de sua mãe Odete, sendo pré-morta. Nesse sentido, correto o assento de óbito (fls. 11) quanto ao número de filhos deixados com vida, que eram em número de oito. No entanto, no campo reservado às observações, deve constar que a falecida Odete, teve uma nona filha, pré-morta. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar retificação do registro de óbito de Odete Aparecida de Carvalho Brandão para que no campo reservado às observações conste que a falecida teve uma nona filha de nome Ana Angélica Brandão de Chagas, falecida em 08.09.1991, mantendo-se no mais o assento em seus próprios termos.As alterações acima deferidas à margem do registro, devem ser providenciadas sem qualquer ônus para a requerente face a gratuidade de justiça ora deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Dra. Márcia de Andrade Pumar. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27.07.2007.

Id: 272175

DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ

PROCESSOS DEFERIDOS: RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES: Processo: 18.302- Reqte.: Sebastião Paulo Guimaraes - Reqdo.: Amaria Telles Guimaraes/ Processo: 18.721-Reqte.: Maria Dantas- Reqdo.: a propria /Processo: 18.765- Reqte.: Enivaldo Miranda de França - Reqdo. Daiana da Silva/ Processo:18.813-Reqte.: Ricardo Lancellotti Luna -Reqdo.: Ricardo Lancellotti Luna Junior/ Processo: 18.935- Reqte.: Willian Azevedo do Nascimento - Reqdo.: Wellington Joaquim do Nascimento/ Processo.: 18.968- Reqte.: Luana Santana Pacheco de Mello - Reqdo.: a própria/ Processo: 18.969 - Reqte.: Sonia Rangel Avelino - Reqdo.: a própria/Processo:18.970- Reqte.: Doralice Silva de Almeida -Reqdo.: Jorge Soares de Almeida/Processo: 18.971 - Reqte.: Michele de Mattos Josino -Reqdo.: Jorgete dos Santos Mattos/ Processo: 18.972- Reqte.: Lucia Margarida Pires Gonçalves - Reqdo.: Lana Magaly Pires/Processo: 18.981- Reqte.: Sandra Maria de Souza - Reqdo.: Rafael de Souza/Processo: 18.982- Reqte.: Natalina de Jesus Pereira de Oliveira/ Reqdo.: Geralda Martinha de Oliveira/Processo: 18.984- Reqte.: Mauricio Nunes de Caldas - Reqdo.: Jéssica dos Santos Caldas/Processo: 18.994- Reqte.: Sidney Rocha Arruda - Reqdo.: Sylvia Rocha Arruda/Processo: 18.997- Reqte.: Sérgio Roberto Serafim - Reqdo.: Tayanne Cristina Silva Braga/Processo: 18.998- Reqte.: José Luiz Demencis -Reqdo.: Sandra Torquato da Silva/PROCESSOS COM EXIGÊNCIA: Processo: 17.655-Reqte.: Lubelia da Conceição Henriques - Reqdo.: Elmiro Silvestre de Carvalho/Processo: 18.964-Reqte.:Sebastiana Barbosa de Souza - Reqdo.: Maria da Conceição Capelo/Pro-cesso: 18.965- Reqte.: Amaro da Silva Torres - Reqdo.: o próprio/ Processo: 18.975-Reqte.: Maria Raimunda Bahia Leal - Reqdo.: Rafael Klayderman Bahia Leal*******/Pro-cesso: 18.983- Reqte.: Willian Ribeiro Martins - Reqdo.: o próprio/Processo: 18.991- Reqte.: Jorge Alberto de Medeiros Rodrigues Gomes - Reqdo.: o próprio/Processo: 18.992-Reqte.: Marcio Rogério Flores da Silva - Reqdo.: Rita de Cássia Lopes da Silva/Pro-cesso: 18.993- Reqte.: Rosane Fátima de Azevedo de Oliveira - Reqdo.: José Manoel Pereira de Assis/Processo: 18.995- Reqte.: Maria Cristina Abrantes Nunes Costa - Req-do.: Orlando Fernandes Nunes. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27.07.2007.

Id: 272176

DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ

PROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS:

Proc. n°. 40.329/06. Reqte. Clério Abdala. Reqdo. Clério Abdala Júnior . Sentença. Atenda-se. Adv. Dr. Vaquir Peres da Silva, OAB/RJ. 111.118. Proc. n°. 42.928/07. Reqte. Elia-na Gomes Antunes da Silva . Reqdo. Eliana Gomes Antunes da Silva. Sentença Atenda-se. Proc. n°. 42.904/07. Reqte. Maria Inácio Gaia. Reqdo. João Gonçalves Gaia .Sentença . Atenda-se.Proc. n°. 41.762/06 . Reqte. Renan Luiz Correa . Reqdo. Renan Luiz Correa . Sentença . Atenda-se .Adv. Dra. Aline Lopes, OAB/RJ. 47052 . Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2007.

Id: 272168

DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ

HABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 8695 JOSE VALDOMIRO DOS SANTOS e ROSENILDE LOPES FERNANDES/ 8696 MARCIO JORGE FERREIRA DOSS ANTOS e CINTIA DANIELA DE SOUZA SILVA/ 8701 ALBERTO BARROS DE LIMA e RUBIA VIEIRA DE SOUZA/ 8705 MARCOS ANTONIO REIS CONCEIÇÃO JUNIOR e ALEXANDRA MARIA LOPES AVELINO/ 8717 Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*

Id: 272170

DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ

PROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS:

Proc. n°. 42.897/07. Reqte. Antonio Alves Bezerra. Reqdo. Alvaro Vandelli. Sentença. Retifique-se, Defensor Público Luiz Inácio Araripe Marinho, Mat. 816.953-4 . Proc. n°. 42.896/07. Reqte. Lourdes Felizardo da Conceição. Reqdo. Lourdes Felizarda Conceição Rios. Sentença . Defiro a gratuidade requerida. Retifique-se na forma da promoção do MP. retro. Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2007 .

Id: 272165

DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ

PROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS:

Proc. n°. 42.931/07 .Reqte. Gabriel Lopes da Silva rep/pela mãe. Reqdo. Gabriel Lopes da Silva. Sentença . Atenda-se .Defensora Pública Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6 . Proc. n°. 42.929/07 . Reqte. Lucas Lopes Cardoso rep/pela mãe .Reqdo. Lucas Lopes Cardoso . Sentença Atenda-se . Defensora Pública Daniele Duarte Sam-bugaro, Mat. 836.356-6 . Proc. n°. 42.930/07 . Reqte. Natalia Lopes da Silva rep/pela mãe . Reqdo. Natalia Lopes da Silva . Sentença . Atenda-se . Defensora Pública Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6 . Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2007 .

Id: 272167

13a CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL

13a Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz

Habilitam-se para casar: Airton Coelho Veloso Junior com Monique Ferreira da Silva - Tiago Reis Ferreira com Marcelle Benigno dos Reis - Jorge Wanderson Rangel dos Santos com Silvia Carla Baldissara Franco - Luis Fernando dos Santos com Ana Carolina Loureiro de Gusmão - Maicon Bruno Ribeiro Montenegro com Sonia Cristina Cunha Ribeiro - Cleber Duarte de Carvalho com Aline de Almeida Lisbôa - Antenor Ma-zzoleni com Sheila Melo da Silva - Yuri Alves de Oliveira com Bruna Natasha dos Santos Sabadi - Álax Rodrigo dos Santos Silva com Bárbara Cristina Salino Nogueira - Henrique Guedes Barbosa de Carvalho com Elizabeth da Silva Barros - Thiago Masson Soares com Alessandra Cristina Figueira de Queiroz - Paulo Cesar da Silva Geraldo com Ivani Rodrigues da Costa - Eduardo Henrique Justino dos Santos com Karen Batista de Matos - Julio Alves com Zelia Vieira Santos - Alexandro de Lima Pereira com Sabrina do Nascimento Silva - Edmilson da Silva Soares com Simone Silva dos Santos - Antonio Carlos de Oliveira com Ivonete Nascimento dos Santos - Antonio Almeida da Costa com Francisca Alves de Oliveira - Rafael Gonçalves Filho com Ludmila Fernandes de Lima -