IMPRESSO

3-E

Parte IIIE

Poder Judiciário

SEÇÃO I - ESTADUAL

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D.O.

ANO XXXIII - N° 141 TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2007 - R$ 2,50

PRESIDENTE

José Carlos Schmidt Murta Ribeiro

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Luiz Zveiter

1° VICE-PRESIDENTE - Sylvio Capanema de Souza

2° VICE-PRESIDENTE - Celso Muniz Guedes

3° VICE-PRESIDENTE - Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves

Marianna Pereira Gonçalves Ronald Valladares Cássia Medeiros

Fabrício P. B. B. Filho

Valéria Maron

ELEITOS

Telma Musse Diuana Antonio José Azevedo Pinto Salim José Chalub

Esta Parte está sendo editada eletronicamente desde 2 de março de 2007

ÓRGÃO ESPECIAL

ANTIGUIDADE

Marcus Faver

Sérgio Cavalieri Filho

Celso Guedes

José Carlos S. Murta Ribeiro

Sylvio Capanema

Luiz Zveiter

Roberto Wider

Paulo Leite Ventura

Marcus Túllius Alves Gamaliel Quinto de Souza Eduardo Mayr Alberto Motta Moraes Rudi Loewenkron Nascimento Antônio P. Vaz Manoel Alberto R. dos Santos Sérgio de Souza Verani Nametala Machado Jorge

SUMÁRIO

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL

Atos e Despachos do Presidente e dos Órgãos Vinculados.. 1

Escola da Magistratura - EMERJ..............................................3

Vice-Presidências.............................. 4

Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial...............16

Câmaras Criminais...................................................................17

Câmaras Cíveis........................................................................20

Conselho de Magistratura ........................................................ 32

Corregedoria Geral da Justiça................................................. 32

Comarcas de Entrância Especial ............................................ 34

Turmas Recursais dos Juizados Especiais...........................106

Comarcas de 2^a Entrância.....................................................256

Comarcas de 1a Entrância.....................................................300

Editais...................................................................................... 323

RCPN's....................................................................................338

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL...........................340

Atos e Despachos do Presidente

EXPEDIENTE DO DIA 30 DE JULHO DE 2007 BOLETIM N° 139 ATO EXECUTIVO CONJUNTO N° 109/ 2007

O Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, o Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1° Vice-Presidente, o Desembargador Celso Muniz Guedes, 2°Vice-Presidente, e a Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, 3° Vice-Presidente, no uso de suas atribuições legais:

Considerando que o Ato Executivo Conjunto n° 82/2007 aprovou o Plano de Ação Governamental do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo os objetivos e metas da Administração Judiciária para o biênio 2007/2008;

RESOLVEM:

Art. 1° - Alterar o Plano de Ação Governamental do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro para o biênio 2007-2008, nos termos do Anexo I a este Ato, cabendo ao Gestor do FETJ e a toda Administração Judiciária zelar por sua fiel e estrita observância.

Art. 2° - Publicar o Relatório de Acompanhamento de Execução do PAG relativo ao 1° Quadrimestre de 2007 (referência: fevereiro/07 a maio/07), conforme Anexo II. Art. 3° - O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007.

Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro

Presidente

Des. Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça

Des. Sylvio Capanema de Souza 1° Vice-Presidente

Des. Celso Muniz Guedes 2° Vice-Presidente

Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves 3° Vice-Presidente

PLANO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PAG 2007 - 2008 - ANEXO I AO ATO EXECUTIVO N° 109/2007, DE 20 DE JUNHO DE 2007.

Relativo ao período de fevereiro a maio/07 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________valores em milhares de reais _________________________________________________________________MODIFICATIVAS_________________________________________________________________

_____________________________________________________ ADITIVAS COMPENSATÓRIA________________________________________________________

PROJETOS Nível de Estimativa de Custos para Implantação dos Despesas Estimadas Decorrentes da

Projetos/Subprojetos Implantação dos Projetos/Subprojetos

(12 meses)

______________________________________________________________________ Prioridade _______________________________________________________________________________________

03.01.00 COMARCA DA CAPITAL

03.01.03 Centro Administrativo do PJERJ (CONAB) (*) | 0 | Investimento |2.087,91 | V.Orçamento

(*) Subprojeto(s) com acréscimo(s) quantitativo(s), através de compensação de valores oriundos do subprojeto 03.03.04 - Fórum de Nova Friburgo (reforma e ampliação)

___________________________________________________ SUPRESSIVA COMPENSATÓRIA____________________________________________________ PROJETOS Nível de Estimativa de Custos para Implantação dos Despesas Estimadas Decorrentes da

Projetos/Subprojetos Implantação dos Projetos/Subprojetos

(12 meses) ______________________________________________________________________ Prioridade _______________________________________________________________________________________ 03.01.00 COMARCA DA CAPITAL 03.01.09 Prédio do Antigo TACRIM (reforma interna) (*) | 0 | Investimento |(6.666,28) | V.Orçamento

(*) Subprojeto(s) com supressão(s) quantitativa(s), através de compensação de valores remanejados para o(s) subprojeto (s) 03.01.14 - 29a Delegacia Policial de Ma-dureira, 03.02.09 - 76a Delegacia Policial de Niterói e 03.02.10 - Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Niterói.

03.03.00 Icomarca de segunda entrância

03.03.03 Fórum de Mesquita (novo) (*)__0__Investimento_____(3.280,23)__V.Orçamento_______________

03.03.04 |Fórum de Nova Friburgo (reforma e ampliação) (**)_______________0________ Investimento (3.887,04)___________________________V.Orçamento_______________

(*) Subprojeto(s) com supressão(s) quantitativa(s), através de compensação de valores remanejados para o(s) subprojeto (s) 03.01.15- Convênio DEGASE - St° Expedito e 03.04.03 - Fórum de Mendes (reforma e anexo).

(**) Subprojeto(s) com supressão(s) quantitativa(s), através de compensação de valores remanejados para o(s) subprojeto (s) 03.01.03 - Centro Administrativo do PJERJ (CONAB) e 03.01.13 - Conclusão Obra Complexo Penitenciário de Gericinó.

______________________________________________________________INCLUSÃO______________________________________________________________ PROJETOS Nível de Estimativa de Custos para Implantação dos Despesas Estimadas Decorrentes da

Projetos/Subprojetos Implantação dos Projetos/Subprojetos

(12 meses)

_______________Prioridade____ 02.03.00 SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS JUDI- 0 Investimento 12.070,00 Pendente de Garantia - 2 anos

_________________I CIAIS (*)_________________________________________________________________________________________________________________|____________________________________________________________________________________ (*) Projeto(s) majorado(s) tendo em vista a Aquisição de Material Permanente para Telefonia, solicitado pelo Memorando DGSEI/DETEL n° 0258/2007.

03.01.00 Icomarca da capital

03.01.13 Conclusão Obra Complexo Penitenciário de Gericinó (*)__0__Investimento_____ 1.799,13__V.Orçamento_______________

03.01.14 29° Delegacia Policial de Madureira (**)__0__Investimento 1.221,04__V.Orçamento________________

03.01.15 Convênio DEGASE - St° Expedito (***)__0__Investimento_____800,00__V.Orçamento_______________

(*) Subprojeto(s) incluído através de compensação de valores oriundos do subprojeto 03.03.04 - Fórum de Nova Friburgo (reforma e ampliação)

(**) Subprojeto(s) incluído através de compensação de valores oriundos do subprojeto 03.01.09 - Prédio do Antigo TACRIM (reforma interna)

(***) Subprojeto(s) incluído através de compensação de valores oriundos do subprojeto 03.03.03 - Fórum de Mesquita (novo)

03.02.00 COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

03.02.09 76a Delegacia Policial de Niterói (*) 0 Investimento 12.462,49 V.Orçamento

03.02.10 |Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Niterói (*) |________0______________Investimento______2.982,75_____________________________V.Orçamento________________

(*) Subprojeto(s) incluído através de compensação de valores oriundos do subprojeto 03.01.09 - Prédio do Antigo TACRIM (reforma interna)

03.04.00 COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA

03.04.03 Fórum de Mendes (reforma e anexo) | 0 | Investimento |2.480,23 | V.Orçamento

(*) Subprojeto(s) incluído através de compensação de valores oriundos do subprojeto 03.03.03 - Fórum de Mesquita (novo)

__________________________________________________________EXCLUSÃO__________________________________________________________ PROJETOS Nível de Estimativa de Custos para Implantação dos Despesas Estimadas Decorrentes da

Projetos/Subprojetos Implantação dos Projetos/Subprojetos

(12 meses) _______________Prioridade___________________ 01.02.00 |AUXÍLIO REFEIÇÃO (*) 0 Custeio |(6.000,00)

(*) Projeto(s) revisto e suprimido, pois se tornou custeio da Máquina Judiciária.

CONSELHO DA MAGISTRAT José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Luiz Zveiter Sylvio Capanema de Souza	URA Celso Muniz Guedes Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho	Roberto de Abreu e Silva Jessé Torres Pereira Júnior Maurício Caldas Lopes Luísa Cristina Bottrel Souza
COMISSÃO DE REGIMENTO Wany do Couto Faria Nildson Araújo da Cruz	INTERNO Orlando de Almeida Sem	Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS Maria Raimunda Teixeira de Nagib Slaib Filho Azevedo Edson Aguiar de Vasconcelos		Leila Maria R. P. de Carvalho e Albuquerque
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ DIRETOR-GERAL Paulo Roberto Leite Ventura
OUVIDORIA GERAL Manoel Carpena Amorim
JUÍZES AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA Horácio dos Santos Ribeiro Mário Henrique Mazza Neto José Guilherme Vasí Werner		Eduardo G. Alves de Brito Neto Carlos Augusto Borges
DESEMBARGADORES Marcus Antonio de Souza Faver Sérgio Cavalieri Filho Celso Muniz Guedes Pinto José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Sylvio Capanema de Souza Luiz Zveiter Antonio Eduardo Ferreira Duarte Roberto Wider Paulo Roberto Leite Ventura Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Joaquim Abílio Moreira Alves de Brito Galdino Siqueira Netto Ronald dos Santos Valladares Cássia Medeiros Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho Valéria Garcia da Silva Maron Telma Musse Diuana Antônio José Azevedo Pinto Raul Celso Lins e Silva Salim José Chalub Marcus Tullius Alves Gamaliel Quinto de Souza Eduardo Mayr Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo Cláudio de Mello Tavares Alberto Motta Moraes Rudi Loewenkron Nascimento Antonio Póvoas Vaz Manoel Alberto Rebêlo dos Santos Jorge Luiz Habib Sérgio de Souza Verani Nametala Machado Jorge José Mota Filho Nilza Bitar Leila Maria Carrilo Cavalcante R. Mariano Caetano Ernesto da Fonseca Costa Paulo Gustavo Rebello Horta Adilson Vieira Macabu Jair Pontes de Almeida Alexandre Herculano Pessoa Varella Miguel Ângelo Barros Maria Inês da Penha Gaspar Valmir de Oliveira Silva Paulo Cesar Salomão Antonio Ricardo Binato de Castro Luiz Leite Araújo Carlos Coelho Lavigne de Lemos Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo Gilberto Pereira Rêgo Edson Queiroz Scisinio Dias Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz Renato Simoni José Carlos de Figueiredo Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Maria Raimunda Teixeira de Azevedo	Luiz Felipe da Silva Haddad Murilo Andrade de Carvalho Sidney Hartung Buarque Reinaldo Pinto Alberto Filho Letícia de Faria Sardas Elizabeth Gomes Gregory Milton Fernandes de Souza Otávio Rodrigues Ademir Paulo Pimentel Wany do Couto Faria Mário Robert Mannheimer Nildson Araújo da Cruz Angelo Moreira Glioche Mário dos Santos Paulo Nagib Slaibi Filho Adriano Celso Guimarães Valmir dos Santos Ribeiro Celia Maria Vidal Meliga Pessoa Bernardo Moreira Garcez Neto Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho João Carlos Braga Guimarães Roberto de Abreu e Silva Elisabete Filizzola Assunção Fernando Marques de Campos Cabral Ricardo Silva de Bustamante Odete Knaack de Souza Jessé Torres Pereira Júnior Maurício Caldas Lopes José de Samuel Marques José Carlos Varanda dos Santos Francisco de Assis Pessanha Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Celso Ferreira Filho Ferdinaldo do Nascimento Gizelda Leitão Teixeira José de Magalhães Peres Francisco José de Asevedo Maria Helena Salcedo Magalhães José Geraldo Antonio Maurilio Passos da Silva Braga Mario Guimarães Neto Suely Lopes Magalhães Nanci Mahfuz Edson Aguiar de Vasconcelos Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos Maria Christina Louchard de Góes Henrique Carlos de Andrade Figueira Marilene Melo Alves Marco Aurélio dos Santos Fróes Ernani Klausner Ricardo Rodrigues Cardozo Antonio Saldanha Palheiro Fátima Clemente Luisa Cristina Bottrel Souza Orlando de Almeida Secco José Carlos Maldonado de Carvalho Gilberto Dutra Moreira	Mauro Dickstein Rosita Maria de Oliveira Netto Marco Aurélio Bellizze Oliveira Moacir Pessoa de Araújo Marco Antonio Ibrahim Antonio José Ferreira Carvalho Leila Maria R. P. de Carvalho e Albuquerque Helda Lima Meireles Roberto Guimarães Siro Darlan de Oliveira Luis Felipe Salomão Antonio Carlos Nascimento Amado Marcus Quaresma Ferraz Roberto Rocha Ferreira Conceição Aparecida Mousnier T. de G. Pena Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco José Carlos Paes Maria Zélia Procópio da Silva Marcus Henrique Pinto Basílio Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva Roberto Luis Felinto de Oliveira Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro Ana Maria Pereira de Oliveira Vera Maria Soares Van Hombeeck Paulo Maurício Pereira Kátia Maria Amaral Jangutta Gilmar Augusto Teixeira Benedicto Ultra Abicair Ismenio Pereira de Castro Lindolpho Morais Marinho Denise Levy Tredler Mario Assis Gonçalves Helena Cândida Lisboa Gaede Carlos Santos de Oliveira Carlos José Martins Cristina Tereza Gaulia Camilo Ribeiro Ruliere José Augusto de Araújo Neto Fernando Fernandy Fernandes Geraldo Luiz Mascarenhas Prado Cairo Ítalo França David Eunice Ferreira Caldas Cherubin Helcias Schwartz Júnior Antonio Jayme Boente Antonio Carlos Esteves Torres Suimei Meira Cavalieri Mônica Maria Costa Dipiero Marília de Castro Neves Vieira Agostinho Teixeira de Almeida Filho Marcos Alcino de Azevedo Torres Rogério de Oliveira Souza Paulo de Tarso Neves André Gustavo Corrêa de Andrade Zélia Maria Machado dos Santos Paulo Sérgio Prestes dos Santos Leony Maria Grivet Pinho

TRIBUNAL DE JUSTIÇA www.tj.rj.gov.br