2007 | DOERJ

Poder Judiciário Estadual

2 Ano XXXIII - N^o- 141 - Parte III

Rio de Janeiro, terça-feira - 31 de julho de 2007

Poder Judiciário

Seção I - Estadual

Diário Oficial

do Estado do Rio de Janeiro

| 01.03.00 AUXILIO SAUDE (*) 0 Custeio (3.000,00)

(*) Projeto(s) revisto e suprimido, pois se tornou custeio da Máquina Judiciária.

(*) Projeto(s) revisto e suprimido do referido valor, visando à redução de despesas, conforme ofício DGTEC n° 103/2007, datado de 12/06/07.

02.02.00

AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA E DE EQUI- 1

PAMENTOS (*) 1

Investimento

(1.246,69)

Pendente de Garantia - 2 anos

(*) Projeto(s) revisto e suprimido do referido valor, visando à redução de despesas, conforme ofício DETRA n° 343/2007, datado de 11/06/07.

1 02.05.00 COMUNICAÇÃO SOCIAL DO PODER JUDICIÁRIO (*) |

Investimento (1.100,00)

ANEXO II AO ATO EXECUTIVO CONJUNTO N° 109/2007, DE 20 JUNHO DE 2007 RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL _________________________________________________PAG - BIÊNIO 2007 - 2008 - relativo ao período de fevereiro a maio/07__________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________valores em milhares de reais ____________________________________________________PROJETOS EM EXECUÇÃO____________________________________________________

SUBPROJETO ,, Valor % Executado

Previsto PAG | Contratado | Executado

01.00.00 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

01.01.00 Capacitação de Servidores 16.200,00 37,90 11,26 29,71%

II Encontro de Bases de Dados sobre Informações Arquivísticas 0,40 0,40 100,00%

IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda 4,16 4,16 100,00%

Rede Nacional de Ensino e Pesquisa RNP 3,84 - 0,00%

Capacitação e Formação de Pregoeiros e Sistema de Registro de 4,80 4,80 100,00%

Preços

NBR ISO 10.015 - Diretrizes para Treinamento 0,70 0,70 100,00%

Curso de Administração de Frota de Veículos 1,20 1,20 100,00%

Seminário Nacional - Repercussões do Estatuto da Micro e Pe- 6,43 - 0,00%

quena Empresa - O Novo Programa das Licitações e Contratos

Curso de Formação de Auditores Internos 5,80 - 0,00%

Curso de Interpretação da Norma ISO 9001:2000 7,80 - 0,00%

___________Curso de Contabilidade para não Contadores__2,77_____________-__0,00%_________________ 01.04.00 Convênio - FGV 9.000,00 3.043,28 - 0,00%

___________|Convênio Fundação Getúlio Vargas__3.043,28_________-__0,00%_________________

SUBtOtAL PROGrAMa 01.00.00 |25.200,00 |3.081,18 |11,26 0,37%

02.00.00 - ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA

02.01.00 Ampliação de Hardware - Imprescindíveis (*) *1 81.167,18 11.832,47 - 0,00%

____________Aquisição de Servidor__11.832,47________-__0,00%__________________

02.06.00 Projetos Herdados do PAG 2005-2006 (**) 17.654,00 16.812,00 10.908,28 64,88%

Aquisição de 3.000 Micros 9.930,73 6.693,28 67,40%

Aquisição de 100 Impr. Autenticadoras - - 0,00%

Aquisição de 02 Proc. IBM (Licenças não Inclusas) 130,02 - 0,00%

Aquisição de 40 Discos Rígidos SATA 400 GB - - 0,00%

Aquisição de 200 TI Auto Atendimento 2.005,00 - 0,00%

Aquisição 1000 Impressoras Matriciais 2.656,25 2.125,00 80,00%

___________[Aquisição de 140 Switches__2.090,00________2.090,00__100,00%________________

SUBTOTAL PROGRAMA 02.00.00 |98.821,18 |28.644,47 |10.908,28 38,08%

03.00.00 - EDIFICAÇÃO E READEQUAÇÃO FÍSICA DE FOROS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS

________________________________________________________03.01.00 - COMARCAS DA CAPITAL_______________________________________________________

03.01.03 |Centro Administrativo do PJERJ (CONAB) 10.537,91 10.536,09 16.411,83 60,86%

03.01.05 Fórum do Méier (novo) 4.662,00 4.661,71 2.365,05 50,73%

03.01.06 Fórum Regional de Madureira 2.961,00 2.960,27 1.289,91 43,57%

03.01.07 Prédio da Lâmina III 5.460,00 5.453,17 3.372,63 61,85%

03.01.11 | Reforma de Sanitários do Fórum da Capital________________________2.419,00______________1.862,34__________-__0,00%__________________

SUBTOTAL 03.01.00 |26.039,91 |25.473,58 13.439,42 52,76%

_________________________________________________03.02.00 - COMARCAS DE ENTRANHA ESPECIAL ______________________________________________

03.02.01 | Fórum de Campos de Goytacazes (novo) 4.415,00 14.414,19 2.865,89 64,92%

03.02.04 Fórum de Nova Iguaçu (reforma) 2.505,00 2.501,78 2.247,13 89,82%

03.02.05 Fórum de São Gonçalo - II e IV JEC 566,00 566,00 566,00 100,00%

03.02.06 Fórum de São João de Meriti (nova reforma) 330,00 329,24 250,28 76,02%

03.02.07 | Fórum de Volta Redonda ___________________________________ 16.450,00____________16.450,00 1.766,15__10,74%________________

SUBTOTAL 03.02.00 |24.266,00 |24.261,21 |7.695,44 31,72%

______________________________________________03.03.00 - COMARCAS DE SEGUNDA ENTRANCIA ____________________________________________ 03.03.03 |Fórum de Mesquita (novo) |5.489,77 8.769,28 E 0,00%

03.03.04 | Fórum de Nova Friburgo (reforma e ampliação)____________________ 1.999,96_____________5.886,10________-__0,00%_________________

SUBTOTAL 03.03.00 |7.489,73 |14.655,39 |- 0,00%

_________________________________________________03.04.00 - COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRANCIA ______________________________________________ 03.04.01 |Fórum de Casimiro de Abreu |4.572,00 14.571,48 E 0,00%

03.04.02 | Fórum de Paracambi (reforma e anexo)___________________________3.081,00_____________3.081,00________ 152,57__4,95%_________________

__________________________SUBTOTAL 03.04.00__________________________7.653,00____________7.652,48_______152,57__1,99%_______________

SUBTOTAL PROGRAMA 03.00.00 |65.448,64 |72.042,65 |21.287,43 29,55%

05.00.00 - EFETIVIDADE E ACESSO À JUSTIÇA

05.01.00 [Perícia (Justiça Gratuita) I 3.557,00 |52,15 |44,80 85,91%

SUBTOTAL PROGRAMA 05.00.00 |3.557,00 52,15__________44,80__85,91%______________

VALOR TOTAL DOS PROGRAMAS |103.820,44 32.251,77 31,06%

Id: 273378

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 2007-176432 deste Tribunal,

Ato Executivo n° 2998/2007 - RESOLVE aposentar, compulsoriamente, o Exmo. Sr. Desembargador RUDI LOEWENKRON, matrícula n° 11462, com validade a contar de 31 de julho de 2007, com base no art. 40 § 1^o, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o parágrafo único do art. 3^o. da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005.

Id: 273353

AVISO N°. 23/2007

O Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, AVISA que a Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, do Departamento de Instruções Processuais - DEINP, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais - DG-JUR, está procedendo ao cadastramento de profissionais de nível superior com expertize “peritos”, nas respectivas áreas de especialização profissional, para atuar quando solicitados em processos com deferimento de Gratuidade de Justiça, em conformidade com o art. 233, alínea “b”, da Resolução n° 06/05, do E. Órgão Especial, sendo necessário o envio de currículo profissional, cópia do diploma de graduação e cópia de, no mínimo, dois laudos periciais já realizados junto a Justiça Estadual ou Federal. Em substituição ao último item, não isentando a apresentação do rol elencado, poderá ser encaminhada declaração de um magistrado certificando a idoneidade e a expertize como perito, desde que já tenha realizado dois laudos como perito do Juízo. Em folha à parte deverá ser informado, ainda, todos os demais dados como, n° do Conselho Regional, CPF, endereço e telefone residencial e comercial, n° do Banco, conta-corrente e respectiva agência bancária. A documentação deverá ser encaminhada via correio à referida Divisão, que funciona na Avenida Erasmo Braga, n° 115 - sala 315-C, Lâmina I, Centro - Palácio da Justiça - RJ, em envelope padrão A4, endereçado e identificado abaixo:

À Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ

Av. Erasmo Braga, n° 115 - sala 315-C, Lâmina I, Centro - RJ CEP: 20026-900

Cadastramento de Perito Área de Especialização

CONTÁ

BIL

ECONOMICA

ENGENHARIA

INFORMÁTICA

MÉDICA

OUTRAS

1_________________________________________________________________________________________________________________________________________________1

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\

\______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\

Maiores esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail: DGJUR/DEINP/DI-PEJ@tj.rj.gov.br ou pelo FAX (021) 2588-2284.

Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007.

(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente

Id: 273358

*AVISO N° 31/2007

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação do Banco Central do Brasil no processo administrativo n° 2007-168656, AVISA a magistrados e servidores das Varas Empresariais da Capital que serão intimados ou notificados pessoalmente os ocupantes dos cargos de Procurador Federal e Procurador daquela autarquia, nos processos em que os mesmos atuem em razão de suas atribuições, ante o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.910, de 15 de julho de 2004.

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007.

(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE

*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 25.07.2007, Parte III, pág.1

Id: 273357

AVISO N° 32/2007

O Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito que no mês de AGOSTO/2007 as férias serão usufruídas no período de 02 a 31 do referido mês.

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. DESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO PRESIDENTE

Id: 273356

Processo: 2005-272331 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: REVISAO DE PROVENTOS Assunto: REVISAO DE PROVENTOS Personagens: SIND. JUSTICA, EUDOXIA FERREIRA MARTINS, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB-RJ/72994, ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO

Despacho: ... COMO SE SABE, O ATO DE APOSENTACAO DO SERVICO PUBLICO E REGIDO PELA LEGISLACAO VIGENTE A EPOCA, APTA A ESTABELECER UMA SI-

TUACAO FUNCIONAL CONSOLIDADA PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART.40, PA-RAGRAFO 8, DA CONSTITUICAO FEDERAL. NO CASO, A REQUERENTE SE ENCONTRA APOSENTADA NO CARGO DE TECNICO JUDICIARIO II, CLASSE B, INDICE 1600, DE ACORDO COM O REGIME JURIDICO DA LEI N. 3893/2002, SITUACAO QUE IRA REGER OS SEUS PROVENTOS DE INATIVIDADE, NAO HAVENDO COMO SE OBTER A PRETENDIDA ALTERACAO DE NIVEL COM FULCRO NA SUPERVENIENTE LEI N. 4620/2005, O QUE ENSEJA UMA PROGRESSAO FUNCIONAL QUE ESCAPA AOS SERVIDORES INATIVOS. ... PELO VINCO DO EXPOSTO, SEJA PORQUE NAO SE ESTENDE AO SERVIDOR INATIVO A PROGRESSAO FUNCIONAL CONFERIDA AOS SERVIDORES DA ATIVA PELA LEI N. 4620/2005, SEJA PORQUE A PARIDADE ENTRE VENCIMENTOS E PROVENTOS ESTA SENDO DEVIDAMENTE OBSERVADA, PORTANTO, SEM A GUARIDA LEGAL, INDEFERE-SE O REQUERIMENTO DE REVISAO DE PROVENTOS. (a) EXMO. SR. DR. CARLOS AUGUSTO BORGES - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA. 23/07/2007.

Id: 273365

Processo n°. 2007-176432

Assunto: Fixação de proventos

Aprovo os cálculos de fls. 07 e fixo no valor decorrente da aplicação da Lei n° 11143, de 26/07/2005 c/c o art. 37, inciso XI e o art. 95, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, correspondente ao cargo de DESEMBARGADOR, os proventos de inatividade do Exmo. Sr. Desembargador RUDI LOEWENKRON, com validade a contar de 31 de julho de 2007.

Id: 273364

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.

ATO M/653-A-RESOLVE convocar o Doutor RICARDO COUTO DE CASTRO, Juiz de Direito da 10^a Vara da Fazenda Pública, para integrar a 2^a Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, no dia 25 de julho de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.

ATO M/667-DESIGNA a Doutora PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO, 35° Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 2a Zona do Registro Civil, no dia 04 de agosto de 2007.

ATO M/668-DESIGNA a Doutora ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA, 17° Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 50a Vara Cível no período de 27 a 31 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções na 42a Vara Cível e da designação contida no item 22 do Ato M/657, publicado no D.O. de 27 de julho de 2007.

MOTIVO: Doutor LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA à disposição da 3a Vice-Presidência.

ATO M/669-DESIGNA a Doutora YEDDA CHRISTINA CHING SAN, 53° Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na Auditoria da Justiça Militar no dia 30 de julho de 2007, auxiliar a Vara de Execuções Penais a partir de 30 de julho de 2007 e assumir a 3a Zona do Registro Civil a partir de 01 de agosto de 2007, retificando o item 70 do Ato M/657, publicado no D.O. de 27 de julho de 2007.

MOTIVO: Férias do Doutor MARCIUS DA COSTA FERREIRA.

ATO M/670-DESIGNA o Doutor WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS, Juiz de Direito da 1a Vara de Órfãos e Sucessões, para auxiliar em caráter excepcional, a 6a Zona do Registro Civil, no dia 07 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.

ATO M/671-DESIGNA o Desembargador CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR, para integrar a 12a Câmara Cível, a partir de 28 de julho de 2007.

ATO M/672-DESIGNA o Doutor GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9° Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 26a Vara Cível, a partir de 27 de julho de 2007, sem prejuízo da designação contida no item 51 do Ato M/657, publicado no D.O. de 27 de julho de 2007.

MOTIVO: Doutor EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER, afastado nos termos do artigo 72, II da LOMAN.

ATO M/673-DESIGNA a Doutora LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, Juiz de Direito da 5a Vara Criminal, para assumir a 38a Vara Criminal no dia 01 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 95 do Ato M/657, publicado no D.O. de 27 de julho de 2007.

MOTIVO: Doutor JORGE LUIZ LE COCQ D'OLIVEIRA afastado nos termos da Resolução n° 15/2006.

ATO M/674-DESIGNA a Doutora MARIA IZABEL PENA PIERANTI, Juiz de Direito da 16a Vara Criminal, para auxiliar em caráter excepcional, a 21a Vara Criminal, nos dias 27, 30, 31 de julho de 2007 e 01 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.

ATO M/675

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução n° 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.

DESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Cíveis da Comarca da Capital, a partir de 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.

|Juízes Titulares |Juízes Suplentes |

1^a TURMA

BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO	1° KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA
ADALGISA BALDOTTO EMERY	2° CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES
PAULO MELLO FEIJÓ	3° FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO

2^a TURMA

ANDRÉ LUIZ CIDRA	1° ALEXANDRE CHINI NETO
MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA	2° CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES
PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA	3° KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA

3a TURMA

CLEBER GHELFENSTEIN	1° KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA
SONIA MARIA MONTEIRO	2° MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA
CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES	3° RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA

4a TURMA

EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS	1° ALEXANDRE CHINI NETO
FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO	2° KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA
RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA	3° MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA

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D1RET0R-PRESJDENTE

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DIRETOR-INDUSTRIAL

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Parte III - Poder Judiciário • Seção I - Estadual

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