Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1614864 - DF (2019/0331778-9)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

AGRAVANTE : PAULO ROBERTO DA SILVEIRA
ADVOGADOS : WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF032023
ELIANE FREITAS GONÇALVES - DF042857
SARA ALVES BRITO - DF044832
SOC. de ADV : WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
AGRAVADO : JOSE CARLOS ROCHA COSTA

AGRAVADO : JACOB IBRAHIM OBEID

AGRAVADO : DELTA FRIOS ARMAZEM FRIGORIFICO LTDA - ME

AGRAVADO : BRASLOG LTDA

ADVOGADOS : JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO -
DF013802
DANIEL MOURA SEIFFERT - DF056587
DANILO DIAS LOURENÇO DOS SANTOS - DF061712
VAGNER GABRIEL BRAÚNA DOS SANTOS - DF060986

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -
AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM -
DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE
QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVANTE.

1. A conclusão a que chegou o Tribunal local - acerca da
inocorrência de sucessão empresarial irregular - decorreu da
análise dos elementos fáticos-probatórios acostados aos autos,
cuja revisão é vedada em sede de recurso especial, ante o óbice
da Súmula 7/STJ.

2. Agravo interno desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.

Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e
Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.