Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

EDcl no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1605829 - SP
(2019/0315505-7)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

EMBARGANTE : IVO WEINCH

EMBARGANTE : INGO JORGE BARBIAN

ADVOGADOS : NASSER RAJAB - SP111536

WILSON PEREIRA MARINHO - MG084115

SABRINNE FERREIRA OLIVEIRA SEVERO - MG110569

EMBARGADO : MINERAÇÃO PEDRA LINDA LTDA

ADVOGADOS : VILSON MILESKI - SP153305

FELIPE CARNEIRO MONÇÃO - SP359859

REINALDO JOSE LONGATTO JUNIOR - SP354670

INTERES. : GILBERTO LIBARDI

INTERES. : ORLANDO PASSONI - ESPÓLIO

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - ACÓRDÃO DESTE
ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DO REQUERIDO.

1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na
sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou
erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15, o que
não se vislumbra na hipótese em tela.

2. Dada a natureza dos aclaratórios, esses não podem ser
utilizados como instrumento para a rediscussão do julgado.

3. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.

Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e
Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.