Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1688015 - RS
(2020/0081021-0)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

AGRAVANTE : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADOS : LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA - RS074531A
ALESSANDRA FAGUNDES ATIENSE - RS070188
GISELA VIEIRA LORENZONI E OUTRO(S) - RS067350

AGRAVADO : AMANDIO FRANCISCO FAGUNDES

AGRAVADO : ANGELITA ANDRADE DE FREITAS

AGRAVADO : CERLENE TORRES MENGER

AGRAVADO : CLAUDIO KELLERMAN DOS SANTOS

AGRAVADO : EMILSON GILBERTO GLAPINSKI JUSTIN

AGRAVADO : ERNA QUADROS DE OLIVEIRA

AGRAVADO : GILCA MARIA SIQUEIRA DE MENDONÇA

AGRAVADO : HELENA MARIA GLAPINSKI JUSTIN

AGRAVADO : JAIRO ROSNER EBERHARDT

ADVOGADOS : JOSÉ VECCHIO FILHO - RS031437

DEMIAN SEGATTO DA COSTA - RS052788

JULIANA FOGLIARINI JARDIM DE LORETO E OUTRO(S) -

RS081078

RAFAEL COVOLO - RS083704

EMENTA

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM.

INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE.

1. É incabível agravo interno contra a decisão que determina a
devolução dos autos ao Tribunal de origem por tratar de matéria
pendente de julgamento sobre o rito dos recursos repetitivos,
tendo em vista que o referido sobrestamento não gerar prejuízo às
partes.

2. Agravo interno não conhecido.

ACÓRDÃO