Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL N° 1853265 - SP (2019/0371304-8)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

AGRAVANTE : ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS LARANJEIRAS
ADVOGADO : ANDRÉ CAMERA CAPONE - SP140356
AGRAVADO : MARLY CECILIA DE OLIVEIRA MARTINS
AGRAVADO : RUBENS MARTINS

ADVOGADO : LENORA THAÍS STEFFEN TODT PANZETTI - SP140322

INTERES. : CARLOS ALBERTO JÚLIO

INTERES. : MARISA REGINA MARTINS

OUTRO NOME : REGINA MARTINS JÚLIO

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

EMENTA

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIM ENTO AO RECLAMO -
INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA.

1. As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgão
julgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem
omissões, portanto, deve ser afastada a alegada violação aos
artigos 489 e 1.022 do CPC/15. Precedentes.

2. Agravo interno desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.

Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e
Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 27 de outubro de 2020.

MINISTRO MARCO BUZZI

Relator