AGRAVANTE _: JOAO ROBERTO AGUIRRE

AGRAVANTE _: JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO

AGRAVANTE _: MARCIA TELMA GUIMARAES SAVIOLI

AGRAVANTE _: MARIA CRISTINA MORTATI SANTORO

AGRAVANTE _: MARIA VIRGINIA RIBEIRO RASETTO

AGRAVANTE _: MARIO CARBONARI FILHO

AGRAVANTE _: MARTA LOPES SALOMAO

AGRAVANTE _: NELSON PAULO MAZINI

AGRAVANTE _: RODOLFO DE SOUZA ROCHA

AGRAVANTE _: RODOLPHO MAGNANI FILHO

AGRAVANTE _: SYDNEY GOMES VASSIMON

AGRAVANTE _: SONIA MARIA DE COPPIO SIQUEIRA

AGRAVANTE _: TUGUIO NISHIMURA

AGRAVANTE _: VANIO MARQUES DE OLIVEIRA

AGRAVANTE _: VERA BEATRIZ FERREIRA GUALTIERI

AGRAVANTE _: VERA LUCIA GORDILHO

AGRAVANTE _: WALBER SIQUEIRA

ADVOGADOS _: RICARDO FALLEIROS LEBRAO - SP126465

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI - SP344044

AGRAVADO _: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

PROCURADOR _: LUIZ EDUARDO PORTILHO D'ANTINO E OUTRO(S) - SP091013

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 25/11/2020 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1790654 - SP (2020/0304136-5)

AGRAVANTE : SHOPPING PATIO CIANE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

AGRAVANTE _: GREENDBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADOS _: LUIZ ROSATI E OUTRO(S) - SP043556

MARCELO HORIE - SP174576

AGRAVADO : JOSE ANTONIO CALDINI CRESPO

ADVOGADO _: VICENTE FIUZA FILHO E OUTRO(S) - SP103106

INTERES. : VITOR LIPPI

ADVOGADO _: IRIS PEDROZO LIPPI E OUTRO(S) - SP114360

INTERES. _: MUNICÍPIO DE SOROCABA

PROCURADOR _: VILTON LUÍS DA SILVA BARBOZA E OUTRO(S) - SP129515

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 25/11/2020 às 11:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1790681 - SP (2020/0304156-7)

AGRAVANTE _: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

PROCURADOR _: LUIZ HUMBERTO DE CASTRO COSTA E OUTRO(S) - SP438189

AGRAVADO : PERINATAL SERVICOS MEDICOS LTDA

AGRAVADO _: HAROLDO DE ALMEIDA

ADVOGADO _: HAROLDO DE ALMEIDA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS -

SP166874

RELATOR _: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 25/11/2020 às 11:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR