Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1737992 - SP (2020/0193491-5)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : FELIPE CRISTINO DE SOUZA LEAL
ADVOGADOS : YGOR REGIANI - SP408464

PAULO HENRIQUE SILVA SANTOS E OUTRO(S) - SP408405

CRISTIANO DIAS DE OLIVEIRA - SP408499

AGRAVADO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
PROCURADOR : RAFAEL POLITI ESPOSITO GOMES E OUTRO(S) - SP326326

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso
Especial.

Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face
às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do
Recurso Especial, de rigor a reautuação.

Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em
Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser
realizada no momento processual oportuno.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 27 de novembro de 2020.

REGINA HELENA COSTA

Relatora