Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

INTERES. : NILSON VICENTE DA SILVA

INTERES. : NEUZA VICENTE DA SILVA

INTERES. : NILZA VICENTE DA SILVA

INTERES. : NELSON VICENTE DA SILVA

INTERES. : VERA APARECIDA ROSSI DA SILVA

INTERES. : VLADEMIR VICENTE DA SILVA

INTERES. : FABIANA VICENTE DA SILVA LIMA

INTERES. : CARLOS HENRIQUE VICENTE DA SILVA E OUTRO

INTERES. : OLIVIO VICENTE DA SILVA - SUCESSÃO

INTERES. : SANTA MARIA DE JESUS VICENTE - SUCESSÃO

INTERES. : MATHILDE PEGORARO MORASCO

INTERES. : MARIANA BUENO FELIPE

INTERES. : MARIA DOS ANJOS DA SILVA PALAMINI

INTERES. : MARIA SOLEDADE DA SILVA PATRICE

INTERES. : NELSON REGONATO

INTERES. : OSVALDO REGONATO

INTERES. : JOAO REGONATO

INTERES. : ANA CANDIDA DA SILVA REGONATO - SUCESSÃO

INTERES. : JOSE VICTOR MESSIAS

INTERES. : APPARECIDA BARBOZA DA SILVA

OUTRO NOME : APARECIDA BARBOSA DA SILVA
INTERES. : MARIA NAZARETH DA SILVA OLIVEIRA

OUTRO NOME : MARIA NAZARETH DA SILVA

REPR. POR : LEONILDA DE JESUS OLIVEIRA

INTERES. : ISMENIA CNDIDA REGONATO

INTERES. : SEBASTIAO MESSIAS DA SILVA

REPR. POR : ROSELI APARECIDA PATRICE

INTERES. : ONOFRE MESSIAS DA SILVA

INTERES. : JAYME MESSIAS BARBOSA

OUTRO NOME : JAIME MESSIAS BARBOSA

INTERES. : JESUS MESSIAS DA SILVA

INTERES. : JOSE MESSIAS - SUCESSÃO

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Agravo em Recurso Especial do INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL (fls. 162/165e), objetivando a reforma da decisão de inadmissão do
recurso interposto perante o Tribunal Regional Federal da 3^a Região.

Feito breve relato, decido.

Por primeiro, consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão
realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação
do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de
Processo Civil de 2015.