Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1740147 - MG (2020/0198445-4)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS

AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG
PROCURADOR : GUILHERME BESSA NETO E OUTRO(S) - MG098660
AGRAVADO : DAVI FERREIRA GONZAGA DIAS

REPR. POR : JOSE MAURICIO GONZAGA DIAS - CURADOR

ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO EGÍDIO GOMES E OUTRO(S) - MG113516
ANA PAULA DE LOUREDO SILVA - MG161713

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso
Especial.

Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face
às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do
Recurso Especial, de rigor a reautuação.

Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em
Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser
realizada no momento processual oportuno.

Publique-se, intimem-se e, após a reautuação, abra-se vista ao Ministério
Público Federal para parecer.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

REGINA HELENA COSTA

Relatora