Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1741620 - RS (2020/0201015-6)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : PAULO ROBERTO BASSO - RS025762
AGRAVADO : DORA STIFELMAN - ESPÓLIO

REPR. POR : DELCIO STIFELMAN - INVENTARIANTE
ADVOGADOS : CLAUDIO MERTEN - RS015647

MAIRU BELEM SCHERER - RS051981

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso
Especial.

Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face
às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do
Recurso Especial, de rigor a reautuação.

Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em
Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser
realizada no momento processual oportuno.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

REGINA HELENA COSTA

Relatora