Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1748180 - PA (2020/0217851-8)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : COMPANHIA AGROPECUARIA DO JAHU

ADVOGADOS : ANA PAULA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE E OUTRO(S) -
DF039938

CLAUDIA AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE BECK - DF060064

AGRAVADO : JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRA NETO

ADVOGADOS : PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO030794A

AMANDA CAROLINE RIBEIRO SOBRINHO E OUTRO(S) -
GO057294

INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA

AGRÁRIA

INTERES.

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso
Especial.

Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face
às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do
Recurso Especial, de rigor a reautuação.

Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em
Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser
realizada no momento processual oportuno.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

REGINA HELENA COSTA

Relatora