Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

RECURSO ESPECIAL N° 1907515 - SP (2020/0310245-0)

RECORRENTE _: ADAO DE OLIVEIRA

RECORRENTE _: FRANCISCO NESTOR

RECORRENTE _: GUILHERME CUSTODIO GARCIA

RECORRENTE _: JOAO FERREIRA PIMENTEL

RECORRENTE _: JOAO PEREIRA LIMA

RECORRENTE _: JOAO SUENAGA

RECORRENTE _: MARIA JOSE DE ALMEIDA

RECORRENTE _: MARIO DE PAULA

RECORRENTE _: MIGUEL FELICIO DE ALBUQUERQUE

RECORRENTE _: RAYMUNDO NUNES DE FREITAS

ADVOGADOS : WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720

WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006

RENAN BRAGHIN - SP332902

RECORRIDO : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

AGRAVANTE _: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

PROCURADOR _: DANIEL ARÉVALO NUNES DA CUNHA - SP227870

AGRAVADO _: ADAO DE OLIVEIRA

AGRAVADO _: FRANCISCO NESTOR

AGRAVADO _: GUILHERME CUSTODIO GARCIA

AGRAVADO _: JOAO FERREIRA PIMENTEL

AGRAVADO _: JOAO PEREIRA LIMA

AGRAVADO _: JOAO SUENAGA

AGRAVADO _: MARIA JOSE DE ALMEIDA

AGRAVADO _: MARIO DE PAULA

AGRAVADO _: MIGUEL FELICIO DE ALBUQUERQUE

AGRAVADO _: RAYMUNDO NUNES DE FREITAS

ADVOGADOS : WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720

WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006

RENAN BRAGHIN - SP332902

RELATOR _: MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

Distribuição automática em 25/11/2020 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

RECURSO ESPECIAL N° 1907573 - MG (2020/0312176-0)

RECORRENTE _: ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCURADOR _: LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD E OUTRO(S) - MG075455

RECORRIDO _: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RELATOR _: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 25/11/2020 às 12:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR