Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

RECORRIDO _: UNIÃO

RELATOR _: MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

Distribuição automática em 25/11/2020 às 09:00

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

RECURSO ESPECIAL N° 1907505 - SC (2020/0310886-4)

RECORRENTE _: MARCOS AURELIO GROH

ADVOGADO _: DANIEL KRIEGER - SC019722

RECORRIDO _: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 25/11/2020 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

RECURSO ESPECIAL N° 1907513 - SP (2020/0310145-1)

RECORRENTE _: ANTONIO NASCIMENTO DE ALMEIDA

RECORRENTE _: BENEDICTO VICENTE MAPELLI

RECORRENTE _: CLEIDE FERNANDEZ POLINSKI

RECORRENTE _: EMERSON CELESTINO DE MELO

RECORRENTE _: FRANCISCO CARDOZO FILHO

RECORRENTE _: LUCIANO MARQUES CAMPONUCCI

RECORRENTE _: MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA

RECORRENTE _: PAULO FERNANDO PEDERNESCHI

RECORRENTE _: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS

RECORRENTE _: WALTER TADEU PEREIRA

ADVOGADOS : WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720

WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006

FERNANDA DE BARROS VILLAS BOAS - SP191418
RECORRIDO _: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECORRIDO _: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

PROCURADOR _: CARLOS JOSÉ TEIXEIRA DE TOLEDO - SP114625

AGRAVANTE _: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

AGRAVANTE _: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

PROCURADOR _: CARLOS JOSÉ TEIXEIRA DE TOLEDO - SP114625

AGRAVADO _: ANTONIO NASCIMENTO DE ALMEIDA

AGRAVADO _: BENEDICTO VICENTE MAPELLI

AGRAVADO _: CLEIDE FERNANDEZ POLINSKI

AGRAVADO _: EMERSON CELESTINO DE MELO

AGRAVADO _: FRANCISCO CARDOZO FILHO

AGRAVADO _: LUCIANO MARQUES CAMPONUCCI

AGRAVADO _: MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA

AGRAVADO _: PAULO FERNANDO PEDERNESCHI

AGRAVADO _: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS

AGRAVADO _: WALTER TADEU PEREIRA

ADVOGADOS : WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720

WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006

FERNANDA DE BARROS VILLAS BOAS - SP191418

RELATOR _: MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

Distribuição automática em 25/11/2020 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR