RO no AgRg no HABEAS CORPUS N° 616706 - RS (2020/0257702-2)

RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI

RECORRENTE : REGINALDO GONÇALVES LOPES

ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

HENRIQUE GUIMARÃES DE AZEVEDO - RJ090587

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO

DESPACHO

Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso
no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 27 de novembro de 2020.

JORGE MUSSI

Vice-Presidente