RO no AgRg no HABEAS CORPUS N° 623304 - SP (2020/0290748-1)

RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI

RECORRENTE : ANDERSON DE ARAUJO COELHO GRACIANO (PRESO)
ADVOGADO : HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA - SP348036
RECORRENTE : HEBERT RODRIGO OLIVEIRA (PRESO)

ADVOGADO : HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA - SP348036
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao
recurso no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

JORGE MUSSI

Vice-Presidente