Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA N° 4031 - EX (2020/0072796-3)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : M L B A

ADVOGADO : ZACARIAS MIGUEL ZENID FERREIRA VIRGOLINO - GO028450

REQUERIDO : M B

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do
art. 216-L do RISTJ, manifeste-se acerca do pedido de homologação de sentença
estrangeira.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente