Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA N° 4041 - EX (2020/0075880-1)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : A R DE A

ADVOGADOS : INARA VERENA ANDRADE FERREIRA - BA057905

WALTER GONÇALVES DE SOUZA NETO - BA059297

REQUERIDO : F C

DESPACHO

Intime-se a parte requerente para que, em 30 dias, junte aos autos a apostila ou
chancela consular brasileira no documento de fl. 62. Em caso de apostilamento, deverá
ser traduzida por profissional juramentado no Brasil.

Advirta-se a parte de que, não atendendo às providências solicitadas, o
processo será arquivado.

Publique-se.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente