Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA N° 4378 - EX (2020/0210259-2)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : O V C DE A

ADVOGADO : GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF053924

REQUERIDO : N A P DOS S

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do
art. 216-L do RISTJ, manifeste-se acerca do pedido de homologação de sentença
estrangeira.

Publique-se.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente