Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA N° 4349 - EX (2020/0198417-5)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : C P R M

ADVOGADOS : CLAUDIO COUTO CORDULA - PE026149

MARCELA MAGALHÃES ALBUQUERQUE - PE051398

REQUERIDO : S S P M

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do
art. 216-L do RISTJ, manifeste-se acerca do pedido de homologação de sentença
estrangeira.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente