Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA N° 4468 - EX (2020/0252042-2)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : G A V B

ADVOGADO : RICARDO WAYNE VERAS BARROS - GO059174

REQUERIDO : G DOS R C B

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do
art. 216-L do RISTJ, manifeste-se acerca do pedido de homologação de sentença
estrangeira.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente