Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

RECLAMAÇÃO N° 41.164 - PB (2020/0316686-1)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

RECLAMANTE : ALINE OLIVEIRA ALVES

ADVOGADO : JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM - PB016795

RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

INTERES. : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : SILVIO OLIVEIRA TORVES - RJ186787

PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI - DF025219

MARCO AURELIO AGUIAR BARRETO - DF039287

DECISÃO

Conforme o art. 99, § 3°, do CPC, "presume-se verdadeira a
alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".

Visto que consta dos autos declaração de hipossuficiência (fl.
131), defiro a gratuidade de justiça.

Distribua-se o presente feito, independentemente do transcurso do
prazo.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 27 de novembro de 2020.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente