2017 | DOMSP-SP

Padrão

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 28/10/2017, TENDO EM VISTA ALTERAÇÃO DAS FÉRIAS POR NECESSIDADE DE SERVIÇO

FÉRIAS DEFERIDA

755.873.2/1 RODRIGO DE OLIVEIRA CALIMAN

Onde se lê: 20 dias do exercício de 2017, a partir de 29.11.2017.

Leia-se: 20 dias do exercício de 2017, a partir de 14/12/2017.

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - DIGEP

COMUNICADO SF/CEADEP.AFTM N° 09/17

Comissão Especial de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório - AFTM

ASS: RETIFICAÇÃO DA LISTAGEM PRÉVIA DE APROVAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO

1. Retificação do Comunicado SF/CEADEP.AFTM n°

28/09/2017.

Onde se lê: RF 816.821.8

Leia-se: RF 816.821.1

URBANISMO E LICENCIAMENTO

GABINETE DA SECRETÁRIA

GABINETE DO COORDENADOR

ABONO DE PERMANENCIA

DEFERIDO

DEFIRO o pagamento do abono de permanência, previsto no artigo 4° da Lei n° 13.973, de 12 de maio de 2005, nos termos do Decreto n° 46.860, de 27 de dezembro de 2005, para a servidora abaixo relacionadO:

RF NOME A PARTIR DE

625.642.2/1 MARIA ISABEL RODRIGUES PAULINO 26/10/2017

603.871.9/1 BETINA BENEDITA FABIANO SUERO 26/10/2017

HABITAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

SGAF - GABINETE DO SUPERVISOR

PORTARIA N° 132 - SEHAB-G

FERNANDO BARRANCOS CHUCRE, Secretário Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Decreto n° 57.817, de 03 de agosto de 2017, que estabeleceu que para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal após 03 (três) anos de efetivo exercício, o servidor municipal nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público deverá ser submetido, no período de estágio probatório, a avaliação especial de desempenho, a ser realizada por Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, que ficou instituída, na conformidade das disposições do referido decreto;

RESOLVE:

Art. 1°. Constituir a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP;

Art 2°. Ficam nomeados para compor a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP os seguintes servidores desta Secretaria:

Viviane Ventura de Freitas RF 612.736.3/1

Antonio Carlos Bonfante RF 538.410.9/2

Maura Iclea Bagnatori RF 651.460.0/1

Josias de Castro Machado Neto RF 807.694.4/1

Art 8°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO BARRANCOS CHUCRE, Secretário Municipal de Habitação

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

RECURSOS HUMANOS

CONVOCAÇÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO - JET-24, 36 OU 40 PORTARIA 67/2015 - HSPM

O Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, considerando:

- a necessidade de regularizar o cumprimento em regime de plantão dos titulares de cargos do Quadro de Saúde, no âmbito do HSPM;

- o estabelecido na Portaria n° 1.152/2008-SMG-G, RESOLVE:

CONVOCAR para o cumprimento da Jornada Especial de Trabalho - JET- 40, no período de um ano, a servidora MARIA CARMEN TALLADA IBORRA TOSCANO , RF. 13.0681 , uma vez obedecidas as normas constantes dos artigos 26 a 35 e 95, IV da Lei n° 16.122, de 2015.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Despacho do Senhor Presidente da Comissão de Avaliação de Acúmulos de Cargos - CAAC, com base na decisão alcançada na reunião de 01/11/17.

DECLARO os acúmulos de cargos abaixo relacionados, referentes ao exercício 2017, LÍCITOS, de acordo com a legislação vigente:

ANUAL REGISTRO NOME CARGO VINCULO

00190-2 MARY SOUZA SANTA ANA ANALISTA DE SAUDE - MEDICO EFETIVO

13004-4 ROBERTO FERNANDES DUARTE DA SILVA ASSISTENTE TECNICO SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

13023-1 JOSEMAR PEREIRA DE LIRA ASSISTENTE TECNICO SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

13042-7 ERIKA SILVA RODRIGUES ASSISTENTE TECNICO SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

13110-5 LIZ MILSTEIN KUSCHNAROFF ANALISTA DE SAUDE - MEDICO EFETIVO

13111-3 ROSEMEIRE LEOCADIA ROHM ANALISTA DE SAUDE - MEDICO EFETIVO

13119-9 CARLOS ROBERTO BELO PEREIRA ANALISTA DE SAUDE - MEDICO EFETIVO

13143-1 JOSELIA DE ARAUJO ALBUQUERQUE ASSISTENTE TECNICO SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

13156-3 WILSON ROBERTO DA SILVA ASSISTENTE TECNICO SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

13157-1 JULIANA MENDES DE OLIVEIRA SILVA ASSISTENTE TECNICO SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

13171-7 FATIMA ANDREA PETTENA DE OLIVEIRA ANALISTA DE SAUDE - ODONTOLOGIA EFETIVO

13175-0 MARCUS AUGUSTO LEDO DE SOUZA ASSISTENTE TECNICO SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

13206-3 EDVALDO JOSE DOS SANTOS ASSISTENTE TECNICO SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

13219-5 ERICA ARAUJO DE OLIVEIRA ASSISTENTE TECNICO SAUDE - LABORATORIO EFETIVO

13229-2 ANA CLAUDIA SANTOS SOUSA ASSISTENTE TECNICO SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

13280-2 RAQUEL MARIA DA SILVA SOARES ASSISTENTE TECNICO SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

13284-5 MARY SOUZA SANTA ANA ANALISTA DE SAUDE - MEDICO EFETIVO

13312-4 NILMA MARIA DOS SANTOS DA SILVA ANALISTA DE SAUDE - TERAPIA OCUPACIONAL EFETIVO

13345-1 EDER CARLOS LAGO ANALISTA DE SAUDE - MEDICO EFETIVO

13350-7 ADRIANE GUBEISSI LODI ANALISTA DE SAUDE - MEDICO EFETIVO

13355-8 EUGENIO ALVES BARBOSA ASSISTENTE TECNICO SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

13360-4 PATRICIA ALVES SILVA ASSISTENTE TECNICO SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

13377-9 VALDIR JOSE DA SILVA ASSISTENTE TECNICO SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

13404-0 MARIA ROSILEIDE SANTOS MOURA DO NASCIMENTO ANALISTA DE SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

13441-4 JOSE FRANCISCO DE VASCONCELOS ASSISTENTE TECNICO SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

13548-8 SANDRA DE SOUZA SANTOS ASSISTENTE TECNICO SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

13555-1 MARCIA DOS SANTOS AGUIAR ASSISTENTE TECNICO SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

13556-9 ALEXSANDRO DA SILVA SA ASSISTENTE TECNICO SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

13579-8 EDNA ALVES SANTANA OLIVEIRA ASSISTENTE TECNICO SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

13582-8 LUCIENE SILVA QUEIROZ ASSISTENTE TECNICO SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

13587-9 ELIZETE SOUZA DOS SANTOS ASSISTENTE TECNICO SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

13598-4 MARIA IDA DE SOUZA SANTOS ASSISTENTE TECNICO SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

13607-7 ANA MARIA CANDIDO ASSISTENTE TECNICO SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

13640-9 SARA FERRAZ DA SILVA ASSISTENTE TECNICO SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

13679-4 CARLOS CAMILO DA SILVA ASSISTENTE TECNICO SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

13687-5 LILIAN SIMONE TOLEDO SANTANA ASSISTENTE TECNICO SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

13696-4 ANTONIO JOSE GRANDE FILHO ASSISTENTE TECNICO SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

41216-3 MARIA CECILIA ROSSI ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41257-1 RODRIGO ROVAI BEGA TAKANO ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41260-1 TAINA ACI AMARAL DE OLIVEIRA ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41274-1 FABIO YAMADA ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41284-8 PAULA MENDONCA TAGLIETTI ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41286-4 ANDREA CANIZARES HERNANDES ANGELINI ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41290-2 SIMONE ALMEIDA TIERNO ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41297-0 ADRIANA CARVALHO DE ABREU E CRESPO ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41306-2 MARCELA AMARAL AVELINO JACOBINA ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41315-1 ANGELO XEREZ CEPEDA FONSECA ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41328-3 LETICIA MARIM VIDEIRA STAMATO ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41329-1 AMANDA SANTORO FONSECA BACCHIN ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41333-0 JEFFERSON BRUNO DA SILVA VOLPATO ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41351-8 GEOVANA NEVES HIRATA ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41352-6 NAFICE COSTA ARAUJO ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41353-4 BEATRIZ MERCEDES JIMENEZ ULLOA ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41359-3 TATIANE FERNANDES AMORIM ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41370-4 JOSE CARLOS SIBINELLI ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41379-8 LAURA BERTANHA ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

INGRESSO REGISTRO NOME CARGO VINCULO

13749-9 MARA LIDIANE DE OLIVEIRA ASSISTENTE TECNICO SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

41386-1 MARIA CECILIA ROSSI ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41444-1 RODRIGO ROVAI BEGA TAKANO ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41456-5 TAINA ACI AMARAL DE OLIVEIRA ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41467-1 PAULA MENDONCA TAGLIETTI ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41478-6 ADRIANA CARVALHO DE ABREU E CRESPO ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41479-4 MARCELA AMARAL AVELINO JACOBINA ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41491-3 JUSTINA MARIA DA SILVA ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41493-0 ELLEN DE OLIVEIRA GOIANO ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41498-1 MARCIA CRISTINA BATISTA DA SILVA ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41502-2 ANGELO XEREZ CEPEDA FONSECA ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41512-0 FELICIA AIMI MANABE ANALISTA DE SAUDE - MEDICO C.EMERGENCIA

41513-8 ELIANA BERTINI RUAS

41525-1 RENATA DOS SANTOS CORREA

41526-0 JEFFERSON BRUNO DA SILVA VOLPATO

41529-4 MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE MATOS

41531-6 BEATRIZ MERCEDES JIMENEZ ULLOA

41542-1 PAULO DE NOVOA CARDOSO

41543-0 LUIZA ASSED DE SOUZA

41549-9 EDWARD BRECCO FRANCO

41551-1 NAFICE COSTA ARAUJO

ANUAL/PROVENTOS

REGISTRO NOME

02018-4 AURIMELIA RODRIGUES DOS SANTOS

02886-0 MARCIO SILVA NASCIMENTO

02917-3 IDA MARIA BADIN

03706-1 ROSELY MOREIRA DA SILVA FURTADO

03864-4 SONIA MARIA FONTOURA LIPINSKI

03969-1 JOSE CARLOS MINAGUTI

04166-1 REGINA ADLER

ANALISTA DE SAUDE - MEDICO ANALISTA DE SAUDE - MEDICO ANALISTA DE SAUDE - MEDICO ANALISTA DE SAUDE - MEDICO ANALISTA DE SAUDE - MEDICO ANALISTA DE SAUDE - MEDICO ANALISTA DE SAUDE - MEDICO ANALISTA DE SAUDE - MEDICO ANALISTA DE SAUDE - MEDICO

CARGO

ANALISTA DE SAUDE - MEDICO ANALISTA DE SAUDE - MEDICO ANALISTA DE SAUDE - MEDICO ANALISTA DE SAUDE - MEDICO ANALISTA DE SAUDE - MEDICO COORDENADOR COORDENADOR

C.EMERGENCIA

VINCULO

EFETIVO

06821-7 MARCIA REGINA FAVARO ANALISTA DE SAUDE - ODONTOLOGIA EFETIVO

06855-1 SILVIA PICCININI COSTENARO ANALISTA DE SAUDE - MEDICO EFETIVO

07327-0 MIDORI NAKAGUMA ANALISTA DE SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

09068-9 ALBIDENIA SANTOS ANALISTA DE SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

09612-1 GERALDA RAFAEL ASSISTENTE DE SAUDE - ENFERMAGEM EFETIVO

12398-6 LUIZ EDUARDO MANHAES GOMES DE ALMEIDA ANALISTA DE SAUDE - MEDICO EFETIVO

513619-9 MAURO AUGUSTO TOLOI ANALISTA DE SAUDE - MEDICO EFETIVO

559245-3 ROBERTO MARIA VIVIANI ANALISTA DE SAUDE - MEDICO EFETIVO

559473-1 RUBENS NARCISO GONCALVES ANALISTA DE SAUDE - MEDICO EFETIVO

574177-7 NEUZA ALICE NOBUKO SAWADA CHIMABUCURO ANALISTA DE SAUDE - MEDICO EFETIVO

603317-2 TOSHIYUKI UJIKAWA ANALISTA DE SAUDE - MEDICO EFETIVO

640225-9 MARIA EUGENIA FERNANDES GRANITO ANALISTA DE SAUDE - MEDICO EFETIVO

Os acúmulos de cargos acima, referentes a Proventos, atendem às exigências legais do Art. 37 da CF/88, §10 (incluído pela EC n° 20 de 1998).

TORNAR SEM EFEITO:

Publicação no DOC de 11/10/2017, página 55, referente à autorização de afastamento para congresso:

AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO

Proc. 2017-0.147.522-3 - HSPM - FABIANA GONÇALVES FERREIRA , R.F. 13246-2, Analista de Saúde, Nível I.

I - Em face das manifestações favoráveis contidas no presente e, com fundamento no Decreto n° 48.743/07, AUTORIZO, o afastamento do(a) servidor(a) acima mencionado(a), sem ônus para a Municipalidade e sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo, para participar do XXII CONGRESSO BRASILEIRO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL, no período de 22 a 25 de outubro de 2017, em Salvador-BA.

II - Após o afastamento, o servidor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da reassunção, apresentar comprovante de participação e relatório das atividades desenvolvidas.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

DESPACHO

FÉRIAS DEFERIDAS

573.9 - Suzanne Correia Manno Malta - 15 dias do exercício de 2017, a partir de 02/01/2018.

Retificação da publicação no DOC de 20/06/2017 -pag. 41. Portaria n° 27/2017

Para constar que o período de substituição é de 10 a 24/06/2017, e não como constou.

JUSTIÇA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DESPACHO DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

SINDICÂNCIA n° 2015-0.171.134-9. Diante dos elementos de convicção constantes do presente, em especial o relatório final da 2^a Comissão Processante Permanente da Corregedoria Geral do Município, que acolho e adoto como razão de decidir, no uso da competência fixada no artigo 138, inciso II, da Lei Municipal n° 15.764/2013, determino:

I - o ARQUIVAMENTO do processo, nos termos do artigo 205 da Lei Municipal n° 8.989/79 e 106 do Decreto Municipal n° 43.233/2003, extinguindo-se o presente sem julgamento de mérito nos termos do artigo 75, inciso I do Decreto n° 43.233/03, ficando ressalvada a possibilidade de reabertura do procedimento no caso do surgimento de novos elementos, nos termos do art. 75, § 1°, do mesmo Decreto.

SINDICÂNCIA n° 2015-0.212.793-4. Diante dos elementos de convicção constantes do presente, em especial o relatório final da 2^a Comissão Processante Permanente da Cor-regedoria Geral do Município, que acolho e adoto como razão de decidir, no uso da competência fixada no artigo 138, inciso II, da Lei Municipal n° 15.764/2013, determino:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DEPTO PESSOAL

ABONO PERMANENCIA -DEFERIDO

DEFIRO o pagamento do abono de permanência, previsto no artigo 4° da Lei n° 13.973 , de 12 de maio de 2005, nos termos do Decreto n° 46.860, de 27 de dezembro de 2005, aos servidores abaixo relacionados:

REGISTRO VINC. NOME A PARTIR DE EH

535.950.3 2 JOSE RICARDO P. FELIPPE 25/10/2017 210403020000000

567.658.4 1 FLAVIO PARREIRA GALLI 27/09/2017 211050020300000

631.316.7 1 REGINA LUCINARA DO C. PAULO 25/09/2017 210403060000000

631.659.0 1 JADILTON AMORIM DOS SANTOS 21/10/2017 211010010000000

ADICIONAL DE FUNÇÃO-DEFERIDO 648.301.1/1,LILIANA DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA

MARÇAL, E.H. 112003000000000,120% s/ PRM-01A a partir de 03/09/2017.

DESPACHO: DEFIRO a incorporação do ADICIONAL DE FUNÇÃO aos servidores acima relacionados e nas bases indicadas, com cadastro providenciado para novembro/2017.

APOSTILA

À vista dos elementos constantes, APOSTILO os títulos de aposentadoria abaixo, para constar como segue não como constou:

Para incluir no item 3 - Direitos e Vantagens Especiais o cargo de Encarregado de Tráfego - DAI-2 e para corrigir no cabeçalho o número do processo de aposentadoria 2015-0.071.664-9 e não como constou.

502.158.8/2 AILTON COSTA NERY, proc. n° 2015-0.071.664-9 Tít. 023/2015-SNJ

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

DEFERIDOS

RF: NOME: PROCESSO: E.H.:

553.968.4/02 RONCALLI CUNHA BENICIO 2017-0.161.622-6 210301001000000

0015 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81., o tempo de 02 anos 01 mês 02 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 09/02/1981 a 10/03/1983.

725.483.1/01 ELIZENIA DOS SANTOS 2017-0.159.229-7 210403060000000

0015 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81., o tempo de 11 anos 05 meses 22 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 10/12/1984 a 22/12/1984; 04/12/1986 a 20/11/1989; 04/07/1990 a 03/10/1990; 04/10/1990 a 28/05/1991; 19/10/1992 a 10/11/1992; 14/12/1993 a 1 1/09/1995; 01/02/1996 a 07/11/2001.

DESIGNAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO

510.070.4/2 PAULO FORTE, Agente de Apoio NI, efetivo, para exercer o cargo de Encarregado de Serv. Gerais, DAI-02, da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização, da Procuradoria Geral do Município, em substituição a GERSON MENINO DA COSTA, RF. 587.745.8/2, durante impedimento legal do titular por estar em férias, no período de 06/11/17 a 20/11/17. E.D 138/17-PGM e Portaria n° 16/2017-PGM.

FÉRIAS DEFERIDAS

RF NOME CARGO EX. QTDA DIAS A PARTIR DE

513.322.0/3 ADEILTO JOSE DA SILVA DIRETOR DE DIV TÉCNICA 2017 30 28/11/17

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO-DEFERIDA

509.033.4/2 VALERIA APARECIDA FREITAS, E.H. 211010010000000, 220% s/ QPA-07A, a partir de 29/09/17.

563.302.8/2 MARIA DO CARMO M. AZEREDO, E.H. 211040000000000, 220% s/ QPA-07A, a partir de 02/10/17.

589.603.7/2 JACIRA MAMBRE DA SILVA, E.H. 210403060000000, 230% s/ QPA-07A, a partir de 12/10/17.

627.851.5/2 OTAVIO MARQUES DA FONSECA, E.H. 2111100010000000, 190% s/ QPA-01A, a partir de 19/10/17.

736.749.0/1 ROSANA APARECIDA D. TORRES, E.H. 211040020100000, 230% s/ QPA-07A, a partir de 24/10/17.

DESPACHO: DEFIRO a permanência da GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO aos servidores acima relacionados e nas bases indicadas, com cadastro providenciado para novembro/2017.

GRATIFICAÇÃO DE GABINETE-DEFERIDA

736.749.0/1 ROSANA APARECIDA D. TORRES, E.H. 211040020100000, 30% s/ DA-15, a partir de 24/10/17.

DESPACHO: DEFIRO a permanência da GRATIFICAÇÃO DE GABINETE aos servidores acima relacionados e nas bases indicadas, com cadastro providenciado para Novembro/2017.

ISENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA

PROCESSO: NOME: RF: E.H.

2017-0.041.844-7 ANNA LEOPOLDINA GUIMARAES VILELA 101.120.1/1 210000000000028

Em consonância com o Decreto Municipal n° 42.718/2002, artigo 1°, incisos III e V, com a competência delegada pela Portaria 23/2016-SNJ.G, de 19/03/2016, e com base no laudo médico pericial n° 10372793, de 03/10/2017, expedido pelo DESS, DEFIRO o pedido de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte EM CARATER DEFINITIVO, a partir da data do diagnostico: Feverei-ro/2010, nos termos da Lei Federal 7.713/1988, artigo 6°, incisos XIV e XXI, com redação dada pela Lei Federal 8.541/1992, artigo 47 e alterações introduzidas pela Lei 9.250/1995, artigo 30, parágrafos 1° e 2° e Lei 11.052/2004, disciplinada no âmbito da P.M.S.P. pela Portaria n° 80/07-SMG, publicada no DOC de 19/07/2007, e DEFIRO o pedido de reconhecimento de incidência da contribuição social do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS, nos termos da Portaria n° 156/SMG/2005.

PROCED

R. MARIA PAULA, n° 270 - Bela Vista - São Paulo - SP | TEL 3396-1833.

E-MAIL: proced-cartorio@prefeitura.sp.gov.br

PROCED-111

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES E DEFENSORES -PROCED 111

Fica(m) intimado(s) a comparecer em PROCED perante a CPP 111, no dia e hora assinalados e sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03, a fim de prestar depoimento na qualidade de TESTEMUNHA, o(s) seguinte(s) servidor(es):

PA 2014-0.330.347-5 | ANA PAULA DE JESUS CASTRO | CPP 111, 4° andar, sala 02

Dia 06/11/2017

14:30h - PAULO GUILHERME DE CASTRO; RF 787.929.6/1; Lotação: SMS/SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE PARELHEIROS.

DESPACHO: Ciência à defesa sobre declarações de empresários juntados ao processo e relatório de diligência realizada dia 27/10/2017.

Ciência à defesa da audiência do servidor Paulo Guilherme de Castro, designada para o dia 06/11/2017 às 14:30h.

ADVOGADO: EDVAN PAIXÃO AMORIM, OAB/SP 143.925

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quinta-feira, 2 de novembro de 2017 às 03:11:48.