2017 | DOMSP-SP

Padrão

00064159 Indenização ref. A19

dias trab. Em janeiro/17 736,38

Luiza Moura Bravin

00064161 Indenização ref. A19

dias trab. Em janeiro/17 556,59

Luiza Moura Bravin

00064170 Indenização ref. A19

dias trab. Em janeiro/17 1.444,22

00064171 Indenização ref. A19

dias trab. Em janeiro/17 556,59

Annick de Oliveira Santos

00064191 Indenização ref. A19

dias trab. Em janeiro/17 1.805,28

Andreia Tenorio da Silva

00064193 Indenização ref. A19

dias trab. Em janeiro/17 556,59

00064593 Cessão reembolso da

Sr^a Andreia N. de Assis p/SGM 12.071,22

Emp.Metrop. de Transportes

Urbanos de SP

00065989 Contr.Veículos leves com motorista 135.310,71

Cooper Progresso-Cooperativa de

Serv. E Transportes

00068117 Despesa c/aquisição

de Vale Alimentação -

RGPS -julho/2017 10.218,22

Serv.Sec. do Governo

Municipal - Aux. Refeição.

00068123 Desp. c/aquisição

de Vale Alimentação -

RPPS -julho/2017 - 72.831,09

Serv.Sec. do Governo

Municipal - Aux. Refeição

00068129 Desp. c/ aquisição de Aux.

Refeição RGPS -julho/2017 - 11.296,90

Serv.Sec. do Governo

Municipal - Aux. Refeição.

00068132 Desp. c/ aquisição de

Aux. Refeição RPPS -julho/2017 - 93.335,58

Serv.Sec. do Governo

Municipal - Aux. Refeição

00068137 Desp. c/ aquisição de

Aux. Transporte RGPS - agosto/2017 - 3.142,65

Municipal - Aux.Transporte

00068145 Desp. c/ aquisição de

Aux. Transporte RPPS - agosto/2017 - 41.702,48

Municipal - Aux.Transporte

00070301 Concessão de bolsa-auxílio

para Estagiários 150.446,00

Centro de Integração Empresa CIEE

00070303 Concessão de bolsa-transporte

para Estagiários 38.456,00

Centro de Integração Empresa CIEE

00070306 Taxa de Administração - Estagiários 2.667,00

Centro de Integração Empresa CIEE

00070482 Serv.de Controle de

acesso ao Ed.S.Joaquim 76.294,40

Paineiras Limpeza e Serv. Gerais Ltda

TOTAL 1.059.554,67

NOTAS DE EMPENHO CANCELADAS

C.N.E OBJETO/FORNECEDOR PREÇO/TOTAL

Compras/Serviços

00019291 Saldo não Utilizado 102.613,33

Helimarte Táxi Aéreo Ltda

00019294 Saldo não Utilizado 12.500,00

Helimarte Táxi Aéreo Ltda

00019296 Saldo não utilizado 71.829,00

Helimarte Táxi Aéreo Ltda

00019297 Saldo não Utilizado 718.293,33

Helimarte Táxi Aéreo Ltda

00019553 Saldo Não Utilizado 1.829,30

Ita Indústria e Comércio de Carimbos Ltda-EPP

00019554 Saldo não Utilizado 182,39

Ita Indústria e Comércio de Carimbos Ltda-EPP

00019673 Cancelamento para regularização 67.865,95

CSOFT do Brasil Ltda

00019674 Cancelamento para regularização 5.607,40

CSOFT do Brasil Ltda

00018959 Saldo não Utilizado 5.500,00

G.N.Gerenciamento Nac.Transp. e Serviços Gerais Ltda

00018963 Saldo não Utilizado 1.000,00

G.N.Gerenciamento Nac.Transp. e Serviços Gerais Ltda

00019376 Saldo não Utilizado 772.950,22

São Paulo Turismo S/A

00019377 Saldo não Utilizado 499.943,79

São Paulo Turismo S/A

00018798 Erro de Digitação 740,44

R.Barbosa Marques-ME

TOTAL 2.260.855,15

U.O - 11.28 - Gabinete Especial para Assuntos de Turismo

FORNECEDOR QUANT/UNID. PREÇO/UNIT PREÇO/TOTAL

Compras/Serviços

00000000 SEM MOVIMENTAÇÃO 0,00

TOTAL 0,00

NOTAS DE EMPENHO CANCELADAS

C.N.E OBJETO/FORNECEDOR PREÇO/TOTAL

Compras/Serviços

00000000 SEM MOVIMENTO - - 0,00

TOTAL 0,00

U. O. - 11.50 - ADMINISTRAÇÃO. DO EDIFICIO MA-TARAZZO

/FORNECEDOR QUANT/UNID. PREÇO/UNIT PREÇO/TOTAL

Compras/Serviços

00060849 Manut.Prev.e corretiva dos

sistemas elétricos, hidr.,civil. 513.510,86

RP Serviços de Manutenção e

Montagem Ltda-EPP

00062524 Locação de 23 equip.aitomaticos

de café expresso 40.445,26

Piercoffee Locações e Serviços Ltda-EPP

00065589 Horas extras -CRT - 26/2017-SGM 2.622,00

RP Serviços de Manutenção e

Montagem Ltda-EPP

00070483 Gerenciamento Serviço de

acesso ao Ed. Matarazzo 78.534,63

Paineiras Limpeza e Serviços Gerais Ltda

00070484 Gerenciamento Serviço de

acesso ao Ed. Matarazzo 270.209,40

Paineiras Limpeza e Serviços Gerais Ltda

TOTAL 905.322,15

NOTAS DE EMPENHO CANCELADAS

C.N.E OBJETO/FORNECEDOR PREÇO/TOTAL

Compras/Serviços

00019675 Cancelamento para regularização - - 310.217,39

CSOFT do Brasil

00019676 Cancelamento para regularização 25.631,58

CSOFT do Brasil

00019635 Despesa não realizada 149,50

Ascael Comercial Ltda

TOTAL 335.998,47

N.E OBJETO/FORNECEDOR QUANT/UNID. PREÇO/UNIT PREÇO/TOTAL

Compras/Serviços

00062473 Serv.de Terceiros -

saldo da Nota Fiscal-285 1.764,71

Tapevi Locações e Serviços Ltda-ME

00064083 Indenização ref. A 19

dias trab. Em janeiro/17 2.284,39

00064090 Indenização de benefícios ref. A 19

dias trab. Em janeiro/17 556,59

Alberto Ubirajara Carmona Junior

00064101 Indenização ref. A 19

dias trab. Em janeiro/17 2.482,87

Jose Carlos Vietri Saraceni

00064103 Indenização ref. A 19

dias trab. Em janeiro/17 556,59

José Carlos Vietri Saraceni

dias trab. Em janeiro/17 1.200,22

Gabriela Olmos Duarte Figueiredo

00064108 Indenização ref. A 16

dias trab. Em janeiro/17 506,25

Gabriela Olmos Duarte Figueiredo

00064123 Indenização ref. A 19

dias trab. Em janeiro/17 1.834,95

Rosana Falavigna

00064129 Indenização ref. A 19 dias trab. Em janeiro/17 556,59

Rosana Falavigna

00064154 Indenização ref. A 19

dias trab. Em janeiro/17 1.444,22

Laura Leal Costa

00064158 Indenização ref. A 19

dias trab. Em janeiro/17 556,59

Laura Leal Costa

00064164 Indenização ref. A26

dias trab. Em janeiro/17 2.174,49

Tereza Cristina Suguiyana Nogueira

00064166 Indenização ref. A 26

dias trab. Em janeiro/17 623,71

Tereza Cristina Suguiyana Nogueira

00064174 Indenização ref. A20

dias trab. Em janeiro/17 1.542,35

José Jacinto de Amaral

00064176 Indenização ref. A20

dias trab. Em janeiro/17 573,37

José Jacinto de Amaral

dias trab. Em janeiro/17 2.015,49

Nádia Ribeiro Gonsalo de Souza

00064179 Indenização ref. A 19

Nádia Ribeiro Gonsalo d Souza

00064183 Indenização ref. A 19

dias trab. Em janeiro/17 1.654,15

Veronica Garcia Rocha da Silva

00064187 Indenização ref. A 19

dias trab. Em janeiro/17 556,59

Veronica Garcia Rocha da Silva

00064195 Indenização ref. A 19

dias trab. Em janeiro/17 2.041,56

Joana D'arc Tura de Almeida

00064196 Indenização ref. A 19

dias trab. Em janeiro/17 556,59

Joana D'arc Tura de Almeida

00070412 Cessão de Keila Machado de Assis 1.985,50

Município de Manaus

TOTAL 28.024,36

NOTAS DE EMPENHO CANCELADAS

C.N.E OBJETO/FORNECEDOR PREÇO/TOTAL

Compras/Serviços

00019414 Saldo não utilizado 2.137,33

Moura Coffee Vending

Locações e Serviços Ltda-ME

TOTAL 2.137,33

U. O. - 96.10 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.

N.E OBJETO/FORNECEDOR QUANT/UNID. PREÇO/UNIT PREÇO/TOTAL

Compras/Serviços

00000000 SEM MOVIMENTO - - 0,00

TOTAL 0,00

NOTAS DE EMPENHO CANCELADAS

C.N.E OBJETO/FORNECEDOR PREÇO/TOTAL

Compras/Serviços

00000000 SEM MOVIMENTO 0,00

TOTAL 0,00

INVESTIMENTO SOCIAL

SECRETÁRIO ESPECIAL

COMUNICADO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/SEIS/2017

A Comissão de Processamento de Doações do Secretário Especial de Investimento Social, constituída pela Portaria n° 01/ SEIS/2017 publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 21/06/2017, na forma do previsto no seu artigo 2°, alínea "c", informa, a quem possa interessar, que recebeu, em decorrência do Edital de Chamamento Público n° 01/SEIS/2017 publicado em 22/06/2017 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, as seguintes propostas de doação cujo recebimento mostrou-se de interesse para o Município de São Paulo:

PROCESSO SEI n° 6011.2017/0000687-4 tendo como DOADOR: LORENZETTI S/A INDÚSTRIAS BRASILEIRAS ELETROME-TALURGICAS, CNPJ n° 61.413.282/0001-43. OBJETO: 16 (dezesseis) maxi torneiras, 16 (dezesseis) fit para sanitários acessível uso especial, 100 (cem) tanques para jardim, 16 (dezesseis) tanques com coluna, 200 (duzentos) maxi banho com cano, 200 (duzentos) lavatórios Way, 200 (duzentas) bacias para caixa Prima PA-2 + caixas acopladas Prima CX-03, 16 (dezesseis) alças de apoio, 60 (sessenta) purificadores Vitale.

Fica concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para eventuais manifestações de outras interessadas em prestar serviços similares ou eventual objeção às propostas acima mencionadas, que poderão ser apresentadas, por escrito, no Gabinete do Secretário Especial de Investimento Social, situado no Edifício Matarazzo, Viaduto do Chá, n°15, 10° andar, Centro, São Paulo - SP. No prazo acima assinalado, no mesmo endereço, poderá ser solicitada vista do processo em epígrafe.

NANCI APARECIDA NUNES, Coordenadora da Comissão de Processamento das Doações do SEIS - Portaria 01/ SEIS/2017

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

GABINETE DA SECRETÁRIA

COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS.

Edital de Chamamento Público SMDHC n° 06/2017

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no cumprimento de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital sobre a indicação de nomes pessoas físicas ou jurídicas que se destacarem na promoção e na defesa dos Direitos Humanos e que atuem ou desenvolvam parte de suas

como tema central de análise para receber o 4° Prêmio Dom Paulo Evaristo Arns de 2017.

1. DO PREÂMBULO

1.1. O presente edital tem por finalidade atender o disposto do Decreto Municipal N° 55.759, de 8 de dezembro de 2014 e a Portaria n° 37, de 02 de junho de 2015, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

1.2. O 4° Prêmio Dom Paulo Evaristo Arns de 2017 é uma jurídicas) que se destacaram na promoção e defesa dos Direitos Humanos.

1.3. Serão escolhidos três nomes a partir de indicações da sociedade civil, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, bem como de outras Secretarias Municipais e dos membros do Comitê Municipal de Educação em Direitos Humanos.

1.4. A escolha da lista tríplice será feita pelo Comitê Municipal de Educação em Direitos Humanos e encaminhada ao

pela Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

1.5. A escolha do prefeito deverá ser informada para Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência à cerimônia

1.6. A premiação consistirá na concessão de certificado e de estatueta estilizada artisticamente.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As indicações poderão ser realizadas através do site http://portaledh.educapx.com/, onde estará disponível o formulário eletrônico de inscrição, no período de 22 de agosto a 02 de outubro de 2017.

3. DO OBJETIVO

3.1. O Edital sobre a indicação de nomes para receber o 4° Prêmio Dom Paulo Evaristo Arns é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

3.2 O objetivo do edital é receber indicações de nomes de pessoas físicas ou jurídicas que atuam com destaque na militância pelos Direitos Humanos, para que estas concorram ao recebimento do 4° Prêmio Dom Paulo Evaristo Arns.

3.3. O Decreto n. 55.759/2014 da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania que instituiu o Prêmio de Direitos Humanos, Dom Paulo Evaristo Arns, a ser concedido anualmente, no mês de dezembro, a pessoas físicas ou jurídicas que se destacarem na promoção e defesa dos direitos humanos,

3.4. A premiação consiste na concessão, pela Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, de um de certificado e estatueta estilizada artisticamente.

3.5. Os homenageados deverão estar atuando ou ter atua-

3.6. É autorizado o uso do nome social dos participantes, conforme o Decreto n° 57.599, de 22 de dezembro de 2016.

3.7. É vedada a concessão do Prêmio aos membros in-manos.

3.8. Os homenageados de edições anteriores não poderão ser contemplados mais de uma vez com o Prêmio de Direitos Humanos.

4. DA ABRANGÊNCIA, SELEÇÃO, PREMIAÇÃO E SOLENIDADE

4.1. A escolha das três pessoas a serem indicadas será feita pelo Comitê Municipal de Educação em Direitos Humanos.

4.3. As indicações de nomes ao prêmio podem ser feitas pela sociedade civil ou por órgãos e entidades do governo municipal.

4.4. A deliberação quanto ao nome do homenageado será até o dia 14 de outubro, ou até 60 dias antes da data prevista para a premiação oficial.

4.5. A premiação será realizada em cerimônia pública, no dia 14 de dezembro no auditório do Ibirapuera.

4.6. A divulgação das indicações de nomes ao prêmio se dará através da publicação no Diário Oficial da Cidade e será disponibilizado no site: http://portaledh.educapx.com/.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Os interessados poderão obter maiores informações sobre o evento e esclarecimentos sobre esse procedimento junto ao e-mail cedh@prefeitura.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3113-8977.

5.2. Os interessados poderão impugnar este edital com até um dia de antecedência do prazo final de indicação, previsto no item 2.1, por meio do e-mail cedh@prefeitura.sp.go.br.

COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

EDITAL N° 004/SMDHC/2017

PROCEDIMENTOS DE ELEIÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - COMITÊ POPRUA GESTÃO 2017/2019

ELOISA DE SOUSA ARRUDA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e respeitando os atos regulados pelo Decreto n° 53.795, de 25 de março de 2013, que institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - Comitê PopRua,

CONSIDERANDO o Decreto Federal n° 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que define população em situação de rua como o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória;

CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei Municipal n° 12.316, de 16 de abril de 1997;

CONSIDERANDO que Constituição Federal de 1988 institui instrumentos para a democracia participativa, abrindo a possibilidade de criação de mecanismos de controle social, especialmente os conselhos de direitos, de políticas e de gestão de políticas sociais específicas;

CONSIDERANDO que sociedade civil é o cidadão e a cidadã, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados e/ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 15.946 de 23 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto Municipal 56.021, de 31 de março de 2015, sobre a obrigatoriedade de no mínimo 50% (cinquenta por cento) de mulheres na composição dos órgãos colegiados municipais de controle social.

Torna público processo eleitoral às vagas de representantes da sociedade civil para a gestão 2017/2019 do Comitê Interse-torial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - Comitê PopRua nos termos deste edital.

I - DA COMISSÃO ELEITORAL

1.1 - O processo eleitoral será conduzido por comissão, designada Comissão Eleitoral, cuja composição foi aprovada na XLI Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - Comitê PopRua, no dia 06 de junho de 2017, e publicada no Diário Oficial da Cidade em 20 de junho de 2017.

Parágrafo único. Os candidatos e candidatas que concorrem neste pleito estão impedidos de integrar ou participar da Comissão Eleitoral.

1.2 - A Comissão Eleitoral deliberará sobre:

I - Edital de Chamamento Público;

II - Plano de Comunicação e Mobilização do processo eleitoral, por meio impresso, digital e mobiliário urbano;

III - Das Etapas de Mobilização, Formação e Divulgação, das Inscrições dos Candidatos e Candidatas e das Eleições;

IV - Do processo de votação; e

V - Da fiscalização do processo eleitoral e apuração dos votos.

pessoas em situação de rua à documentação como forma de garantia da cidadania e da participação no processo eleitoral.

4.5 - Poderão se inscrever como candidatas ao Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua, para as vagas da sociedade civil no segmento de Organizações, todas as organizações, coletivos e associações, de natureza privada e sem fins lucrativos, atuantes e com experiência comprovada no atendimento e/ou na defesa dos direitos da população em situação de rua, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

4.5.1 Apresentar Ficha de Inscrição, conforme modelo Anexo A 2;

4.5.2 Declaração de não incidência nas hipóteses do artigo 1° do decreto 53.177 de 4 de junho de 2012, assinada pelo presidente da entidade/organização/coletivo;

4.5.2 Cópia do Estatuto Social da organização, devidamente registrado;

4.5.3 Comprovação de atuação no segmento, por meio de relatório de atividades ou ata de reunião da organização, coletivo ou associação;

4.5.4 Comprovante de endereço ou de atuação no Município de São Paulo;

4.6 - A Comissão Eleitoral publicará no Diário Oficial da Cidade e no site da SMDHC a lista inicial de candidaturas deferidas e indeferidas de cada segmento em até (cinco) dias úteis após o prazo final para inscrições.

4.6.1 As inscrições serão indeferidas quando não apresentados todos os documentos exigidos nos itens 4.4 para População em Situação de Rua e 4.5 para Organizações, ou quando

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento

quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br

sábado, 19 de agosto de 2017 às 02:22:04.