Diário Oficial do Município de Campinas 08/05/2017 | DOMCPS-SP
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REPARO DE PASSEIO
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública
a presente notificação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste
município, abaixo relacionados, conforme obrigação constituida na Lei Complemen-
tar 09/03, estabelecendo que devam executar o reparo do passeio no prazo de 30 (trin-
ta) dias, a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notificação ense-
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO
NOTIFICAÇÃO DE COMPARECIMENTO
Protocolo:2016/10/24940
Interessado: ZETA PERSEI SPCIA EMPREENDIMENTO IMBOLIÁRIO LTDA
Fica o (a) requerente ciente que deverá comparecer perante a Secretaria Municipal de
Serviços Públicos, situada na Avenida Anchieta n° 200, 16° andar - Setor de Expedien-
te, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta, para tomar ciência
das informações e esclarecimentos contidos no referido protocolo.
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem o comparecimento do (a) requerente solici-
tante, o processo administrativo em tela, será remetido ao arquivo.
Protocolo:2017/10/4177
Interessado: COOPERATIVA SANTO EXPEDITO DE COLETA E MANU-
SEIO DE RECICLÁVEIS
Fica o (a) requerente ciente que deverá comparecer perante a Secretaria Municipal de
Serviços Públicos, situada na Avenida Anchieta n° 200, 16° andar - Setor de Expedien-
te, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta, para tomar ciência
das informações e esclarecimentos contidos no referido protocolo.
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem o comparecimento do (a) requerente solici-
tante, o processo administrativo em tela, será remetido ao arquivo.
Protocolo:2017/10/8242
Interessado: COOPERATIVA ALIANÇA DE COLETA E MANUSEIO DE RE-
CICLÁVEIS
Fica o (a) requerente ciente que deverá comparecer perante a Secretaria Municipal de
Serviços Públicos, situada na Avenida Anchieta n° 200, 16° andar - Setor de Expedien-
te, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta, para tomar ciência
das informações e esclarecimentos contidos no referido protocolo.
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem o comparecimento do (a) requerente solici-
tante, o processo administrativo em tela, será remetido ao arquivo.
Campinas, 05 de maio de 2017
ENG.° ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EM 05 DE MAIO DE 2.017
Processo Administrativo n.° 2016.0000.4457-31 - Int.: SMSP - Ref.: Pregão Ele-
trônico n.° 293/2016 - Objeto: Registro de Preços de Equipamentos de Proteção
Individual (EPI's) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC's)
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do Decreto
Municipal n° 18.099/2013, AUTORIZO, com fulcro na Ata de Registro de Preços n°
017/2017, a despesa no valor total de R$ 25.975,30 (vinte e cinco mil, novecentos r e
setenta e cinco reais e trinta centavos), a favor da empresa GAMA COM. DE MÁ-
QUINAS, FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA - EPP, para fornecimento dos
materiais referentes aos itens 06, 11, 13, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 31, 34, 36, 37, 38, 46 e 65.
ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV.
SUSTENTÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
- página de continuação da Certidão de Uso do Solo (segunda folha);
- comprovação da destinação dos resíduos de cavacos metálicos;
- comprovação da destinação ambientalmente adequada das embalagens de óleos e
tintas utilizados na empresa, que deverão ser coletadas por empresa devidamente ha-
bilitada para tal;
- corrigir consumo de água na aba “Balanço Hídrico”, alterando consumo para 0,09
m3/dia, conforme conta da SANASA anexada à solicitação;
- manter área externa o mais livre possível, e comprovar por meio de fotografias.
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Protocolo: 2017/10/16.118
Interessado: Ello's Gráfica Ltda - ME
A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tor-
na público o DEFERIMENTO da solicitação de dilação de prazo por 90 (noventa) dias
a partir da data desta publicação para que a empresa acima identificada regularize suas
atividades perante o licenciamento ambiental.
Campinas, 05 de maio de 2017
HELOÍSA FAVA FAGUNDES
Coordenadora da Fiscalização Ambiental - Matrícula 122.994-0
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
PROTOCOLO: 2013/10/52.299
INTERESSADO: ROGERIO LAURA BOAVENTURA
NOTIFICAÇÃO
Fica o Interessado notificado a apresentar Relatório de Plantio das 25 (vinte e cinco)
Palmeiras Arecas de Locuba plantadas na av. Norte-Sul em 05 (cinco) dias úteis con-
tados a partir do dia subsequente a esta publicação, bem como de efetivar, no mesmo
prazo, o plantio da 25a palmeira, defronte ao Edifício Helbor, tendo em vista a cons-
tatação de que apenas 24 (vinte e quatro) palmeiras foram plantadas, sob pena de ser
aplicada a multa prevista na cláusula 4° do TAC firmado com a SVDS.
Campinas, 05 de maio de 2017
MARCOS ROBERTO BONI
GESTOR DE SUPORTE - Matrícula 125.231-3
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Comunique-se
Solicitação: 2017000164
Interessado: Usifer Usinagem Ltda - ME
Informamos que a continuidade da solicitação aguarda a apresentação dos seguintes
documentos:
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Comunique-se
Protocolo: 2016000553
Interessado: JWM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
A continuidade da análise para o licenciamento ambiental desta solicitação requer a
entrega dos seguintes documentos, no prazo de 20 (vinte) dias:
- Anexar nas abas correspondentes do sistema online: Declaração da empresa infor-
mando que cumpriu todas as Exigências Técnicas da licença anterior, todas as páginas
do Contrato Social, todas as páginas da Licença de Operação e o RG/CPF do represen-
tante legal nomeado em procuração;
- Anexar a Planta aprovada pela SEMURB do lote n° 17 (prédio n° 60) no sistema
online;
- Preencher na aba Balanço Hídrico do sistema online o local de lançamento de efluen-
tes;
- Prestar esclarecimentos sobre a utilização da água no processo produtivo (0,46 m3)
informado na aba Balanço Hídrico do sistema online;
- Acrescentar na listagem de Máquinas e Equipamentos e no Layout apresentado, 1
Solda Mig e 2 Secadores de ar;
- Preencher nas abas Resíduos Sólidos e Disposição Final do sistema online todos os
resíduos sólidos gerados no processo produtivo e sua disposição final (plásticos, lima-
lhas metálicas, panos e toalhas de limpeza, embalagens vazias de óleo, embalagens
vazias de desengraxantes, serragem com óleo);
- Anexar no sistema online os documentos comprobatórios da destinação ambiental-
mente adequada de todos os resíduos sólidos gerados no processo produtivo da empre-
sa e os documentos referente ao esgotamento das caixas de contenção;
- Prestar esclarecimento sobre a cabine de jateamento encontrada no local;
- Providenciar a separação e identificação dos tambores de armazenamento de resídu-
os sólidos, conforme informado no Auto de Inspeção n° 1670 de 07/07/16, e deverão
estar sempre armazenados em área coberta e com piso impermeável;
- Providenciar dispositivo de contenção para todos os recipientes de produtos quími-
cos e óleo, visando evitar a dispersão do material em caso de derramamento/vazamen-
to, conforme informado no Auto de Inspeção n° 1670 de 07/07/16;
- Providenciar reparo e manutenção adequada para as máquinas e equipamento evitan-
do que ocorram vazamentos de óleo;
- Rever o procedimento de manejo da caçamba da área externa a fim de impedir total-
mente a queda dos materiais e sua dispersão;
- Remover todos os itens em desuso das áreas externas e limpeza da mesma;
- Todos os últimos 5 itens destas exigências deverão ser comprovados anexando decla-
ração da empresa informando que as mesmas foram atendidas, comprovando através
de registro fotográfico de cada uma delas.
Obs.: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente com
Técnico. Fone: 2116-0573 - Atendimento de 2a, 4a e 6a feira no período da tarde.
Campinas, 05 de maio de 2017
CARLOS AUGUSTO JUSTO BARREIRO
Engenheiro Civil
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Comunique-se
Solicitação LAO: 2017000354
Interessado: MATERNIDADE DE CAMPINAS
A continuidade da análise para o licenciamento ambiental desta solicitação requer os
seguintes documentos, a serem anexados no sistema online, no prazo de 20 (vinte) dias:
- Certidão de Uso e Ocupação do Solo, emitida pela SEMURB, constando a atividade
como PERMITIDA para o local.
Obs.: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente com o
técnico. Fone 2116-0104 - Atendimento de 2a, 4a e 6a feira no período da tarde.
Campinas, 05 de maio de 2017
MÁRIO JORGE BONFANTE LANÇONE
ENGENHEIRO AMBIENTAL
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
De acordo com o estabelecido no artigo 4° da Lei Federal n° 10.650/2003, que dispõe
sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e
entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Lei
Complementar n° 49/2013 e o Decreto Municipal n° 18.705/ 2015, que versam sobre
o licenciamento ambiental em âmbito local, informamos as relações de solicitações
e de documentos emitidos pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável entre os dias 02 e 05 de maio de 2017.
| ENTRADAS DE PROTOCOLADOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DO | ||||||
| ATZ = AUTORIZAÇÃO / LP = LICENÇA PRÉVIA / LI = LICENÇA DE INSTALAÇÃO / LO = LICENÇA CDL= CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO / ETM = EXAME TÉCNICO MUNICIPAL/ | ||||||
| N° PROTO- | DATA DE | ANE- XO | SOLI- CITA- | REQUERENTE | EMPREENDIMENTO, | ENDEREÇO |
| 2017/10/16213 | 5/5/2017 | I | LO | HESA 41 IN- | CONSTRUÇÃO | RUA DR. MÁRIO |
| ENTRADAS DE PROTOCOLADOS PELO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ONLINE DA SECRE- | ||||||
Confirma a exclusão?