Diário Oficial do Município de Campinas 06/03/2017 | DOMCPS-SP
Padrão
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
De acordo com o estabelecido no artigo 4° da Lei Federal n° 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e enti-
dades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Lei Complementar n° 49/2013 e o Decreto Municipal n° 18.705/ 2015, que versam sobre o licencia-
mento ambiental em âmbito local, informamos as relações de solicitações e de documentos emitidos pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e do Desenvolvimento
Sustentável entre os dias de 01 a 03 de março de 2017.
ENTRADAS DE PROTOCOLADOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ENTRE 01/03 A 03/03/2017
ATZ = AUTORIZAÇÃO / LP = LICENÇA PRÉVIA / LI = LICENÇA DE INSTALAÇÃO / LO = LICENÇA DE OPERAÇÃO / RLO = RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO /
________________CDL= CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO / ETM = EXAME TÉCNICO MUNICIPAL/ LE= LICENÇA ESPECÍFICA /TR = TERMO DE RECEBIMENTO________________
N° PROTOCOLO .DAIA.DF. ANEXO SOLICITAÇÃO REQUERENTE EMPREENDIMENTO, OBRA OU ATIVIDADE ENDEREÇO
ENTRADA
2017/10/7351 03/03/2017 III-SG TR RENATO PEREIRA RODRIGUES MOPVIMENTAÇÃO DE TERRA RUA CAMBUÍ, 497 - ALPHAVILLE
ENTRADAS DE PROTOCOLADOS PELO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ONLINE DA SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ENTRE 01/03 A 03/03/2017
ATZ = AUTORIZAÇÃO / LP = LICENÇA PRÉVIA / LI = LICENÇA DE INSTALAÇÃO / LO = LICENÇA DE OPERAÇÃO / RLO = RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO /
CDL= CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO / ETM = EXAME TÉCNICO MUNICIPAL/ LE= LICENÇA ESPECÍFICA/ CVA= CERTIFICADO DE VIABILIDADE AMBIENTAL/ CRA= CERTIFICADO
_______________________________________________DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL /TR = TERMO DE RECEBIMENTO_______________________________________________
No cm ir iTAí Ân DATA DE «Mrvn cni iriTArÂn urfWTnjrNTii’ iriviDDiririvrmviirivT/^ íaud a ott attvtt» atut
° SOLICITAÇÃO ENTRADA ANEXO SOLICITAÇÃO REQUERENTE EMPREENDIMENTO, OBRA OU ATIVIDADE ENDEREÇO
2016000210 01/03/2017 II LP SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDU- AT TERAÇÕES NO SISTEMA VIÁRIO RODOVIA DOM PEDRO I, KM 136 - PARQUE DAS
2016000210 01/03/2017 II__LP__CAÇÃO E INSTRUÇÃO__ALIERAÇÕES NO MMEMA V1AR1Q__UNIVERSIDADES_____________
2017000097 01/03/2017 II ^^^J/^0 Ã Rà-a JOSÉ OMATI REGULARIZAÇÃO DE BARRAGEM RODOVIA DOM PEDRO I, KM 131 - BAIRRO RURAL
GULARIZAÇÃO
I>KV'ÍM i:miiHMi\Tn FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS NÃO ELETRÔ- at vic ia/a tz> \aipa onn cãa
BIOCAM EQUIPAMENTO MÉDICO RUA DOUTOR ALVES DO BANHO, 890 - SÃO
2017000116 01/03/201/ IV RLO TinoniTAT AnrrnrTT NICOS E UTENSÍLIOS PARA USO MÉDICO, CIRUR- nrnM a tjtaca
_____HOSm^AR EIRELI__GICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO__BERNARDO_____________
2017000152 01/03/2017 IV ETM A. A. POSTO DE SERVIÇOS LTDA COMNÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS RUA ARMANDO STRAZZACAPPA, 550 - JARDIM
SANTA CANDIDA
T Tn CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR .
n^/n^/onn I LP I.B ADMINISTRADORA DE IMOVEIS VERTICAL - HMV2 AVENIDA MONSENHOR JERÔNIMO BAGGIO, 275 -
/() /()()()()*> A ()a/()a//() / VLlYllUrLL 111V1V4 ’
2017000053 03/03/2017--LTDA -----------------•------------------------ JARDIM NOSSA SENHORA AUXILIADORA
III ATZ CORTE DE ARVORES ISOLADAS
I LP CONSTRUÇÃO COMERCIAL/ INSTITUCIONAL
I mpv i. vr i. vi i a p i a 13 ihiíwiih CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL M^HFAM^IQAR RUa ANTONIO DOS SANTOS CARVALHINHO, S/N -
2017000184 03/03/2017 ______ LP MRV ^^NHARqf PARTICIPA- ____________VERTICAL11MV____________ VILA TRINTA E UM DE MARÇO (RUA DOIS - LOTE
___III___Ç .__COMPENSAÇÃO__01 - QD. B)_________________
I mpv i. vr i. vi i a p i a 13 ihiíwiih CONSTRUÇÃO RUSIDENCIAL MULTIFAM[LIAR RUa ANTONIO DOS SANTOS CARVALHINHO, SN
2017000200 03/03/2017 ______ LP MRV ^^NHASAa PARTICIPA- ____________VERTICAL11MV____________ - VILA TRINTA E UM DE MARÇO (RUA 2 - LOTE
III Ç .COMPENSAÇÃO 01 - QD. A)
| DOCUMENTOS EMITIDOS PELO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVMENTO SUSTENTÁVEL ENTRE 01 A 03/03 DE 2017 | ||||||
| ATZ = AUTORIZAÇÃO / ETM = EXAME TÉCNICO MUNICIPAL / LP = LICENÇA PRÉVIA / LI = LICENÇA DE INSTALAÇÃO / LO = LICENÇA DE OPERAÇÃO / RLO = RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE | ||||||
| ANE- XO | N° PROTO- | DOCUMENTO | REQUERENTE | EMPREENDIMENTO OU OBRA OU ATIVIDADE | ENDEREÇO | VALIDADE |
| I | 2017000034 | LI 020/2017-I | LUCI MARIA UBERTI TUCUNDUVA | CONSTRUÇÃO DE USO MISTO COMÉRCIO E | AVENIDA SENADOR ANTÔNIO LACERDA FRAN- | 03/03/2020 |
| I | 2016001297 | LP/LI 021/2017-I | STEINBERG HALIFAX INCORPORAÇÃO IMOBILI- | CONSTRUÇÃO HABITACIONAL MULTIFAMILIAR | RUA JOÃO THEODORO, 445 - VILA INDUSTRIAL | 03/03/2010 |
| II | 2013/10/19267 | LI 161/2015-II | PMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES | IMPLANTAÇÃO DO BRT - TRECHO 1 “OURO | RUA DOUTOR SALLES DE OLIVEIRA, 1028 - VILA | 30/03/2018 |
| II | 2013/10/19267 | LI 162/2015-II | PMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPOR- | IMPLANTAÇÃO DO BRT - TRECHO 2 “OURO | RUA DOUTOR SALLES DE OLIVEIRA, 1028 - VILA | 30/04/2018 |
| II | 2013/10/19267 | LI 163/2015-II | PMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPOR- | IMPLANTAÇÃO DO BRT - TRECHO 3 “OURO | RUA DOUTOR SALLES DE OLIVEIRA, 1028 - VILA | 30/05/2018 |
| II | 2013/10/19268 | LI 164/2015-II | PMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPOR- | IMPLANTAÇÃO DO BRT - TRECHO 1 “CAMPO | RUA DOUTOR SALLES DE OLIVEIRA, 1028 - VILA | 01/12/2017 |
| II | 2013/10/19268 | LI 165/2015-II | PMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPOR- | IMPLANTAÇÃO DO BRT - TRECHO 2 “CAMPO | RUA DOUTOR SALLES DE OLIVEIRA, 1028 - VILA | 30/01/2018 |
| II | 2013/10/19268 | LI 166/2015-II | PMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPOR- | IMPLANTAÇÃO DO BRT - TRECHO 3 “CAMPO | RUA DOUTOR SALLES DE OLIVEIRA, 1028 - VILA | 31/12/2017 |
| II | 2013/10/19270 | LI 167/2015-II | PMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPOR- | IMPLANTAÇÃO DO BRT - “PERIMETRAL” | RUA DOUTOR SALLES DE OLIVEIRA, 1028 - VILA | 01/12/2017 |
| II | 2013/10/19268 | LI 170/2015-II | PMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPOR- | IMPLANTAÇÃO DO BRT - TRECHO 4 “CAMPO | RUA DOUTOR SALLES DE OLIVEIRA, 1028 - VILA | 30/03/2018 |
| II | 2017000012 | LI 09/2017-II | MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES AS | OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM | AVENIDA PAULO CUBA DE SOUZA, S/N - JARDIM | 03/03/2020 |
| III | 2014000808 | ATZ 029/2015-III- | DIRECIONAL CAMPINAS ENGENHARIA LTDA | SUPRESSÃO DE ÁRVORES ISOLADAS | RUA ARQUITETO JOSÉ AUGUSTO SILVA, 90 - | 03/03/2019 |
| III | 2016000789 | ATZ 035/2017-III | MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES AS | INTERVENÇÃO EM APP E SUPRESSÃO DE ÁRVO- | AVENIDA PAULO CUBA DE SOUZA, S/N - JARDIM | 03/03/2019 |
| III | 2016001262 | ATZ 036/2017-III | CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLENEUVE II | SUPRESSÃO DE ÁRVORES ISOLADAS | AVENIDA JOSÉ BONIFÁCIO, 1351 - JARDIM | 03/03/2019 |
Campinas, 03 de março de 2017
ROGÉRIO MENEZES
SECRETARIO do verde, meio ambiente e desenvolvimento sustentAvel
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Comunique-se
Interessado: GALLURA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA
Protocolo LAO: 2015001069
Favor apresentar os seguintes documentos no prazo de 20 dias, após publicação:
1. Indicação da área a construir no RAI conforme consta no Projeto Simplificado;
2. Memorial de Drenagem assinado pelo responsável técnico;
3. ART da sondagem com endereço correto da obra;
4. Projeto Básico do empreendimento com número da ART do autor do projeto e ART do responsável pela execução, corretas;
5. Projeto Básico de Terraplenagem com número da ART correta;
6. ART do autor do RAI e ART do autor do projeto de terraplenagem;
7. Apresentar Projeto Aprovado pelo CONDEPHAAT.
Dúvidas, entrar em contato com a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável através do e-mail ariane.furlanes@campinas.sp.gov.br
Campinas, 03 de março de 2017
ARIANE FURLANES DA SILVA
ENGENHEIRA AMBIENTAL
Confirma a exclusão?