Diário Oficial

N° 11.551 - Ano XLVI Segunda-feira, 06 de março de 2017 Prefeitura MunicipalcleCampinas

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 15.374 DE 03 DE MARÇO DE 2017

DENOMINA RUA ODY RODRIGUEZ UMA VIA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:

Arti 1° Fica denominada Rua Ody Rodriguez a Rua 01 do loteamento Parque das
Sapucaias, com início e término nas divisas do loteamento.

Artl 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 03 de março de 2017

HENRIQUE MAGALHÃES TEIXEIRA

Prefeito Municipal em Exercício

Protocolado n° 2016/08/07958

Autoria: CMC - Vereadora Neusa do São João

LEI N° 15.375 DE 03 DE MARÇO DE 2017

DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AS-
SOCIAÇÃO RESGATANDO ALMAS ENTRE AS NAÇÕES - ARAEN
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:

Arti 1° Fica declarada órgão de utilidade pública municipal a Associação Resgatando
Almas Entre as Nações - ARAEN.

Arti 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 03 de março de 2017

HENRIQUE MAGALHAES TEIXEIRA

Prefeito Municipal em Exercício

Protocolado n° 2017/08/01273

Autoria: CMC - Vereador Rafa Zimbaldi

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão n° 033/2017 -Eletrônico - ProcessoAdministrativo n° 16/10/41.042 - In-
teressado: Secretaria Municipal de Saúde - Objeto: Registro de Preços de medica-
mentos na forma de soluções injetáveis - Recebimento das Propostas dos itens 01
a 22: das 08h do dia 20/03/17 às 09h do dia 21/03/17 - Abertura das Propostas dos
itens 01 a 22: a partir das 09h do dia 21/03/17 - Início da Disputa de Preços: a partir
das 10h do dia 21/03/17 - Disponibilidade do Edital: a partir de 07/03/17, no portal
eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Ve-
ruska Vigilato pelo telefone (19) 2116-8411.

Campinas, 02 de março de 2017

MARCELO GONÇALVES DE SOUZA

Diretor - Departamento Central de Compras

371.853,30 Prazo: até 31/03/18 Assinatura: 03/03/2017.

Processo Administrativo n.° 17/10/02635 Interessado Secretaria Municipal de As-
sistência Social e Segurança Alimentar Termo deColaboraçãon.° 136/17 Entidade:
LAR ESCOLA NOSSA SENHORA DO CALVÁRIO CNPJ n° 46.048.039/0001-
80 Objeto: Execução de Serviços Socioassistenciais no âmbito da Proteção Social
Básica integrando o Sistema Único de Assistência Social do Município Valor: R$
212.487,60 Prazo: até 31/03/18 Assinatura: 03/03/2017.

Processo Administrativo n.° 17/10/03729 Interessado Secretaria Municipal de As-
sistência Social e Segurança Alimentar Termo deColaboraçãon.° 137/17 Entidade:
SERVIÇO SOCIAL NOVA JERUSALÉM CNPJ n° 67.170.993/0001-10 Objeto:
Execução de Serviços Socioassistenciais no âmbito da Proteção Social Básica inte-
grando o Sistema Único de Assistência Social do Município Valor: R$ 318.731,40
Prazo: até 31/03/18 Assinatura: 03/03/2017.

Processo Administrativo n.° 16/70/00438 Donatário: Município de Campinas Doa-
dor: CAIXA ESCOLAR DA CEMEI HAYDEE MARIA PUPO NOVAES CNPJ n°
04.953.633/0001-81 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação
n.° 20/17. Objeto: Doação de bens móveis Valor R$ 1.381,00 Assinatura: 03/03/2017

Processo Administrativo ni° 16/10/16898 Donatário: Município de Campinas Doador:
CAIXA ESCOLAR DA CIMEI N 25 PROF. HELENA NOVAES RODRIGUES CNPJ n°
05.087.795/0001-30 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação
n.° 21/17. Objeto: Doação de bens móveis Valor R$ 7.710,90 Assinatura: 03/03/2017

Processo Administrativo n.° 16/10/36037 Interessado Secretaria Municipal de Assistên-
cia Social e Segurança Alimentar Termo deColaboraçãon.° 130/17 Entidade: CENTRO
SOCIAL BERTONI CNPJ n° 51.912.038/0001-71 Objeto: Execução de Serviços de Pro-
teção Social Básica Valor: R$ 106.243,80 Prazo: até 31/03/18 Assinatura: 23/02/2017.

Processo Administrativo n.° 16/10/36482 Interessado Secretaria Municipal de As-
sistência Social e Segurança Alimentar Termo deColaboraçãon.° 131/17 Entidade:
SERVIÇO SOCIAL NOVA JERUSALÉM CNPJ n° 67.170.993/0001-10 Objeto:
Execução de Serviços de Proteção Social Básica Valor: R$ 371.853,30 Prazo: até
31/03/18 Assinatura: 23/02/2017.

Processo Administrativo ni° 16/10/36459 Interessado Secretaria Municipal de
Assistência Social e Segurança Alimentar Termo deColaboraçãon.° 132/17 Enti-
dade: ASSOCIAÇÃO NAZARENA ASSISTENCIAL BENEFICENTE CNPJ n°
54.150.339/0001-01 Objeto: Execução de Serviços de Proteção Social Básica Valor:
R$ 1.274.925,60 Prazo: até 31/03/18 Assinatura: 23/02/2017.

Processo Administrativo ni° 16/10/36560 Interessado Secretaria Municipal de As-
sistência Social e Segurança Alimentar Termo deColaboraçãon.° 133/17 Entidade:
PROJETO GENTE NOVA CNPJ n° 54.129.002/0001-04 Objeto: Execução de Ser-
viços de Proteção Social Básica Valor: R$ 3.699.590,70 Prazo: até 31/03/18 Assina-
tura: 23/02/2017.

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 1^a INSTÂNCIA

NOTIFICAÇÃO - A UTUADA

Nos termos do artigo 55, do Decreto Municipal n° 18.922/2015, fica a parte autuada
notificada para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da r. decisão administra-
tiva de primeira instância e, querendo apresente recurso, conforme disposto no
artigo 49 do Decreto Federal 2.181/97.

NÚ^MERO ^DO empresa razão social

AUTO

00599/2016/ADC ORLY PANIFICADORA ORLY PANIFICADORA LTDA

00043/2016/ADC ACADEMIA BODY MIND ^M.^H. DE O. FERREIRA. ACADEMIA. DE

vvlrtj/ZAJ1 U/zA._L/U/ ZA-A./J_/_LVX_LzA. DA/_L/ X _LVXX_Li_L/ ^jI^Ç^ASTIC^A. ^ME

00034/2016/ADC ACADEMIA FAST FORMA FAST FORMA ACADEMIA LTDA - ME

00035/2016/ADC ARF ACADEMIA ARF ACADEMIA LTDA - ME

00037/2016/ADC BODYTECH BODYTECH

00068/2016/ADC ^{ITAU -} LUEACRED ^{- G}A^{RANTECH -} RE^- ITAU UNIBANCO S/A

DECARD OUVIDORIA

00041/2016/ADC ACADEMIA ESPORTE TTVRE E^SPOREE LIVRE NATACAO E COMER^-

00041/2016/ADC ACADEMIA ESPORTE LIVRE _{CIO LTDA - ME}

00069/2016/ADC SMART FIT - A ACADEMIA INTELIGENTE ^{SMART FIT} DANcaLtdA^^CA^E

00058/2016/ADC ACADEMIA AQUARIUS ^AQ^UARrU^S-ACAD. DE NATACAO E

^{00058/2016/ADC ACADEMIA AQ}U^ARIU^S COM.DE ART. DESP.LTDA

nnnan/omA/Anc iqaixxixy ANATHOMIC CAMPINAS ACADEMIA DE

00093/2016/ADC TRAINNING _GINÁSTICA

00055/2016/ADC ACADEMIA ACOUA SPORTS ACADEMIA ^{GINASTICA MATSU}MO^TO &

NIIYA LTDA

00094/2016/ADC ACADEMIA CENTRAL KUNG FU WUSHU ACADEMjAHuNtDA^LMU^ ^FU

₀₀₀₉₈/2₀₁₆/ADr UP NUTRITION SUPLEMENTOS ALIMEN- BATISTA & MILOCH COM. DE SUPLEM.

^{00098/2016/ADC} TARES ALIMENTARES - ME

00097/2016/ADC ACADEMIA OMEGA DANIEL LOPES - ME

00104/2016/ADC BODY MUSCLE SUPLEMENTOS ^LUCIMAR IAVAXIVATII^{IAS -} COVIF.IC

CIO - ME

00121/2016/ADC LAGUA ACADEMIA C R E ACADEMIA LTDA - ME

DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS

EMPRESAS COM REGISTROS CADASTRAIS APROVADOS

PROTOCOLO: 17/10/04742 - BECKMAN COULTER DO BRASIL COM. E IMP DE PROD. DE LAB. LTDA.

CNPJ N°: 42.160.812/0006-59

ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL

JULGAMENTO: 01.65.025.00.

PROTOCOLO: 17/10/00927 - L. A. FALCÃO BAUER CENTRO TEC. DE CONT. DA QUALIDADE LTDA.

CNPJ N°: 53.020.152/0001-12

ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL

JULGAMENTO: 01.15.022.00, 01.15.044.00, 01.15.128.00, 01.15.133.00, 01.15.224.00, 01.15.229.00,
01.15.305.00, 01.20.006.00, 01.20.010.00, 01.20.017.00, 01.20.019.00, 01.20.020.00, 01.20.021.00, 01.20.022.00,
01.20.027.00, 01.20.030.00, 01.20.040.00.

PROTOCOLO: 17/10/04851 - PRESTO COMUNICAÇÃO E SOM LTDA. - ME

CNPJ N°: 10.983.367/0001-26

ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL

JULGAMENTO: 01.15.006.00.

COMISSÃO JULGADORA DE REGISTROS CADASTRAIS

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATOS

Processo Administrativo n.° 17/10/02605 Interessado Secretaria Municipal de
Assistência Social e Segurança Alimentar Termo deColaboraçãon.° 134/17 Enti-
dade: FUNDAÇÃO IRMÃ RUTH DE MARIA CAMARGO SAMPAIO CNPJ n°
46.235.495/0001-39 Objeto: Execução de Serviços Socioassistenciais no âmbito da
Proteção Social Básica integrando o Sistema Único de Assistência Social do Municí-
pio Valor: R$ 469.782,30 Prazo: até 31/03/18 Assinatura: 03/03/2017.

Processo Administrativo n.° 17/10/03960 Interessado Secretaria Municipal de As-
sistência Social e Segurança Alimentar Termo deColaboraçãon.° 135/17 Entidade:
INSTITUTO PAULO FREIRE DE AÇÃO SOCIAL CNPJ n° 10.241.797/0001-
72 Objeto: Execução de Serviços Socioassistenciais no âmbito da Proteção Social
Básica integrando o Sistema Único de Assistência Social do Município Valor: R$